As declarações atribuídas a Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, defendendo uma atuação policial «musculada» e afirmando que «é preciso pôr um travão» às manifestações pela habitação, merecem uma reflexão séria.

Pôr um travão a quê? À violência, quando existe? Naturalmente. À ilegalidade, quando demonstrada? Evidentemente. Mas à indignação dos cidadãos perante a impossibilidade de acederem a uma habitação digna?

É aqui que a linguagem do poder começa a tornar-se preocupante.

Portugal conheceu durante décadas um regime em que a ordem pública servia demasiadas vezes de argumento para silenciar o descontentamento. Não estamos nesse regime, mas a memória histórica deve ensinar-nos a desconfiar de discursos que confundem contestação com ameaça.

O artigo 45.º da Constituição consagra o direito de manifestação pacífica. Esse direito não é uma concessão dos governantes. É uma garantia dos cidadãos perante o poder.

A polícia tem o dever de fazer cumprir a lei, mas também de proteger os direitos fundamentais. Mesmo quando uma manifestação ultrapassa determinados limites legais, qualquer intervenção coerciva deve obedecer à necessidade, adequação e proporcionalidade.

Entretanto, há uma realidade que nenhuma operação policial consegue remover: milhares de portugueses enfrentam enormes dificuldades para arrendar ou comprar uma casa.

As tendas podem desaparecer das praças. A crise da habitação continuará onde estava.

E quando um dirigente político anuncia diálogo entre partidos, seria igualmente importante explicar quando pretende ouvir aqueles que protestam nas ruas.

Governar não é mandar calar a indignação. É compreender as suas causas e procurar soluções.

A autoridade de um Estado democrático mede-se pela sua capacidade de garantir a ordem sem sacrificar a liberdade.

Porque uma democracia que começa a recear os seus cidadãos corre o risco de esquecer para quem existe.

E a História portuguesa já nos ensinou quanto custa esse esquecimento.