A República Prometida

Não foi uma promessa eleitoral, dessas que duram uma campanha e desaparecem na primeira manhã depois das eleições. Foi escrita na lei fundamental da República, aprovada em 1976 depois de quase meio século de ditadura.

Chamou-se Constituição da República Portuguesa.

Nela, o país que acabava de recuperar a liberdade decidiu não se limitar a definir quem governava, quem legislava ou quem julgava. Decidiu também escrever que espécie de sociedade pretendia construir.

O trabalho deveria proporcionar uma existência condigna. Todos deveriam ter acesso à saúde, independentemente da sua condição económica. Todos deveriam ter direito a uma habitação adequada. A educação deveria proporcionar igualdade de oportunidades. A Segurança Social deveria proteger aqueles que perdessem os seus meios de subsistência.

Não eram frases escondidas numa declaração de intenções. Continuam inscritas nos artigos 59.º, 63.º, 64.º, 65.º e 74.º da Constituição.

Passaram cinquenta anos.
Talvez esteja na altura de fazer uma pergunta extremamente simples: quanto da República que prometemos construir existe realmente?

Seria injusto dizer que nada foi feito

Portugal transformou-se profundamente.

Quem conheceu o país dos anos 60 e 70 dificilmente pode negar isso. A escolarização generalizou-se. O analfabetismo recuou dramaticamente. O Serviço Nacional de Saúde foi construído. A mortalidade infantil caiu para valores comparáveis aos países europeus desenvolvidos. Criou-se um sistema universal de Segurança Social. Melhoraram habitação, saneamento, esperança de vida e proteção laboral.

Só no abandono escolar precoce, Portugal conseguiu uma das maiores transformações europeias recentes: entre 2015 e 2025 o indicador caiu 7,4 pontos percentuais, a segunda maior redução da União Europeia nesse período.

Também a pobreza diminuiu. Em 1995, cerca de 23% da população portuguesa estava em risco de pobreza. Em 2024 eram 15,4%.

Não é uma diferença estatística insignificante. São centenas de milhares de vidas.

Portanto, seria intelectualmente desonesto escrever que durante cinquenta anos ninguém cumpriu a Constituição. Cumpriu-se muito.

Mas é precisamente aí que começa a parte incómoda desta história.

Construímos os direitos. Conseguimos torná-los reais?

Portugal parece ter sido bastante competente na primeira fase da democracia social: criar instituições.

Construímos escolas. Construímos hospitais. Criámos o SNS. Criámos a Segurança Social. Criámos universidades. Criámos legislação laboral. Criámos políticas de habitação. Criámos subsídios, institutos, autoridades, observatórios, reguladores, planos, estratégias e programas.

Temos hoje uma extraordinária arquitetura institucional.

O problema surge quando abandonamos o Diário da República e atravessamos a rua.

Porque um direito constitucional não deveria existir apenas no papel.

O estranho caso do trabalhador pobre

A Constituição estabelece que a remuneração do trabalho deve proporcionar uma “existência condigna”. Não diz apenas que alguém deve receber dinheiro em troca do trabalho. Estabelece uma finalidade social para essa remuneração.

Comparemos agora essa formulação com um número: em 2024, 8,6% das pessoas empregadas em Portugal estavam em risco de pobreza. Quase um trabalhador em cada doze.

Convém ser juridicamente rigoroso: isto não significa automaticamente que Portugal esteja a violar o artigo 59.º. “Risco de pobreza” é um indicador estatístico e “existência condigna” é um conceito constitucional.

Mas também não devemos utilizar o rigor jurídico para fugir à pergunta política.

Se uma pessoa trabalha e continua sem rendimento suficiente para escapar à pobreza, que significado material atribuímos à existência condigna prometida pela Constituição?

Talvez tenhamos criado uma sociedade onde ter emprego deixou de significar necessariamente escapar à pobreza. E isso deveria preocupar muito mais uma República fundada constitucionalmente na dignidade do trabalho.

A casa que existe na Constituição

Depois chegamos ao artigo 65.º. É magnificamente claro: todos têm direito a uma habitação adequada.

Mais uma vez, isto não significa que o Estado tenha constitucionalmente de entregar gratuitamente uma casa a cada cidadão. Mas significa alguma coisa. Ou então deveríamos ter a coragem de retirar o artigo da Constituição e admitir que se trata apenas de literatura.

A OCDE concluiu no seu Economic Survey: Portugal 2026 que os problemas estruturais do mercado português, conjugados com a recuperação da procura, deterioraram a acessibilidade à habitação; identifica ainda oferta social reduzida, barreiras à construção, mercado de arrendamento segmentado e apoio insuficiente a muitos agregados de baixos e médios rendimentos.

Nos dados europeus mais recentes, Portugal surge igualmente entre os países onde os preços da habitação mais se distanciaram da realidade económica de muitas famílias.

Entretanto, gerações inteiras descobriram uma nova modalidade constitucional: o direito à habitação dos pais.

Vivem em casa dos pais. Dependem dos pais para a entrada. Herdam a casa dos pais. Ou esperam que os pais lhes permitam permanecer numa casa que o mercado deixou de lhes permitir comprar.

Criámos assim uma desigualdade particularmente perversa. Quem comprou casa há vinte ou trinta anos participa num mercado completamente diferente daquele que enfrenta hoje um jovem.

A Constituição é a mesma. A possibilidade material de exercer o direito deixou de ser.

Temos SNS. Falta conseguir entrar nele.

Talvez nenhum exemplo seja tão revelador como a saúde.

A criação do Serviço Nacional de Saúde foi uma das grandes realizações da democracia portuguesa. É preciso dizê-lo claramente.

Mas o artigo 64.º não diz: “Todos têm direito à existência administrativa de um Serviço Nacional de Saúde.” Determina que o Estado deve garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e uma cobertura racional e eficiente dos recursos existentes.

Os perfis internacionais mais recentes da OCDE, Comissão Europeia e Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde reconhecem simultaneamente a eficácia global do sistema português e pressões persistentes sobre a prestação de cuidados, capacidade da força de trabalho e tempos de espera.

E os dados nacionais da Entidade Reguladora da Saúde tornam o problema particularmente concreto: no segundo semestre de 2025, mais de um milhão de pessoas aguardavam uma primeira consulta hospitalar; uma parcela muito significativa encontrava-se para além dos tempos máximos definidos.

A expressão administrativa é extraordinária: Tempo Máximo de Resposta Garantido.

Garantido por quem? Pelo Estado.

Temos o direito. Temos a lei. Temos o prazo. Temos o organismo fiscalizador. Temos a estatística demonstrando que o prazo não foi cumprido. E temos o cidadão à espera.

A máquina constitucional continua entretanto serenamente a funcionar.

A República descobriu uma extraordinária capacidade: normalizar o incumprimento

Talvez seja este o problema mais profundo. Portugal habituou-se ao desvio.

Um hospital não cumpre os tempos? É a crise do SNS. Uma família não consegue comprar casa? É a crise da habitação. Um trabalhador não consegue viver do salário? É o problema dos baixos salários. Uma escola não consegue professores? É a crise da educação. Um serviço público deixa de responder? É falta de recursos.

Cada problema recebe um nome. Depois recebe uma comissão. Depois recebe um plano. Depois recebe uma estratégia. Depois recebe um programa. Depois recebe financiamento europeu. E alguns anos depois recebe outro nome.

Aquilo que raramente recebe é uma pergunta constitucional:

O Estado está efetivamente a cumprir aquilo a que a Constituição o obriga?

E então descobrimos o artigo 283.º

Aqui esta história torna-se quase surreal.

Os constituintes perceberam que uma Constituição podia ser violada de duas maneiras. O Estado podia fazer aquilo que não devia. Mas também podia simplesmente não fazer aquilo que devia.

Por isso existe a inconstitucionalidade por omissão.

Quando a Constituição exige medidas legislativas necessárias à execução das suas normas e essas medidas não são tomadas, o Tribunal Constitucional pode apreciar a omissão.

O cidadão comum, porém, não pode desencadear diretamente este processo. A Constituição reserva a iniciativa ao Presidente da República, ao Provedor de Justiça e, em matérias relativas às regiões autónomas, aos presidentes das respetivas Assembleias Legislativas.

E mesmo quando o Tribunal verifica uma omissão, não substitui o legislador: dá conhecimento da situação ao órgão legislativo competente.

Historicamente, o próprio Tribunal Constitucional reconheceu que este mecanismo teve uma importância prática relativamente marginal.

E aqui chegamos ao coração do problema: quem fiscaliza aquilo que o Estado não faz?

Quem fiscaliza aquilo que o Estado não faz?

Temos uma extraordinária maquinaria para controlar aquilo que o Estado faz.

O Parlamento fiscaliza o Governo. Os tribunais controlam a legalidade. O Tribunal Constitucional controla a constitucionalidade. O Presidente pode vetar. O Provedor recebe queixas. Os reguladores regulam. As inspeções inspecionam. O Tribunal de Contas controla dinheiros públicos.

Mas existe uma coisa muito mais difícil de fiscalizar: a erosão lenta de uma promessa.

Não existe necessariamente uma lei dizendo: “a partir de amanhã deixa de existir o direito à saúde”. Existe uma consulta que demora seis meses. Depois nove. Depois doze.

Ninguém publica uma lei abolindo o direito à habitação. A casa simplesmente duplica de preço enquanto o rendimento não acompanha.

Ninguém decreta que o trabalho deixou de proporcionar dignidade. O salário simplesmente chega ao dia 20 e acaba.

Não houve golpe constitucional. Não apareceram tanques. Não foi suspensa a Constituição.

O direito continua escrito exatamente no mesmo sítio. Apenas se tornou progressivamente mais difícil exercê-lo.

E para que serve então o Presidente?

Voltamos inevitavelmente a Belém.

O Presidente da República não governa. Não pode definir salários, construir hospitais ou resolver administrativamente a habitação. E ainda bem.

Mas a Constituição não lhe atribui apenas a função de receber embaixadores, condecorar cidadãos, discursar em cerimónias e cortar fitas.

Confere-lhe legitimidade democrática própria e instrumentos destinados precisamente a proteger o funcionamento constitucional da República. Entre eles encontra-se o poder de suscitar a fiscalização de inconstitucionalidades por omissão.

Isso não transforma qualquer política pública deficiente numa questão constitucional. Nem deve transformar o Presidente num primeiro-ministro alternativo.

Mas deixa uma pergunta perfeitamente legítima:

Quantas vezes, ao longo de cinquenta anos, a Presidência utilizou o seu capital político para perguntar sistematicamente se os direitos sociais constitucionalmente prometidos estavam realmente a ser concretizados?

E quantas vezes ouvimos apenas: “Estou preocupado.” “É necessário encontrar soluções.” “Temos de fazer mais.” “Não podemos deixar ninguém para trás.”

A República portuguesa tornou-se particularmente talentosa na conjugação do verbo preocupar.

Talvez devesse conjugar mais vezes o verbo cumprir.

A Constituição não pode ser um livro de poesia

Uma Constituição contém inevitavelmente princípios e objetivos cuja realização depende das possibilidades económicas, das escolhas democráticas e da evolução da sociedade.

Não é um orçamento. Não é um programa de Governo. Não é uma ordem judicial para construir amanhã cem mil casas. E seria perigoso entregar aos tribunais aquilo que deve continuar a pertencer à decisão democrática.

Mas o extremo oposto é igualmente absurdo.

Se um direito constitucional puder permanecer indefinidamente por concretizar sem qualquer consequência institucional, então deixa progressivamente de ser um direito.

Transforma-se numa aspiração. Depois numa tradição. Finalmente numa decoração constitucional.

Cinquenta anos depois

A República portuguesa realizou coisas extraordinárias.

Pegou num país pobre, analfabeto, isolado e profundamente desigual e aproximou-o das democracias europeias desenvolvidas. Essa história merece ser reconhecida.

Mas precisamente porque já passaram cinquenta anos, a democracia portuguesa não pode continuar eternamente a comparar-se com o país miserável que herdou em 1974.

Chega uma altura em que uma democracia adulta tem de deixar de perguntar: “Quanto melhorámos?”

e começar a perguntar:

“Estamos a cumprir aquilo que prometemos?”

Porque uma Constituição não existe apenas para impedir que o poder ultrapasse determinados limites. Existe também para recordar ao poder aquilo que a República se comprometeu a construir.

E talvez seja esse o problema constitucional mais silencioso de Portugal.

Não termos rasgado a Constituição. Não termos suspendido os direitos. Não termos abandonado formalmente a República Social.

Fizemos algo muito mais subtil.

Habituámo-nos à distância entre aquilo que está escrito e aquilo que existe.

E quando uma sociedade se habitua durante tempo suficiente a essa distância, chega um momento em que já ninguém pergunta por que razão ela existe.

Talvez seja precisamente essa pergunta que devamos recuperar.

Porque uma República não se mede apenas pelas eleições que realiza, pelos Presidentes que elege ou pelos governos que substitui.

Mede-se também pela palavra que mantém.

E há cinquenta anos Portugal escreveu a sua.

Chama-se Constituição da República Portuguesa.

Nota editorial

Nota editorial. Esta crónica distingue deliberadamente três planos: incumprimento jurídico de uma norma constitucional, insuficiente concretização de obrigações positivas do Estado e fracasso ou insuficiência de política pública. Os indicadores sociais aqui citados não permitem, por si sós, declarar uma inconstitucionalidade. Servem para confrontar os objetivos normativos da Constituição com resultados observáveis.

A referência aos direitos sociais não pressupõe que tribunais ou a Presidência devam substituir o Governo ou a Assembleia da República na definição de políticas e orçamentos. A questão editorial é outra: saber se o sistema constitucional português dispõe de mecanismos suficientemente eficazes para escrutinar omissões persistentes e a perda de efetividade material de direitos constitucionalmente consagrados.

Referências e leitura internacional

1. Constituição da República Portuguesa — Assembleia da República
2. Eurostat — Early school leavers down to 9.1% in 2025 (4 Jun. 2026)
3. OECD Economic Surveys: Portugal 2026 — Housing affordability
4. OECD — Country Health Profile 2025: Portugal
5. European Commission — State of Health in the EU: Country Health Profiles
6. European Observatory on Health Systems and Policies — Portugal: Country Health Profile 2025
7. Entidade Reguladora da Saúde — Tempos de espera no SNS, 2.º semestre de 2025
8. Tribunal Constitucional — Constituição e fiscalização da inconstitucionalidade por omissão