A Europa da Regulação

O continente que quer legislar o futuro antes de o construir

Há qualquer coisa profundamente europeia na seguinte imagem.

Num laboratório da Califórnia, uma equipa de engenheiros treina um novo modelo de Inteligência Artificial.

Em Shenzhen, outra equipa desenvolve um acelerador para reduzir a dependência chinesa dos semicondutores americanos.

Algures na Europa, entretanto, vinte especialistas reúnem-se para decidir qual deverá ser a composição do grupo de trabalho que estudará os requisitos técnicos do formulário destinado a certificar que o sistema desenvolvido pelos outros dois respeita o regulamento europeu.

É uma caricatura.

O problema é que já não está suficientemente longe da realidade para ser inteiramente tranquilizadora.

A Europa não perdeu inteligência.

Não perdeu ciência.

Não perdeu universidades.

Não perdeu engenheiros.

Não perdeu indústria.

Perdeu, sobretudo, uma coisa muito mais difícil de recuperar: a velocidade.

I. O CONTINENTE QUE DESCOBRIU O PODER DA NORMA

A União Europeia tornou-se provavelmente a maior máquina regulatória democrática alguma vez construída.

E há razões para isso.

A Europa nasceu, em grande parte, da tentativa de substituir a força pela norma, a guerra pelo direito e o arbítrio pelas instituições.

É uma das suas maiores conquistas civilizacionais.

O mercado único precisou de regras comuns. A concorrência precisou de regras. A segurança alimentar precisou de regras. Os direitos dos consumidores precisaram de regras. A protecção da privacidade precisou de regras.

Seria absurdo defender que a Inteligência Artificial deveria crescer completamente livre de responsabilidade.

O problema começa quando uma ferramenta deixa de ser uma ferramenta e se transforma numa cultura.

A Europa aprendeu durante décadas que, perante um problema, deveria criar uma directiva.

Depois um regulamento.

Depois uma autoridade.

Depois um comité.

Depois um subcomité responsável pela aplicação harmonizada das orientações do comité anterior.

E assim chegámos à Inteligência Artificial.

II. PRIMEIRO REGULAMOS. DEPOIS LOGO SE VÊ QUEM A CONSTRÓI.

O AI Act europeu é uma realização jurídica importante.

Estabelece categorias de risco, obrigações de transparência, regras para determinados sistemas de alto risco e mecanismos de fiscalização.

A partir de 2 de Agosto de 2026, o Serviço Europeu para a IA e as autoridades nacionais começaram a aplicar novas partes do regulamento, incluindo requisitos adicionais de transparência.

Nada disto é necessariamente mau.

Algumas utilizações da IA precisam claramente de limites.

Um algoritmo que decide se alguém recebe crédito, emprego, tratamento médico ou é considerado suspeito por uma autoridade pública não pode funcionar como uma caixa negra inexplicável.

Mas existe uma pergunta que a Europa deveria fazer simultaneamente: onde estão as empresas europeias que construirão essas tecnologias?

Porque existe uma diferença extraordinária entre estabelecer as regras de uma indústria e dominar essa indústria.

A Europa corre o risco de estabelecer as melhores regras mundiais para tecnologias cuja propriedade intelectual, computação, plataformas e capital fundamental continuam excessivamente concentrados fora do continente.

III. O NOVO SECTOR EUROPEU: COMPLIANCE

Cada novo regulamento produz imediatamente um ecossistema.

Especialistas. Consultores. Auditores. Advogados. Certificadores. Responsáveis de conformidade. Relatórios de impacto. Departamentos jurídicos. Formações. Seminários. Certificados sobre certificações.

E provavelmente uma aplicação informática para controlar o estado das certificações.

Nada disso significa que exista uma conspiração destinada a enriquecer escritórios de advogados.

Seria uma acusação sem fundamento.

Significa apenas algo muito mais banal: complexidade regulatória produz uma economia da complexidade.

Uma grande multinacional consegue absorvê-la.

Contrata cinquenta advogados, vinte especialistas de risco e alguns consultores.

Uma pequena empresa europeia com oito engenheiros não tem essa capacidade.

E então acontece algo perverso.

A norma que deveria controlar o gigante pode acabar por representar proporcionalmente um obstáculo muito maior para o pequeno inovador.

O gigante paga o advogado.

A startup utiliza o dinheiro que deveria pagar ao engenheiro para pagar o advogado.

Ambos cumprem a lei.

Só um deles deixa de contratar o engenheiro.

IV. O DINHEIRO QUE NÃO EXISTE QUANDO É PRECISO

O problema torna-se ainda mais evidente quando seguimos uma empresa europeia que consegue sobreviver à burocracia e finalmente cresce.

A Europa consegue criar startups.

O que tem enormes dificuldades é transformá-las em gigantes.

O Banco Europeu de Investimento concluiu que, ao fim de dez anos de actividade, as scale-ups da União Europeia levantam cerca de 50% menos capital do que empresas comparáveis de São Francisco.

Mais de quatro em cada cinco operações europeias de scale-up envolvem um investidor líder ou único estrangeiro, e o investimento anual de capital de risco nos Estados Unidos continua a ser várias vezes superior ao europeu.

Existe aqui uma ironia quase perfeita.

A Europa investe dinheiro público numa universidade.

Forma investigadores.

Financia investigação.

Ajuda a criar uma startup.

A startup desenvolve uma tecnologia excelente.

Precisa de centenas de milhões para crescer.

O capital europeu não aparece em escala suficiente.

Aparece um fundo americano.

A empresa cresce fora ou fica dependente de capital externo.

E cinco anos depois Bruxelas cria um regulamento para diminuir a dependência europeia dessa mesma tecnologia.

É uma economia circular.

Só não no sentido em que normalmente usamos a expressão.

V. DRAGHI ESCREVEU O DIAGNÓSTICO

Mario Draghi produziu um dos documentos políticos mais importantes da Europa contemporânea.

A conclusão geral é desconfortavelmente simples: a Europa está a perder competitividade.

Produtividade fraca. Energia cara. Mercados de capitais fragmentados. Dificuldade em transformar investigação em empresas globais. Investimento tecnológico insuficiente. Dependências estratégicas crescentes.

O relatório coloca a inovação, o investimento e a capacidade de escalar empresas no centro da resposta europeia.

O mais inquietante é que não estamos perante um continente que desconhece o problema.

Conhecemo-lo.

Escrevemos relatórios extraordinários sobre ele.

Temos talvez os melhores relatórios do mundo explicando por que razão estamos a ficar para trás.

Precisamos agora de descobrir a tecnologia radicalmente inovadora de executar o relatório.

VI. A EUROPA COMEÇOU FINALMENTE A ACORDAR

Seria intelectualmente desonesto afirmar que nada está a mudar.

Está.

A Comissão lançou o AI Continent Action Plan.

Em 2026, a rede europeia passou a contar com 19 AI Factories e 13 estruturas regionais associadas, apoiadas na infra-estrutura de supercomputação EuroHPC.

Em Julho, a União Europeia lançou ainda o concurso destinado a criar até sete AI Gigafactories, apoiadas por até 10 mil milhões de euros de financiamento europeu e nacional e concebidas para desbloquear pelo menos 20 mil milhões de euros adicionais de investimento privado.

Em 31 de Agosto de 2026, a Reuters noticiou a encomenda europeia de um novo supercomputador de IA para a Finlândia, num momento em que a procura de capacidade computacional já excede a oferta disponível.

São movimentos importantes.

Finalmente estamos a falar de GPUs. Supercomputadores. Capital. Startups. Infra-estrutura. Indústria. Escala.

Exactamente as palavras que deveriam ter acompanhado “regulamento” desde o primeiro dia.

VII. MAS “MOBILIZAR” NÃO SIGNIFICA “INVESTIR”

Aqui convém conservar alguma prudência perante a linguagem maravilhosa da política europeia.

Bruxelas raramente diz apenas: “Vamos gastar vinte mil milhões.”

Prefere: “Pretendemos mobilizar dezenas de milhares de milhões através de mecanismos destinados a catalisar investimento público e privado.”

É uma frase magnífica.

Tem a vantagem de permitir que uma quantia gigantesca apareça no título sem necessariamente existir integralmente numa conta bancária pronta a ser transferida.

A Europa tem excelentes planos.

O teste começa agora.

Quantas gigafábricas serão realmente construídas?

Quantos aceleradores terão?

Quando entrarão em funcionamento?

Quanto custará uma hora de computação para uma startup?

Uma PME portuguesa conseguirá utilizá-las?

Quantos modelos serão treinados?

Quantas empresas passarão de cem milhões para dez mil milhões sem vender o controlo a investidores estrangeiros?

Esses são os números que interessam.

Não o número de comunicados de imprensa.

VIII. ENQUANTO ISSO, DO OUTRO LADO DO ATLÂNTICO

Existe uma diferença cultural profunda.

Nos Estados Unidos, perante uma tecnologia nova, a primeira pergunta costuma ser: “Quanto dinheiro podemos ganhar com isto?”

Na China: “Que vantagem estratégica podemos obter com isto?”

Na Europa: “Qual é a base jurídica adequada para isto?”

As três perguntas são legítimas.

O problema é a ordem.

O empreendedor americano tenta construir.

O Estado chinês tenta dominar.

O europeu tenta garantir conformidade.

Quando o europeu acaba de terminar a avaliação de impacto, os outros já podem estar na terceira geração do produto.

IX. NÓS TEMOS UMA VANTAGEM QUE CONTINUAMOS A IGNORAR

Existe também um erro na obsessão europeia em copiar Silicon Valley.

A Europa não precisa necessariamente de produzir outro Google.

Nem outro OpenAI.

Nem outro Meta.

Possui algo que poucos espaços económicos conseguem concentrar da mesma forma: uma extraordinária base industrial.

Siemens. Bosch. Schneider. ABB. Airbus. ASML. SAP. Ericsson. Nokia. Indústrias farmacêuticas. Automóvel. Aeronáutica. Energia. Robótica. Máquinas industriais. Hospitais. Engenharia. Investigação científica.

A próxima enorme revolução da IA talvez não aconteça apenas no chatbot.

Acontecerá na fábrica. No laboratório. Na descoberta de medicamentos. No controlo energético. Na manutenção preditiva. Na robótica. No projecto de novos materiais. Na agricultura. Nos sistemas autónomos. Na medicina personalizada.

Aqui a Europa possui matéria-prima industrial extraordinária.

Se conseguir juntar IA, computação, capital e indústria, pode construir uma posição tecnológica diferente da americana e extraordinariamente poderosa.

X. E AS PME?

Há ainda um ponto que Bruxelas continua frequentemente a esquecer.

A economia europeia não é constituída apenas por gigantes.

É constituída sobretudo por pequenas e médias empresas.

É aí que a IA pode provocar um salto de produtividade extraordinário.

Uma pequena fábrica pode optimizar produção.

Uma empresa de logística pode prever procura.

Uma oficina pode automatizar diagnóstico.

Um gabinete de engenharia pode acelerar projecto.

Uma empresa comercial pode utilizar agentes inteligentes para atendimento, compras, documentação e vendas.

Mas para isso a IA precisa de ser acessível, barata, compreensível, interoperável e suficientemente simples para ser utilizada sem contratar primeiro um departamento jurídico.

Se cada adopção de IA numa PME precisar de quinze páginas de interpretação legal, talvez tenhamos criado a primeira tecnologia da história cuja instalação começa pela contratação de um advogado.

XI. REGULAR NÃO É GOVERNAR O FUTURO

Há uma ilusão política muito europeia: confundir capacidade regulatória com soberania.

São coisas completamente diferentes.

Se controlamos as regras mas dependemos dos outros para chips, cloud, modelos, software, capital, plataformas, centros de dados e sistemas operativos, então não somos tecnologicamente soberanos.

Somos clientes exigentes.

Talvez clientes muito bem protegidos.

Talvez clientes com excelentes direitos.

Mas clientes.

A verdadeira soberania aparece quando podemos dizer: se amanhã esta tecnologia deixar de nos ser fornecida, conseguimos construí-la?

É essa a pergunta brutal.

E em demasiadas áreas tecnológicas a resposta europeia ainda é: não.

XII. A REGULAÇÃO TEM DE ACOMPANHAR A INOVAÇÃO — NÃO SUBSTITUÍ-LA

Nada disto significa que devamos transformar a Europa numa selva tecnológica.

Não quero uma sociedade onde uma empresa possa reconhecer todos os cidadãos na rua sem consentimento.

Não quero algoritmos públicos inexplicáveis a decidir destinos humanos.

Não quero sistemas médicos não testados.

Não quero IA industrial sem segurança.

Não quero empresas gigantescas acima da lei.

A regulação é necessária.

Mas deveria funcionar como os travões de um automóvel.

Os travões são essenciais.

Permitem até conduzir mais depressa com segurança.

Só existe uma pequena condição: o automóvel também precisa de motor.

A Europa construiu excelentes travões.

Agora precisa desesperadamente de construir o motor.

XIII. TALVEZ ESTEJAMOS PERANTE A ÚLTIMA GRANDE OPORTUNIDADE

A Inteligência Artificial não é apenas mais uma tecnologia.

Está a tornar-se uma camada horizontal sobre toda a economia.

Ciência. Defesa. Medicina. Indústria. Administração pública. Educação. Energia. Finanças. Comunicações.

Quem dominar a infra-estrutura de inteligência possuirá uma vantagem semelhante à de quem dominou a electricidade, o petróleo, os semicondutores ou a Internet.

A Europa ainda tem tempo.

Tem dinheiro.

Tem conhecimento.

Tem mercado.

Tem ciência.

Tem empresas.

Tem algumas das melhores infra-estruturas públicas do planeta.

E continua a possuir centenas de milhões de cidadãos altamente qualificados.

O que não pode continuar a fazer é gastar cinco anos para decidir como deverá agir numa indústria que muda a cada cinco meses.

XIV. A EUROPA DA REGULAÇÃO

Talvez um historiador em 2040 escreva que a União Europeia foi o continente que conseguiu equilibrar inovação tecnológica, direitos fundamentais e democracia.

Seria uma extraordinária vitória civilizacional.

Mas existe outra possibilidade.

Poderá escrever que a Europa percebeu perfeitamente a revolução da Inteligência Artificial, criou comissões, publicou estratégias, produziu regulamentos, definiu princípios éticos e desenvolveu o quadro jurídico mais sofisticado do planeta.

E depois acrescentará: infelizmente, grande parte da tecnologia fundamental era americana ou chinesa.

Essa seria uma tragédia particularmente europeia.

Não uma derrota provocada pela falta de inteligência.

Nem pela falta de recursos.

Nem sequer pela falta de visão.

Mas pela incapacidade de transformar visão em velocidade.

Porque o futuro não espera pela publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O futuro não envia o projecto para consulta pública.

Não espera pela harmonização entre os 27 Estados.

Não solicita parecer ao comité competente.

O futuro simplesmente acontece.

E talvez seja esta a grande escolha europeia das próximas décadas: continuar a ser o continente que explica ao mundo como a tecnologia deve funcionar, ou voltar a ser também um continente que a inventa, constrói, financia e exporta.

Precisamos das duas coisas.

Das regras. E das máquinas.

Dos direitos. E dos engenheiros.

Dos princípios. E do capital.

Porque uma civilização não preserva a sua autonomia apenas escrevendo as regras do futuro.

Tem também de ser capaz de construir o futuro.

Nota Editorial

Referências credíveis

• Comissão Europeia — Aplicação do Regulamento da Inteligência Artificial a partir de 2 de Agosto de 2026
• Comissão Europeia — AI Continent Action Plan: marcos alcançados em 2026
• Comissão Europeia — AI Factories: 19 fábricas e 13 antenas em desenvolvimento
• Comissão Europeia — Concurso para até sete AI Gigafactories e mais de 30 mil milhões de euros de investimento
• Banco Europeu de Investimento — The scale-up gap
• Banco Europeu de Investimento — European tech leadership requires more innovation financing
• Comissão Europeia — The Draghi report on EU competitiveness
• Reuters — EU orders AI supercomputer as demand exceeds capacity
• Financial Times — ChatGPT faces tougher rules under EU online safety regime
• Financial Times — UK venture capital investment rebounds as software and biotech attract funding
• Financial Times — Von der Leyen reiterates EU competitiveness focus as economic woes mount