Há uma forma particularmente reveladora de avaliar a convicção democrática dos partidos políticos: observar como reagem quando os cidadãos deixam de concordar com eles. Não quando recebem aplausos ou vencem eleições, mas quando alguém ocupa uma praça, denuncia uma injustiça e exige ser ouvido.

Portugal assistiu a intervenções policiais nas manifestações pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto, com bastonadas, detenções e denúncias de feridos. A PSP defende a necessidade e proporcionalidade da atuação; manifestantes contestam-na, e as responsabilidades concretas estão sob escrutínio.

Perante estes acontecimentos, PSD, CDS-PP e CHEGA convergiram na defesa pública da atuação policial, embora com argumentos e graus de ênfase diferentes. A ordem, a legalidade, a autoridade: palavras respeitáveis, mas nenhuma dispensa o escrutínio do poder.

A Constituição não é um ornamento de cerimónia

O artigo 45.º da Constituição Portuguesa reconhece expressamente o direito de manifestação. Não se trata de uma concessão generosa dos governos aos cidadãos: trata-se de um direito fundamental que vincula os próprios governantes. Naturalmente, esse direito não elimina todas as regras relativas à utilização do espaço público, nem legitima agressões ou violência. Mas uma infração administrativa ou uma ordem de dispersão não tornam automaticamente legítima qualquer intensidade de força policial. A legalidade exige necessidade, adequação e proporcionalidade. Uma democracia constitucional não pergunta apenas se a autoridade podia intervir; pergunta se precisava de o fazer daquela maneira.

PSD, CDS e CHEGA: a convergência da autoridade

O PSD, enquanto principal partido do Governo, tem responsabilidades políticas acrescidas na defesa dos direitos fundamentais e na fiscalização das forças de segurança. O CDS-PP, que reivindica uma tradição democrata-cristã, deveria reconhecer que a dignidade humana não perde valor perante a desobediência administrativa. O CHEGA encontra nestes episódios oportunidade para reafirmar uma visão securitária da vida pública. Os três partidos não são ideologicamente idênticos, nem as suas declarações têm necessariamente o mesmo alcance. Mas a convergência na defesa da intervenção merece escrutínio: onde ficou a exigência de apurar a proporcionalidade das bastonadas antes de as justificar? Defender a polícia não pode significar conceder-lhe imunidade moral. Criticar uma atuação policial não é atacar os agentes: é exigir que o poder coercivo permaneça subordinado aos direitos que deve proteger.

O incómodo de uma democracia viva

Há uma tentação recorrente nos sistemas políticos: celebrar a participação cívica desde que seja discreta, previsível e inofensiva. Quando a indignação persiste, quando as pessoas permanecem nas praças e a contestação incomoda o poder, a linguagem muda. O problema deixa de ser a habitação e passa a ser a ocupação do espaço público. Deixa de ser a precariedade e passa a ser a desobediência. Deixa de ser a ausência de respostas políticas e passa a ser o restabelecimento da ordem. É uma inversão perigosa: a ordem pública deve permitir o exercício da liberdade, não substituir-se a ela.

Uma lição que ultrapassa Portugal

A degradação democrática nem sempre começa com a suspensão das eleições ou o encerramento dos parlamentos. Pode começar com a normalização da força como resposta ao conflito social, com a apresentação dos manifestantes como perturbadores e com a desvalorização de denúncias de abusos. Isto não significa que Portugal tenha deixado de ser uma democracia ou que toda a intervenção policial constitua repressão. Significa que uma democracia pode conservar as suas instituições e desenvolver práticas que enfraquecem a confiança nelas. A democracia depende também da cultura política de quem exerce o poder.

O bastão não resolve a crise da habitação

As pessoas saíram à rua para denunciar rendas incomportáveis, salários insuficientes e insegurança habitacional. Parte do debate deslocou-se para a legitimidade das operações policiais. Pode uma carga policial reduzir o preço das casas? Pode um bastão aumentar a oferta de habitação? Pode uma detenção devolver esperança a quem trabalha e não consegue pagar uma renda? Evidentemente que não. Uma intervenção policial pode resolver uma situação imediata de ordem pública; nunca resolverá as causas sociais do protesto. Confundir as duas coisas é um erro político profundo.

A democracia não pertence aos governantes

Uma democracia não é propriedade do partido vencedor das eleições. As instituições existem para servir cidadãos livres, não para exigir obediência incondicional. Os cidadãos não têm de agradecer ao Estado por lhes permitir discordar; o Estado tem a obrigação de respeitar essa discordância dentro dos limites constitucionais. PSD, CDS-PP e CHEGA deveriam enfrentar não apenas a questão da competência legal da polícia, mas também a da preocupação demonstrada com a liberdade de manifestação, a dignidade dos cidadãos e a fiscalização independente da força utilizada. Uma democracia que só tolera cidadãos obedientes não compreendeu ainda o significado da liberdade. Os bastões podem dispersar uma manifestação. Nunca poderão substituir a legitimidade democrática.