Quando a fidelidade partidária vale mais do que o mérito
Fragmentos do Caos · Crónica
Quando a fidelidade partidária vale mais do que o mérito
Quando a política se transforma numa carreira fechada, quem avalia o mérito daqueles que nos governam?
O incómodo de uma pergunta simples
Há uma pergunta que raramente encontra resposta clara nos corredores do poder: quem escolhe aqueles que nos governam — e porquê? Não basta saber quem venceu eleições. É preciso perceber como chegaram às listas, aos gabinetes e aos lugares de decisão aqueles que, em nome dos cidadãos, decidem o destino de milhões de pessoas. A democracia confere legitimidade pelo voto; não distribui, juntamente com o mandato, certificados automáticos de competência.
O passado não absolve o presente
Uma reflexão atribuída a António Barreto, divulgada numa imagem que circula publicamente, compara a preparação intelectual de figuras do Estado Novo com a de dirigentes políticos da democracia. A provocação merece exame, não veneração. O Estado Novo contou com quadros academicamente preparados, mas nenhuma erudição apaga a censura, a polícia política, a repressão, a falta de liberdade e as desigualdades de acesso à educação. Confundir diplomas com virtude governativa seria trocar o julgamento histórico por uma fotografia de formatura. E, contudo, reconhecer os defeitos de uma ditadura não obriga a fechar os olhos aos defeitos da democracia.
A escola invisível do aparelho
Em muitos partidos, a aprendizagem política começa cedo: juventudes, estruturas locais, congressos, gabinetes, assessorias e listas eleitorais. Nada há de ilegítimo em dedicar uma vida à política. O problema surge quando a experiência interna se transforma numa moeda de acesso ao poder mais valorizada do que a experiência profissional, a independência de pensamento ou os resultados demonstráveis. A lealdade é útil a qualquer organização; quando se torna o critério supremo, pode converter a discordância fundamentada num defeito de carácter. E uma instituição que castiga quem pensa autonomamente acaba por confundir disciplina com inteligência.
A democracia não é uma agência de colocação
Os partidos são indispensáveis à democracia representativa. Mas não deveriam funcionar como circuitos fechados de promoção, onde o cidadão apenas ratifica escolhas feitas muito antes de entrar na assembleia de voto. Estudos académicos sobre Portugal mostram que a selecção de candidatos combina regras centralizadas com práticas mais inclusivas. É precisamente essa arquitectura que deve ser escrutinada: transparência nos critérios, pluralidade de percursos, abertura à sociedade civil e responsabilidade de quem decide as listas. O eleitor deve poder avaliar não apenas uma sigla, mas as pessoas e os compromissos que a representam.
A competência não cabe numa moldura
Um doutoramento não garante capacidade para dirigir um ministério. Uma carreira empresarial não assegura sensibilidade social. E décadas de militância não demonstram, por si só, aptidão para gerir recursos públicos. O mérito político é composto: conhecimento, julgamento, integridade, capacidade de ouvir especialistas, respeito pelas instituições e aptidão para transformar decisões em resultados verificáveis. Exigir experiência relevante não significa reservar o governo a uma aristocracia de diplomas; significa recusar que a proximidade ao chefe substitua o escrutínio das qualificações.
O preço da confusão entre partido e Estado
Quando o ciclo político invade a administração, corre-se o risco de enfraquecer a memória institucional, desvalorizar técnicos experientes e subordinar decisões complexas ao calendário das notícias. A OCDE identificou, em análise dedicada a Portugal, dificuldades na articulação entre gabinetes políticos e unidades técnicas de planeamento, bem como a preferência frequente por assessores politicamente nomeados. Isto não prova que cada nomeação seja inadequada; mostra por que razão a fronteira entre confiança política e autonomia profissional merece regras e vigilância. O Estado deve servir governos legitimamente eleitos sem se tornar património temporário de quem ganhou as eleições.
A prova dos resultados
Num país exigente com o contribuinte, seria razoável exigir igual rigor a quem administra o dinheiro público. Objectivos publicados, indicadores inteligíveis, avaliação independente, fundamentação das nomeações e consequências institucionais para erros graves deveriam ser instrumentos normais de governação — não excentricidades de um laboratório administrativo. O Banco Mundial mede, com limitações metodológicas assumidas, dimensões como eficácia governativa, Estado de direito e responsabilização. Não há um número mágico que resolva a política; há, porém, formas melhores de substituir a propaganda pela observação dos resultados.
Uma democracia adulta não teme o mérito
A resposta não é entregar o país a tecnocratas sem legitimidade eleitoral, nem idealizar governantes de um regime que negava liberdades. É construir partidos mais abertos, nomeações mais transparentes, administrações menos vulneráveis à captura e uma cultura de avaliação que respeite os cidadãos. A representação democrática exige diversidade social e política; a boa governação exige competência e responsabilidade. Uma coisa não deve servir de desculpa para dispensar a outra.
O verdadeiro exame
Portugal não precisa de governantes que exibam currículos como medalhas, nem de profissionais da política que apresentem fidelidade como substituto de obra feita. Precisa de instituições em que o talento possa entrar sem pedir licença a uma máquina partidária e em que o poder aceite ser julgado pelas consequências das suas decisões. A pergunta decisiva não é quantos títulos tem quem governa. É muito mais simples — e muito mais difícil: o que fez, com que resultados, para quem, a que custo e com que responsabilidade? Uma democracia que aprende a fazer estas perguntas deixa de ser apenas o direito de escolher. Passa também a ser o direito de exigir.
Referências e leituras internacionais
- OCDE — OECD Public Integrity Handbook, capítulo «Merit» (2020)
- Oxford University Press — «Candidate Selection in Portugal», The Oxford Handbook of Portuguese Politics (2022)
- OCDE — «Portugal: Bridging the political-technical interface» (2026)
- International IDEA — Independent Institutions: Enhancing Democratic Integrity and Accountability through Constitutional Design
- Banco Mundial — Worldwide Governance Indicators
- Filipe Nunes — «Continuity and change in the recruitment: Portuguese administrative elite, 2000–2020» (2023)
fgoncalves
Francisco Gonçalves, com mais de 40 anos de experiência em software, telecomunicações e cibersegurança, é um defensor da inovação e do impacto da tecnologia na sociedade. Além da sua actuação empresarial, reflecte sobre política, ciência e cidadania, alertando para os riscos da apatia e da desinformação. No seu blog, incentiva a reflexão e a acção num mundo em constante mudança.
