Houve um tempo em que, nos antigos sexto e sétimo anos do liceu, se estudava a organização política e administrativa do Estado. Era antes de Abril de 1974. O regime era autoritário, o ensino reflectia a sua arquitectura institucional e a sua doutrina. Mas havia uma circunstância que merece reflexão: aprendíamos a identificar as instituições, as competências e os mecanismos do poder. Podíamos discordar do sistema — e discordávamos —, mas sabíamos do que discordávamos.

Esta recordação não é uma saudade do Estado Novo. Seria absurdo confundir o conhecimento da estrutura administrativa com a legitimação de uma ditadura. É precisamente o contrário: conhecer as instituições pode fornecer instrumentos intelectuais para as questionar. A liberdade política é indispensável; o conhecimento torna-a mais exigente.

A liberdade de discordar não basta

Uma democracia constitucional não se esgota na possibilidade de depositar um voto numa urna. Exige que cada pessoa consiga perceber o que decide um Governo, o que fiscaliza um Parlamento, o que pode fazer um Presidente da República, onde começam e acabam as competências de uma autarquia e de que modo os tribunais controlam a legalidade.

Que valor tem o direito de reclamar perante a Administração Pública se o cidadão desconhece os prazos, os procedimentos e as garantias que a lei lhe reconhece? Como exigir contas sobre um orçamento se não se sabe distinguir receita, despesa, dívida e investimento? Como reconhecer uma promessa politicamente impossível se não se conhece a repartição constitucional dos poderes?

A democracia concede-nos o direito de questionar o poder. A educação deve dar-nos o conhecimento necessário para o fazer.

Do povo soberano ao cidadão esclarecido

A expressão «criar cidadãos em vez de povo» não diminui o povo: numa democracia, é nele que reside a soberania. Denuncia, isso sim, o risco de tratar as pessoas apenas como uma massa convocada periodicamente às urnas. A cidadania começa quando cada indivíduo dispõe dos meios para compreender, participar, fiscalizar e contestar.

O eleitor que conhece as regras do jogo democrático não tem de concordar com os governantes. Tem de poder perguntar-lhes, com precisão, por que decidiram, com que fundamento legal, a que custo e sob que controlo. A divergência deixa então de ser mero reflexo emocional para se tornar juízo fundamentado.

O que a escola deveria ensinar

Defendo uma disciplina autónoma, obrigatória e exigente de Organização Política e Administrativa do Estado e Cidadania Democrática, especialmente no ensino secundário. Não uma catequese partidária nem um desfile de palavras bem-intencionadas, mas um programa sólido, com professores preparados, bibliografia plural, exercícios práticos e avaliação séria.

Os alunos deveriam conhecer a Constituição de 1976 e a sua evolução, os órgãos de soberania, a separação e interdependência de poderes, a Administração Pública, as autarquias, as regiões autónomas, os tribunais, a União Europeia e os mecanismos de participação. Deveriam ainda compreender os impostos, o Orçamento do Estado, a contratação pública, o acesso à informação administrativa, a fiscalização financeira e os direitos de impugnação e reclamação.

Uma aula poderia começar com uma factura de electricidade e terminar na discussão sobre impostos e regulação. Outra poderia seguir o percurso de um pedido de licenciamento municipal: quem decide, em que prazo, com que fundamento e como se recorre. Outra ainda colocaria os alunos perante um orçamento público para distinguir prioridades, constrangimentos e responsabilidades.

Não bastaria decorar artigos constitucionais. Seria necessário saber ler uma lei, consultar uma fonte oficial, verificar uma afirmação, identificar um conflito de interesses e separar um facto demonstrável de uma opinião política. Na era dos algoritmos, da desinformação e da inteligência artificial, a literacia mediática e digital faz parte da própria literacia democrática.

O que dizem os estudos internacionais

Esta preocupação não é uma excentricidade portuguesa. O Conselho da Europa desenvolveu um quadro de competências para a cultura democrática que combina valores, atitudes, capacidades e conhecimento crítico. A UNESCO sublinha a importância de compreender as instituições e os direitos para participar na vida pública. E a investigação internacional ICCS 2022, realizada em diversos sistemas educativos, encontrou desigualdades relevantes no conhecimento cívico dos alunos; entre os países participantes nas duas edições, o conhecimento cívico não registou um aumento global entre 2016 e 2022.

Estes resultados não autorizam a conclusão de que todos os jovens portugueses desconhecem o Estado. Nem provam que uma disciplina isolada resolveria o problema. Mostram, contudo, que a educação cívica requer objectivos verificáveis, professores preparados e avaliação dos resultados — não apenas boas intenções inscritas num programa.

A neutralidade que não é indiferença

Uma disciplina democrática não deve dizer aos alunos em quem votar nem o que pensar sobre um partido. Deve explicar-lhes as regras, expor diferentes interpretações e exigir argumentos sustentados. Não é neutra perante a dignidade humana, o Estado de direito ou os direitos fundamentais; é independente perante a competição partidária.

É esta a fronteira que separa educação de doutrinação. O professor não forma seguidores: forma pessoas capazes de o contradizer. O aluno não recebe uma opinião pronta: aprende a construir, testar e, se necessário, rever a sua própria opinião.

Uma democracia que se leva a sério

É legítimo reconhecer que hoje existem conteúdos de cidadania nas escolas portuguesas. O problema que aqui se coloca não é a sua ausência absoluta, mas a necessidade de saber se asseguram, com profundidade e consistência, uma compreensão operacional do Estado e das responsabilidades públicas.

Quando um jovem termina o ensino secundário, deveria conseguir explicar quem aprova uma lei, quem executa o orçamento, quem fiscaliza as contas públicas, como funciona uma eleição e a quem recorrer perante uma decisão administrativa injusta. Não se trata de uma ambição excessiva. Trata-se do mínimo intelectual que uma democracia madura deveria desejar para todos.

Talvez a maior ironia esteja na memória de quem aprendeu a conhecer um Estado autoritário e, precisamente por conhecê-lo, encontrou razões mais claras para discordar dele. A democracia não deveria recear esse conhecimento. Deveria multiplicá-lo.

Porque a liberdade sem conhecimento corre o risco de se transformar em ruído. E um país não se torna verdadeiramente mais democrático apenas por multiplicar vozes: torna-se mais democrático quando cada voz dispõe de razões, memória, instrumentos e coragem para perguntar ao poder: «Com que direito? Com que fundamento? E em nome de quem?»

Referências e leituras internacionais

1. UNESCO — What are the links between education and democracy? (2026)
2. Conselho da Europa — Reference Framework of Competences for Democratic Culture
3. IEA — ICCS 2022 International Report and Results (2023)
4. Comissão Europeia / Eurydice — Citizenship Education at School in Europe (2017)
5. Conselho da União Europeia — Recomendações sobre cidadania democrática (2023)
6. UNESCO — Global Citizenship Education: Topics and Learning Objectives (2015)