Montenegro e a democracia da obediência

Entre o alerta do Presidente e o elogio do primeiro-ministro à actuação policial, fica uma exigência: governar também para quem protesta.

Há momentos em que a qualidade de um Governo se mede pela forma como responde a quem lhe bate à porta. Sobretudo quando quem bate não traz uma pasta de investimentos, uma comitiva empresarial ou um convite para uma fotografia. Traz uma dificuldade concreta: trabalhar, receber um salário e continuar sem conseguir construir uma vida autónoma.

Foi nesse terreno que Luís Montenegro falou, a 27 de Outubro. E foi aí que, na leitura política desta crónica, falhou: perante dúvidas sérias sobre a actuação do Estado, ofereceu uma certeza demasiado confortável para o poder e demasiado estreita para os cidadãos.

O alerta de Belém e a certeza de São Bento

De manhã, António José Seguro afirmou: «Não gostei do que vi». Acrescentou que «não são imagens normais para uma democracia consolidada». Pediu explicações e rapidez nos inquéritos, deixando a apreciação da proporcionalidade dependente do apuramento dos factos. Revelou ainda que já discutira o assunto com o primeiro-ministro na segunda-feira. [1]

À tarde, na abertura do debate do Orçamento do Estado para 2027, Montenegro elogiou a PSP como «especialmente cuidadosa e competente», associando a sua actuação à pedagogia, ao equilíbrio e à proporcionalidade. [2]

A diferença merece atenção. O Presidente exprimiu preocupação e reservou a conclusão; o primeiro-ministro concedeu uma aprovação política abrangente. Não era obrigado a repetir Belém. Tinha, porém, razões para exercer a mesma prudência perante aquilo que ainda estava a ser investigado.

Uma investigação precisa de liberdade para chegar a uma conclusão incómoda. Quando o chefe do Governo distribui antecipadamente certificados de equilíbrio, torna politicamente mais difícil reconhecer, amanhã, que esse equilíbrio pode ter faltado. Não prova interferência nos inquéritos. Revela uma escolha de discurso que merece censura política.

A proporcionalidade precisa de provas

A Reuters noticiou a dispersão do acampamento de Lisboa com bastões e presença de cães policiais, as detenções e a intervenção no Porto. Registou também a defesa de proporcionalidade feita pela polícia e a divergência entre os balanços de feridos apresentados pelas autoridades e pelos organizadores. [4]

Precisamente por existirem versões diferentes, o país precisa de saber o que aconteceu em cada situação: que riscos foram identificados, que meios foram utilizados, que alternativas foram ponderadas e como foram tratadas as pessoas que não ofereciam resistência violenta. A palavra proporcionalidade só ganha conteúdo quando essas perguntas encontram resposta.

A Constituição protege a reunião pacífica e a manifestação. Determina também que as medidas policiais se limitem ao estritamente necessário e que as restrições de direitos obedeçam a limites constitucionais. São exigências dirigidas ao exercício do poder. [7]

O guia de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o artigo 11.º recorda que uma irregularidade formal não basta, por si só, para justificar a dispersão de uma reunião e que o uso da força continua sujeito à proporcionalidade. A apreciação depende das circunstâncias concretas. [8]

É esse exame que importa fazer. A invocação da lei deve abrir a explicação, nunca encerrá-la. Uma ordem, uma decisão de dispersar e os meios usados para a executar são actos sujeitos a avaliação. A autoridade democrática cresce quando consegue fundamentá-los perante os cidadãos.

A casa, a praça e a distância ao poder

Uma praça ocupada incomoda. Obriga a olhar, perturba a rotina, interrompe a fotografia limpa de uma cidade satisfeita consigo própria. Essa é uma parte reconhecível do protesto: tornar visível aquilo que os mecanismos habituais de representação deixaram por resolver.

Para quem vive a dificuldade da habitação, o problema prolonga-se depois de a praça ser desocupada. Continua no quarto alugado sem horizonte, na relação adiada, na família que não se consegue constituir, na dependência dos pais que dura para lá do que se desejava. O calendário administrativo e o calendário de uma vida raramente têm a mesma paciência.

Montenegro tem razão num ponto: a crise não nasceu com este Governo. Essa foi uma das ideias que apresentou, atribuindo responsabilidades aos executivos anteriores e defendendo as suas medidas para aumentar a oferta. Reconheceu igualmente a legitimidade de cidadãos que protestam de boa-fé. [3]

Reconhecer essa parte do discurso é necessário. Torna a crítica mais exacta. A questão é saber se a compreensão declarada se traduz numa atitude política capaz de ouvir reivindicações e aceitar escrutínio, mesmo quando o protesto é desagradável para o Governo.

As responsabilidades herdadas explicam uma parte do caminho até aqui. Quem governa passa a responder também pelo caminho que escolhe a seguir. Uma pessoa à procura de casa precisa de resultados verificáveis, prazos compreensíveis e protecção perante a vulnerabilidade. Uma disputa interminável sobre a autoria do desastre pouco lhe altera a renda do mês seguinte.

O risco de transformar a discordância em suspeita

O primeiro-ministro acusou PS, PCP e Bloco de Esquerda de procurarem dividendos partidários e de importarem instabilidade. As acusações foram dirigidas a partidos e organizações; não seria rigoroso apresentá-las como uma acusação indistinta a todos os manifestantes. [3]

Ainda assim, a escolha tem consequências políticas. Concentrar a resposta no alegado oportunismo dos adversários pode deslocar a atenção das reivindicações e dos comportamentos do Estado para uma discussão sobre as intenções de quem protesta ou apoia o protesto. E intenções atribuídas são um terreno muito cómodo para quem prefere evitar perguntas concretas.

Haverá sempre disputa partidária em torno de uma crise social. Cabe ao Governo responder às propostas, demonstrar os seus resultados e garantir direitos. A presença de partidos numa manifestação não apaga os cidadãos que lá estão nem diminui, por contágio, a importância dos seus problemas.

É aqui que vejo o risco de divisão: uma linguagem que pode levar uma parte do país a olhar para a outra como obstáculo à tranquilidade, em vez de reconhecer nela concidadãos a exigir uma vida possível. Não precisamos de atribuir um plano deliberado de fractura para criticar um discurso capaz de a aprofundar.

Um primeiro-ministro tem uma responsabilidade especial sobre essa temperatura. As suas palavras chegam acompanhadas do peso do cargo, dos meios do Estado e da capacidade de decidir. Por isso, a contenção e a abertura ao diálogo fazem parte da competência para governar.

A polícia merece escrutínio e independência

Também os agentes merecem que se apurem os factos. Merecem ordens claras, formação, condições de trabalho e critérios operacionais que lhes permitam cumprir a missão com segurança. Merecem que responsabilidades concretas sejam individualizadas, sem transformar uma instituição inteira em culpada ou em entidade imune a perguntas.

Já em 15 de Outubro, sobre uma intervenção anterior no Porto, a Amnistia Internacional manifestara preocupação com relatos de força excessiva e exigira uma investigação independente, imparcial e efectiva. Esse alerta refere-se àquele episódio, não constitui uma conclusão judicial sobre todas as operações posteriores. [6]

O escrutínio protege a confiança na polícia. Permite reconhecer o que foi correcto, corrigir procedimentos e responsabilizar quem tenha ultrapassado os limites. Uma aprovação governamental indiscriminada arrisca confundir solidariedade institucional com dispensa de explicações.

A melhor defesa de uma polícia democrática é assegurar que a lei vale também para quem a faz cumprir. Esse princípio oferece segurança aos cidadãos e dignidade profissional aos agentes.

A responsabilidade política inclui a possibilidade de sair

É neste ponto que a crítica deve assumir as suas consequências. Considero que a postura revelada neste episódio justifica exigir a demissão de Luís Montenegro. Trata-se de um juízo político sobre a confiança e sobre a forma de exercer o poder, fundado nas declarações e opções aqui analisadas.

Um chefe do Governo que responde a dúvidas sobre a força pública com elogios abrangentes, ao mesmo tempo que coloca a disputa com a oposição no centro da mensagem, falha uma oportunidade essencial de aproximar o Estado dos cidadãos. O cargo exige capacidade para aceitar perguntas incómodas sem as tratar como uma ameaça à autoridade.

Essa exigência de saída deve respeitar o quadro constitucional. O artigo 195.º prevê, entre outras vias, a aceitação de um pedido de demissão do primeiro-ministro e a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções. A demissão do Governo por iniciativa presidencial exige necessidade de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas e audição do Conselho de Estado. [7]

Uma divergência entre Belém e São Bento não demonstra, por si só, esse pressuposto constitucional. A cidadania pode, contudo, retirar conclusões políticas e exigir uma mudança de liderança. O mandato eleitoral convive com a prestação de contas durante todo o seu exercício.

Pedir a saída de um governante integra essa prestação de contas. É uma exigência que deve ser discutida pelos seus fundamentos, com a mesma liberdade com que o Governo pede confiança para continuar.

Governar também para quem protesta

Portugal precisa de dirigentes capazes de reconhecer a diferença entre vencer uma troca de acusações e resolver uma crise de confiança. O triunfo de uma bancada pode durar uma tarde. O afastamento de uma geração em relação às instituições pode durar décadas.

Precisamos de inquéritos céleres e credíveis, de conclusões publicamente explicadas, de responsabilidades apuradas e de uma política de habitação avaliada pelos efeitos na vida das pessoas. Precisamos de dirigentes que consigam escutar o protesto antes de lhe medir a utilidade partidária.

A serenidade democrática exige trabalho: ouvir, negociar, fundamentar, corrigir. Por vezes exige reconhecer que se falou cedo demais. E, quando a confiança se rompe, exige aceitar que o lugar ocupado pode precisar de outra pessoa.

O cidadão que protesta continua a pertencer ao país. Tem direito à mesma consideração que recebe quem aplaude, investe, vota no Governo ou aparece na fotografia oficial. A democracia só é inteira quando essa igualdade sobrevive ao incómodo.

Nota Editorial

Referências credíveis

• [1] Diário de Notícias — Declarações de António José Seguro sobre a intervenção policial nas acampadas. 27 de Outubro de 2026.
• [2] Lusa / Diário de Notícias da Madeira — Primeiro-ministro elogia actuação da polícia e diz que agiu com proporcionalidade nas manifestações. 27 de Outubro de 2026.
• [3] Euronews — Habitação: Montenegro aponta responsabilidades ao PS e acusa esquerda de oportunismo político. 27 de Outubro de 2026.
• [4] Reuters — Portuguese police clear Lisbon housing protest camp, arresting 25. 25 de Outubro de 2026.
• [5] The Guardian — Portuguese police with dogs and batons dismantle housing protest camps. 25/10/2026; actualização: 26/10/2026.
• [6] Amnistia Internacional — Portugal: Police violence against peaceful housing protesters must be investigated. 15 de Outubro de 2026 — intervenção anterior no Porto.
• [7] Assembleia da República — Constituição da República Portuguesa — artigos 18.º, 45.º, 194.º, 195.º e 272.º. Texto constitucional em vigor, consultado em 27 de Outubro de 2026.
• [8] Tribunal Europeu dos Direitos Humanos — Guide on Article 11 of the European Convention on Human Rights — Freedom of assembly and association. Actualizado em 28 de Fevereiro de 2026; especialmente §§ 89–94 e 103–106.