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Portugal não pode habituar-se à mediocridade

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FC-Chronic-News · Carta Cívica

Portugal não pode habituar-se à mediocridade

Mensagem ao Presidente da República, António José Seguro, sobre exigência, responsabilidade, transparência e a recusa de transformar problemas persistentes em normalidade.

Por ·
Fragmentos do Caos · 16 de Agosto de 2026




Senhor Presidente da República,
António José Seguro,

Escrevo-lhe não em representação de qualquer partido, corporação ou interesse organizado. Escrevo-lhe simplesmente como cidadão português que observa o seu país há muitas décadas e que começa a considerar mais perigosa do que os próprios problemas nacionais uma coisa muito mais silenciosa: a habituação colectiva a esses problemas.

Portugal habituou-se a salários baixos.
Habituou-se à emigração dos jovens qualificados.
Habituou-se a serviços públicos permanentemente em dificuldade.
Habituou-se a uma Administração Pública pesada, a uma Justiça demasiado lenta, a uma economia de produtividade insuficiente e a sucessivas promessas de reformas que raramente modificam estruturalmente o país.

Habituámo-nos até a considerar extraordinário aquilo que deveria ser normal.

Celebramos pequenos aumentos de rendimento como grandes conquistas nacionais, enquanto continuamos muito distantes dos níveis de prosperidade das sociedades europeias com as quais deveríamos ambicionar comparar-nos.

E talvez o mais inquietante seja termos começado também a habituar-nos à opacidade.

Contratos públicos de enorme dimensão são frequentemente apresentados aos cidadãos através de comunicados, declarações políticas e números dispersos, quando deveriam poder ser escrutinados com absoluta transparência.

Num Estado democrático, o dinheiro público não pertence aos governos.
Pertence aos cidadãos.

E quem administra aquilo que pertence aos cidadãos tem o dever de explicar, demonstrar e justificar.

Portugal precisa desesperadamente de recuperar esta cultura da responsabilidade.

Não apenas responsabilidade criminal, que é matéria dos tribunais.

Responsabilidade política.
Responsabilidade administrativa.
Responsabilidade moral.

Durante demasiado tempo instalou-se entre nós uma curiosa assimetria: quando um cidadão comete um erro perante o Estado, recebe rapidamente uma notificação, uma coima ou uma cobrança; quando o próprio Estado falha perante milhares de cidadãos, quase nunca conseguimos identificar quem respondeu por essa falha.

Assim se destrói lentamente a confiança nas instituições.

Senhor Presidente,

a Constituição não entrega ao Presidente da República a governação quotidiana do país.

E ainda bem.

Mas entrega-lhe algo extraordinariamente importante: a legitimidade para representar a República, defender o funcionamento das instituições democráticas e usar a palavra presidencial quando o silêncio significaria conformismo.

É precisamente essa voz que muitos portugueses esperam ouvir.

Não uma voz partidária.
Não uma voz destinada a derrubar governos ou favorecer oposições.
Mas uma voz suficientemente independente para dizer aos portugueses e aos seus governantes algumas verdades elementares.

Que não podemos continuar eternamente satisfeitos por estar apenas um pouco melhor quando outros países avançam muito mais depressa.

Que uma economia baseada persistentemente em baixos salários não constitui uma estratégia de desenvolvimento.

Que educação não pode significar apenas distribuir diplomas.

Que inovação não se decreta em conferências.

Que produtividade exige conhecimento, investimento, organização e competência.

Que o Estado não pode exigir excelência aos cidadãos enquanto tolera mediocridade dentro das suas próprias estruturas.

E que transparência democrática não é um favor concedido pelos governantes.

É uma obrigação.

Portugal possui pessoas extraordinariamente capazes.

Tem cientistas, engenheiros, médicos, professores, empresários, técnicos, investigadores, trabalhadores e jovens que demonstram diariamente aquilo que conseguem fazer quando encontram ambientes onde o mérito é reconhecido.

É doloroso verificar quantos desses portugueses encontram no estrangeiro as oportunidades que o seu próprio país não lhes proporciona.

Uma sociedade que exporta continuamente alguns dos seus melhores cérebros e depois importa mão-de-obra para compensar a população que perdeu deveria interrogar-se profundamente sobre o modelo económico que construiu.

Não se resolve este problema com propaganda.

Resolve-se criando um país onde seja intelectualmente estimulante trabalhar, economicamente possível viver e socialmente compensador criar valor.

Senhor Presidente,

Portugal não precisa de mais uma narrativa sobre Portugal.

Já tivemos narrativas suficientes.

Precisamos de realidade.
Precisamos de números que possam ser escrutinados.
Precisamos de decisões que possam ser explicadas.
Precisamos de governantes capazes de reconhecer erros.
Precisamos de instituições onde competência seja mais importante do que proximidade política.

Precisamos sobretudo de recuperar uma palavra que quase desapareceu do vocabulário político português:

exigência.

Exigência perante quem governa.
Exigência perante quem administra.
Exigência perante quem contrata.
Exigência perante quem fiscaliza.
E também exigência perante nós próprios enquanto cidadãos.

Porque uma democracia não enfraquece apenas quando alguém tenta destruí-la.

Pode enfraquecer simplesmente porque os cidadãos deixam de acreditar que vale a pena exigir melhor.

Esse é talvez o perigo maior.

A resignação.

A frase fatal: “Portugal é assim.”

Não, Senhor Presidente.

Portugal não tem de ser assim.

Nenhum país está condenado à mediocridade por disposição genética ou por destino histórico.

Os países são construídos pelas instituições que criam, pelos padrões de comportamento que toleram e pelo grau de exigência que os seus cidadãos impõem a quem exerce o poder.

Por isso lhe peço uma coisa muito simples durante o seu mandato:

Não normalize o que não é normal.

Quando houver opacidade, peça transparência.

Quando houver irresponsabilidade, peça explicações.

Quando os números forem usados como propaganda, peça contexto.

Quando interesses partidários ameaçarem sobrepor-se ao interesse nacional, recorde que existe uma República acima dos partidos.

E quando perceber que Portugal está novamente a acomodar-se à mediocridade, incomode-nos.

Incomode o Governo.
Incomode a oposição.
Incomode as instituições.
Incomode até os cidadãos.

Um Presidente da República não precisa de ser confortável.

Precisa de ser livre.

Porque talvez o maior serviço que Belém possa prestar ao país neste momento histórico seja precisamente impedir que uma sociedade inteira se habitue a esperar pouco de si própria.

Portugal merece mais.

Mas para receber mais terá primeiro de voltar a exigir mais.

Com respeito institucional e profunda preocupação pelo futuro do país,

Um cidadão português que sabe que Portugal pode ser muito melhor.

Convite final

Permita-me, por fim, convidá-lo a visitar o blogue Fragmentos do Caos, um espaço que procuro manter como exercício de cidadania responsável, crítica e construtiva. Um lugar de reflexão independente sobre Portugal, a sociedade, a ciência, a tecnologia e o futuro, onde a crítica não pretende destruir, mas questionar, compreender e contribuir para que façamos melhor.

https://www.fragmentoscaos.eu/

Nota editorial

Este texto reproduz, em substância integral, uma mensagem cívica dirigida ao Presidente da República, António José Seguro. É um texto de opinião: expressões como «mediocridade», «opacidade» ou «resignação» traduzem juízos do autor e não alegações factuais contra pessoas ou instituições concretas. As referências internacionais reunidas no final contextualizam temas mensuráveis abordados na mensagem — produtividade, salários, emigração, qualidade institucional e transparência — sem pretender transformar uma intervenção cívica numa demonstração estatística de cada afirmação retórica. O Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International é, como o nome indica, um indicador de percepção e não prova de actos de corrupção.

Referências e leituras internacionais

  • OECD (2026). OECD Economic Surveys: Portugal 2026. A análise assinala que a produtividade do trabalho em Portugal permanece 17% abaixo da média da OCDE e destaca desafios de produtividade, qualificações, dimensão empresarial e eficiência da despesa pública.
    OECD.
  • OECD (2026). Foundations for Growth and Competitiveness 2026 — Portugal. O relatório descreve um persistente diferencial de produto por hora trabalhada e um desempenho económico ainda aquém de muitas economias avançadas da OCDE.
    OECD.
  • Eurostat (actualização consultada em 2026). Minimum wage statistics. Para 2024, o salário mínimo português correspondia a 69% do salário mediano bruto, a proporção mais elevada entre os países da UE incluídos nesse indicador, revelando forte compressão na parte inferior da distribuição salarial.
    Eurostat.
  • Eurostat. Wages and labour costs. Nos dados comparáveis de 2022, Portugal registava um salário horário bruto mediano de 6,2 euros, entre os valores mais baixos da União Europeia.
    Eurostat.
  • OECD (2025). International Migration Outlook 2025 — Portugal. A emigração de cidadãos portugueses para países da OCDE aumentou 4% em 2023, para cerca de 61 mil pessoas.
    OECD.
  • OECD (2026). Tackling Portugal’s housing affordability challenge. A análise observa que os custos habitacionais atingem particularmente os jovens e podem reforçar incentivos à emigração, incluindo pela possibilidade de obter salários mais elevados no estrangeiro.
    OECD.
  • Transparency International (2026). Corruption Perceptions Index 2025 — Portugal. Portugal obteve 56 pontos em 100 e ficou na 46.ª posição entre 182 países e territórios. Trata-se de um índice de percepção da corrupção no sector público, não de uma medição directa de actos de corrupção.
    Transparency International.
  • World Bank. Worldwide Governance Indicators. Base internacional comparável sobre voz e responsabilização, eficácia governativa, qualidade regulatória, Estado de direito e controlo da corrupção.
    World Bank.

Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos

Texto de intervenção cívica e reflexão pessoal. Assistência editorial por inteligência artificial sob orientação, selecção temática e responsabilidade autoral de Francisco Gonçalves.


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Francisco Gonçalves, com mais de 40 anos de experiência em software, telecomunicações e cibersegurança, é um defensor da inovação e do impacto da tecnologia na sociedade. Além da sua actuação empresarial, reflecte sobre política, ciência e cidadania, alertando para os riscos da apatia e da desinformação. No seu blog, incentiva a reflexão e a acção num mundo em constante mudança.

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