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Governados por confiança, avaliados por ninguém

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Governados por confiança, avaliados por ninguém

Quando a confiança pessoal substitui resultados, a democracia fica reduzida a um acto de fé.

Nota de abertura:
Há frases políticas que dispensam uma crise para revelar uma concepção inteira de poder. Quando a qualidade de um governante é apresentada como consequência da confiança de quem o nomeou, a pergunta democrática torna-se inevitável: onde estão os resultados que justificam essa confiança?

Há momentos em que um país não precisa de uma crise constitucional, de um escândalo monumental ou de uma comissão parlamentar de inquérito para perceber a qualidade da sua governação. Basta uma frase.

Luís Montenegro conseguiu oferecer-nos uma dessas pequenas jóias da filosofia política contemporânea. Segundo declarações públicas noticiadas pela RTP, ao reiterar a confiança em Luís Neves, afirmou que este estaria a realizar um trabalho de “elevadíssima qualidade e competência”. E explicou ainda, em substância, que os membros do Governo estão no Governo porque o primeiro-ministro os escolheu e porque confia neles.

Magnífico.

Descobrimos finalmente o novo sistema português de avaliação de desempenho.

Não são precisos resultados. Não são necessários indicadores. Dispensam-se auditorias. Esqueçam-se objectivos mensuráveis.

O primeiro-ministro escolheu. Logo, é competente. O primeiro-ministro confia. Logo, o trabalho é excelente. Aristóteles teria pedido baixa médica.

Portugal parece ter chegado a uma forma particularmente infantil de exercício do poder: o governante certifica a qualidade dos seus próprios governantes usando como prova o facto de terem sido escolhidos por ele.

Seria divertido se estivéssemos a falar da direcção de um clube recreativo.

Estamos a falar do Governo da República.

O Estado segundo a lógica do “porque eu digo”

Imaginemos este método aplicado a qualquer outra actividade.

Um engenheiro apresenta uma ponte cheia de fissuras. Perguntam-lhe se está bem construída. A resposta seria: “Está, porque fui eu que escolhi o empreiteiro.”

Um administrador apresenta uma empresa a perder milhões. Perguntam se a gestão é competente. “Evidentemente. Eu próprio escolhi o conselho de administração.”

Um cirurgião deixa o bisturi dentro do paciente. Perguntam se é um excelente profissional. “Sem dúvida. Tenho toda a confiança nele.”

Talvez seja esta a verdadeira inovação administrativa portuguesa: substituir a avaliação objectiva pela auto-certificação emocional do poder.

E ainda poupávamos uma fortuna ao Tribunal de Contas.

Governar não é gostar dos nossos ministros

Um primeiro-ministro tem naturalmente direito a confiar nos membros do seu Governo. Aliás, seria bastante perturbador se os nomeasse desconfiando deles.

Mas confiança é uma relação pessoal.

Responsabilidade política é outra coisa.

Um ministro não deve permanecer no Governo porque o chefe gosta dele, acredita nele ou sente uma misteriosa tranquilidade espiritual quando o encontra no Conselho de Ministros.

Deve permanecer porque apresenta resultados compatíveis com as responsabilidades que lhe foram atribuídas.

Esta distinção parece elementar.

Mas em Portugal aquilo que é elementar frequentemente adquire a complexidade da mecânica quântica assim que atravessa a porta de um ministério.

O adjectivo como política pública

Há também esta extraordinária expressão: “trabalho de elevadíssima qualidade”.

Elevadíssima.

Não simplesmente boa. Nem sequer muito boa. Elevadíssima.

Quando os números escasseiam, aparecem os superlativos.

É uma tradição política bastante conveniente.

A produtividade cresce pouco? “Transformação estrutural.” Os serviços públicos continuam com dificuldades? “Reforma histórica.” Há atrasos? “Processo de modernização.” Algo corre mal? “Constrangimentos operacionais.” Alguém é contestado? “Trabalho de elevadíssima qualidade.”

A língua portuguesa tornou-se uma espécie de manta térmica da governação: cobre-se o problema com adjectivos até ninguém conseguir perceber exactamente o que está por baixo.

O cidadão tratado como espectador

Mas talvez a parte verdadeiramente desagradável não seja sequer a frase.

É aquilo que ela revela sobre a relação entre poder e cidadãos.

Há demasiadas vezes na política portuguesa uma atitude quase paternalista: nós decidimos, nós sabemos, nós confiamos, vocês assistem.

O cidadão deixa de ser o proprietário democrático do Estado e transforma-se numa espécie de público tolerado na bancada.

Pode pagar impostos. Pode esperar meses por serviços. Pode enfrentar burocracias absurdas. Pode assistir ao dinheiro público circular por programas, fundos, empresas, institutos e consultorias cuja utilidade raramente lhe é explicada de forma inteligível.

Mas quando pergunta pelos resultados, recebe frequentemente comunicação política.

Slides. Conferências de imprensa. Adjectivos. E aquela maravilhosa substância gasosa chamada “confiança política”.

A responsabilidade que desapareceu

Num sistema político saudável, confiança deveria ser consequência dos resultados.

Em Portugal começa demasiadas vezes a funcionar como substituto deles.

E isto tem uma consequência perigosíssima: dilui-se a responsabilidade.

Quando tudo corre bem, o Governo apresenta os resultados como prova da sua competência.

Quando algo corre mal, surgem circunstâncias externas, heranças anteriores, dificuldades imprevistas, mercados internacionais, Bruxelas, burocracia europeia, oposição, autarquias, sindicatos, tribunais ou talvez Mercúrio retrógrado.

Há sempre alguém disponível.

A única entidade que parece raramente responsável pela governação é, curiosamente, quem governa.

Uma extraordinária conquista administrativa.

Não precisamos de salvadores. Precisamos de adultos

Portugal não necessita de políticos providenciais.

Nem de homens fortes. Nem de messias partidários.

Precisa de algo muito mais simples e aparentemente muito mais raro: adultos a administrar o Estado.

Pessoas capazes de dizer: “Estabelecemos estes objectivos.” “Obtivemos estes resultados.” “Falhámos nestes.” “Gastámos este dinheiro.” “Foi adjudicado desta forma.” “Estas pessoas foram responsáveis.” “Estas são as correcções.”

Seria revolucionário.

Não porque seja uma ideia revolucionária.

Mas porque num país habituado durante décadas à opacidade administrativa, à retórica partidária e à responsabilidade dissolvida, a normalidade pareceria uma revolução.

O problema não é Montenegro

E convém deixar isto muito claro.

O problema seria demasiado simples se tivesse apenas um nome.

Montenegro não inventou esta cultura.

Recebeu-a.

Tal como governos anteriores a receberam dos que os antecederam.

Mudam os partidos, mudam os ministros, mudam os slogans, mudam os logótipos dos programas públicos.

A máquina permanece extraordinariamente resistente.

É essa continuidade que deveria preocupar-nos mais do que qualquer político individual.

Porque Portugal desenvolveu ao longo de décadas uma cultura governativa onde demasiadas vezes a lealdade partidária vale mais do que a avaliação, a comunicação vale mais do que a execução e o anúncio vale mais do que o resultado.

Uns fizeram-no de vermelho. Outros de laranja. Alguns acrescentaram azul.

A incompetência administrativa, felizmente, sempre demonstrou uma admirável capacidade para ultrapassar divisões ideológicas.

A pergunta proibida

E portanto, quando um primeiro-ministro declara que alguém realiza um trabalho de “elevadíssima qualidade”, a resposta do cidadão não deveria ser indignação partidária.

Deveria ser uma pergunta.

A mais simples.

A mais inconveniente.

Aquela que qualquer gestor competente conhece:

“Com base em quê?”

Mostrem os objectivos. Mostrem os resultados. Mostrem os indicadores. Mostrem os custos. Mostrem os erros. Mostrem as responsabilidades.

Depois podemos discutir se o trabalho é fraco, razoável, bom ou elevadíssimo.

Até lá, a confiança do primeiro-ministro vale exactamente aquilo que vale qualquer opinião pessoal.

Uma opinião.

E talvez esteja aí uma das tragédias discretas da democracia portuguesa: somos governados demasiadas vezes como se pedir provas fosse insolência e exigir resultados fosse falta de confiança.

Não é.

Chama-se cidadania.

E o Estado não pertence ao primeiro-ministro, aos ministros, aos partidos ou às clientelas que gravitam à sua volta.

Pertence aos cidadãos.

Mesmo quando os governos parecem esquecer-se desse pequeno detalhe constitucional.

Porque governar uma democracia não é dizer: “Confiem em nós.”

É conseguir demonstrar: “Aqui estão as razões pelas quais podem confiar.”

O resto é propaganda.

E para propaganda já contribuímos todos demasiado nos impostos.

Nota Editorial

Esta crónica é um texto de opinião e crítica política. Parte de declarações públicas de Luís Montenegro sobre a confiança no ministro da Administração Interna, Luís Neves, e discute a lógica política de apresentar essa confiança como argumento de qualidade governativa.

A crítica não constitui imputação de ilícitos, corrupção ou incompetência técnica a qualquer pessoa em particular. O seu objecto é a cultura de responsabilização democrática: numa administração pública madura, confiança política, avaliação de desempenho, transparência e escrutínio não são conceitos equivalentes.

O contexto internacional reforça a relevância do tema. A OCDE registou em 2025 que 40% dos inquiridos em Portugal declaravam confiança alta ou moderadamente alta no Governo nacional, enquanto a confiança nos partidos políticos era de 26%. A mesma organização associa confiança pública a factores como fiabilidade, capacidade de resposta, equidade, integridade e abertura. A Comissão Europeia continua, no seu Relatório sobre o Estado de Direito de 2026, a avaliar Portugal em matérias como quadro anticorrupção, pluralismo dos media e equilíbrios institucionais.

Estes indicadores não provam as teses opinativas desta crónica nem estabelecem responsabilidade individual. Servem como enquadramento verificável para uma questão democrática básica: a confiança pública sustenta-se melhor quando o poder mostra resultados, explica decisões e aceita ser avaliado.

Referências credíveis

Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos
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Francisco Gonçalves, com mais de 40 anos de experiência em software, telecomunicações e cibersegurança, é um defensor da inovação e do impacto da tecnologia na sociedade. Além da sua actuação empresarial, reflecte sobre política, ciência e cidadania, alertando para os riscos da apatia e da desinformação. No seu blog, incentiva a reflexão e a acção num mundo em constante mudança.

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