A arrogância do poder e o silêncio da democracia

Quando governar deixa de significar servir e passa a significar mandar

Há momentos na vida de uma democracia em que o perigo não chega acompanhado de tanques, generais ou proclamações solenes. Chega de fato e gravata, instala-se diante das câmaras de televisão e explica aos cidadãos que tudo está sob controlo.

Foi difícil não recordar esta imagem perante a comunicação de Luís Montenegro ao país, em 3 de novembro de 2026. Portugal atravessa uma crise habitacional profunda. Cidadãos manifestam-se nas ruas; intervenções policiais, detenções e feridos suscitam dúvidas legítimas. E o primeiro-ministro anuncia reuniões partidárias, pede tempo e evita responder directamente a perguntas sobre a actuação policial. O problema não é a ausência de palavras. É a ausência de respostas.

A autoridade não é propriedade privada dos governantes

Uma democracia constitucional não entrega o Estado a quem vence eleições. Confia-lhe temporariamente a responsabilidade de o administrar, sob fiscalização parlamentar, judicial, jornalística e popular. O voto confere legitimidade para governar; não concede imunidade à crítica. Quando cidadãos se manifestam contra políticas que consideram injustas, exercem um direito que o Estado tem obrigação de proteger. É nos momentos de maior contestação que se mede a maturidade democrática de um governante.

Os bastões não resolvem a crise da habitação

As intervenções policiais nas manifestações pela habitação em Lisboa e no Porto foram noticiadas internacionalmente, incluindo pela AFP e pelo The Independent. A existência de incidentes deve ser investigada individualmente: nenhum manifestante está acima da lei, mas também nenhum agente do Estado está acima da Constituição. O uso da força deve respeitar legalidade, necessidade e proporcionalidade. A pergunta é simples: perante dúvidas sobre a actuação das autoridades, a prioridade governativa é defender a imagem do Executivo ou garantir esclarecimentos? Não se trata de condenar antecipadamente a polícia. Trata-se de exigir transparência.

O silêncio também é uma decisão política

Montenegro argumentou que a função do primeiro-ministro é governar, não comentar diariamente os acontecimentos. Mas há uma diferença entre comentar episódios alheios e responder por matérias de responsabilidade política do Executivo. Quando surgem dúvidas relevantes sobre a proporcionalidade da força policial, o Governo deve assegurar que são devidamente esclarecidas. Responder apenas às perguntas convenientes aproxima a comunicação pública da propaganda, não da prestação de contas.

A democracia dos convidados

O primeiro-ministro anunciou reuniões com os partidos para discutir a habitação. O diálogo parlamentar é necessário. Mas perante cidadãos que saíram à rua porque sentem que não são escutados, é legítimo perguntar: e os manifestantes, as associações, as famílias que enfrentam rendas incomportáveis, os jovens sem acesso a casa? O diálogo político não se esgota nos gabinetes ministeriais. Escutar os partidos não deve substituir escutar os cidadãos.

O autoritarismo não começa necessariamente com uma ditadura

Portugal continua a ser uma democracia constitucional, com eleições, tribunais, imprensa livre e mecanismos de fiscalização. Uma comunicação arrogante não transforma automaticamente um primeiro-ministro num ditador. Mas culturas políticas autoritárias podem desenvolver-se dentro de instituições formalmente democráticas: na desvalorização da crítica, na hostilidade ao contraditório e na apresentação de protestos como meras perturbações. A erosão democrática começa também quando comportamentos preocupantes passam a parecer normais.

A ordem pública não é o contrário da liberdade

Numa democracia constitucional, a ordem pública protege o exercício dos direitos; não os substitui. Nenhum direito é absoluto, mas as restrições têm de ser fundamentadas, necessárias e proporcionais. A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre uma manifestante com tenda no Rossio recordou a importância de não impor limitações automáticas aos direitos fundamentais. A justiça não governa: recorda aos governantes que também eles estão submetidos à lei.

O cidadão não é um súbdito

A democracia moderna inverteu a velha relação entre governantes e governados: os direitos pertencem aos cidadãos; o poder é delegado, limitado e fiscalizado. Um primeiro-ministro não é proprietário da legitimidade democrática, mas depositário temporário dela. A arrogância torna-se perigosa quando deixa de ser defeito pessoal e passa a método político. Quando perguntas são obstáculos e protestos são tratados apenas como problemas de ordem, degrada-se a relação democrática.

A democracia não precisa de governantes infalíveis

Precisa de governantes responsáveis, instituições capazes de reconhecer erros, forças policiais sujeitas a fiscalização, jornalistas que façam perguntas difíceis e cidadãos que não confundam respeito pelas instituições com submissão aos seus titulares. Montenegro pode defender as políticas do Governo, discordar dos manifestantes e rejeitar críticas. Não deve esperar que a sua defesa seja aceite sem contraditório. A democracia não é uma cerimónia de aclamação do poder: existe para impedir que o poder se torne absoluto.

Quando um governante começa a comportar-se como se responder fosse uma concessão, cabe aos cidadãos recordar-lhe que governar não é um privilégio pessoal. É um serviço público.

Nota Editorial

Referências credíveis

• Renascença — declaração e perguntas sem resposta
• Renascença — propostas de habitação e discurso
• AFP — confrontos em protestos pela habitação
• The Independent — intervenção policial em Lisboa
• Jornal Económico / Lusa — reações políticas