Portugal 2035 — Reinventar o Estado na Era da Inteligência Artificial
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Portugal 2035 — Reinventar o Estado na Era da Inteligência Artificial
Não informatizar a burocracia do século XX. Redesenhar o Estado para o século XXI.
Portugal já possui uma base relevante de governo digital. A questão desta crónica não é negar esse progresso, mas perguntar qual seria o passo seguinte: passar de serviços digitalizados para um Estado concebido, de raiz, como sistema interoperável, mensurável, seguro e capaz de usar Inteligência Artificial sem abdicar da responsabilidade humana.
Não digitalizar o Estado antigo
Durante décadas, sempre que Portugal falou em reformar o Estado, a discussão acabou demasiadas vezes reduzida a uma aritmética pobre: mais funcionários ou menos funcionários; mais despesa ou menos despesa.
Mas a pergunta decisiva é outra: se desenhássemos hoje o Estado português de raiz, conhecendo as redes, as bases de dados, a cloud, a automação e a Inteligência Artificial disponíveis em 2026, construiríamos alguma coisa parecida com aquilo que temos?
Provavelmente não. Grande parte da arquitectura administrativa nasceu num mundo de papel, arquivos físicos, telefone, balcões e cadeias hierárquicas concebidas para transportar informação entre pessoas. Depois chegaram os computadores e cometemos um erro clássico: em vez de redesenhar os processos, informatizámos muitos deles.
Um formulário absurdo não deixa de ser absurdo por passar a PDF. E uma burocracia desnecessária não se torna moderna por receber Inteligência Artificial.
A sequência correcta deveria ser: Eliminar → Simplificar → Integrar → Digitalizar → Automatizar → Aplicar IA.
1. O Estado como plataforma
O Estado do século XXI não deveria ser uma federação de ilhas informáticas. Deveria funcionar como uma plataforma pública comum, modular e reutilizável.
Proponho uma Portugal Government Platform — PGP: uma camada transversal de identidade e autenticação, pagamentos, notificações, assinatura digital, interoperabilidade, APIs, gestão documental, arquivo, compras públicas, recursos humanos e serviços tecnológicos comuns.
Um organismo que precise de notificações não deveria contratar outro sistema. Um ministério que necessite de autenticação não deveria desenvolver outra identidade. E uma direcção-geral que queira experimentar IA não deveria comprar precipitadamente mais uma caixa negra proprietária.
Portugal já dispõe de bases para esta evolução: a Estratégia Digital Nacional 2026–2027 prevê arquitectura comum de TIC, interoperabilidade, política nacional de dados, cloud, reforma tecnológica do Estado e uma Agenda Nacional de Inteligência Artificial. A proposta aqui defendida é levar essa lógica até à arquitectura do próprio Estado.
2. Uma National Public Data Fabric
O Estado produz diariamente informação sobre saúde, educação, território, mobilidade, economia, ambiente, justiça, fiscalidade e protecção social. O problema não é apenas possuir dados; é conseguir fazê-los comunicar com semântica, qualidade, segurança e finalidade legítima.
Uma National Public Data Fabric não significaria construir uma gigantesca base central com a vida dos cidadãos. Significaria uma arquitectura federada: os dados permaneceriam nos domínios responsáveis, ligados por modelos semânticos comuns, APIs normalizadas, gestão rigorosa de acessos, rastreabilidade e auditoria.
O princípio operacional seria brutalmente simples: um dado fornecido ao Estado uma vez não deveria ser novamente pedido ao cidadão quando a reutilização for legal, necessária e proporcional.
3. Public Intelligence Layer — o cérebro analítico, não o soberano
Sobre os dados e os serviços comuns surgiria uma Public Intelligence Layer: modelos de IA especializados, governados e auditáveis, usados para previsão, pesquisa documental, apoio legislativo, optimização de recursos, detecção de fraude, triagem administrativa e assistência aos profissionais públicos.
A OCDE documenta precisamente este potencial, mas também alerta para dados enviesados, erros propagados, falta de transparência, exclusão digital e sobredependência. A arquitectura tem, portanto, de nascer com limites.
Machine proposes. Human decides — sempre que estejam em causa direitos, sanções ou decisões discricionárias relevantes.
A IA pública deveria aumentar a capacidade dos funcionários e decisores. Não deveria servir para esconder a responsabilidade política ou administrativa atrás de um algoritmo.
4. Digital Twin Portugal
O passo mais ambicioso seria um gémeo digital funcional do país: não uma réplica individual dos cidadãos, mas modelos dinâmicos e agregados de demografia, hospitais, escolas, transportes, energia, água, território, habitação, emprego, ambiente e finanças públicas.
Antes de alterar uma rede hospitalar, construir uma infraestrutura ou modificar uma política fiscal, diferentes cenários poderiam ser simulados. Não para substituir a política — porque escolher fins colectivos continua a ser uma decisão democrática — mas para tornar mais visíveis custos, interdependências, riscos e efeitos de segunda ordem.
Governar apenas olhando para séries históricas, quando é possível testar cenários, será cada vez mais parecido com conduzir olhando exclusivamente pelo retrovisor.
5. Organizar o Estado pela vida das pessoas
O cidadão não deveria precisar de compreender o organograma da República para resolver um problema.
Em vez de a experiência pública reflectir apenas ministérios, institutos, direcções-gerais e competências administrativas, deveria organizar-se também por acontecimentos de vida: nascer, estudar, trabalhar, criar uma empresa, comprar casa, ter filhos, adoecer, ficar desempregado, reformar-se e falecer.
O próprio eGovernment Benchmark europeu avalia os serviços digitais segundo esta lógica. A diferença conceptual é profunda: a Administração deixa de perguntar “qual organismo é competente?” e começa por perguntar “o que precisa esta pessoa de resolver?”
6. O funcionário público aumentado
A reforma não deveria começar por perguntar quantas pessoas podem ser dispensadas. Deveria perguntar que tarefas continuam a exigir pessoas e onde o trabalho humano cria mais valor público.
Automação e IA podem retirar tempo a introdução repetitiva de dados, pesquisa documental, reconciliações, classificação, formulários e tarefas administrativas previsíveis. Esse tempo pode regressar à saúde, educação, justiça, fiscalização, engenharia, ciência, segurança, apoio social e atendimento de situações complexas.
Menos administração da Administração. Mais serviço público.
7. O Estado invisível e proactivo
O melhor procedimento administrativo poderá ser aquele que deixa de existir para o cidadão. Se o Estado já conhece, por vias legalmente admissíveis, um facto necessário a um serviço, não deveria obrigar a pessoa a voltar a prová-lo.
Licenças prestes a caducar podem gerar avisos. Direitos objectivamente verificáveis podem desencadear informação proactiva. Mudanças de situação podem iniciar fluxos integrados entre organismos, com consentimento ou fundamento legal adequado.
Portugal já apresenta desempenho elevado em proactividade digital segundo a OCDE. O passo seguinte é transformar essa vantagem numa filosofia transversal: serviços públicos que surgem quando são necessários, e não apenas quando o cidadão descobre qual formulário deve preencher.
8. Transparência algorítmica obrigatória
Quanto mais poderoso for o Estado digital, mais forte terá de ser o seu controlo democrático.
Defendo um Registo Público de Algoritmos do Estado. Para cada sistema relevante deveriam ser publicadas, nos limites compatíveis com segurança e protecção de dados, a finalidade, entidade responsável, categoria de dados utilizada, versão, métricas de desempenho e erro, auditorias, mecanismos de supervisão humana e formas de contestação.
Não basta que um algoritmo seja eficiente. Numa democracia, uma decisão pública também tem de ser atribuível, explicável, contestável e auditável.
9. Soberania digital não é autarcia tecnológica
Um Estado digital torna-se mais eficiente, mas também mais dependente da sua infraestrutura. Identidade, fiscalidade, saúde, justiça, segurança e serviços essenciais não podem ficar sujeitos a um único fornecedor, a uma única região técnica ou a uma cadeia de dependências que o país não consegue controlar.
O Plano Nacional de Nuvem Soberana aprovado em 2026 aponta precisamente para qualificação dos processos, dados e sistemas segundo criticidade, definição de requisitos de soberania e segurança e adopção faseada de infraestruturas adequadas.
Soberania tecnológica não significa fabricar todos os chips em Portugal. Significa algo mais pragmático: manter controlo operacional, portabilidade, continuidade, capacidade de recuperação e liberdade de escolha.
10. Um Estado observável
Uma organização moderna não pode ser gerida apenas por orçamento executado, número de reuniões ou quantidade de processos despachados.
O Estado deveria publicar indicadores de resultado: tempo real de abertura de uma empresa, duração de autorizações, custo médio por processo, tempos de espera, número de procedimentos eliminados, disponibilidade dos serviços, poupanças verificadas, satisfação dos utilizadores e qualidade das decisões.
Um dashboard nacional de desempenho público tornaria a máquina observável. Transparência deixaria de significar descarregar um PDF de centenas de páginas e passaria a permitir perceber, quase de imediato, onde o Estado funciona e onde está a falhar.
11. Roteiro Portugal 2035
| Fase | Objectivo |
|---|---|
| 2027–2028 | Eliminar e simplificar: inventário de processos, organismos, dados, sistemas e legislação; remoção de redundâncias. |
| 2028–2030 | Integrar: PGP, identidade, APIs, interoperabilidade, data fabric, cloud soberana e cibersegurança. |
| 2030–2032 | Automatizar: redesenho dos serviços segundo digital-by-design, once-only e acontecimentos de vida. |
| 2032–2034 | Aplicar IA: assistentes, previsão, fraude, apoio à decisão e automação documental com auditoria. |
| 2034–2036 | Antecipar: Digital Twin, planeamento por cenários e serviços progressivamente proactivos. |
Uma reforma desta dimensão não cabe seriamente numa legislatura. Precisaria de continuidade institucional, metas públicas, avaliação independente e capacidade de corrigir o rumo.
Conclusão — Reprogramar o Estado
Portugal não parte do zero. O Digital Government Index 2025 da OCDE atribuiu ao país 0,86, contra uma média de 0,70, e a Comissão Europeia considera os serviços públicos digitais portugueses amplamente utilizados, confiáveis e acima da média europeia.
É precisamente por isso que podemos ambicionar mais.
Digitalizar formulários foi uma etapa. Ligar sistemas é outra. Aplicar Inteligência Artificial será uma terceira. Mas a verdadeira transformação começa quando temos coragem para perguntar se os processos, estruturas e fronteiras institucionais que estamos a digitalizar ainda fazem sentido.
Não precisamos de um Estado que saiba utilizar Inteligência Artificial.
Precisamos de um Estado redesenhado para uma sociedade onde a Inteligência Artificial existe.
O objectivo não deveria ser simplesmente um Estado maior ou menor. Deveria ser um Estado mais simples onde a máquina resolve, mais humano onde as pessoas importam, mais forte onde protege direitos e soberania, e mais transparente em toda a parte.
Talvez a grande reforma portuguesa do século XXI possa finalmente ser resumida em duas palavras:
Reprogramar o Estado.
Nota Editorial
Este texto é uma proposta editorial e conceptual para debate público. As designações Portugal Government Platform (PGP), National Public Data Fabric, Public Intelligence Layer e Digital Twin Portugal são componentes do modelo proposto pelo autor; não correspondem, salvo coincidência de nomenclatura, a programas oficiais do Estado português.
Os dados factuais sobre desempenho digital, estratégia pública, cloud e utilização de IA foram confrontados com fontes oficiais e internacionais consultadas em 30 de Setembro de 2026. As opções de arquitectura, calendário e governação constituem propostas, não previsões nem descrição de políticas aprovadas.
Referências e leitura complementar
- OECD — Digital Government Outlook 2026: Portugal — https://www.oecd.org/en/publications/digital-government-outlook-2026_d46c0555-en/portugal_2f7ba4cc-en.html
Portugal obteve 0,86 no Digital Government Index de 2025, acima da média OCDE de 0,70; destaca-se em digital-by-design, orientação ao utilizador, government-as-a-platform e proactividade. - OECD — Governing with Artificial Intelligence (2025) — https://www.oecd.org/en/publications/2025/06/governing-with-artificial-intelligence_398fa287.html
Análise internacional de cerca de 200 casos de utilização de IA no governo, benefícios, riscos e condições para uma IA pública confiável. - Comissão Europeia — Portugal's 2026 Digital Decade Country Report — https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/factpages/portugals-2026-digital-decade-country-report
Avaliação europeia que destaca a posição portuguesa nos serviços públicos digitais e identifica desafios em competências e adopção de tecnologias avançadas. - Comissão Europeia — eGovernment Benchmark 2026 — https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/library/digital-decade-2026-egovernment-benchmark-2026
Avaliação de serviços públicos digitais segundo nove acontecimentos de vida e 96 serviços essenciais. - Governo de Portugal — Estratégia Digital Nacional, Plano de Acção 2026–2027 — https://portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/comunicados/estrategia-digital-nacional-plano-de-acao-2026-2027
Plano que inclui arquitectura comum de TIC, ARTE, cibersegurança, interoperabilidade, Política Nacional de Dados, PAGE, serviços digitais e Agenda Nacional de IA. - Governo de Portugal — Plano Nacional de Nuvem Soberana — https://digital.gov.pt/pt/documentos/plano-nacional-de-nuvem-soberana
Estratégia para adopção coordenada de cloud na Administração Pública, com soberania, segurança, resiliência e continuidade.
Francisco António dos Santos Gonçalves
Co-autoria editorial e investigação: Augustus Veritas — AI Assistant
fgoncalves
Francisco Gonçalves, com mais de 40 anos de experiência em software, telecomunicações e cibersegurança, é um defensor da inovação e do impacto da tecnologia na sociedade. Além da sua actuação empresarial, reflecte sobre política, ciência e cidadania, alertando para os riscos da apatia e da desinformação. No seu blog, incentiva a reflexão e a acção num mundo em constante mudança.
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