A República tem medo da rua?
A República tem medo da rua?
Entre o «Soviete do Rossio» e as bastonadas registadas pela Provedoria de Justiça, o protesto pela habitação põe à prova a forma como o Estado português trata quem o contesta.
No dia 19 de Novembro, no Pavilhão de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco disse que os políticos deviam ouvir a rua. Disse também que «não é na rua que se decidem as coisas» e que «não existe o Soviete do Rossio, nem o Soviete da Praça D. João I». A palavra escolhida pelo presidente da Assembleia da República diz muito sobre o lugar que aquele discurso reservou aos cidadãos reunidos pela habitação. Tinham ido falar de rendas e de despejos. Acabaram a servir de figurantes numa evocação da Revolução Russa. [1]
Há qualquer coisa de 24 de Abril nessa maneira de olhar para uma praça cheia. O 25 de Abril começou com um movimento militar e ganhou dimensão popular quando as pessoas saíram de casa e ocuparam as ruas. Cinquenta e dois anos depois, a segunda figura do Estado acha oportuno ir buscar a palavra «sovietes» quando os cidadãos se juntam para reclamar o direito a continuar a viver na cidade onde trabalham.
O que se passou no Rossio
Na tarde de 31 de Outubro, o protesto pela habitação percorreu Lisboa do Chiado ao Rossio. A equipa da Provedoria de Justiça que acompanhou o percurso descreveu a manifestação como ordeira e pacífica. Na madrugada seguinte, por volta das quatro e meia, a PSP iniciou uma operação no Rossio. Primeiro removeu as tendas. Depois dispersou quem permanecia na praça. [2]
Nessa segunda fase, os observadores registaram golpes de bastão na cabeça, na região do esterno e na coluna, zonas que as próprias normas internas da PSP classificam como de maior risco. Viram também agentes atingir pessoas que, naqueles momentos, não ofereciam resistência activa ou já se afastavam. A equipa identificou ainda obstáculos à assistência médica a um manifestante ferido. [2]
A PSP rejeitou que o uso de bastões tivesse sido generalizado ou indiscriminado. Afirmou ter actuado de forma proporcional e referiu resistência activa de alguns presentes, incluindo o arremesso de objectos contra agentes. O relatório reconhece que a posição dos observadores limitava o que podiam ver. Há uma pergunta que os factos observados tornam incontornável: que necessidade havia de atingir quem já estava a sair? [2, 3]
O que uma ordem de dispersão permite
A legalidade da instalação de tendas numa praça pode ser discutida e decidida pelas instâncias competentes. A actuação policial tem de ser avaliada à luz da necessidade e da proporcionalidade da força empregue em cada situação. A Provedoria recomenda que se melhore o registo da intervenção e a identificação dos agentes envolvidos. Esses registos são necessários para apurar responsabilidades e para que o cidadão atingido possa ver a sua queixa examinada em condições de igualdade. [2]
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem sublinhado que as autoridades devem mostrar tolerância perante reuniões pacíficas, mesmo quando estas causam alguma perturbação. Essa margem é indispensável para que a liberdade de reunião tenha efeito real. A Amnistia Internacional documentou em 21 países europeus práticas que restringem o protesto e formulou recomendações para o proteger. O que aconteceu em Lisboa merece ser discutido à luz dessa experiência europeia, com atenção ao que se pode apurar sobre esta intervenção concreta. [7, 8]
O que levou aquelas pessoas à praça
A Reuters noticiou, a 27 de Outubro, um protesto junto à Assembleia da República enquanto os deputados discutiam o Orçamento. A Euronews acompanhou as manifestações de 14 de Novembro em várias cidades portuguesas, com reivindicações por limites às subidas das rendas, protecção contra despejos e mais habitação pública. As mobilizações prolongaram-se por semanas porque a pergunta que as motivou continuava à espera de resposta: como é que se paga uma casa com o salário que se recebe? [5, 6]
Na Constituição que os titulares dos órgãos de soberania invocam, o artigo 45.º reconhece o direito de manifestação, o 48.º consagra a participação na vida pública e o 65.º reconhece o direito à habitação. Estas pessoas foram à rua para exercer os dois primeiros e exigir que o terceiro se traduzisse em condições materiais. A democracia representativa perde contacto com a vida das pessoas quando os eleitos só lhes reconhecem capacidade política no dia em que depositam o voto. [4]
No dia seguinte
Passada a madrugada, as rendas continuavam por pagar, os despejos continuavam a preocupar quem os receava e havia cidadãos a tentar perceber por que tinham sido atingidos. Uma resposta política à crise da habitação e um apuramento independente do uso da força são obrigações que as instituições podem cumprir. Aos cidadãos já lhes coube a parte mais exposta do trabalho: sair de casa, juntar-se aos outros e fazer-se ouvir.
À pergunta «Será isto a democracia?», respondo com outra, mais exigente: o que faz a nossa democracia no dia seguinte, quando as pessoas que mandou dispersar lhe pedem contas?
Referências
- Observador · «Não existe o Soviete do Rossio, nem o Soviete da Praça D. João I», diz Aguiar-Branco
19 de Novembro de 2026 · Discurso na abertura do encontro do Conselho Superior da Magistratura. - Provedoria de Justiça · Mecanismo Nacional de Prevenção · Relatório de monitorização de manifestação e acampada pela habitação
Relatório 46/2026, divulgado a 19 de Novembro · Observações no Rossio, procedimentos na esquadra e recomendações à PSP. - Lusa / Diário de Notícias · PSP nega «utilização generalizada ou indiscriminada» do bastão sobre manifestantes
19 de Novembro de 2026 · Resposta da PSP ao relatório da Provedoria de Justiça. - Assembleia da República · Constituição da República Portuguesa
Artigos 45.º, 48.º e 65.º · Reunião e manifestação, participação na vida pública e habitação. - Reuters · Thousands rally outside Portugal’s parliament over housing crisis, police operations
27 de Outubro de 2026 · Protesto junto ao Parlamento e contexto da crise da habitação. - Euronews · Portugal sees fresh protests over government policies seen as worsening housing crisis
14 de Novembro de 2026 · Manifestações em várias cidades e reivindicações dos participantes. - Tribunal Europeu dos Direitos Humanos · Guide on Article 11 of the European Convention on Human Rights
Guia de jurisprudência sobre a liberdade de reunião e de associação. - Amnistia Internacional · Europe: Under Protected and Over Restricted
2024 · Relatório sobre o direito de protesto em 21 países europeus.


