O País que Ainda Falta Construir

Cumprir Abril para além dos discursos, das cerimónias e dos cravos

Há países que fazem revoluções e depois passam décadas a discutir o significado daquilo que fizeram.

Portugal é um deles.

Em Abril de 1974 derrubámos uma ditadura, conquistámos liberdade política, acabámos com a censura, abrimos as portas à democracia e reconhecemos direitos que tinham sido negados durante demasiado tempo.

Foi uma transformação histórica.

Mas uma revolução não termina no dia em que os tanques regressam aos quartéis.

É precisamente aí que começa o trabalho difícil.

E mais de cinquenta anos depois talvez seja tempo de reconhecer, sem nostalgias convenientes nem revisionismos de ocasião, que esse país continua incompleto.

Abril não era apenas liberdade de expressão

Liberdade é poder falar.

Mas também é poder viver sem medo de cair na pobreza por uma doença.

É poder trabalhar sem ser explorado.

É poder criar uma empresa sem enfrentar um labirinto administrativo concebido aparentemente por alguém com um problema pessoal contra formulários simples.

É poder confiar que um tribunal decidirá dentro de um prazo compatível com uma vida humana.

É saber que a lei se aplica ao poderoso e ao anónimo com a mesma severidade.

É acreditar que pagar impostos não nos transforma no ingénuo que financia quem encontrou um atalho.

Abril prometeu liberdade.

Mas uma democracia madura precisa de algo mais difícil:

liberdade acompanhada de justiça.

Um Estado que não seja senhor do cidadão

Portugal continua demasiadas vezes a comportar-se como se o cidadão existisse para alimentar o Estado.

Deveria ser exactamente o contrário.

O Estado existe porque os cidadãos decidiram organizar colectivamente determinadas responsabilidades.

Segurança.

Justiça.

Educação.

Saúde.

Protecção social.

Infra-estruturas.

Defesa.

Regulação.

Nada disto é gratuito.

Naturalmente precisamos de impostos.

Mas impostos não constituem licença para transformar o cidadão numa fonte inesgotável de receita.

Existe uma fronteira moral entre contribuição e extracção.

Um Estado democrático deveria perguntar constantemente:

Estamos a cobrar justamente?

Estamos a gastar bem?

Estamos a exigir demasiado a quem não consegue escapar ao sistema?

Estamos a proteger quem realmente precisa?

Estamos a permitir que quem trabalha, investe e cria continue a ter razões para fazê-lo?

Estas perguntas deveriam estar no centro da política.

Demasiadas vezes aparecem apenas depois de o dinheiro acabar.

A justiça que chega tarde não chega inteira

Poucas coisas destroem tão rapidamente a confiança numa democracia como uma Justiça que parece funcionar a velocidades diferentes conforme a complexidade, os recursos ou a importância dos envolvidos.

Um processo judicial não pode durar uma década e depois ser apresentado ao cidadão como prova de normal funcionamento institucional.

Uma investigação não pode aproximar-se da prescrição como se esta fosse uma solução administrativa para o excesso de trabalho.

Um cidadão não deveria necessitar de fortuna, paciência infinita e expectativa de vida generosa para defender um direito.

A Justiça não precisa de ser popular.

Precisa de ser:

independente, competente, previsível e suficientemente rápida.

E precisa de inspirar uma percepção fundamental:

Sem isso, a igualdade perante a lei transforma-se numa bela frase constitucional e numa experiência bastante menos convincente na vida quotidiana.

A Constituição não pode ser decoração institucional

Portugal possui uma Constituição extraordinariamente ambiciosa.

Fala de dignidade.

De igualdade.

De direitos.

De justiça social.

De liberdade.

De Estado de direito.

Mas uma Constituição não vale pela beleza das palavras.

Vale pela distância entre essas palavras e aquilo que acontece na rua.

Se dois cidadãos perante a mesma lei recebem tratamentos radicalmente diferentes, falhámos.

Se a origem social continua a determinar demasiado o destino de uma criança, falhámos.

Se trabalhar mais pode significar apenas entregar uma proporção crescente do esforço sem contrapartida visível, alguma coisa está errada.

Se alguém espera anos por cuidados essenciais enquanto o sistema proclama universalidade, existe uma diferença incómoda entre princípio e realidade.

Cumprir a Constituição não é recitá-la.

É obrigar o Estado a comportar-se como se aquelas palavras fossem realmente vinculativas.

Um país socialmente justo não é um país onde todos recebem o mesmo

Há aqui uma confusão frequente.

Justiça social não significa transformar igualdade em uniformidade.

Pessoas diferentes têm capacidades diferentes.

Ambições diferentes.

Escolhas diferentes.

Esforços diferentes.

Resultados diferentes.

Uma sociedade justa não tem de fingir que essas diferenças não existem.

Tem, isso sim, de garantir que ninguém começa a corrida com os pés amarrados pela pobreza, discriminação, abandono ou ausência de educação.

Depois disso, o mérito precisa de espaço.

Quem estuda mais deve poder beneficiar disso.

Quem trabalha melhor deve poder progredir.

Quem cria uma empresa deve poder prosperar.

Quem assume risco deve poder colher parte significativa da recompensa.

Quem inventa deve poder beneficiar da invenção.

E quem precisa verdadeiramente de ajuda deve encontrar uma rede que o impeça de cair.

Essa é uma sociedade justa.

Não uma sociedade onde todos terminam no mesmo lugar.

Mas uma sociedade onde a partida não determina completamente a chegada.

O país precisa de voltar a respeitar o trabalho

Durante demasiado tempo Portugal tratou o sucesso com uma mistura curiosa de admiração e suspeita.

Gostamos que alguém tenha sucesso.

Desde que não seja demasiado.

Queremos empresários.

Mas desconfiamos do lucro.

Queremos inovação.

Mas tributamos o risco.

Queremos produtividade.

Mas criamos estruturas que premiam frequentemente permanência e antiguidade mais do que competência.

Queremos talento.

Mas ficamos surpreendidos quando ele emigra.

Um país que pretende crescer precisa de reconciliar-se com uma ideia muito simples:

criar valor é socialmente útil.

O empresário competente não é inimigo do trabalhador.

O trabalhador competente não é apenas custo para a empresa.

O investigador não é uma despesa.

O técnico não é cidadão de segunda.

O lucro legítimo não é roubo.

E o imposto não deve ser punição por ter conseguido produzir mais.

Uma economia saudável precisa de perceber estas coisas simultaneamente.

Nós gostamos muito de escolher apenas metade.

Educação para pensar, não apenas para certificar

O país que falta construir começa inevitavelmente na escola.

Uma escola que não fabrique apenas diplomas.

Que fabrique pessoas capazes de:

pensar;

argumentar;

ler criticamente;

compreender ciência;

interpretar números;

trabalhar com as mãos;

resolver problemas;

aprender sozinhas.

Nem toda a gente deve ir para a universidade.

Nem toda a gente deve seguir formação profissional.

O absurdo está em tratar uma dessas vias como vitória e a outra como consolação.

Precisamos de excelentes médicos.

E excelentes electricistas.

Excelentes investigadores.

E excelentes canalizadores.

Excelentes engenheiros.

E excelentes mecânicos.

Um país civilizado não classifica dignidade profissional segundo o número de anos passados numa universidade.

Classifica competência pelo trabalho produzido.

Um Estado social que proteja sem infantilizar

Um Estado social forte é uma conquista civilizacional.

Mas precisa de duas características para sobreviver:

justiça e sustentabilidade.

Deve proteger quem não consegue.

Não deveria habituar quem consegue a não precisar de tentar.

Deve ajudar quem perdeu o emprego.

Mas deve criar condições para regressar ao trabalho.

Deve garantir saúde.

Mas também exigir gestão competente dos recursos.

Deve garantir pensões dignas.

Mas não pode prometer matematicamente aquilo que a demografia não consegue financiar.

Solidariedade sem responsabilidade acaba em dependência.

Responsabilidade sem solidariedade acaba em abandono.

A sociedade adulta vive no equilíbrio entre ambas.

Corrupção não é apenas dinheiro roubado

Quando pensamos em corrupção imaginamos envelopes, contratos, favores e contas escondidas.

Mas o dano mais profundo não está apenas no dinheiro.

Está no exemplo.

Cada caso de corrupção sem consequência ensina uma lição.

Cada nomeação inexplicável ensina outra.

Cada concurso aparentemente desenhado à medida transmite uma mensagem.

Cada processo que desaparece no tempo confirma uma suspeita.

A mensagem é esta:

E quando uma sociedade começa a acreditar nisso, a corrupção deixa de ser apenas crime económico.

Torna-se educação cívica negativa.

O cidadão pergunta por que deve cumprir regras que outros parecem negociar.

A confiança desaparece.

E depois perguntamos por que motivo existe cinismo.

O país precisa de uma administração que resolva

Talvez nenhuma palavra portuguesa tenha causado tanto sofrimento silencioso como:

procedimento.

A administração pública existe para resolver problemas colectivos.

Mas demasiadas vezes parece existir para garantir que nenhum problema é resolvido sem documentação suficiente para provar que tentámos.

Um cidadão não deveria precisar de conhecer a arquitectura interna do Estado para tratar de um assunto simples.

Não deveria ser mensageiro entre organismos públicos que não comunicam.

Não deveria entregar ao Estado documentos que o próprio Estado já possui.

Não deveria descobrir que três departamentos diferentes interpretam a mesma regra de três maneiras.

Digitalização não é colocar um PDF num portal.

É eliminar o processo desnecessário.

Esse pequeno detalhe parece ter escapado a muitas transformações digitais.

Portugal precisa de parar de confundir política com futebol

Há também um país cultural por construir.

Uma democracia onde discordar não signifique odiar.

Onde uma ideia possa ser boa mesmo quando vem do adversário.

Onde um governo consiga reconhecer que o anterior fez alguma coisa bem sem sofrer uma crise identitária.

Onde uma oposição consiga apoiar uma medida correcta sem recear desaparecer eleitoralmente.

Portugal precisa de abandonar a lógica infantil segundo a qual:

se foi proposto pelos meus, é excelente;

se foi proposto pelos outros, é perigoso.

A realidade é demasiado complexa para caber dentro de uma bancada parlamentar.

E o país é demasiado pequeno para desperdiçar metade da inteligência disponível de quatro em quatro anos.

Cumprir Abril não é ficar preso a 1974

Talvez o maior erro que podemos cometer seja transformar Abril num museu.

Abril não deveria significar conservar o país que nasceu depois da revolução.

Deveria significar conservar os princípios que permitam transformá-lo continuamente.

Liberdade.

Dignidade.

Democracia.

Justiça.

Igualdade perante a lei.

Esses valores não pertencem a uma geração.

Muito menos a um partido.

Pertencem ao país.

E cumprir Abril em 2026 não é reconstruir 1975.

É aplicar aqueles princípios aos problemas do século XXI.

Inteligência artificial.

Envelhecimento.

Migrações.

Mudança climática.

Produtividade.

Saúde.

Habitação.

Europa.

Segurança.

Educação.

Tecnologia.

Um país vivo adapta instituições sem abandonar valores.

O país que falta construir

O Portugal que ainda falta construir não precisa de ser perfeito.

Nenhum país será.

Precisa de ser suficientemente justo para que o cidadão acredite nele.

Um país onde trabalhar compensa.

Onde estudar compensa.

Onde arriscar compensa.

Onde cumprir a lei não é sinal de ingenuidade.

Onde fugir às regras não seja uma vantagem competitiva.

Onde o pobre não esteja condenado pela origem.

Onde o rico não consiga comprar impunidade.

Onde o Estado proteja sem sufocar.

Onde a Justiça decida sem envelhecer juntamente com o processo.

Onde impostos financiem serviços públicos e não alimentem apenas estruturas.

Onde competência seja mais importante do que proximidade ao poder.

Onde a liberdade venha acompanhada de responsabilidade.

Talvez seja isto cumprir Abril

Não repetir Abril.

Não canonizar Abril.

Não utilizar Abril como arma contra metade do país.

Mas completar aquilo que Abril começou.

Construir uma democracia onde o Estado respeita o cidadão porque o cidadão respeita o Estado.

Onde contribuir não significa ser ingénuo.

Onde enriquecer honestamente não significa ser suspeito.

Onde precisar de ajuda não significa perder dignidade.

Onde a justiça social não seja inimiga do mérito.

Onde o mérito não seja desculpa para abandonar quem ficou para trás.

Onde ninguém tenha direitos especiais por conhecer a pessoa certa.

E onde a Constituição seja mais do que um livro citado em cerimónias.

Talvez o país que falta construir seja afinal muito simples de descrever.

Passaram mais de cinquenta anos.

A revolução libertou o país.

Agora falta uma tarefa talvez ainda mais difícil:

torná-lo digno dessa liberdade.

Nota Editorial

Referências credíveis

• 
  OECD — Survey on Drivers of Trust in Public Institutions 2026: Portugal
  
• 
  OECD — Government at a Glance 2025: Portugal
  
• 
  Comissão Europeia — 2026 Rule of Law Report: Communication and Country Chapters
  
• 
  Conselho da Europa / CEPEJ — European Judicial Systems: 2024 Evaluation Report
  
• 
  Conselho da Europa — Efficiency and Quality of Justice in Europe: CEPEJ 2024 Report
  
• 
  Comissão Europeia — Social Convergence Framework: Portugal
  
• 
  Tribunal Constitucional — Constitution of the Portuguese Republic, English edition