Democracia e Sociedade
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O Direito de Dizer: a liberdade que eu defendo (e os limites que a lei impõe)
BOX DE FACTOS Princípio defendido: “Posso não concordar com nada do que dizes, mas bater-me-ei para que possas dizer o que dizes.” Nota histórica: a frase é frequentemente atribuída a Voltaire, mas surge como formulação de Evelyn Beatrice Hall (1906), como síntese do espírito voltairiano. Portugal: a Constituição protege a liberdade de expressão e proíbe a censura (Art. 37.º), mas admite responsabilidades e limites legais. Europa: a CEDH (Art. 10.º) garante a liberdade de expressão e prevê restrições “necessárias numa sociedade democrática”. Direito penal: existem crimes relacionados com discriminação e incitamento ao ódio e à violência (Art. 240.º do Código Penal). O Direito de Dizer: a liberdade que eu defendo…
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O País da Justiça Secreta: quando se arquiva, e a razão fica trancada
BOX DE FACTOS O que foi: uma averiguação preventiva instaurada no DCIAP (12/03/2025) no âmbito do caso Spinumviva. O desfecho: o DCIAP anunciou o arquivamento por não existir “notícia da prática de ilícito criminal”. O ponto polémico: o Ministério Público recusou à comunicação social o acesso ao despacho de arquivamento, invocando “sigilo absoluto”. O argumento central: o sigilo mantém-se mesmo após o encerramento e só cessaria se fosse aberto inquérito. O efeito social: arquiva-se; pede-se confiança; mas a fundamentação fica trancada. A democracia, assim, aprende a respirar em penumbra. O País da Justiça Secreta: quando se arquiva, e a razão fica trancada O povo não pede “espectáculo”. Pede uma coisa…
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A República do Esquecimento: quando 300 mil euros ‘desaparecem’ na névoa da memória
BOX DE FACTOS Manchete do Nascer do SOL: “Empresário não se lembra de pagar 300 mil euros a Marques Mendes”. O texto de capa refere uma avença alegada de 5.000€/mês durante seis anos e invoca o debate “transparência vs. sigilo”. Na sequência da polémica, foi divulgada uma lista de 22 clientes da empresa familiar associada ao candidato. Paralelamente, discute-se a origem de rendimentos na ordem das centenas de milhares de euros, com invocação de sigilo profissional. A República do Esquecimento: quando 300 mil euros ‘desaparecem’ na névoa da memória Há países onde a justiça é cega. Em Portugal, a novidade é outra: a memória é selectiva — e costuma falhar…
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Portugal, Meu País em Estado de Alerta
Em Memória de um País que Ainda Me Dói Esta não é a certidão de óbito de Portugal. É apenas a vela acesa por quem se recusa a assistir calado ao lento velório da sua dignidade. Portugal, meu país, meu velho companheiro de estrada, hoje escrevo em tua memória como quem fala com alguém que ainda respira, mas já não manda no próprio destino. Não te declaro morto, porque dentro de ti ainda há crianças que perguntam “porquê?”, cientistas que não desistem, trabalhadores que acordam antes do sol e velhos teimosos que ainda acreditam que a palavra decência pode voltar a ter valor de moeda forte. Mas não finjo que…
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Testes Psicológicos auditáveis para Governantes: Quem Carrega o Mundo no Bolso Não Pode Voar sem Exame Médico
BOX DE FACTOS Estudos recentes sugerem que traços psicopáticos são várias vezes mais frequentes em cargos de topo (4 % a 12 % dos CEOs e dirigentes) do que na população geral, onde rondam 1 %. 0 Investigadores em ciência política mostram que líderes com combinações de narcisismo, maquiavelismo e psicopatia (a chamada Dark Triad) aumentam a polarização e fragilizam a democracia. 1 Na década passada, dezenas de psiquiatras e psicólogos americanos fizeram alertas públicos sobre o risco emocional de certas figuras políticas de topo, reabrindo o debate sobre a chamada Goldwater Rule, que limita diagnósticos públicos à distância. 2 A literatura sobre “psicopatia institucional” descreve organizações e regimes capturados por personalidades frias,…
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Co-petion: Como Salvar o Futuro de Um Mundo Governado por Psicopatas Competitivos
BOX DE FACTOS Grande parte dos líderes políticos e empresariais mais destrutivos apresenta traços de narcisismo extremo, ausência de empatia e gosto pelo risco — características típicas de perfis psicopáticos. A lógica económica dominante assenta na competição predatória: vencer esmagando o outro, mesmo que isso destrua valor colectivo, ambiente e futuro. A co-petion (cooperação em contexto competitivo) propõe um modelo alternativo: competir em inovação, mas cooperar em tudo o que é bem comum — clima, paz, direitos humanos, conhecimento científico. Num mundo com armas nucleares, inteligência artificial e biotecnologia avançada, entregar o poder a personalidades psicopáticas deixa de ser apenas imoral: é suicidário. Testes rigorosos de saúde mental e de…
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A Liberdade de Pensar: A Arma que Nenhum Déspota Consegue Controlar
BOX DE FACTOS Regimes autoritários, ao longo da história, temeram mais ideias livres do que armas, exércitos ou rebeliões. A censura, a propaganda e o controlo escolar são mecanismos clássicos de dominação intelectual. A liberdade de pensamento é intrinsecamente subversiva: questiona, desmonta e expõe aquilo que o poder quer ocultar. Um déspota pode controlar corpos, mas nunca controla consciências que aprenderam a duvidar. Sociedades que perdem a capacidade de pensar tornam-se facilmente manipuláveis por narrativas oficiais. A liberdade de pensar: a arma que nenhum déspota consegue controlar Um déspota controla a imprensa, a polícia, os tribunais, os media, a escola e até a memória colectiva. Mas há algo que ele…
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A Democracia do Código: quando a IA transforma todos em criadores de software
BOX DE FACTOS A Inteligência Artificial tornou possível que qualquer pessoa, sem formação em informática, descreva uma aplicação e receba código funcional em poucos instantes. A barreira histórica entre “quem sabe programar” e “quem apenas usa tecnologia” começa a desmoronar-se, criando uma verdadeira democratização do acto de programar. A facilidade de criação não significa compreensão: a maioria dos novos “criadores” não domina segurança, ética, privacidade ou o impacto social do software que pede à IA. O valor central desloca-se da execução técnica para a qualidade das ideias, da imaginação e da responsabilidade de quem orienta a máquina. Esta transformação levanta questões filosóficas profundas sobre autoria, poder, trabalho, dignidade e o…
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Marcelo, os Sem-Abrigo e o Decoro Perdido da Democracia Portuguesa
Marcelo, os Sem-Abrigo e o Decoro Perdido da Democracia Portuguesa BOX DE FACTOS Em 2018, o Presidente da República anunciou o objectivo de reduzir drasticamente as situações de sem-abrigo até 2023, falando mesmo em as tornar residuais. Dados oficiais indicam que o número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal mais do que duplicou desde o final da década de 2010 até 2023. Lisboa concentra mais de um quarto de todas as pessoas sem-abrigo, apesar de sucessivos planos, programas, grupos de trabalho e promessas públicas. Passada quase uma década de “magistério de influência”, o contraste entre a retórica e a realidade exposta nas ruas tornou-se obsceno. Marcelo, os Sem-Abrigo…
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Lisnave e Setenave: a ascensão e queda da indústria naval portuguesa de grande porte
BOX DE FACTOS Em 1961 inicia-se a construção da Lisnave na Margueira, Almada; em 1967 entra em funcionamento como um dos maiores estaleiros de reparação naval do mundo. A Lisnave chega a empregar perto de 10 mil trabalhadores e a reparar mais de uma centena de navios por ano durante o auge dos anos 70. A Setenave é concebida para construção de superpetroleiros, entra em operação em meados de 1975, já depois do choque petrolífero e sob nacionalização. A crise mundial dos superpetroleiros, a deslocalização da indústria para a Ásia, o peso da dívida e a entrada na CEE precipitam reestruturações, despedimentos e encerramentos. O estaleiro da Margueira é desactivado…
