Quando a democracia elege quem a pode destruir
Quando a democracia elege quem a pode destruir
As democracias aprenderam a defender-se dos golpes de Estado. Continuam, porém, vulneráveis a quem conquista o poder através delas e depois tenta neutralizar os mecanismos que o podem retirar.
Nota de abertura:
Há mais de oitenta anos, a Europa descobriu uma das fragilidades mais perturbadoras da democracia: não é necessário derrubá-la pela força para chegar ao poder e destruí-la. O perigo pode entrar pela porta da frente — através do voto.
Hitler não conquistou a Alemanha através de um golpe militar. O Partido Nazi tornou-se a maior força política nas eleições de 1932 e Hitler foi nomeado chanceler, em Janeiro de 1933, através dos mecanismos constitucionais da República de Weimar.
As elites conservadoras alemãs acreditaram que poderiam controlá-lo. Pouco tempo depois, era ele quem as controlava.
O incêndio do Reichstag proporcionou o pretexto para suspender direitos fundamentais. Em Março de 1933, a Lei de Plenos Poderes permitiu ao governo legislar sem o consentimento normal do Parlamento. Seguiram-se a perseguição dos adversários, a eliminação do pluralismo político e a destruição progressiva das instituições democráticas.
Uma democracia pode entregar legalmente o poder a quem pretende destruí-la.
O ditador já não precisa de tanques
Durante décadas imaginámos o fim das democracias através de militares, tanques nas ruas e parlamentos ocupados. Esse pode já não ser o principal perigo.
O aspirante a autoritário do século XXI pode usar fato e gravata, participar em debates televisivos, dominar as redes sociais e conquistar milhões de votos. Pode chegar ao poder através de eleições perfeitamente legítimas.
A partir daí, não precisa sequer de abolir imediatamente a democracia. Pode começar por desacreditar os tribunais que o contrariam, atacar jornalistas que o investigam, substituir funcionários independentes por pessoas cuja principal qualificação seja a lealdade, transformar adversários políticos em “inimigos do povo” e questionar antecipadamente a legitimidade das eleições que possa perder.
E sobretudo pode convencer uma parte suficiente da população de uma ideia extremamente perigosa: o líder representa o povo; portanto, quem limita o líder está contra o povo.
Nesse momento começa a desaparecer a diferença entre governar um Estado e possuir o Estado.
A Constituição não se defende sozinha
Depois da Segunda Guerra Mundial criámos constituições mais fortes, tribunais constitucionais, convenções internacionais de direitos humanos e sofisticados sistemas de separação de poderes. Fizemos muito. Mas talvez tenhamos acreditado demasiado na arquitectura jurídica.
Uma Constituição é, afinal, um conjunto de palavras. Para funcionar precisa de juízes dispostos a aplicá-la, procuradores suficientemente independentes para investigar o poder, jornalistas livres para o fiscalizar, funcionários que sirvam o Estado em vez do governante e cidadãos que considerem essas instituições mais importantes do que a vitória do seu partido.
Quando essas condições desaparecem, os direitos podem continuar escritos na Constituição enquanto desaparecem progressivamente da realidade.
A democracia contém a sua própria vulnerabilidade
Existe um problema para o qual continuamos sem uma solução perfeita: o eleitor pode democraticamente votar contra a própria democracia.
Não podemos entregar ao Estado o poder arbitrário de decidir quais candidatos são democraticamente aceitáveis. Mas também não podemos continuar a pressupor ingenuamente que alguém que ganhou democraticamente uma eleição continuará necessariamente a comportar-se como democrata depois de chegar ao poder.
Talvez as democracias precisem de adoptar um princípio que a informática moderna aprendeu há muito: Zero Trust.
Ganhar uma eleição autentica alguém para governar. Não lhe deve entregar privilégios ilimitados. O poder deve continuar permanentemente sujeito a fiscalização, separação de funções, auditoria e limites que nem uma maioria circunstancial consiga facilmente eliminar.
Não aprendemos suficientemente
Hitler pertence a uma circunstância histórica irrepetível e comparar automaticamente qualquer político contemporâneo com Hitler é intelectualmente pobre. Mas ignorar o mecanismo que tornou possível a destruição de Weimar seria igualmente irresponsável.
A História não precisa de repetir os mesmos protagonistas para repetir algumas das suas vulnerabilidades.
O próximo autoritário europeu poderá não usar uniforme. Poderá não organizar nenhum golpe. Poderá não mandar tanques para o Parlamento.
Talvez precise apenas de convencer cidadãos suficientes a votar nele.
E depois entrar tranquilamente pela porta da frente.
O QUE DEVE SER RETIDO
- As democracias podem ser enfraquecidas por dirigentes eleitos, sem necessidade de um golpe de Estado clássico.
- Eleições livres são condição necessária da democracia, mas não são garantia suficiente da sua sobrevivência.
- Tribunais independentes, imprensa livre, administração profissional e separação efectiva de poderes são mecanismos de defesa essenciais.
- A defesa da democracia exige limitar o poder de quem governa, mesmo quando esse poder foi legitimamente conquistado nas urnas.
A democracia não está verdadeiramente segura quando consegue realizar eleições. Está segura quando aquele que ganha uma eleição continua sem possuir poder suficiente para impedir que outro venha a ganhá-la amanhã.
Nota Editorial
Esta crónica não pretende estabelecer equivalências simplistas entre a Alemanha de 1933 e qualquer democracia contemporânea. Contextos históricos, instituições e protagonistas são profundamente diferentes.
A comparação é feita ao nível do mecanismo político: a possibilidade de um dirigente chegar legitimamente ao poder e utilizar depois instrumentos legais, administrativos e políticos para enfraquecer gradualmente os controlos que limitam esse mesmo poder. A memória histórica é útil não quando transforma o presente numa repetição do passado, mas quando nos permite reconhecer vulnerabilidades antes de ser demasiado tarde.
Referências credíveis
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United States Holocaust Memorial Museum — The Enabling Act of 1933
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International IDEA — The Global State of Democracy 2025: Democracy on the Move
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V-Dem Institute, University of Gothenburg — Democracy Report 2026: Unraveling the Democratic Era?
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Freedom House — Freedom in the World 2026: The Growing Shadow of Autocracy
Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos
FC-Chronic-News


