O tamanho de uma tenda e o peso de uma década

Há países em que uma tenda é um abrigo. Em Portugal, uma tenda de protesto pode tornar-se um problema jurídico de primeira grandeza. Enquanto isso, processos que interrogam a integridade do exercício do poder atravessam anos, legislaturas e gerações de notícias. A ironia seria deliciosa, se o preço não fosse a confiança dos cidadãos nas instituições.

Uma manifestante que protesta pelo direito à habitação viu reconhecida, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, a possibilidade de manter uma tenda no Rossio, sob condições específicas. O tribunal afastou, naquele caso concreto, uma interpretação automática do limite horário das manifestações. Não declarou um direito universal a acampamentos ilimitados. E o recurso do Ministério Público para o Tribunal Constitucional é obrigatório quando um tribunal recusa aplicar uma norma com fundamento em inconstitucionalidade. Estes pormenores não enfraquecem a crítica: impedem que ela se transforme em caricatura.

O essencial é outro: como chegámos ao ponto de precisar de uma decisão judicial extensa para determinar se uma forma pacífica de protesto cabe na liberdade de manifestação? Que ideia de democracia faz do incómodo causado pelo cidadão uma emergência, mas aceita como rotina a demora de processos de enorme relevância pública?

A missão da justiça não é disciplinar a cidadania

A justiça não existe para garantir conforto ao poder. Existe para assegurar a igualdade perante a lei, proteger direitos, resolver conflitos e responsabilizar quem viola as normas — incluindo quem governa, administra, legisla ou dispõe de influência económica. A autoridade do Estado é legítima quando está submetida ao direito; deixa de merecer confiança quando confunde obediência com justiça.

O direito de manifestação não é uma autorização graciosa concedida pelos governantes aos governados. É uma liberdade fundamental. Naturalmente, pode conhecer limites proporcionais para proteger outros direitos e interesses legítimos. Mas a regra numa democracia constitucional deve ser a proteção do exercício pacífico da liberdade, não a procura administrativa do pretexto mais conveniente para a reduzir.

Uma justiça digna desse nome não pergunta primeiro se a voz do cidadão incomoda o poder. Pergunta se o poder tem razões constitucionalmente suficientes para a calar.

Os processos que o calendário devora

A Operação Marquês, associada a José Sócrates e a outros arguidos, tornou-se símbolo de uma questão que ultrapassa qualquer personalidade: a capacidade do sistema para julgar, com garantias de defesa e em prazo razoável, suspeitas graves de criminalidade económico-financeira. O julgamento principal começou em 2025; em outubro de 2026 continuavam a surgir questões processuais com potencial para atrasar o seu percurso. Nenhuma demora autoriza a presumir a culpa de um arguido. Mas nenhuma presunção de inocência exige que a justiça funcione sem horizonte temporal.

O caso de Manuel Pinho exige rigor diferente: houve julgamento e condenação. Em outubro de 2026, o Supremo Tribunal de Justiça fixou a pena em oito anos e seis meses de prisão, tendo sido anunciado recurso para o Tribunal Constitucional. Dizer que nada aconteceu seria falso. Perguntar se o sistema consegue produzir decisões estáveis e oportunas é legítimo — e necessário.

O problema não é o direito ao recurso. Esse direito protege todos, incluindo quem é impopular. O problema é um desenho institucional que, quando somado à escassez de meios, à complexidade processual e à gestão insuficiente, pode converter a duração do processo numa espécie de sentença contra a própria credibilidade da justiça.

Não é apenas uma impressão: há números

No Relatório de País de 2026, a Comissão Europeia assinalou insuficiências de procuradores e funcionários, acesso limitado a assessores especializados e equipamentos informáticos desatualizados no combate à corrupção. Advertiu ainda para processos de corrupção de alto nível pendentes há mais de uma década e para riscos de prescrição. Nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, o indicador estimado de tempo necessário para resolver os processos pendentes subiu de 594 dias, em 2023, para 858 dias, em 2024.

O acréscimo é de cerca de 44%. Não se trata de provar que cada magistrado trabalha menos, nem de atribuir intenções a instituições inteiras. Trata-se de reconhecer que um direito que chega tarde pode deixar de servir quem dele precisava.

Uma justiça forte não é uma justiça musculada

Confunde-se demasiadas vezes força do Estado com dureza perante os cidadãos. Mas o Estado de direito não se mede pela rapidez com que a polícia remove um protesto; mede-se também pela capacidade de submeter os seus próprios agentes à lei, de investigar os poderosos sem favoritismos e de garantir a qualquer pessoa uma decisão fundamentada em tempo útil.

Não é necessário afirmar a existência de uma conspiração entre magistrados, políticos e interesses económicos para identificar uma falha democrática. Basta olhar para a assimetria das consequências: para o cidadão comum, o tempo pode significar perda de emprego, habitação, rendimentos ou esperança; para quem dispõe de recursos abundantes, a demora pode ser mais suportável. A igualdade formal perante a lei não apaga a desigualdade material perante os custos de litigar.

A independência judicial é indispensável. Mas independência não significa imunidade à crítica pública, nem dispensa avaliação transparente de resultados, investimento em equipas e tecnologia, simplificação responsável e prestação de contas institucional. Uma justiça que se quer respeitada deve aceitar ser examinada com a mesma seriedade com que examina os cidadãos.

A pergunta que fica

Portugal não precisa de tribunais que condenem depressa para satisfazer a opinião pública. Precisa de tribunais que decidam bem e em tempo razoável, respeitando a presunção de inocência, o contraditório e a liberdade de manifestação. Precisa de um Ministério Público capaz de investigar sem espetáculo e de acusar com solidez. Precisa de governos que não confundam tranquilidade nas ruas com saúde democrática.

Uma tenda não derruba um Estado de direito. A normalização de uma justiça lenta, desigual no seu impacto e distante da vida dos cidadãos pode, porém, corroer-lhe os alicerces.

Porque a missão da justiça não é ensinar o povo a baixar a cabeça. É garantir que ninguém — nem sequer o poder — está acima da lei.