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O poder que se irrita com perguntas

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CRÓNICA · POLÍTICA · CIDADANIA

O poder que se irrita com perguntas

Do Rossio à pegada legislativa, passando por Londres e Budapeste, uma crónica sobre os tiques autocráticos do poder eleito e o preço de contestar.

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6 min de leitura

Há uma frase que raramente surge numa conferência de imprensa. «Ainda vamos a tempo de mudar de ideias.» O cidadão é convidado a comentar a decisão já anunciada, a estudar o documento que chega em cima da hora e a fazer-se ouvir numa consulta cujo contributo talvez venha um dia a ser resumido num anexo. Para quem tem entrada regular nos gabinetes, a política começa muito antes. Há reuniões enquanto o texto se escreve, telefonemas quando uma disposição incomoda e tempo para explicar por que razão determinada cláusula devia mudar.

Quem tem dinheiro, tempo e organização pode acompanhar cada versão de uma proposta. Quem trabalha por turnos e passa metade do mês a tentar pagar a renda mal consegue acompanhar a primeira. Em Novembro, manifestantes de várias cidades portuguesas pediram limites às subidas das rendas, maior protecção contra despejos e mais habitação pública. Pôr estas exigências em discussão foi a maneira que encontraram de intervir numa decisão que lhes diz directamente respeito. [6]

Da reivindicação à ordem pública

No dia 19 de Novembro, José Pedro Aguiar-Branco defendeu que os políticos devem ouvir a rua. Referiu-se também ao «Soviete do Rossio» e ao da Praça D. João I para rejeitar a ideia de que a praça possa determinar a lei. A competência legislativa tem sede constitucional. A palavra «soviete», porém, introduziu no discurso a suspeita de que cidadãos reunidos por causa da habitação estariam a disputar essa competência. É uma forma expedita de falar da legitimidade de quem protesta e passar ao lado do motivo por que protesta. [1, 5]

No mesmo dia, a Provedoria de Justiça divulgou o relatório sobre a intervenção no Rossio, na madrugada de 1 de Novembro. A sua equipa registou golpes de bastão em zonas vulneráveis e em pessoas que, no momento observado, não apresentavam resistência activa ou já se afastavam. A PSP rejeitou a caracterização do uso dos bastões como generalizado ou indiscriminado e referiu resistência activa de alguns presentes. A Provedoria explicitou os limites da observação. O que se viu já basta para formular uma pergunta verificável: que circunstância justificou cada um dos golpes observados em pessoas que se retiravam? [2, 3]

É aqui que o tique autocrático se torna reconhecível. O poder considera a sua própria versão suficiente e pede ao cidadão que prove o abuso com os meios que conseguiu reunir enquanto o dispersavam. Os registos operacionais, as ordens dadas e os meios de identificação estão, em grande parte, do lado do Estado. Quando faltam, é o cidadão atingido que suporta o custo dessa falta. A Provedoria recomenda precisamente mais registo e supervisão do recurso à força. [2]

A transparência depois do facto

Há uma boa razão para prestar atenção a uma resolução parlamentar publicada a 9 de Novembro. O novo regulamento prevê o registo de audiências e interacções com representantes de interesses e uma ficha de pegada legislativa para identificar os contactos na fase preparatória das iniciativas. A ficha deve ficar disponível na página da proposta. As audiências abrangidas pela regra geral devem ser publicadas nos 30 dias que se seguem à sua realização. [4]

Um registo destes pode permitir que alguém descubra quem se sentou à mesa, em nome de quem e a propósito de quê. A questão democrática é o que ainda pode fazer com essa informação. Se a proposta for votada antes de sair o registo de uma audiência, o cidadão pode vir a perceber melhor a decisão quando já perdeu a oportunidade de intervir. É também por isso que importa saber que versões circularam, que argumentos convenceram os decisores e onde ficaram as objecções de quem teria de viver com a medida. [4]

A transparência faz diferença quando a decisão ainda pode mudar.

O que se passa quando os limites são postos à prova

No Reino Unido, o Supremo Tribunal ouviu, a 4 de Novembro, os argumentos contra a proibição do grupo Palestine Action como organização terrorista. O Governo britânico invocou danos materiais graves para justificar a proibição. A Reuters noticiou detenções de pessoas que exprimiam apoio ao grupo, incluindo junto ao tribunal no dia da audiência. O alcance de uma medida inicialmente defendida em nome da segurança fica mais claro quando se observa a quem passa a ser aplicada. [7]

Na Hungria, os observadores internacionais das eleições de Abril registaram participação recorde e uma escolha eleitoral genuína. Documentaram também vantagens sistémicas do partido governante, com a fronteira entre o Estado e o partido a tornar-se difícil de discernir. Viktor Orbán perdeu essas eleições. A derrota é importante precisamente porque mostra o que os eleitores ainda conseguiram fazer num terreno em que as condições de competição eram desiguais. [8, 9]

O relatório de 2026 do instituto V-Dem identificou um recuo da liberdade de expressão em 44 países em 2025. A Amnistia Internacional documentou em 21 países europeus restrições à liberdade de protesto, incluindo práticas policiais. Estes trabalhos ajudam a olhar para sinais que um calendário eleitoral, por si só, pouco revela. Quem consegue publicar uma investigação? Quem pode protestar sem que a participação lhe custe o emprego, a liberdade ou a integridade física? Com que meios se pode contestar a versão oficial? [10, 11]

Quem tem de explicar o que fez

Os responsáveis eleitos têm de tomar decisões que desagradam a muita gente. É para isso que recebem um mandato. É também por isso que devem explicar em tempo útil quais os interesses que ouviram e por que escolheram determinada solução. E quando o Estado faz uso da força, o cidadão tem o direito de saber que necessidade a justificou e de obter uma apreciação independente da sua queixa. O direito de participar na direcção dos assuntos públicos inclui a possibilidade de pôr o poder em dificuldades com uma pergunta legítima. [2, 5]

Uma democracia pode conservar urnas, regimentos e discursos solenes durante muitos anos. Pode, no mesmo período, habituar os cidadãos a que as decisões sejam tomadas antes de eles serem ouvidos, a que os registos só apareçam quando a discussão terminou e a que as queixas sobre a força usada sejam remetidas de instituição em instituição. O dia em que ninguém aparece na praça pode então ser apresentado como um êxito da ordem pública. Antes de o festejar, valia a pena perguntar quantos ficaram em casa por terem aprendido quanto lhes custava lá estar.

Referências

  1. Observador · «Não existe o Soviete do Rossio, nem o Soviete da Praça D. João I», diz Aguiar-Branco
    19 de Novembro de 2026 · Discurso no encontro do Conselho Superior da Magistratura.
  2. Provedoria de Justiça · Relatório de monitorização de manifestação e acampada pela habitação
    Mecanismo Nacional de Prevenção · Relatório 46/2026, divulgado a 19 de Novembro.
  3. Lusa / Diário de Notícias · PSP nega «utilização generalizada ou indiscriminada» do bastão sobre manifestantes
    19 de Novembro de 2026 · Posição da PSP sobre a intervenção no Rossio.
  4. Diário da República · Resolução da Assembleia da República n.º 289/2026, de 9 de Novembro
    Registo e publicitação de audiências e interacções, mecanismo de pegada legislativa e regime transitório.
  5. Assembleia da República · Constituição da República Portuguesa
    Artigos 2.º, 45.º e 48.º · Estado de direito democrático, manifestação e participação na vida pública.
  6. Euronews · Portugal sees fresh protests over government policies seen as worsening housing crisis
    14 de Novembro de 2026 · Manifestações pela habitação em várias cidades portuguesas.
  7. Reuters · UK ban on Palestine Action is challenged at top court, some protesters arrested
    4 de Novembro de 2026 · Audiência no Supremo Tribunal britânico, posição do Governo e detenções.
  8. OSCE / ODIHR · Hungary’s parliamentary elections: vibrant, but no equal opportunities for contestants
    13 de Abril de 2026 · Avaliação preliminar dos observadores internacionais.
  9. Reuters · Hungary’s conservative icon Orban defeated by centre-right opposition
    Abril de 2026 · Vitória eleitoral do partido Tisza e derrota de Viktor Orbán.
  10. V-Dem Institute · Democracy Report 2026
    10.ª edição · Sumário executivo sobre a liberdade de expressão e as tendências de autocratização.
  11. Amnistia Internacional · Europe: Under Protected and Over Restricted
    2024 · Estudo das restrições ao direito de protesto em 21 países europeus.

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Francisco Gonçalves, com mais de 40 anos de experiência em software, telecomunicações e cibersegurança, é um defensor da inovação e do impacto da tecnologia na sociedade. Além da sua actuação empresarial, reflecte sobre política, ciência e cidadania, alertando para os riscos da apatia e da desinformação. No seu blog, incentiva a reflexão e a acção num mundo em constante mudança.

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