Fragmentos do Caos · Crónica de opinião · 3 novembro 2026

Quando os pobres pagam as contas dos ricos

Há um velho pensamento que não me abandona: «Os ricos não querem saber dos pobres, mas virá o dia em que os pobres terão de tratar dos ricos.» Talvez esse dia já tenha começado. Não pela vingança, mas pela exigência elementar de justiça.

Uma sociedade pode ter eleições, Constituição, tribunais, parlamento e uma abundância de discursos solenes sobre o Estado de direito. Mas quando os prejuízos dos poderosos são repartidos pelos que menos têm, enquanto os benefícios da prosperidade continuam a subir a escada social, há uma pergunta que nenhum protocolo institucional consegue silenciar: para quem funciona, afinal, a democracia?

O prodígio económico de perder em privado e cobrar em público

Em Portugal, a longa fatura do setor financeiro oferece uma resposta perturbadora. Segundo o levantamento divulgado a partir dos pareceres do Tribunal de Contas, os apoios públicos ao setor financeiro, de 2008 a 2025, representaram uma despesa bruta acumulada de 29,617 mil milhões de euros. As receitas e recuperações reduziram o saldo desfavorável para 20,667 mil milhões de euros.

Não se trata de afirmar que todo este valor desapareceu definitivamente, nem que todos os bancos ou administradores praticaram ilegalidades. Existem ativos, garantias, recuperações e realidades contabilísticas diferentes. Mas o saldo desfavorável é real e suficientemente gigantesco para exigir respostas públicas rigorosas.

O número não é apenas uma abstração orçamental. É uma medida do esforço que a comunidade assumiu para estabilizar instituições, responder a crises e suportar decisões financeiras cujas consequências ultrapassaram largamente os seus autores.

2011: quando chegou a conta à mesa dos trabalhadores

Em 2011, Portugal pediu assistência financeira internacional. O programa acordado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional previa até 78 mil milhões de euros em financiamento. Importa não confundir este empréstimo ao Estado com os apoios líquidos ao setor financeiro: são categorias distintas, com objetivos, fluxos e calendários diferentes.

Seguiram-se políticas de consolidação orçamental, reduções salariais no setor público, medidas sobre pensões, aumento da carga fiscal e reformas laborais. O desemprego atingiu 17,3% no primeiro trimestre de 2013, segundo a OCDE. Entre meados de 2008 e o início de 2013, a mesma organização estima que 767 mil pessoas perderam o emprego.

Quem perdeu o emprego não era necessariamente quem aprovara os créditos de risco. Quem viu o rendimento encolher não era, em regra, quem administrara instituições financeiras. Quem emigrou não votara nas decisões de investimento que falharam. Esta assimetria é o centro moral da questão.

Seria intelectualmente desonesto dizer que a crise portuguesa nasceu apenas dos bancos. O fraco crescimento, os desequilíbrios externos, o endividamento público e privado, a crise da dívida soberana europeia e fragilidades estruturais também pesaram. A Comissão Europeia e o FMI documentaram esses fatores. Mas reconhecer a complexidade das causas não absolve as escolhas feitas sobre quem suportaria os custos.

O Estado de direito não é uma cerimónia

O Estado de direito não se esgota em proclamar a igualdade perante a lei. Tem de tornar essa igualdade praticável. Um pensionista a quem se exige um sacrifício imediato tem o direito de perguntar por que razão a recuperação dos custos públicos e a responsabilização dos decisores financeiros parecem processos tão lentos, difíceis e frequentemente incompletos.

Não se pode afirmar, sem prova, que os governantes agiram por crueldade deliberada. Pode, porém, julgar-se a crueldade dos efeitos de políticas que atingem desproporcionadamente os mais vulneráveis. A intenção é uma questão de prova; a distribuição dos sacrifícios é uma questão de números, instituições e ética pública.

«Os ricos não querem saber dos pobres, mas virá o dia em que os pobres terão de tratar dos ricos.»

Esse dia não tem de ser um dia de ajuste de contas violento. Deve ser o dia em que os cidadãos exigem contas claras, fiscalização eficaz, responsabilidade proporcional ao poder exercido e uma democracia em que ninguém seja demasiado importante para responder pelos seus atos.

O que seria uma escolha diferente?

Uma escolha diferente começaria pela transparência integral dos custos, ativos e recuperações associados às intervenções financeiras; pela avaliação pública de alternativas; por mecanismos de recuperação de valores e de responsabilização quando existam fundamentos legais; e pela proteção dos rendimentos mais baixos durante ajustamentos inevitáveis.

Acrescentaria ainda uma obrigação democrática: medir não apenas o sucesso de uma política nos mercados, mas também os seus efeitos na pobreza, no emprego, na saúde, na educação e na confiança dos cidadãos. Uma recuperação económica que deixe cicatrizes sociais profundas não pode ser celebrada sem reservas.

O próprio Tribunal de Contas assinalou, no parecer à Conta Geral do Estado de 2025, a persistência de lacunas na consolidação das contas públicas que impediram a certificação da Conta. A transparência financeira não é um luxo técnico. É uma condição do controlo democrático.

A fatura que não pode ser eterna

Há uma ironia amarga num sistema que encontra recursos extraordinários quando uma instituição financeira ameaça ruir, mas tantas vezes responde com escassez quando um cidadão pede dignidade. É precisamente essa assimetria que corrói a confiança na democracia.

Não se exige uma sociedade sem ricos. Exige-se uma sociedade sem privilégios de irresponsabilidade. Não se exige a pobreza de uns para compensar a riqueza de outros. Exige-se que quem beneficia do poder económico assuma também os riscos e os deveres que esse poder implica.

Os pobres não podem continuar a ser o seguro universal dos erros dos ricos.

E quando um país deixa de aceitar essa evidência, não é a democracia que está em perigo por causa dos cidadãos que protestam. É a democracia que se fortalece porque os cidadãos ainda acreditam que a justiça deve valer para todos.

Fontes e referências internacionais

1. Tribunal de Contas — Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2025
2. Dinheiro Vivo — Banca ainda deve 70% dos apoios públicos (2026)
3. Tribunal de Contas — Parecer CGE 2024 (Diário da República)
4. Comissão Europeia — Financial assistance to Portugal
5. OCDE — Labour Market Reforms in Portugal 2011–15
6. FMI — Portugal lending case study
7. Comissão Europeia — Ex Post Evaluation Portugal 2011–2014