A democracia não cabe numa hierarquia — quando a horizontalidade é confundida com anarquia

O erro de transformar um modelo de organização numa etiqueta ideológica — e o dever de investigar sem reduzir a realidade a velhos rótulos.

Num comentário sobre as acampadas de Lisboa e do Porto, o jornalista Luís Rosa afirmou, no programa Justiça Cega, do Observador, de 20 de Outubro de 2026, que expressões como «assembleias populares» e «organizações horizontais» são características dos movimentos anarquistas. É uma observação que parte de uma associação histórica real, mas que, quando utilizada como chave explicativa de um movimento inteiro, corre o risco de transformar uma característica organizativa num diagnóstico ideológico.

O problema não está em reconhecer que movimentos anarquistas adoptam, frequentemente, práticas horizontais. Está em sugerir que a horizontalidade, por si só, permite identificar a natureza política de uma organização. É a velha tentação de classificar antes de compreender; de encontrar uma gaveta ideológica onde a complexidade possa ser guardada sem perturbar o mobiliário intelectual.

Há neste debate duas perguntas distintas. A primeira é legítima e essencial: quem organiza as acampadas, quem as financia, que propostas defendem e de que modo deliberam? A segunda exige mais rigor: pode um procedimento de decisão ser tomado como prova de filiação ideológica? A resposta não decorre de uma simples semelhança de formas.

A horizontalidade não tem cartão partidário

Uma organização horizontal reduz distâncias formais de autoridade e procura distribuir a iniciativa, o debate ou a tomada de decisões. Pode fazê-lo por consenso, votação, delegação revogável, equipas autónomas ou combinações destes mecanismos. O grau efectivo de horizontalidade varia; a sua existência não elimina as responsabilidades, as regras nem a influência informal.

O anarquismo, por seu lado, é uma tradição plural de pensamento político, em geral crítica da autoridade coerciva e das hierarquias consideradas injustificadas. Há intersecções evidentes: muitas correntes anarquistas valorizam a autogestão, a democracia directa e a cooperação voluntária. Mas intersecção não é identidade. A Stanford Encyclopedia of Philosophy descreve, aliás, a diversidade das correntes anarquistas, uma diversidade que não cabe na caricatura de uma assembleia sem ordem.

Do facto de uma parte dos anarquistas preferir organizações horizontais não se segue que todas as organizações horizontais sejam anarquistas. Seria como concluir que todo o sistema que utiliza criptografia é uma organização clandestina. A tecnologia — ou o método — não determina, por si, a intenção política de quem a utiliza.

O que o mundo empresarial e o software livre já compreenderam

O mundo contemporâneo está repleto de estruturas colaborativas cuja autoridade não se resume a uma cadeia rígida de comando. Na gestão empresarial, equipas autogeridas e formas de governação distribuída têm sido objecto de experimentação e estudo. A Harvard Business Review, ao analisar a holocracia e outras práticas de autogestão, sublinhou tanto as suas possibilidades como os seus limites. Longe de serem fórmulas mágicas, são experiências organizativas que exigem regras claras.

Na engenharia informática, há um exemplo particularmente elucidativo. A Apache Software Foundation descreve projectos governados por comunidades, decisões baseadas na procura de consenso e autoridade conquistada através das contribuições. Não se trata de ausência de governação: existem comités, procedimentos, responsabilidades e mecanismos de supervisão. A diferença é que o poder de decisão não depende exclusivamente de uma pirâmide administrativa.

Ninguém sensato olharia para uma equipa de software a deliberar por consenso e, apenas por essa razão, concluiria que está perante uma célula anarquista. Por que motivo um mecanismo semelhante, quando aparece numa praça pública, haveria de receber automaticamente esse rótulo?

Importa, contudo, evitar o exagero inverso: uma comunidade de desenvolvimento de software não é uma democracia política, e o consenso técnico não substitui legitimidade constitucional, sufrágio universal ou direitos de cidadania. A analogia ilumina um método; não apaga as diferenças entre as instituições.

A praça pública e a democracia que se faz entre eleições

Desde as mobilizações das praças na década de 2010, a ciência política tem estudado a tensão entre organizações horizontais e representações verticais. Os movimentos dos Indignados, Occupy e outras experiências tornaram visíveis assembleias abertas, redes de mobilização e formas fluidas de liderança. A investigação académica reconhece tanto as aspirações igualitárias como os problemas práticos da representação e da coordenação.

A OCDE documentou experiências de assembleias de cidadãos, júris e painéis deliberativos associados a decisões públicas. A sua recomendação não consiste em abolir parlamentos ou transformar toda a praça numa câmara legislativa. Consiste em abrir canais institucionalizados, representativos e verificáveis para que cidadãos participem na discussão de problemas complexos, sem substituir os mecanismos democráticos de decisão.

É esta a distinção que interessa preservar: uma manifestação pode pressionar democraticamente os eleitos sem pretender usurpar o mandato que lhes foi conferido. Pode contestar políticas sem reclamar o estatuto de maioria eleitoral. E pode participar da vida pública mesmo quando os seus participantes defendem ideias minoritárias ou radicais. A legitimidade para protestar não exige demonstrar antecipadamente que se representa a maioria da população.

A pergunta incómoda que também deve ser feita aos movimentos

A crítica ao comentário jornalístico não oferece imunidade às acampadas. Uma assembleia que se diz horizontal tem de explicar como decide: quem pode votar, com que critérios, quem fixa a ordem de trabalhos, quem valida os resultados, quem fala em nome do grupo e como é revogado esse mandato. Quando essas respostas não existem ou não são públicas, surge uma fragilidade real.

Jo Freeman advertiu, no seu ensaio clássico The Tyranny of Structurelessness, que a ausência de estruturas explícitas pode favorecer elites informais, menos visíveis e menos escrutináveis. Não é uma condenação da horizontalidade; é um argumento a favor de procedimentos claros, participação efectiva e responsabilização.

Também é pertinente investigar relações de dirigentes ou activistas com partidos, sindicatos e outras organizações, bem como o financiamento e a coerência das reivindicações. A existência de ligações partidárias, quando demonstrada, é informação jornalisticamente relevante. Mas não prova, sem mais, que cada participante é instrumentalizado, que todas as propostas são ilegítimas ou que a organização horizontal constitui uma encenação.

Exige-se, portanto, aos movimentos aquilo que deve exigir-se a qualquer organização que procura influenciar a vida pública: clareza sobre os seus objectivos, os seus processos e os seus porta-vozes. A transparência não é um privilégio reservado a quem já ocupa o poder.

O direito de manifestação não depende de um certificado ideológico

Existe ainda uma questão de princípio. No próprio debate do Observador, a constitucionalista Teresa Violante chamou a atenção para a protecção dos direitos fundamentais independentemente do alinhamento político de quem os exerce. É um ponto que não pode desaparecer sob a discussão dos rótulos.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reconhece a liberdade de reunião pacífica e admite restrições legais, necessárias e proporcionais para proteger outros direitos e interesses legítimos. Isso não confere um direito ilimitado a ocupar indefinidamente qualquer espaço. Significa, porém, que a natureza ideológica dos participantes não constitui, só por si, fundamento para desvalorizar a liberdade de manifestação.

A decisão judicial divulgada no início de Novembro sobre uma tenda no Rossio ilustra a necessidade de rigor: reportou-se a uma situação individual e não equivale a uma autorização geral para todos os acampamentos. Uma coisa é discutir os limites jurídicos da ocupação de espaço público; outra, muito diferente, é suspeitar de uma forma de organização por associação ideológica.

O verdadeiro «Velho do Restelo» é uma maneira de olhar

A figura do Velho do Restelo, tornada célebre por Camões, representa a voz que interpela a aventura e alerta para as suas consequências. Nem todo o cepticismo é atraso, e há advertências que evitam desastres. O problema começa quando a prudência deixa de examinar os factos e passa a rejeitar, por reflexo, aquilo que não reconhece.

Uma boa pergunta jornalística sobre uma assembleia horizontal é: «Como funciona, que garantias oferece, quem decide e perante quem responde?» Uma pergunta intelectualmente mais pobre é: «A que velha família ideológica pertence esta forma?» A primeira investiga. A segunda arrisca encerrar a investigação logo à partida.

Portugal não precisa de uma imprensa que aplauda acriticamente todos os protestos. Precisa de uma imprensa que os interrogue com firmeza, sem trocar conceitos por etiquetas. E precisa igualmente de movimentos cívicos capazes de demonstrar, com procedimentos verificáveis, que a participação que proclamam existe de facto.

O mundo não se tornou horizontal da noite para o dia; continua cheio de centros de poder, hierarquias necessárias e desigualdades persistentes. Mas aprendeu a criar redes, comunidades e formas de coordenação que não se deixam compreender através de uma única pirâmide. Ignorar essa transformação é perder parte da linguagem com que o século XXI se organiza.

Nota Editorial

Referências credíveis

• Observador / Rádio Observador (20 de Outubro de 2026) — «Intervenção da PSP respeitou a lei ao pôr fim às acampadas?»
• Stanford Encyclopedia of Philosophy — «Anarchism»
• Harvard Business Review (2016) — «Beyond the Holacracy Hype»
• Apache Software Foundation — «How the ASF works»
• OECD (2020) — «Innovative Citizen Participation and New Democratic Institutions»
• Journal of Political Ideologies (2024) — «Performativity and political organization after the squares: rethinking horizontality and verticality»
• Jo Freeman / Public Seminar (2019) — «The Tyranny of Structurelessness»
• Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — «Guide on Article 11: Freedom of assembly and association»
• Observador (2 de Novembro de 2026) — «Sem cheque em branco, mas com tenda como símbolo»