A República das Liberdades Próprias
A República das Liberdades Próprias
Em Portugal, cada cidadão pode pensar livremente, desde que tenha o cuidado democrático de pensar como os proprietários da liberdade.
Nota de abertura:
A liberdade de expressão deixou de ser, para alguns, o direito de todos dizerem o que pensam. Passou a ser o privilégio de cada tribo dizer o que pensa sem ouvir aquilo que a incomoda. Quem discorda já não é adversário, é suspeito. E, quando falta um argumento, há sempre um fascista de bolso pronto a ser retirado da algibeira.
Portugal é uma democracia madura.
Tão madura que já não precisa de discutir ideias. Basta classificá-las.
Se alguém concorda connosco, é democrata, esclarecido, progressista e possivelmente uma pessoa de grande sensibilidade humana. Se discorda, é fascista. Não importa se defende eleições, liberdade de imprensa, pluralismo político ou o direito de comer pastéis de nata sem autorização de uma comissão parlamentar. Discordou. Está identificado.
A antiga censura exigia polícias, lápis azuis, gabinetes e funcionários públicos. A censura contemporânea é bastante mais económica. Funciona através da indignação instantânea, das redes sociais e de uma população voluntária de inspectores ideológicos que trabalha gratuitamente para vigiar os pensamentos alheios.
O progresso também consiste nisto: antigamente, o censor recebia salário. Agora censura por prazer.
A liberdade que começa e termina em mim
A Constituição garante a liberdade de expressão.
O cidadão português contemporâneo também a garante, mas com algumas condições adicionais:
REGULAMENTO INFORMAL DA LIBERDADE
- Podes dizer tudo o que quiseres, desde que não me incomode.
- Podes ter a tua opinião, desde que coincida com a minha.
- Podes discordar, desde que reconheças previamente que estás errado.
- Podes falar, mas depois não te queixes das consequências.
Esta última frase tornou-se a grande jóia filosófica do nosso tempo.
“Não te queixes das consequências” significa que a pessoa é formalmente livre de falar, embora possa ser insultada, perseguida, cancelada, denunciada ou transformada num inimigo da humanidade antes do jantar.
É uma liberdade muito semelhante à de atravessar uma auto-estrada vendado. Ninguém proíbe. As consequências ficam por conta do peão.
O fascista de bolso
O fascista português contemporâneo é uma criatura extraordinariamente versátil.
Pode ser um conservador, um liberal, um socialista descontente, um comunista desiludido, um agricultor irritado, um professor reformado, um comerciante endividado, um médico exausto ou simplesmente alguém que fez uma pergunta inconveniente.
Nem sequer precisa de saber que é fascista.
Isso será explicado por terceiros, normalmente através de uma publicação escrita em letras maiúsculas, com vários pontos de exclamação e uma fotografia desfavorável.
O novo fascista não marcha de uniforme, não exige partido único e não manda prender opositores. Por vezes limita-se a dizer:
Talvez a situação seja um pouco mais complexa.
É imediatamente suspeito.
A complexidade é profundamente reaccionária. Obriga as pessoas a pensar, introduz dúvidas e estraga as palavras de ordem.
O mimo ideológico
Criámos também uma geração política que deseja todas as liberdades para si e todas as precauções para os outros.
Exige o direito de protestar, mas considera provocação qualquer protesto adversário.
Defende a sátira, desde que o alvo pertença ao campo oposto.
Invoca a liberdade artística, mas pede sanções quando a arte ofende as sensibilidades certas.
Defende o debate, mas exige que determinadas opiniões sejam previamente retiradas do debate.
É uma espécie de pluralismo de condomínio: todos podem usar o jardim, excepto os vizinhos de quem não gostamos.
Quando confrontados com esta contradição, os guardiões da pureza democrática respondem que não estão a limitar a liberdade. Estão apenas a proteger a democracia das pessoas que usam a liberdade de forma incorrecta.
É uma ideia admirável. Todas as ditaduras começaram por descobrir exactamente a mesma necessidade pedagógica.
A palavra que resolve tudo
Chamar fascista a alguém possui inúmeras vantagens.
Evita ler o que escreveu.
Dispensa responder ao argumento.
Elimina a necessidade de apresentar factos.
Transforma uma divergência num problema moral.
E permite ao acusador regressar a casa com a sensação reconfortante de ter combatido Mussolini entre o almoço e o café.
Quando tudo é fascismo, nada é fascismo.
A banalização da palavra não combate o fascismo. Torna-o menos reconhecível.
Quando um comentário desagradável, uma política económica, uma dúvida sobre imigração, uma crítica ao Governo e uma ditadura totalitária recebem o mesmo nome, deixa de existir linguagem para distinguir o incómodo do monstruoso.
Mas a precisão nunca foi particularmente popular entre os cruzados da indignação. A precisão reduz o dramatismo e, sem dramatismo, algumas pessoas teriam de arranjar personalidade.
A democracia infantil
Esta é a nossa democracia infantil: quer todos os direitos, mas não suporta frustrações.
Quer liberdade de expressão sem expressões desagradáveis.
Quer diversidade sem divergência.
Quer tolerância sem pessoas intoleráveis.
Quer debate sem adversários.
Quer pluralismo desde que todos cheguem à conclusão previamente aprovada.
O democrata adulto compreende que a liberdade existe precisamente para proteger aquilo de que não gosta. Não é preciso garantir constitucionalmente o direito de concordar com a maioria. Esse direito costuma sobreviver muito bem sozinho.
A liberdade começa quando o outro diz algo que nos irrita e, apesar disso, continuamos a reconhecer-lhe o direito de o dizer.
O resto é conforto ideológico.
Os novos donos da virtude
Portugal está cheio de proprietários da democracia.
Distribuem certificados de respeitabilidade, avaliam consciências e decidem quem pode entrar no espaço público.
Falam como se tivessem recebido a liberdade por herança e guardassem a escritura numa gaveta.
A sua democracia não é uma praça aberta. É um clube privado.
À entrada, um porteiro pergunta:
Concorda com os nossos valores?
A pergunta parece inocente. Mas ninguém esclarece quem escolheu os valores, como podem ser discutidos ou em que reunião secreta se decidiu que determinada opinião passou a constituir uma ameaça à República.
No passado, o poder dizia:
— É proibido discordar.
Agora diz:
— Discordar é permitido, mas revela muito sobre si.
A frase é mais elegante. O mecanismo permanece reconhecível.
A censura afectuosa
A nova censura não se apresenta como repressão. Apresenta-se como cuidado.
Cala-se uma opinião para proteger alguém.
Cancela-se um debate para preservar a segurança emocional.
Exclui-se um orador para evitar desconforto.
Persegue-se um dissidente em nome da inclusão.
Tudo é feito com ternura institucional.
É uma censura com almofadas, linguagem terapêutica e um departamento de comunicação.
Não parte ossos. Parte reputações.
Não fecha jornais. Torna certas ideias socialmente impronunciáveis.
Não prende pessoas. Ensina-as a calarem-se antes de perderem o emprego, os amigos ou a paz doméstica.
É uma forma muito civilizada de medo.
A democracia não é um espelho
Uma democracia não existe para devolver a cada cidadão o reflexo das suas próprias convicções.
Existe para organizar a convivência entre pessoas que discordam profundamente.
Não exige que gostemos uns dos outros. Exige que aceitemos regras comuns.
Não exige consenso moral. Exige limites ao poder.
Não exige silêncio. Exige argumentos.
A democracia é barulhenta, desagradável e frequentemente cansativa. Obriga-nos a ouvir pessoas que consideramos erradas, ignorantes, arrogantes ou insuportáveis.
É um sistema imperfeito, criado para uma espécie ainda mais imperfeita.
Mas quando começamos a substituir adversários por inimigos, argumentos por rótulos e divergência por patologia moral, a democracia vai perdendo substância enquanto conserva a decoração.
Continuam as eleições, as bandeiras e os discursos solenes.
Desaparece apenas a liberdade de discordar sem ser expulso da comunidade dos cidadãos aceitáveis.
O último fascista
Talvez um dia o país acorde e descubra que chamou fascista a tanta gente que a palavra deixou de assustar.
Nesse momento, quando surgir um fascista verdadeiro — alguém que queira abolir eleições, perseguir minorias, controlar tribunais, subjugar a imprensa e destruir o pluralismo — ninguém saberá distingui-lo do vizinho que discordou de uma política municipal.
Será recebido com a mesma indignação automática, o mesmo comentário nas redes sociais e talvez um emoji zangado.
A palavra terá sido gasta antes de a ameaça chegar.
Até lá, continuará o Portugal das liberdades próprias.
Cada um com direito absoluto à sua opinião, à sua sensibilidade e à sua indignação.
E o outro, esse incómodo acidente da democracia, continuará autorizado a existir desde que permaneça calado.
Porque, entre nós, a liberdade é sagrada. Sobretudo a nossa.
Nota Editorial
Esta crónica não pretende absolver discursos de ódio, ameaças, difamação ou incitamento à violência. A liberdade de expressão não elimina responsabilidades jurídicas nem o dever civil de responder pelos danos causados. Mas também não pode ser reduzida ao direito de repetir opiniões socialmente aprovadas.
A Constituição da República Portuguesa protege o direito de exprimir e divulgar livremente o pensamento, enquanto a Convenção Europeia dos Direitos do Homem reconhece uma protecção especialmente forte ao discurso político e ao debate sobre matérias de interesse público. As restrições legítimas existem, mas devem estar previstas na lei, perseguir finalidades legítimas e ser necessárias e proporcionais numa sociedade democrática.
O problema começa quando a censura jurídica é substituída por uma polícia moral informal, sem lei, contraditório ou proporcionalidade. Uma multidão digital pode não possuir algemas, mas possui a capacidade de destruir reputações, intimidar dissidentes e transformar a discordância num risco profissional e social.
Banalizar a palavra “fascista” não constitui vigilância democrática. É preguiça intelectual com pretensões heróicas. Ao aplicar o mesmo rótulo a um totalitário e a um cidadão que apenas discorda, destrói-se a capacidade de reconhecer a diferença entre o adversário e o inimigo da democracia.
A liberdade só demonstra o seu valor quando protege palavras incómodas, ideias minoritárias e opiniões que nos obrigam a controlar o impulso infantil de expulsar o outro da praça pública. Concordar não exige coragem democrática. Conviver com a divergência, essa velha inconveniência humana, exige.
E Uma Nota Final de precisão vocabular :
O próprio Estado Novo não é consensualmente classificado pelos historiadores como fascista no sentido estricto do termo. Foi, indiscutivelmente, uma ditadura autoritária, conservadora, corporativa, colonial e repressiva, com elementos de fascização, mas distinta do fascismo revolucionário e mobilizador de Mussolini. Por isso, chamar hoje “fascista” a qualquer cidadão que discorde não esclarece o debate: banaliza a palavra, destrói a precisão histórica e dificulta o reconhecimento das verdadeiras ameaças autoritárias.
Referências credíveis
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Assembleia da República — Constituição da República Portuguesa, artigo 37.º
-
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — Convenção Europeia dos Direitos do Homem, artigo 10.º
-
Conselho da Europa — Freedom of expression and political debate
-
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — Guide on Article 10: Freedom of Expression
-
Nações Unidas — Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, artigo 19.º
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Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas — Comentário Geral n.º 34 sobre liberdade de opinião e expressão
Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos
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fgoncalves
Francisco Gonçalves, com mais de 40 anos de experiência em software, telecomunicações e cibersegurança, é um defensor da inovação e do impacto da tecnologia na sociedade. Além da sua actuação empresarial, reflecte sobre política, ciência e cidadania, alertando para os riscos da apatia e da desinformação. No seu blog, incentiva a reflexão e a acção num mundo em constante mudança.
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