Portugal, a República da Irresponsabilidade

Quando os milhões se gastam, as crises regressam e a responsabilidade nunca encontra morada.

Em Portugal, a emergência parece ter-se tornado uma modalidade permanente de governação. Incêndios? Anunciam-se planos. Cheias? Prometem-se intervenções. Bancos em crise? Mobilizam-se recursos extraordinários. Escolas degradadas? Abrem-se programas de reabilitação. E o cidadão, que paga a factura, fica muitas vezes sem uma resposta elementar: quem decidiu, quem executou, o que mudou e quem respondeu pelo que correu mal?

O país conhece a liturgia: conferência de imprensa, números redondos, fotografias, um calendário optimista e, por fim, a promessa de que desta vez será diferente. O que raramente se vê com igual destaque é a prestação pública de contas, projecto a projecto, acompanhada de indicadores verificáveis.

1. O dinheiro não desaparece por magia — mas a rastreabilidade pode desaparecer

Segundo o Tribunal de Contas, os apoios líquidos acumulados ao sector financeiro desde 2008 atingiam 21 284 milhões de euros no final de 2024. Não é rigoroso chamar a este montante dinheiro “roubado” ou “desaparecido”: inclui operações distintas, com enquadramentos próprios e efeitos líquidos apurados. Mas a dimensão basta para exigir escrutínio permanente, avaliação das alternativas e identificação dos decisores.

A pergunta politicamente incómoda não é apenas quanto custou uma intervenção. É quanto custaria não intervir, quem suportou o risco, que activos foram recuperados, que processos judiciais se seguiram e que reformas impediram a repetição do problema. Uma democracia madura não substitui estas respostas por slogans.

2. A Conta Geral do Estado que não pôde ser certificada

No parecer relativo a 2024, o Tribunal de Contas emitiu um juízo de não conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental: faltavam demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da administração central e da segurança social, impedindo a certificação da Conta. A situação não prova desvio de fundos. Revela, isso sim, uma deficiência grave na arquitectura da prestação de contas do Estado.

É difícil pedir ao cidadão que confie integralmente na eficiência da despesa pública quando o próprio sistema de informação financeira ainda não permite uma visão consolidada certificável. O Tribunal formulou 69 recomendações no seu parecer. Uma recomendação não é uma condenação, mas também não é decoração institucional.

3. Incêndios: a tragédia não pode ser o substituto da prevenção

Em 2017, os incêndios de Pedrógão Grande causaram 64 mortes e os de Outubro outras 48, segundo os relatórios das comissões técnicas independentes. O relatório relativo a Outubro descreveu fragilidades de organização, despovoamento, ausência de gestão florestal e problemas de ordenamento do território. Não estamos perante uma falha explicável por uma única pessoa ou por um único governo.

Depois de cada tragédia, o debate tende a concentrar-se no combate imediato. Porém, a prevenção exige décadas de cadastro, gestão do combustível, planeamento territorial, formação, coordenação e fiscalização. É trabalho discreto, pouco fotogénico e eleitoralmente ingrato. Talvez por isso seja tão tentador inaugurar equipamento e tão difícil apresentar resultados sustentados.

4. Escolas, cheias e o vício da promessa

Uma escola reabilitada é um investimento público necessário, não um luxo. Uma obra de drenagem bem executada pode evitar prejuízos muito superiores ao seu custo. O problema começa quando o anúncio da dotação financeira é confundido com a entrega do resultado. “Há financiamento” não significa “há projecto concluído”, e “há concurso” não significa “há obra feita”.

No caso das cheias, a prevenção depende de ordenamento, manutenção, capacidade hidráulica e adaptação climática. A OCDE, no seu estudo de 2026, sublinha a importância de reforçar a adaptação às alterações climáticas e a capacidade de intervenção dos municípios. Não há uma verba milagrosa capaz de substituir a execução continuada.

Importa resistir à tentação de juntar escolas, cheias e incêndios numa conta fictícia de “milhares de milhões evaporados”. Sem auditorias específicas, essa soma seria propaganda, não investigação. O que é legítimo exigir é um inventário público de programas, montantes contratados, valores pagos, resultados entregues e desvios fundamentados.

5. A irresponsabilidade pode ser legal — e isso é parte do problema

A responsabilidade criminal exige prova de crime. A financeira segue regras próprias e a política deveria existir mesmo quando não há ilícito. Confundir estas esferas serve, muitas vezes, para absolver politicamente uma decisão desastrosa só porque não houve condenação judicial. Não ser criminoso é o mínimo; governar bem exige muito mais.

Também seria falso afirmar que ninguém é fiscalizado: o Tribunal de Contas realizou 60 auditorias e outras acções de controlo em 2024 e decidiu 34 processos de efectivação de responsabilidades financeiras. O problema não é a inexistência absoluta de mecanismos; é a sua capacidade de produzir correcções sistemáticas, perceptíveis e duradouras.

6. O partido passa, o aparelho permanece

Os partidos que cresceram depois do 25 de Abril são parte da história da democracia portuguesa, não a sua negação. Mas isso não os coloca acima do escrutínio. O risco surge quando a alternância partidária muda os rostos e preserva os incentivos: nomeações por proximidade, opacidade contratual, fragmentação de competências e avaliações centradas na despesa executada, não no benefício produzido.

A OCDE recomenda modernizar o enquadramento orçamental e reforçar a orçamentação por desempenho. A produtividade laboral portuguesa permanece abaixo da média da organização. A boa governação não é uma questão secundária de formulários: determina a capacidade de transformar impostos em serviços e investimento em prosperidade.

7. O que seria uma reforma verdadeira?

Primeiro: cada programa público acima de um limiar relevante deveria ter uma ficha pública única, com objectivos, responsáveis nominais, contratos, execução física e financeira e resultados medidos depois da conclusão.

Segundo: avaliações independentes e comparáveis deveriam acompanhar os grandes programas, com publicação das recomendações aceites, rejeitadas e ainda por cumprir.

Terceiro: dirigentes deveriam responder por metas realistas e por deveres de transparência, com garantias de contraditório e sem transformar a gestão pública numa caça às bruxas.

Quarto: o Estado deveria medir resultados de longo prazo: edifícios escolares efectivamente recuperados, risco de incêndio reduzido, populações protegidas de cheias, tempo de resposta dos serviços e custo total de cada intervenção.

Quinto: o Parlamento deveria debater regularmente o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas, não apenas a espectacularidade do orçamento seguinte.

8. A democracia não é um cheque em branco de quatro em quatro anos

A indignação perante o desperdício é legítima. Mas declarar Portugal um caso perdido seria conceder a vitória antecipada aos mecanismos que se pretende corrigir. O país possui instituições fiscalizadoras, técnicos competentes, cidadãos exigentes e capacidade de reforma. Falta transformar esse potencial numa cultura de consequências.

O 25 de Abril devolveu aos portugueses o direito de escolher os seus governantes. Cinquenta anos depois, é tempo de exigir também o direito de compreender, auditar e avaliar o que os governantes fazem com os recursos de todos.

Nota Editorial

Referências credíveis

• Tribunal de Contas — Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024
• Diário da República — Parecer n.º 1/2026
• OCDE — Economic Surveys: Portugal 2026
• Comissão Técnica Independente — Relatório dos incêndios de Outubro de 2017
• Banco de Portugal — Relatório do Conselho de Administração 2024
• Tribunal de Contas — Relatório de Actividades 2024