A democracia que desmantela tendas, mas não constrói casas
Fragmentos do Caos · Crónica de opinião
A democracia que desmantela tendas, mas não constrói casas
Quando o Estado é mais célere a retirar o símbolo de uma crise do que a resolver a própria crise.
O incómodo de uma tenda
Há imagens que valem mais do que uma centena de discursos parlamentares. Uma tenda erguida no coração de Lisboa, por quem protesta contra a impossibilidade de encontrar habitação digna, é uma dessas imagens. Não é apenas lona, cordas e estacas. É uma pergunta dirigida ao país: que sociedade construímos quando trabalhar já não garante a possibilidade de ter uma casa?
A extraordinária eficiência do Estado
Na madrugada de 20 de outubro de 2026, a polícia desmantelou acampamentos de protesto em Lisboa e no Porto. No Rossio, foram detidas 55 pessoas. No Porto, as tendas foram desmontadas sem confrontos equivalentes. De repente, o Estado revelou uma notável capacidade de mobilização, coordenação e execução. Pena que semelhante eficiência não seja tão visível na resposta à crise habitacional. Para remover tendas, aparecem meios e prazos. Para criar habitação acessível, sucedem-se programas, anúncios e adiamentos.
A lei não é uma palavra mágica
As autoridades invocaram a ilegalidade da ocupação e a necessidade de libertar o espaço público. É legítimo que existam regras de utilização das praças; não existe um direito irrestrito de instalar acampamentos permanentes em qualquer lugar. Mas invocar a lei não dispensa a demonstração da necessidade e da proporcionalidade de cada intervenção. O artigo 45.º da Constituição protege a reunião e a manifestação pacíficas sem autorização; o artigo 65.º reconhece o direito à habitação; e o artigo 272.º impõe limites à atuação policial. Nenhum destes princípios desaparece perante uma ordem administrativa.
Dois pesos, duas medidas?
Quando outros grupos profissionais se manifestaram, também recorreram a instalações temporárias e a símbolos materiais de protesto. A comparação exige conhecer a duração, as condições e as autorizações de cada caso. Não seria sério declarar provada uma discriminação sem esses elementos. Mas é inteiramente legítimo exigir uma explicação pública: quais são os critérios aplicados a todos? Se uma tenda é tolerada num contexto e removida noutro, que circunstâncias justificam a diferença? A igualdade perante a lei não pode depender da simpatia do poder pela mensagem do protesto.
Quem assume a decisão?
A polícia executa missões legalmente definidas; não lhe cabe resolver a crise da habitação nem substituir o diálogo político. O ministro da Administração Interna pronunciou-se e defendeu a atuação policial. Isso, porém, não esgota a obrigação de prestação de contas. Quem decidiu, com que fundamento, após que negociações e mediante que avaliação de riscos? Os responsáveis governativos e autárquicos devem responder com documentos e argumentos, não apenas com fórmulas sobre a necessidade de cumprir a lei. A autoridade democrática cresce quando explica; enfraquece quando apenas ordena.
A força e os seus limites
Houve relatos de resistência e de objetos arremessados contra agentes, bem como denúncias de uso excessivo da força. Nenhuma agressão a polícias é aceitável; nenhuma agressão injustificada a manifestantes o é. A legitimidade de cada atuação exige apuramento dos factos e controlo independente. Não basta presumir culpados a partir de uma imagem, nem absolver antecipadamente uma operação porque foi ordenada por uma autoridade. O monopólio legítimo da força traz consigo um dever acrescido de contenção e escrutínio.
A noite em que a praça ficou sem teto
Depois das operações, manifestantes decidiram continuar no Rossio e, numa das noites, pernoitar sem tendas. O simbolismo é devastador: cidadãos que exigem habitação acabaram a dormir ao relento para manter o protesto. A tenda foi considerada um problema; o problema que a tenda denunciava permaneceu. E a democracia ficou perante um espelho desconfortável.
Não confundamos ordem com justiça
Uma praça arrumada não é necessariamente uma sociedade justa. O silêncio de uma manifestação não significa que a reivindicação tenha desaparecido. Governar não é administrar o desaparecimento visual dos problemas: é enfrentá-los. A democracia constitucional existe também para proteger a voz incómoda, a crítica persistente e o protesto que perturba a tranquilidade dos gabinetes.
A pergunta que fica
Quantas operações serão necessárias para desmontar a precariedade? Quantos agentes serão mobilizados para reduzir o preço de uma renda? Quantas ordens administrativas substituem uma política pública eficaz? Nenhuma. A dignidade humana não cabe num despacho de desocupação. E um país que encontra mais depressa uma solução para retirar uma tenda do que para assegurar uma casa precisa de rever urgentemente as suas prioridades.
Referências e leituras
- Reuters, 20 outubro 2026 — Portugal housing protesters return to squares
- Deutsche Welle, 21 outubro 2026 — Portugal housing protests continue
- Euronews, 20 outubro 2026 — Lisbon police arrest 55 housing protesters
- Al Jazeera, 21 outubro 2026 — Protesters return to camps
- RTP, 22 outubro 2026 — Tendas retiradas do Rossio
- Constituição da República Portuguesa — artigos 18.º, 45.º, 65.º e 272.º
fgoncalves
Francisco Gonçalves, com mais de 40 anos de experiência em software, telecomunicações e cibersegurança, é um defensor da inovação e do impacto da tecnologia na sociedade. Além da sua actuação empresarial, reflecte sobre política, ciência e cidadania, alertando para os riscos da apatia e da desinformação. No seu blog, incentiva a reflexão e a acção num mundo em constante mudança.
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