Os «secretos desejos» do PCP
Os «secretos desejos» do PCP
Quando o antifascismo serve de biombo à tentação autoritária
Nota de abertura:
O título desta crónica é deliberadamente irónico. Não se afirma a existência de uma conspiração clandestina nem de ordens secretas vindas de Moscovo. Os «desejos» aqui analisados são inferidos do programa, da organização, das fidelidades históricas, das escolhas internacionais e dos silêncios do Partido Comunista Português. O objectivo não é substituir a investigação histórica pela suspeita, mas perguntar se o antifascismo passado pode funcionar como absolvição permanente de todas as tentações autoritárias.
Há partidos cujos desejos secretos estão tão bem escondidos que aparecem nos programas, nos estatutos, nos discursos e, sobretudo, nos silêncios. O Partido Comunista Português pertence a essa curiosa categoria: guarda o essencial à vista de todos e confia que a palavra antifascista funcione como salvo-conduto moral permanente.
O PCP combateu a ditadura portuguesa. Muitos dos seus militantes conheceram a clandestinidade, a prisão, a tortura e o exílio. Essa coragem pessoal merece respeito e pertence à nossa História. Mas reconhecer o sacrifício daqueles homens e mulheres não obriga a aceitar a narrativa segundo a qual a direcção comunista lutava apenas para construir a democracia pluralista que hoje habitamos.
O PCP não combatia apenas a ditadura. Combatia também o capitalismo e a democracia liberal, pretendendo substituí-los por uma sociedade socialista dirigida segundo os princípios do marxismo-leninismo.
O antifascismo como certificado eterno
O PCP utiliza frequentemente a resistência ao Estado Novo como uma espécie de certificado vitalício de pureza democrática. O raciocínio é simples e politicamente eficaz: quem combateu uma ditadura ficará automaticamente imunizado contra qualquer tentação autoritária.
A História demonstra o contrário. É perfeitamente possível combater uma tirania porque se deseja instalar outra. Revolucionários de diferentes épocas enfrentaram regimes opressivos não para libertarem o indivíduo, mas para substituírem a elite dominante por uma nova classe dirigente — geralmente mais convencida da sua superioridade moral e do seu direito a interpretar o futuro.
O mérito da resistência comunista ao salazarismo não pode apagar a natureza do projecto defendido pela sua direcção. Álvaro Cunhal permaneceu fiel à ortodoxia soviética, rejeitou o eurocomunismo e apoiou a intervenção do Pacto de Varsóvia que esmagou a Primavera de Praga, em 1968. Quando os checoslovacos procuraram construir um «socialismo com rosto humano», Moscovo enviou os tanques. O rosto humano foi considerado um desvio ideológico.
A mesma fidelidade já se tornara visível em 1956. A investigação publicada pela Hungarian Historical Review mostra que o órgão oficial do PCP apoiou a repressão soviética da revolta húngara, descrevendo os insurgentes como instrumentos de uma conspiração fascista e imperialista. Enquanto democratas portugueses condenavam simultaneamente Salazar e a violência de Moscovo, a voz oficial comunista mantinha-se fiel ao Kremlin.
A coragem dos militantes e o projecto da direcção
Importa fazer uma distinção que a polémica costuma destruir. Os motivos individuais dos militantes não eram necessariamente os mesmos da estratégia partidária. Muitas pessoas aderiram ao PCP porque era a organização clandestina mais disciplinada, porque combatiam a repressão, defendiam os trabalhadores ou sonhavam sinceramente com uma sociedade mais justa.
Esses motivos não devem ser insultados nem apagados. Mas também não podem ser utilizados para santificar retrospectivamente todas as opções da direcção. A coragem de quem sofreu nas prisões da PIDE não transforma automaticamente o modelo soviético numa democracia, tal como o sofrimento de um crente não prova a infalibilidade da sua igreja.
O PCP não derrubou sozinho o Estado Novo. O golpe militar foi realizado pelo Movimento das Forças Armadas, depois de uma guerra colonial que desgastou profundamente o regime. O partido teve um papel importante na oposição e na mobilização social posterior ao 25 de Abril, mas não adquiriu por isso propriedade exclusiva sobre a liberdade conquistada pelos portugueses.
O segredo escrito no programa
O programa actual do PCP fala em pluralismo, eleições, separação de poderes e liberdades políticas. Essa formulação deve ser reconhecida. Contudo, o mesmo partido continua a apresentar como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo, define-se como «vanguarda» da classe operária e organiza-se através do chamado centralismo democrático.
A expressão é uma pequena obra-prima linguística. Dentro do partido pode discutir-se; depois de a direcção decidir, todos obedecem. As decisões superiores vinculam as estruturas inferiores e não são admitidas facções organizadas. A democracia permanece durante a conversa; o centralismo entra quando chega a factura.
É inteiramente legítimo defender o socialismo, a propriedade pública de sectores estratégicos ou uma profunda transformação económica. O problema começa quando uma organização se considera portadora de uma verdade histórica superior e se declara indispensável à realização dos interesses do povo.
Numa democracia, nenhum partido é indispensável. Indispensáveis são as liberdades, as instituições, a alternância e a possibilidade de o eleitor mandar qualquer partido para casa.
1975: entre o medo e a História
Durante o PREC, o PCP procurou ampliar a sua influência nas Forças Armadas, nos sindicatos, na comunicação social, na Administração Pública e nos sectores nacionalizados da economia. A documentação e a investigação histórica confirmam também relações estreitas e apoio material proveniente do bloco de Leste.
Isto não prova, por si só, a existência de um plano operacional soviético para transformar Portugal numa colónia de Moscovo. A investigação publicada pela Cambridge University Press mostra uma realidade mais complexa: havia dirigentes do bloco de Leste que desejavam ver Portugal no «campo socialista», mas a União Soviética agiu com prudência para não destruir a política de distensão nem provocar um confronto com a NATO.
A prudência de Moscovo não torna democrático o projecto do PCP. Apenas significa que os interesses geopolíticos soviéticos nem sempre coincidiam com o entusiasmo revolucionário dos seus aliados. Por vezes, até os impérios aconselham moderação — não por amor à liberdade, mas por contabilidade estratégica.
Alguns historiadores sustentam que o PCP procurou uma tomada de poder inspirada no modelo checoslovaco de 1948. Outros, incluindo investigadores marxistas, rejeitam a tese de um golpe comunista simples e sublinham que o partido actuou também como força de contenção do movimento revolucionário. A controvérsia existe e deve ser assumida.
Mas uma conclusão permanece sólida: a direcção do PCP não encarava necessariamente a democracia parlamentar como ponto de chegada. Para uma organização convencida de representar o sentido da História, as eleições podiam ser um instrumento; dificilmente seriam o limite absoluto da transformação política.
Moscovo não precisaria de mandar
A expressão «entregar Portugal à União Soviética» é politicamente poderosa, mas historicamente deve ser usada com cuidado. Não está demonstrado que o PCP quisesse converter Portugal numa dependência formal da URSS ou que recebesse ordens diárias do Kremlin sobre cada movimento interno.
A submissão política raramente exige um telegrama com instruções. Um partido pode agir autonomamente e, ainda assim, partilhar a visão do mundo, os inimigos, os métodos e os interesses estratégicos de uma potência estrangeira. A fidelidade mais eficaz não é a que precisa de ordens: é a que já pensa espontaneamente como o centro que admira.
Se o projecto comunista tivesse triunfado, Portugal teria provavelmente ficado muito mais próximo do bloco soviético, afastado da Europa democrática e submetido a uma ordem política fortemente condicionada pelo partido. Não sabemos exactamente que forma assumiria esse regime. Sabemos, porém, quais eram os modelos internacionais admirados e defendidos pela direcção comunista portuguesa.
Imperialismos com diferentes passaportes
A política internacional contemporânea revela a permanência desta geografia moral. Para o PCP, o imperialismo tem quase sempre sotaque norte-americano. Quando os Estados Unidos intervêm noutro país, existe agressão, expansionismo e violação da soberania. Quando a Rússia invade a Ucrânia, aparecem imediatamente as «provocações», a NATO, os interesses da indústria militar e as complexidades históricas escolhidas a dedo.
A soberania dos povos parece depender da direcção de onde chegam os tanques.
O PCP afirma estar solidário com o povo ucraniano, mas trata frequentemente a resistência desse povo como uma operação ocidental na qual os ucranianos participariam sem consciência nem vontade. Ao descrevê-los como «carne para canhão», retira-lhes precisamente aquilo que diz defender: a capacidade de escolherem o próprio destino.
Defender negociações e desejar a paz é legítimo. Mas uma paz que exige ao invadido a entrega do território, da soberania e da liberdade de escolher alianças não é paz. É a vitória do agressor com acompanhamento musical pacifista.
O espelho chamado Chega
O PCP acusa frequentemente o Chega de fascismo. O Chega merece escrutínio severo pelas suas tendências populistas, nacionalistas e autoritárias. Nenhum democrata deve ignorar discursos que dividem os cidadãos entre portugueses autênticos e portugueses suspeitos.
Mas o escrutínio não pode funcionar apenas para a direita.
Se o nacionalismo autoritário é perigoso, o marxismo-leninismo também transporta uma história de partido único, censura, polícia política, prisões, deportações e supressão da dissidência. O facto de um autoritarismo usar uma bandeira vermelha e falar em nome dos trabalhadores não o torna mais humano. Apenas muda a decoração do gabinete onde alguém decide quem pode falar.
PCP e Chega não são ideologicamente iguais nem possuem actualmente a mesma capacidade eleitoral. Porém, encontram-se numa tentação comum: substituir o cidadão concreto por uma entidade abstracta. Num caso, «o verdadeiro povo português»; no outro, «a classe trabalhadora». Sempre que um partido se declara intérprete privilegiado dessa entidade, a liberdade individual começa a ser tratada como incómodo administrativo.
Uma democracia sem indulgências
O PCP tem pleno direito de existir, concorrer a eleições e defender as suas ideias. Uma democracia demonstra a sua força permitindo até a participação daqueles que nem sempre parecem apreciar todas as suas consequências.
Mas esse direito não obriga ninguém a aceitar a permanente superioridade moral do partido. O PCP deve ser julgado pelas mesmas regras que aplica aos adversários: pelas ideias que conserva, pelas alianças que escolhe, pelos regimes que desculpa e pelas liberdades que relativiza.
Os comunistas portugueses que enfrentaram a PIDE merecem respeito pela coragem. O partido que justificou ou silenciou durante décadas os abusos da União Soviética merece crítica pela incoerência. As duas verdades podem coexistir. A História adulta não necessita de santos nem de demónios; necessita de memória completa.
Talvez o mais secreto desejo do PCP seja continuar a ser considerado guardião exclusivo da democracia enquanto conserva, numa velha gaveta ideológica, o sonho de uma sociedade dirigida por aqueles que afirmam conhecer o sentido inevitável da História.
A gaveta já não está trancada. O programa continua disponível, as fidelidades permanecem visíveis e os silêncios dizem frequentemente mais do que os discursos.
A democracia não precisa de proibir o PCP. Precisa de o observar sem reverência e de lhe perguntar, sempre que apontar o dedo aos autoritarismos alheios: «E o vosso espelho, camaradas — continua coberto por um pano vermelho?»
O QUE DEVE SER RETIDO
- A resistência de muitos comunistas ao Estado Novo foi real e corajosa, mas não transforma automaticamente o projecto marxista-leninista do PCP numa democracia liberal.
- O alinhamento histórico do PCP com Moscovo, incluindo perante a Hungria em 1956 e a Checoslováquia em 1968, encontra-se amplamente documentado.
- A hipótese de uma tomada de poder comunista em 1975 permanece discutida entre historiadores; não deve ser apresentada como conspiração provada nem apagada como simples fantasia.
- O programa actual reconhece pluralismo e liberdades, mas mantém o marxismo-leninismo, a ideia de partido de vanguarda, o centralismo democrático e o objectivo do comunismo.
- Combater uma ditadura não concede a nenhum partido um certificado eterno de pureza democrática.
Nota Editorial
Esta crónica é um texto de opinião sustentado em fontes históricas e no programa público do PCP. A expressão «secretos desejos» é uma figura retórica destinada a confrontar a distância entre a identidade antifascista proclamada pelo partido e as suas fidelidades, estruturas e escolhas políticas. Não constitui uma imputação de conspiração, espionagem, traição ou subordinação operacional contemporânea a um Estado estrangeiro.
A historiografia não é unânime sobre a estratégia do PCP durante o PREC. Alguns autores interpretam a sua actuação como tentativa de conquista do Estado segundo um modelo de «democracia popular»; outros sublinham que o partido conteve movimentos revolucionários e que a própria União Soviética privilegiou a distensão com o Ocidente. A crónica explicita essa controvérsia e não apresenta a transformação de Portugal em satélite soviético como facto definitivamente provado.
Distingue-se ainda a coragem pessoal dos militantes que combateram o Estado Novo das decisões e objectivos da direcção partidária. O PCP é actualmente um partido legal, participa em eleições e declara defender o pluralismo político. Esses factos não o colocam acima do escrutínio democrático nem apagam a sua matriz marxista-leninista e a sua relação histórica com o movimento comunista internacional.
Referências e leituras internacionais
-
Partido Comunista Português — Programa do PCP: «Uma Democracia Avançada — Os Valores de Abril no Futuro de Portugal»
Fonte primária, versão publicada em 2010.
Define o socialismo e o comunismo como objectivos supremos e apresenta simultaneamente garantias de pluralismo, eleições e liberdades políticas. -
Partido Comunista Português — O Partido: vanguarda, centralismo democrático e marxismo-leninismo
Fonte primária.
Expõe a estrutura orgânica, o carácter vinculativo das decisões superiores, a não admissão de facções e a base teórica marxista-leninista. -
Pavel Szobi — «From Enemies to Allies? Portugal’s Carnation Revolution and Czechoslovakia, 1968–1989»
Cambridge University Press, Contemporary European History, 2017.
Analisa as relações do PCP com o bloco de Leste, o apoio material recebido, os receios ocidentais em 1975 e a prudência geopolítica soviética. -
Alex Macleod — «Portrait of a Model Ally: The Portuguese Communist Party and the International Communist Movement, 1968–1983»
JSTOR / Studies in Comparative Communism, 1984.
Estudo clássico sobre a fidelidade do PCP ao movimento comunista internacional e a sua diferença face ao eurocomunismo ocidental. -
José Miguel Sardica — «Political Readings of the 1956 Hungarian Revolution in Portugal»
Hungarian Historical Review, 10(4), 2021.
Documenta a posição oficial do PCP e do Avante! perante a repressão soviética da revolta húngara e a permanência dessa ortodoxia em 1968. -
Cullen Nutt — «When the Clever See Danger: U.S. Covert Action in Portugal»
Notre Dame International Security Center, documento de trabalho.
Reúne documentação sobre a intervenção norte-americana, o apoio soviético e os receios relativos à estratégia do PCP em 1974–1975. -
Raquel Varela — «The PCP in the Portuguese Revolution 1974–5: crisis, state and revolution»
International Socialism, n.º 157, 2018.
Apresenta uma leitura marxista crítica que rejeita a explicação simplista de um golpe soviético e interpreta o PCP também como força de contenção revolucionária. -
U.S. Department of State — Foreign Relations of the United States: Portugal, documento 167
Office of the Historian, arquivo diplomático.
Regista a avaliação norte-americana da posição comunista e da consolidação das forças moderadas após o 25 de Novembro de 1975. -
Portuguese Communist Party — «For peace! No to the instrumentalization of the Assembly of the Republic»
Posição oficial em língua inglesa, Abril de 2022.
Permite avaliar directamente a narrativa contemporânea do PCP sobre a guerra na Ucrânia, a NATO, os Estados Unidos e a política de sanções.
Autoria de Francisco Gonçalves
Co-autoria editorial e investigação por Augustus Veritas um Assistente de OpenAI
Fragmentos do Caos
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Francisco Gonçalves, com mais de 40 anos de experiência em software, telecomunicações e cibersegurança, é um defensor da inovação e do impacto da tecnologia na sociedade. Além da sua actuação empresarial, reflecte sobre política, ciência e cidadania, alertando para os riscos da apatia e da desinformação. No seu blog, incentiva a reflexão e a acção num mundo em constante mudança.
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