O Portugal democrático com saudades do antigamente
O Portugal democrático com saudades do antigamente
A tentação de uma democracia sossegada, onde o poder decide e os cidadãos aprendem a não incomodar.
Nota de abertura:
Uma democracia precisa de suportar o incómodo dos cidadãos que a interrogam. Esta crónica analisa a tentação de valorizar a obediência acima da participação, à luz dos protestos pela habitação e da memória portuguesa da autoridade.
Há uma saudade do salazarismo que dispensa o retrato de Salazar na parede. Revela-se no desconforto perante o cidadão que protesta, na irritação com quem exige explicações e na vontade de devolver rapidamente a rua ao silêncio. É uma saudade de obediência: o desejo de um país onde cada um conhece o seu lugar e o lugar de quem manda permanece fora de discussão.
É sobre essa disposição que importa escrever. Sobre os reflexos de autoridade que podem sobreviver à mudança de regime, atravessar instituições democráticas e reaparecer no discurso de quem confunde a tranquilidade do Governo com a tranquilidade do país.
O Portugal democrático com saudades do salazarismo é, nesta crónica, uma imagem crítica desse risco. Um país capaz de celebrar a liberdade numa avenida e de se impacientar com o uso dessa mesma liberdade na praça seguinte.
A liberdade também precisa de memória
A ditadura portuguesa de 1926 a 1974 deixou perseguição política, prisão, tortura, exílio e vidas interrompidas. O Museu do Aljube existe precisamente para preservar a memória dessa repressão e das lutas pela liberdade. Essa herança exige conhecimento, sobretudo quando o passado começa a ser apresentado como uma época de simplicidade e segurança. [1]
A nostalgia autoritária costuma fazer uma selecção muito conveniente das recordações. Guarda a imagem da ordem e perde a memória de quem pagava por ela. Recorda o sossego da rua sem perguntar quantas pessoas tinham aprendido a calar-se por medo. A fotografia fica mais limpa quando se corta a parte onde estavam as vítimas.
Em Abril de 2024, a Reuters relatou um estudo do ICS e do ISCTE no qual 23% dos inquiridos consideravam que seguir os ideais de Salazar poderia devolver grandeza a Portugal. A mesma notícia registava que mais de metade rejeitava outro regime autoritário. É um retrato datado, que mostra a persistência de uma tentação sem a transformar na opinião de todo um povo. [2]
A democracia portuguesa tem eleições livres, pluralismo, imprensa que investiga e instituições perante as quais se pode contestar o poder. Essas conquistas tornam possível esta própria crítica. Preservá-las exige atenção à maneira como se governa, como se exerce a autoridade e como se responde a quem não aceita ficar calado.
Quando a praça incomoda mais do que a falta de casa
Na madrugada de 25 de Outubro de 2026, a polícia dispersou acampamentos pela habitação em Lisboa e no Porto. A Reuters documentou o uso de bastões e a presença de cães policiais em Lisboa, as detenções e a divergência entre os balanços de feridos das autoridades e dos organizadores. [3]
Já a 15 de Outubro, acerca de uma intervenção anterior no Porto, a Amnistia Internacional manifestara preocupação com relatos de força excessiva e exigira uma investigação independente, imparcial e efectiva. O alerta tinha um objecto concreto e reclamava apuramento de responsabilidades. [4]
Uma tenda torna visível um problema que um relatório consegue manter à distância. Ocupa espaço, altera percursos, aparece nas imagens e obriga quem passa a reconhecer que há pessoas sem uma resposta habitacional possível. A sua força política está também nesse incómodo.
Naturalmente, uma cidade tem moradores, acessos, serviços de emergência e necessidades de segurança. Gerir direitos em presença faz parte da responsabilidade pública. Essa gestão exige avaliar riscos e alternativas, explicar decisões e limitar a força ao que for necessário. A dificuldade da tarefa aumenta a exigência de fundamentação.
O reflexo autoritário aparece quando o incómodo deixa de ser tratado como parte da vida democrática e passa a ser encarado como uma afronta. A prioridade torna-se então a recuperação da imagem de autoridade, mesmo que o problema que levou as pessoas à praça continue exactamente no mesmo lugar.
Uma praça silenciosa pode ser o sinal de um problema resolvido. Também pode ser o sinal de pessoas que aprenderam a ter medo.
O elogio que chega antes das explicações
A 27 de Outubro, António José Seguro afirmou que não gostara das imagens das intervenções e pediu inquéritos céleres, reservando a apreciação da proporcionalidade para o apuramento dos factos. Nesse mesmo dia, Montenegro elogiou a PSP como «especialmente cuidadosa e competente». [6] [5]
Há uma diferença política relevante entre exigir que se esclareça uma actuação e oferecer-lhe uma aprovação abrangente enquanto esse esclarecimento decorre. Quem dirige o Governo deve admitir, de forma inequívoca, que uma investigação pode revelar erros do Estado. Essa possibilidade pertence ao funcionamento normal de uma democracia.
O primeiro-ministro também reconheceu a legitimidade de cidadãos que protestam de boa-fé. E dirigiu acusações de oportunismo a partidos da oposição. A crítica séria deve conservar ambas as partes do discurso. O problema que aqui se coloca é a suficiência dessa compreensão declarada perante a força do elogio político à intervenção. [5]
A palavra proporcionalidade exige explicações concretas: a ameaça identificada, as alternativas ponderadas, os meios usados e a conduta em cada momento. Quando uma pessoa já está dominada e deixou de representar perigo, qualquer força adicional precisa de uma justificação especialmente exigente. O poder não ganha credibilidade por dispensar essas perguntas.
Há uma antiga tentação de tratar o prestígio da autoridade como um bem demasiado frágil para suportar investigação. Essa ideia diminui as instituições. Uma polícia democrática fortalece-se quando os procedimentos correctos são reconhecidos e os abusos são apurados, corrigidos e responsabilizados.
A memória de 1994 não devia ser necessária
O paralelo com o cavaquismo encontra episódios concretos. Os arquivos da RTP documentam os confrontos da Ponte 25 de Abril, a 24 de Junho de 1994, durante o protesto contra o aumento das portagens. Documentam também a carga sobre trabalhadores da vidreira Pereira Roldão, na Marinha Grande, em Dezembro desse ano. [8] [9]
Na reportagem de 23 de Dezembro, o então ministro da Administração Interna, Dias Loureiro, defendia a correcção da actuação policial e apresentava-a como meio de manter a ordem. A memória dessa justificação torna especialmente inquietante o regresso de aprovações políticas abrangentes perante novas denúncias de violência. [9]
Os episódios têm contextos distintos e exigem avaliações próprias. A comparação que proponho incide sobre um hábito de poder: perante um conflito social, afirmar primeiro a autoridade e explicar depois os meios utilizados. A história merece ser convocada quando ajuda a reconhecer esse hábito e a impedir que se normalize.
Decorreram mais de três décadas desde 1994. Seria razoável esperar maior capacidade de diálogo, de prevenção de confrontos e de escrutínio público. Uma democracia amadurece quando aprende com os seus momentos mais difíceis e transforma essa aprendizagem em práticas melhores.
O cidadão ordeiro e o cidadão inteiro
O cidadão ideal para um poder impaciente é muito fácil de descrever: paga, espera, cumpre e agradece. Pode lamentar-se em casa, comentar entre amigos e votar quando chegar a ocasião. A manifestação que se prolonga, a pergunta que insiste e a denúncia que obriga a responder são já consideradas excessos de personalidade.
Essa é uma concepção empobrecida da cidadania. A participação democrática envolve também fiscalização, associação, reivindicação e conflito político. Quem recebe um mandato assume a obrigação de responder a pessoas que não votaram em si e que podem discordar frontalmente das suas decisões.
A Constituição protege a reunião pacífica e a manifestação, limita as restrições de direitos e exige que as medidas policiais não ultrapassem o estritamente necessário. Estas garantias vinculam o exercício da autoridade, incluindo quando existe uma situação difícil de gerir. [10]
O guia de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o artigo 11.º recorda que o incumprimento de formalidades não basta, por si só, para dispersar uma reunião, e que a força continua sujeita à proporcionalidade. A tolerância exigível depende das circunstâncias, dos riscos e da perturbação efectivamente causada. [11]
É por isso que uma democracia precisa de cidadãos inteiros: pessoas com deveres e direitos, capazes de cumprir e de contestar. A lei deve permitir essa vida comum, com critérios que resistam ao escrutínio de quem discorda do Governo.
A promessa de ouvir o povo passa pela rua
A posição do Chega neste episódio também merece avaliação. André Ventura apoiou a intervenção policial e afirmou que «o Estado se não podia acobardar». A RTP registou igualmente a sua caracterização de manifestantes como vândalos e provocadores. [7]
Um partido que se apresenta como expressão da revolta contra o sistema deve poder ser questionado quando apoia a força exercida pelo Estado sobre uma mobilização social. O seu compromisso com os cidadãos mede-se também nesses momentos, em que o protesto deixa de ser um recurso de discurso e passa a ocupar fisicamente uma praça.
O PSD e o CDS, enquanto partidos da coligação governamental, respondem politicamente pela orientação do Executivo. O apoio público do Chega à intervenção acrescenta uma convergência neste assunto. Essa convergência permite uma crítica concreta às posições assumidas, sem apagar as diferenças entre partidos ou atribuir a todos as mesmas declarações. [7]
A conclusão sobre o efeito eleitoral permanece em aberto. Cada eleitor fará a sua avaliação, e nenhuma crónica pode falar em nome da consciência de todos os portugueses. O que está disponível para julgamento público são as decisões, as palavras e a disponibilidade de cada força política para exigir o apuramento de eventuais abusos.
A saudade da ordem alimenta-se das falhas da democracia
A tentação autoritária encontra terreno fértil quando a vida quotidiana se torna uma sucessão de portas fechadas. Quem espera por uma casa, por uma consulta ou por uma decisão administrativa pode sentir que as instituições têm tempo para tudo excepto para a sua urgência. Essa distância corrói a confiança.
É justamente aí que a democracia tem de mostrar capacidade: serviços que respondem, decisões fundamentadas, contas verificáveis, fiscalização independente e justiça em tempo útil. Quando há dinheiro público envolvido, a prestação de contas deve chegar ao resultado que as pessoas conseguem reconhecer na sua vida.
A corrupção e os abusos exigem investigação e consequências. A sua existência não torna mais seguro entregar o poder a instituições menos controladas. A ausência de imprensa livre e de contestação pode esconder o problema enquanto retira aos cidadãos meios para o denunciar.
A nostalgia de um chefe que resolva tudo oferece um atalho sedutor. A experiência democrática exige um trabalho mais difícil e mais duradouro: distribuir poder, permitir que seja fiscalizado e aceitar que quem manda possa estar errado. São precisamente essas limitações que protegem cada cidadão quando a decisão do Estado lhe bate à porta.
Abril precisa de cidadãos presentes
Os cravos merecem continuar nas lapelas, nas ruas e nas comemorações. Merecem também consequências no exercício diário da autoridade. A memória de Abril perde força quando é celebrada como uma cerimónia sem obrigações para o presente.
O Portugal democrático revela saudades do salazarismo sempre que deseja o cidadão obediente sem a parte incómoda da cidadania; sempre que confunde respeito com submissão; sempre que se sente mais confortável a elogiar a força do que a escutar as razões de quem a sofreu. É essa disposição que esta crónica denuncia.
A resposta começa por tratar o protesto como uma interpelação à democracia. Exige ouvir, investigar, explicar e corrigir. Exige que a autoridade reconheça os seus limites e que as instituições protejam as pessoas mesmo quando essas pessoas lhes causam incómodo.
A liberdade precisa dessa presença obstinada de cidadãos que perguntam, discordam e voltam à praça. Precisa de governantes capazes de lhes responder sem lhes pedir, como condição prévia, que desapareçam da fotografia.
Abril abriu a porta. Cabe-nos impedir que a saudade da obediência volte a fechá-la.
ELEMENTOS CENTRAIS
- O Estado Novo e a democracia actual são realidades históricas e institucionais distintas. A comparação desta crónica incide sobre reflexos autoritários.
- As intervenções de Outubro de 2026 motivaram denúncias e pedidos de investigação; o alerta da Amnistia citado respeita ao Porto, em 15 de Outubro. [4]
- Os arquivos permitem revisitar os episódios da Ponte 25 de Abril e da Marinha Grande em 1994. [8] [9]
- As referências incluem imprensa internacional e fontes institucionais.
Nota Editorial
Crónica de opinião, datada de 27 de Outubro de 2026. A expressão «saudades do salazarismo» constitui uma metáfora política sobre a persistência de reflexos autoritários e da valorização da obediência. Não equivale a afirmar que Portugal voltou a ser uma ditadura, que todos os portugueses partilham essa nostalgia ou que as instituições actuais reproduzem o aparelho repressivo do Estado Novo.
As intervenções policiais de 2026 exigem apuramento factual e avaliação individualizada. As fontes referem balanços diferentes de feridos e versões divergentes dos acontecimentos. O texto não fixa um total nem atribui ao primeiro-ministro ordens operacionais pessoais. Os episódios de 1994 são convocados como comparação histórica de discursos e práticas, preservando os respectivos contextos.
O estudo referido na reportagem da Reuters é de 2024 e não representa uma sondagem actual nem uma previsão eleitoral. As fontes documentam factos, declarações e enquadramento; não se presume que subscrevam a tese editorial. A reportagem do Guardian constitui leitura complementar. Texto em português de Portugal, segundo a grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.
Referências credíveis
- [1] Museu do Aljube — Resistência e Liberdade — Missão: memória da ditadura, da resistência e da conquista da liberdade. Consultado em 27/10/2026.
- [2] Reuters — Portugal celebrates democracy anniversary amid far-right surge. 24/04/2024.
- [3] Reuters — Portuguese police clear Lisbon housing protest camp, arresting 25. 25/10/2026.
- [4] Amnistia Internacional — Portugal: Police violence against peaceful housing protesters must be investigated. 15/10/2026 — intervenção no Porto.
- [5] Euronews — Declarações de Montenegro no debate do Orçamento: habitação, oposição e actuação policial. 27/10/2026.
- [6] Diário de Notícias — Declarações de António José Seguro sobre as imagens das intervenções policiais e os inquéritos. 27/10/2026.
- [7] RTP / Lusa — Protestos pela habitação e reacções políticas, incluindo a posição de André Ventura. 25–26/10/2026.
- [8] RTP Arquivos — Confrontos na Ponte 25 de Abril. Reportagem de 24/06/1994.
- [9] RTP Arquivos — Carga policial na Marinha Grande. Reportagem de 23/12/1994.
- [10] Assembleia da República — Constituição da República Portuguesa — artigos 18.º, 45.º e 272.º. Texto em vigor, consultado em 27/10/2026.
- [11] Tribunal Europeu dos Direitos Humanos — Guide on Article 11 of the European Convention on Human Rights — Freedom of assembly and association. Actualização de 28/02/2026; especialmente §§ 89–94 e 103–106.
- [12] The Guardian — Portuguese police with dogs and batons dismantle housing protest camps. 25/10/2026; actualização: 26/10/2026.
Francisco António dos Santos Gonçalves
Co-autoria e apoio à pesquisa e à redacção: ChatGPT — OpenAI
27 de Outubro de 2026
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