Crónica de intervenção cívica · 8 de Novembro de 2026

Os círculos do poder: quando a lei parece ter duas portas

Entre amizades influentes, milhões por explicar e a erosão da confiança democrática

A República dos conhecidos

Há países onde as instituições são mais fortes do que os apelidos. E há países onde o cidadão, antes de perguntar o que diz a lei, sente necessidade de perguntar quem conhece quem. Portugal não está condenado a pertencer ao segundo grupo. Mas demasiados episódios alimentam essa impressão.

A velha máxima — «aos amigos tudo, aos outros aplique-se a lei» — não é um artigo da Constituição. É, precisamente, a sua negação. E a suspeita de que funciona como código informal do poder é devastadora para a democracia.

Trinta e cinco milhões de perguntas

Segundo o Correio da Manhã, de 7 de Novembro de 2026, Gaspar Barbosa Borges, empresário ligado à construtora ABB e apresentado como amigo de Luís Montenegro, movimentou, juntamente com a mulher, cerca de 35 milhões de euros em contas à ordem entre Março de 2019 e Março de 2026, período em que o casal declarou aproximadamente um milhão de euros de rendimentos. A mesma notícia refere um arresto judicial que, após revisão, se situou em cerca de 20 milhões de euros.

É indispensável ser rigoroso: movimentos bancários não são sinónimo de rendimento, lucro ou enriquecimento ilícito. O mesmo dinheiro pode circular várias vezes. Mas uma discrepância que suscite intervenção judicial merece explicação documentada, e não uma resposta assente no estatuto social de quem é investigado.

Outra notícia relata uma alegada tentativa de entrega de 7 500 euros a um responsável de obra no Hospital de Gaia/Espinho, que teria recusado e comunicado a ocorrência. Estes elementos são relatos jornalísticos sobre investigação e actos processuais; não constituem uma condenação definitiva.

O poder da proximidade

A ligação pessoal entre um empresário e um governante não é crime. Uma amizade não substitui a prova. E não há base para imputar ao primeiro-ministro participação nos factos investigados apenas porque conhece o empresário.

Mas o escrutínio democrático não termina no Código Penal. Quem governa deve poder demonstrar que contratos, decisões e relações institucionais não dependem de amizades, favores ou portas discretamente abertas. A transparência protege também os inocentes: afasta a suspeita através de factos verificáveis.

A verdadeira pergunta não é se um amigo de alguém poderoso pode ser empresário. Evidentemente que pode. A pergunta é se qualquer empresário, com ou sem amigos influentes, enfrenta exactamente os mesmos procedimentos, fiscalização e exigência de prestação de contas.

A lei para uns, o labirinto para outros

O cidadão comum conhece o Estado pelo formulário, pelo prazo, pela multa e pela resposta automática. O universo dos grandes interesses conhece-o também pelas reuniões, pelos intermediários e pelos contactos. Nem toda a proximidade é ilegítima; o problema começa quando não é visível, escrutinável e sujeita a regras equivalentes.

A desigualdade mais perigosa nem sempre está escrita na lei. Pode estar na velocidade com que um processo anda, na facilidade com que uma audiência é obtida, na atenção dedicada a um pedido ou no silêncio que envolve uma decisão.

Quando a percepção de privilégio se torna rotina, o cumprimento voluntário das regras perde a sua base moral. Não porque os cidadãos deixem de acreditar na justiça como ideal, mas porque começam a duvidar da sua distribuição.

O diagnóstico que vem de fora

No Anti-Corruption and Integrity Outlook 2026, a OCDE assinalou que Portugal cumpria apenas 20% dos critérios relativos à robustez do enquadramento estratégico de integridade e 0% dos critérios de implementação prática avaliados, face a médias da OCDE de 38% e 32%, respectivamente. Estes indicadores dizem respeito a dimensões específicas da estratégia, não significam que toda a actividade pública portuguesa seja corrupta.

O mesmo relatório registou a aprovação de legislação sobre transparência do lobbying em 2026, mas descreveu insuficiências na operacionalização da política anticorrupção. A distância entre promulgar uma regra e fazê-la funcionar é, muitas vezes, o espaço onde a confiança se perde.

O paradoxo é que Portugal dispõe de magistrados, investigadores, jornalistas e funcionários públicos que resistem a pressões. O próprio arresto noticiado mostra instituições a actuar. O país não é uma terra sem lei; é uma democracia em que a aplicação efectiva, tempestiva e transparente da lei continua a exigir vigilância.

Não precisamos de salvadores: precisamos de rastos

Publicar agendas de reuniões relevantes, tornar pesquisáveis os contratos públicos, identificar beneficiários efectivos, prevenir conflitos de interesses e assegurar auditorias independentes são medidas menos teatrais do que um discurso indignado — e muito mais úteis.

É preciso também proteger denunciantes, dotar os órgãos de investigação de meios adequados e exigir decisões fundamentadas, em tempo razoável, respeitando sempre a presunção de inocência. Uma justiça lenta ou selectivamente percebida como lenta pode ser legal no procedimento e corrosiva no resultado social.

O combate à corrupção não se faz substituindo tribunais por manchetes, nem substituindo perguntas por reverência. Faz-se com provas, fiscalização, responsabilização e instituições capazes de resistir a qualquer maioria.

A última porta

Uma democracia não morre apenas quando alguém rasga a Constituição. Pode definhar quando o cidadão passa a acreditar que a Constituição vale mais para uns do que para outros.

Não se exige que os governantes não tenham amigos. Exige-se que os amigos não tenham uma lei diferente. Não se exige que os empresários sejam suspeitos por serem ricos. Exige-se que a riqueza, quando questionada pelas autoridades competentes, seja explicável perante a mesma lei que obriga todos.

A República só será verdadeiramente de todos quando o nome escrito no cartão de cidadão valer mais do que o nome guardado na agenda de um poderoso. Até lá, a pergunta mantém-se: a lei tem uma porta de entrada para todos — ou há uma porta lateral reservada aos conhecidos?

Fontes e referências

1. Correio da Manhã — Amigo de Montenegro movimenta 35 milhões mas só declara um milhão (7 Nov. 2026)
2. Correio da Manhã — Justiça arresta milhões de euros a empresário de Braga (10 Out. 2026)
3. Correio da Manhã — Director de obras em hospital recusa ser subornado (10 Out. 2026)
4. OCDE — Anti-Corruption and Integrity Outlook 2026: Portugal (24 Mar. 2026)

Francisco António dos Santos Gonçalves · Fragmentos do Caos