A República do Código Aberto

Um novo modelo político inspirado na cultura do software livre

Durante séculos, o poder foi construído como uma fortaleza.

Tinha muros altos, corredores inacessíveis, arquivos fechados, decisões tomadas em salas onde o cidadão só entrava depois de ter sido devidamente eleito, nomeado, convidado ou confundido com alguém importante.

As leis eram escritas por especialistas.

Os sistemas administrativos eram desenhados por burocratas.

Os contratos públicos eram compreendidos por juristas particularmente resistentes ao sono.

E o cidadão recebia o resultado final como quem recebe um programa já compilado: podia utilizá-lo, pagar por ele e sofrer as suas falhas, mas não lhe era permitido examinar o código.

A democracia prometeu abrir as portas do poder.

Abriu algumas.

Criou eleições, parlamentos, tribunais, imprensa livre e direitos fundamentais. Foi um avanço civilizacional extraordinário, apesar dos esforços persistentes de vários humanos para a transformar num espectáculo televisivo financiado por consultoras.

Mas conservou uma arquitectura antiga.

O cidadão escolhe periodicamente quem administrará o sistema, mas raramente participa na sua construção diária.

Vota no produto acabado.

Não acompanha o desenvolvimento.

Não vê as decisões intermédias.

Não conhece todas as dependências.

Não sabe quem introduziu cada linha.

E quando encontra um erro grave, descobre frequentemente que o responsável já mudou de ministério, de empresa ou de continente.

Talvez esteja na altura de imaginar outra arquitectura.

Não uma política governada por programadores, que já existem problemas suficientes sem entregar o orçamento nacional a alguém que pretende reescrever o sistema inteiro numa nova linguagem ao fim-de-semana.

Mas uma política inspirada nos princípios do software livre e do código aberto.

Uma sociedade onde o poder possa ser examinado.

Onde o conhecimento circule.

Onde as instituições possam ser auditadas.

Onde os cidadãos não sejam apenas utilizadores.

Sejam também participantes.

O código que todos podem ler

O primeiro princípio do código aberto é simples: o código-fonte está disponível.

Qualquer pessoa com conhecimento suficiente pode examiná-lo, perceber como funciona, detectar erros, propor melhorias ou adaptá-lo a outras necessidades.

Aplicado à sociedade, isto significaria muito mais do que publicar documentos num portal institucional tão confuso que até o motor de pesquisa pede transferência de serviço.

Significaria tornar verdadeiramente compreensíveis as decisões públicas.

Cada lei deveria indicar claramente:

Quem a propôs?

Que problema pretende resolver?

Que alternativas foram consideradas?

Que entidades foram consultadas?

Que interesses económicos poderão ser beneficiados ou prejudicados?

Que dados sustentam a decisão?

Que resultados são esperados?

Como será avaliada?

Quem assumirá responsabilidade se falhar?

Hoje, muitas decisões públicas são formalmente transparentes e materialmente opacas.

O documento existe.

Está disponível.

Tem quatrocentas páginas.

Foi colocado numa pasta chamada «Documentação complementar — versão final corrigida 3».

A transparência não consiste em despejar informação sobre os cidadãos até eles desistirem de a compreender.

Consiste em tornar o poder inteligível.

Código aberto não significa apenas permitir o acesso.

Significa permitir a leitura.

O cidadão como colaborador

Na política tradicional, o cidadão aparece sobretudo em três momentos.

Durante as eleições.

Durante os impostos.

E durante os escândalos.

No primeiro, é soberano.

No segundo, contribuinte.

No terceiro, espectador indignado.

Depois regressa à vida quotidiana, enquanto a máquina pública continua a funcionar segundo regras que raramente ajudou a definir.

A cultura do software livre propõe uma relação diferente.

Um projecto aberto não depende apenas de quem o iniciou. Cresce através das contribuições de uma comunidade.

Alguém identifica um problema.

Outro confirma o erro.

Outro sugere uma solução.

Outro testa.

Outro documenta.

Outro pergunta por que razão tudo foi construído daquela maneira absurda.

Este último desempenha frequentemente uma função essencial.

Uma democracia inspirada nesta cultura criaria mecanismos permanentes de participação, não apenas consultas públicas ritualizadas quando a decisão já está tomada e falta cumprir a parte decorativa da cidadania.

Os cidadãos poderiam participar na identificação de problemas, na construção de propostas, na análise de impacto e na avaliação das políticas.

Não votariam apenas em pessoas.

Contribuiriam para processos.

Não seriam convidados a opinar sobre tudo, porque governar uma sociedade através de comentários instantâneos seria transformar o país numa rede social com orçamento de Estado.

Mas poderiam participar onde possuem experiência, conhecimento ou interesse legítimo.

Um enfermeiro conhece problemas do sistema de saúde que nenhum relatório ministerial consegue reproduzir.

Um professor conhece dificuldades da escola que desaparecem nas estatísticas.

Um pequeno empresário conhece obstáculos administrativos que parecem perfeitamente razoáveis a quem nunca tentou abrir uma actividade.

Uma associação local conhece necessidades que não chegam às capitais.

Um cidadão com deficiência conhece barreiras invisíveis para quem desenha cidades a partir de uma secretária.

O conhecimento público não reside apenas no Estado.

Está distribuído pela sociedade.

A democracia deveria saber utilizá-lo.

Governar através de versões

O software nunca está verdadeiramente concluído.

Existem versões.

Uma corrige falhas da anterior.

Outra introduz funções novas.

Outra descobre que a função nova destruiu três antigas e obriga toda a equipa a fingir serenidade.

As políticas públicas deveriam ser encaradas da mesma forma.

Uma lei não deveria ser tratada como monumento legislativo, destinado a permanecer intocável até que a realidade o torne insuportável.

Deveria ser uma versão.

Testada.

Avaliada.

Corrigida.

Documentada.

Se uma medida não produz os resultados esperados, deve ser revista.

Se cria efeitos imprevistos, deve ser alterada.

Se deixou de fazer sentido, deve ser removida.

A política actual possui uma dificuldade quase patológica em admitir erros.

Cada governo considera que reconhecer uma falha equivale a oferecer munições à oposição.

Cada ministro defende a própria decisão até ao instante em que é substituído e começa discretamente a concordar com os críticos.

No desenvolvimento aberto, encontrar um erro não destrói necessariamente a reputação do projecto.

Permite melhorá-lo.

O fracasso não está em possuir falhas.

Está em escondê-las.

Uma cultura política de versões substituiria a arrogância da decisão definitiva pela humildade da melhoria contínua.

A sociedade não precisa de governantes que fingem nunca errar.

Precisa de instituições capazes de corrigir rapidamente aquilo que está errado.

A política dos «commits»

Num projecto de software, cada alteração pode ficar registada.

Sabe-se quem modificou o quê.

Quando.

Por que razão.

Que problema procurava resolver.

Que discussão a antecedeu.

E quem aprovou a integração.

Imagine-se este princípio aplicado às decisões públicas.

Cada alteração significativa a uma lei, regulamento, contrato ou programa deveria possuir um histórico claro.

Não apenas a versão final.

Todo o percurso.

Quem sugeriu a mudança?

Que argumentos apresentou?

Que entidades exerceram influência?

Que pareceres foram favoráveis?

Quais foram ignorados?

Que interesses estavam envolvidos?

A política tornar-se-ia menos dependente da memória selectiva.

Já não seria tão fácil alguém afirmar que nunca defendeu aquilo que aparece, com data, assinatura e justificação, no histórico da decisão.

O poder aprecia documentos finais porque eles escondem o percurso.

O código aberto preserva o percurso porque sabe que a história das alterações ajuda a compreender o sistema.

Uma República do Código Aberto teria memória.

E uma democracia com memória torna-se ligeiramente mais difícil de enganar, circunstância naturalmente desagradável para algumas carreiras políticas.

«Pull requests» para a sociedade

No software aberto, uma pessoa pode propor uma alteração.

A proposta é examinada.

Discutida.

Testada.

Aceite, modificada ou recusada.

A decisão não depende apenas de quem fala mais alto, mas da qualidade da contribuição, da compatibilidade com o projecto e da capacidade de resolver um problema sem criar sete novos.

Um modelo político inspirado neste processo poderia permitir que cidadãos, universidades, associações, empresas e comunidades apresentassem propostas legislativas ou administrativas estruturadas.

Não simples petições que recolhem assinaturas e depois repousam dignamente num arquivo.

Propostas completas.

Com diagnóstico.

Dados.

Impacto orçamental.

Riscos.

Alternativas.

Métodos de avaliação.

Estas propostas seriam analisadas publicamente.

Receberiam contributos.

Poderiam ser testadas em escala reduzida.

E, se demonstrassem valor, seriam incorporadas.

A participação deixaria de ser apenas expressão de opinião.

Passaria também a ser produção de solução.

Naturalmente, nem todas as propostas seriam boas.

Algumas seriam impossíveis.

Outras contraditórias.

Outras exigiriam baixar impostos, aumentar toda a despesa e oferecer estacionamento gratuito à porta de cada cidadão, combinação eleitoralmente sedutora e matematicamente criativa.

Mas a abertura não exige aceitar tudo.

Exige permitir que as ideias sejam examinadas segundo critérios claros.

O direito de fazer «fork»

Num projecto aberto, quando uma comunidade discorda profundamente do rumo seguido, pode criar uma derivação.

Um fork.

Utiliza a base existente e desenvolve uma alternativa.

Na sociedade, este princípio poderia inspirar uma descentralização mais profunda.

Municípios, regiões, escolas, hospitais e serviços públicos poderiam experimentar soluções diferentes dentro de limites constitucionais e de direitos comuns.

Em vez de impor o mesmo modelo a todo o território, o Estado permitiria experiências locais.

Uma cidade poderia testar uma nova política de mobilidade.

Uma escola poderia adoptar outro modelo de organização pedagógica.

Uma unidade de saúde poderia experimentar processos administrativos diferentes.

Uma região poderia criar uma plataforma cooperativa para serviços públicos digitais.

Se a experiência funcionasse, outras poderiam adaptá-la.

Se falhasse, o prejuízo seria limitado e o conhecimento produzido continuaria disponível.

A uniformidade parece organizada.

Mas também espalha o mesmo erro por todo o sistema.

A diversidade institucional permite aprender.

Não significa criar pequenos feudos locais onde cada presidente de câmara se transforma em administrador vitalício de uma distribuição própria do Estado.

Exige regras comuns, transparência e avaliação.

O fork democrático não destrói a unidade.

Permite que a unidade evolua através da diversidade.

O conhecimento como bem comum

O movimento do software livre nasceu de uma ideia radical: o conhecimento não deve ser aprisionado desnecessariamente.

Quem utiliza um programa deve poder compreender como funciona, adaptá-lo e partilhar melhorias.

Esta lógica pode inspirar uma nova economia.

Durante muito tempo, o valor económico foi associado à escassez.

Aquilo que é raro vale mais.

Mas o conhecimento possui outra natureza.

Uma ideia não diminui quando é partilhada.

Um algoritmo pode ser utilizado por milhões sem se gastar.

Uma descoberta científica pode gerar aplicações que o investigador original nunca imaginou.

Uma ferramenta aberta pode permitir que pequenas empresas construam soluções antes reservadas a grandes organizações.

O software livre mostrou que é possível criar valor sem fechar todo o conhecimento.

Empresas podem vender serviços, integração, suporte, personalização, formação, segurança e capacidade de execução.

Não precisam de cobrar pela proibição de compreender.

Uma economia aberta não aboliria a propriedade intelectual.

Mas distinguiria aquilo que merece protecção temporária daquilo que deveria integrar o património comum.

Conhecimento financiado por fundos públicos deveria, por princípio, regressar ao público.

Software desenvolvido para o Estado deveria ser reutilizável por outras entidades públicas.

Dados produzidos com recursos colectivos deveriam estar disponíveis, respeitando privacidade e segurança.

Materiais educativos financiados por todos deveriam poder ser utilizados por todos.

O cidadão não deveria pagar repetidamente para aceder ao conhecimento que já financiou.

Parece uma ideia estranhamente radical apenas porque nos habituámos ao contrário.

O Estado que não depende de caixas negras

Grande parte da administração pública depende de sistemas informáticos proprietários.

Programas que ninguém fora da empresa fornecedora consegue auditar.

Formatos fechados.

Contratos prolongados.

Custos de licenciamento.

Dependências técnicas tão profundas que mudar de fornecedor se torna semelhante a transplantar o sistema nervoso de um país durante o horário de expediente.

Isto não é apenas uma questão tecnológica.

É uma questão de soberania.

Um Estado que não controla o código dos seus sistemas essenciais não controla integralmente a sua própria administração.

Depende de empresas para corrigir erros.

Para garantir segurança.

Para migrar dados.

Para manter serviços.

Para interpretar sistemas que regulam impostos, saúde, justiça, educação ou segurança social.

O código aberto não resolve automaticamente estes problemas.

Também pode ser mal mantido, inseguro, confuso e documentado por alguém que considerou suficiente escrever «isto é óbvio».

Mas permite auditoria.

Reutilização.

Concorrência entre fornecedores.

Desenvolvimento partilhado.

Continuidade institucional.

Um sistema público aberto não pertence a uma empresa.

Pertence à função pública que desempenha.

As empresas podem competir pela melhor implementação, pelo suporte mais competente ou pela inovação mais útil.

Mas o Estado não fica prisioneiro da chave de uma única oficina.

A economia dos ecossistemas

O código aberto raramente é construído por uma entidade isolada.

Surge de ecossistemas.

Programadores independentes.

Universidades.

Empresas.

Fundações.

Administrações públicas.

Comunidades de utilizadores.

Concorrentes que colaboram numa infra-estrutura comum e depois competem nos produtos construídos sobre ela.

É a coopetição em estado funcional.

Empresas rivais contribuem para o mesmo núcleo tecnológico porque compreendem que não precisam de disputar cada tijolo da estrada.

Podem colaborar na estrada e competir nos veículos.

Esta lógica poderia transformar sectores inteiros da economia.

Empresas poderiam partilhar normas, plataformas, investigação pré-competitiva, dados anonimizados, formação e infra-estruturas.

Universidades poderiam disponibilizar ferramentas e conhecimento.

O Estado poderia financiar bens digitais comuns.

Pequenas empresas poderiam construir serviços sobre essas bases sem pagar portagens a cada passo.

O resultado seria uma economia menos concentrada.

Mais interoperável.

Mais inovadora.

E menos dependente de monopólios que primeiro fecham o mercado e depois publicam relatórios sobre a importância da concorrência.

Mérito sem aristocracia

As comunidades de código aberto valorizam frequentemente a competência demonstrada.

Quem contribui com qualidade ganha confiança.

Quem resolve problemas recebe responsabilidade.

É uma forma de mérito baseada na participação.

Mas também aqui é necessário cuidado.

Nem todas as pessoas possuem o mesmo tempo, recursos, formação ou segurança económica para contribuir gratuitamente.

Uma comunidade pode parecer aberta e continuar dominada por grupos homogéneos, tecnicamente brilhantes e socialmente incapazes de perceber por que razão ninguém compreende a documentação.

A abertura formal não garante inclusão real.

O mesmo aconteceria numa democracia participativa.

Quem possui mais tempo, educação, influência e capacidade de comunicação participaria mais.

Os cidadãos com vidas difíceis poderiam ficar ausentes.

Uma República do Código Aberto teria de garantir condições de participação.

Formação cívica.

Ferramentas acessíveis.

Informação clara.

Tempo protegido.

Representação de grupos menos ouvidos.

A democracia não pode ser entregue apenas aos cidadãos capazes de passar três noites a discutir uma proposta legislativa numa plataforma digital.

Essas pessoas são úteis.

Mas também precisam ocasionalmente de dormir.

O problema dos «maintainers»

Todo o projecto aberto conhece uma figura essencial: o responsável pela manutenção.

É quem revê contribuições, corrige problemas, gere conflitos, responde a utilizadores e tenta impedir que a comunidade se desintegre por causa de uma discussão sobre a colocação de um ponto e vírgula.

Muitos destes responsáveis trabalham demasiado e recebem pouco reconhecimento.

Alguns esgotam-se.

Outros abandonam o projecto.

A sociedade possui o mesmo problema.

Dependemos de professores, enfermeiros, técnicos, cuidadores, investigadores, funcionários públicos e líderes comunitários que mantêm sistemas essenciais.

Celebramos grandes visionários.

Mas esquecemos quem mantém as coisas a funcionar.

Uma política inspirada no software livre valorizaria a manutenção.

Não apenas a inauguração.

Reparar uma escola deveria ser tão importante como anunciar uma nova.

Actualizar um sistema deveria ser tão digno como lançar uma plataforma.

Cuidar de uma comunidade deveria contar tanto como apresentar uma estratégia nacional.

A cultura política adora fundadores.

O futuro dependerá dos mantenedores.

A Constituição como licença comum

O software livre não significa ausência de regras.

Pelo contrário.

Depende de licenças claras.

Estas definem direitos e responsabilidades.

O código pode ser utilizado, modificado e partilhado, desde que determinadas condições sejam respeitadas.

Uma sociedade livre também necessita de uma licença comum.

Essa licença é a Constituição.

Define aquilo que qualquer governo pode alterar e aquilo que nenhum governo deve poder destruir.

Protege a liberdade, a dignidade, a igualdade e os direitos fundamentais.

Permite inovação política, mas impede que uma maioria transforme minorias em propriedade administrativa.

A abertura sem direitos pode ser capturada.

Uma plataforma participativa pode tornar-se instrumento de perseguição.

A transparência absoluta pode destruir a privacidade.

A votação permanente pode transformar preconceitos momentâneos em política pública.

A sociedade aberta precisa de limites.

Não para proteger o poder dos cidadãos.

Para proteger os cidadãos do poder, incluindo daquele que eles próprios exercem quando formam uma maioria entusiasmada.

Transparência não é exposição total

No software, o código deve ser aberto.

Mas os dados pessoais não.

Esta distinção é essencial.

O Estado deve revelar como decide.

Não deve revelar a vida íntima dos cidadãos.

Os algoritmos utilizados em decisões públicas devem ser auditáveis.

Os processos devem ser transparentes.

Os critérios devem ser conhecidos.

Mas os registos médicos, as vulnerabilidades sociais, as conversas privadas e os dados pessoais precisam de protecção.

Uma sociedade livre não é uma sociedade onde todos observam todos.

Isso não é transparência.

É vigilância distribuída.

O poder deve ser transparente para o cidadão.

O cidadão deve continuar a possuir zonas de opacidade perante o poder.

Caso contrário, teremos um Estado de código aberto e uma população de vidas abertas à inspecção.

Uma distopia tecnicamente elegante.

A política como comunidade, não como produto

Os partidos políticos funcionam frequentemente como empresas fechadas.

Possuem hierarquias.

Marcas.

Disciplina interna.

Departamentos de comunicação.

Produtos eleitorais.

E clientes chamados eleitores, tratados com grande atenção durante algumas semanas e devolvidos depois ao serviço normal.

Um partido inspirado na cultura aberta seria diferente.

Publicaria propostas em desenvolvimento.

Permitiria contributos externos.

Registaria alterações.

Explicaria decisões.

Aceitaria críticas internas.

Não trataria discordância como sabotagem.

Escolheria dirigentes através de processos transparentes.

E permitiria que ideias úteis sobrevivessem mesmo quando vieram do adversário.

Esta última característica seria particularmente revolucionária.

A política actual comporta-se muitas vezes como se reconhecer uma boa proposta da oposição provocasse falência ideológica imediata.

Mas uma sociedade não deveria preocupar-se com a origem partidária de uma solução.

Deveria preocupar-se com a sua qualidade.

No código aberto, uma correcção útil não é rejeitada porque foi escrita por alguém da distribuição concorrente.

É examinada.

Testada.

E, se funcionar, incorporada.

A política poderia experimentar este estranho método chamado inteligência.

O direito de compreender

A liberdade política não existe plenamente quando os cidadãos não compreendem os sistemas que governam as suas vidas.

Um contrato incompreensível não é verdadeiramente transparente.

Uma lei escrita apenas para especialistas não é plenamente pública.

Um algoritmo secreto que decide benefícios sociais não é neutro.

Uma plataforma digital obrigatória que não pode ser auditada não é simples conveniência administrativa.

O direito à participação exige um direito anterior.

O direito de compreender.

A linguagem pública deve ser clara.

Os processos devem ser explicáveis.

Os sistemas automatizados devem ser auditáveis.

Os cidadãos devem poder contestar decisões.

E deve existir sempre responsabilidade humana.

Nenhum governo deveria poder esconder-se atrás de um algoritmo.

Nenhum algoritmo se demite.

Nenhum código sente vergonha.

Nenhuma máquina comparece no Parlamento para explicar por que razão prejudicou milhares de pessoas.

A tecnologia pode apoiar decisões.

Nunca deve servir para dissolver responsabilidades.

A liberdade de copiar e melhorar

A política possui uma vaidade curiosa.

Cada governo deseja inaugurar o seu próprio programa.

A sua plataforma.

A sua reforma.

A sua marca.

Mesmo quando outra cidade, região ou país já resolveu o mesmo problema.

Reutilizar parece falta de criatividade.

Por isso, repetem-se estudos, concursos, sistemas e erros.

A cultura aberta faz o contrário.

Se uma solução funciona, pode ser copiada.

Adaptada.

Melhorada.

Não é necessário começar sempre do zero para que alguém possa colocar o próprio nome na placa.

Os municípios poderiam partilhar software.

As escolas poderiam partilhar materiais.

Os hospitais poderiam reutilizar sistemas.

As administrações poderiam publicar componentes comuns.

Uma melhoria feita numa região poderia beneficiar todas as outras.

O dinheiro público deixaria de financiar dezenas de versões incompatíveis do mesmo problema.

Naturalmente, haveria menos inaugurações individuais.

A civilização talvez conseguisse suportar essa perda.

Uma nova ideia de riqueza

A economia tradicional mede riqueza através da propriedade.

Possuir terras.

Máquinas.

Capital.

Patentes.

Dados.

Plataformas.

A economia aberta acrescenta outra dimensão.

A capacidade colectiva disponível.

Uma biblioteca de código aberto é riqueza.

Uma base de conhecimento acessível é riqueza.

Uma rede de investigação é riqueza.

Uma comunidade competente é riqueza.

Uma norma aberta é riqueza.

Uma plataforma pública reutilizável é riqueza.

Estes bens não aparecem sempre nos balanços.

Mas aumentam a capacidade de toda a sociedade produzir, aprender e inovar.

Um país pode possuir empresas muito ricas e continuar tecnologicamente dependente.

Pode importar sistemas, pagar licenças e celebrar a transformação digital enquanto não controla os seus instrumentos essenciais.

Outro pode construir bens comuns digitais, formar comunidades e criar conhecimento partilhado.

Talvez apresente menos brilho imediato.

Mas terá mais soberania futura.

A verdadeira riqueza de uma sociedade não é apenas aquilo que alguns possuem.

É também aquilo que todos podem utilizar para criar.

O código aberto não é uma utopia

A cultura aberta não elimina conflitos.

As comunidades discutem.

Dividem-se.

Criam facções.

Abandonam projectos.

Produzem código excelente e documentação semelhante a um enigma medieval.

Também podem ser capturadas por grandes empresas.

Um projecto aparentemente comunitário pode depender financeiramente de poucos actores.

Uma contribuição aberta pode esconder relações de poder.

A liberdade de participar não garante igualdade de influência.

Portanto, não devemos transformar o software livre numa nova religião política.

Já vimos suficientes ideias generosas convertidas em dogmas por pessoas que desejavam libertar a humanidade contra a vontade dela.

A política não é programação.

Os cidadãos não são módulos.

Os conflitos sociais não são simples erros lógicos.

Os valores não podem ser resolvidos apenas com testes automáticos.

Há escolhas onde não existe solução tecnicamente correcta.

Existem interesses, direitos, riscos e visões diferentes da vida.

O modelo aberto não elimina a política.

Torna-a mais visível.

Uma democracia em desenvolvimento permanente

A democracia foi uma das grandes invenções da humanidade.

Mas não é um produto acabado.

É um projecto em desenvolvimento permanente.

Possui falhas antigas.

Dependências obsoletas.

Partes mal documentadas.

Funções que deixaram de responder às necessidades.

E algumas vulnerabilidades exploradas repetidamente por actores que já conhecem o sistema demasiado bem.

Não precisamos de destruir o projecto.

Precisamos de o abrir.

Permitir auditoria.

Melhorar a documentação.

Reduzir dependências.

Distribuir capacidade.

Integrar contributos.

Corrigir erros.

Proteger os direitos essenciais.

E garantir que ninguém consiga apropriar-se sozinho da infra-estrutura comum.

A política inspirada na cultura do software livre não prometeria um governo perfeito.

Prometeria algo mais honesto.

Um governo examinável.

Corrigível.

Reutilizável.

Participado.

Um poder que não exige confiança cega porque aceita ser auditado.

Uma economia que não confunde inovação com segredo permanente.

Uma sociedade onde o conhecimento financiado por todos pode criar oportunidades para muitos.

O futuro não deve ser proprietário

Durante demasiado tempo, aceitámos que os sistemas essenciais da sociedade fossem caixas negras.

A administração.

A tecnologia.

A economia.

A política.

Utilizamos aquilo que outros construíram, segundo regras que não compreendemos, em plataformas que não controlamos.

Talvez a próxima grande conquista da liberdade seja o direito de abrir essas caixas.

Ver o código.

Compreender o processo.

Participar na melhoria.

Partilhar a solução.

Não para transformar cada cidadão em programador, legislador ou economista.

Mas para impedir que a complexidade continue a ser usada como desculpa para a concentração de poder.

O mundo aberto não é um mundo sem propriedade, sem empresas, sem liderança ou sem Estado.

É um mundo onde nenhuma destas estruturas recebe o direito absoluto de fechar aquilo de que todos dependem.

Onde liderar significa manter uma comunidade e não possuí-la.

Onde governar significa aceitar contribuições e prestar contas.

Onde criar valor não exige empobrecer o património comum.

Onde o progresso de um não depende da ignorância dos restantes.

O código aberto ensinou-nos que desconhecidos espalhados pelo planeta podem construir juntos sistemas complexos, robustos e úteis.

Ensinou-nos que partilhar não destrói necessariamente o valor.

Pode multiplicá-lo.

Ensinou-nos que a liberdade de estudar, modificar e melhorar produz inovação.

Talvez esteja na altura de aplicar essa lição fora dos computadores.

Às escolas.

Às empresas.

Às cidades.

À administração pública.

À democracia.

Porque uma sociedade verdadeiramente livre não é aquela onde apenas podemos escolher entre sistemas fechados.

É aquela onde podemos compreender, participar e melhorar os sistemas que orientam a nossa vida.

Nota Editorial

Referências credíveis

• 
  Open Source Initiative — The Open Source Definition
  
• 
  Open Source Initiative — Open Source Licenses
  
• 
  Comissão Europeia — Open Source Software Strategy
  
• 
  Comissão Europeia — New rules for open source software distribution
  
• 
  Comissão Europeia — Open Source Strategy: History, EUPL and OSOR
  
• 
  UNESCO — Recommendation on Open Science
  
• 
  UNESCO — Open Science: making knowledge accessible, inclusive and reusable
  
• 
  OCDE — Open Government for Stronger Democracies
  
• 
  OCDE — Open Government: The Global Context and the Way Forward
  
• 
  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — Default to Open
  
• 
  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — Digital Public Goods for the SDGs
  
• 
  Digital Public Goods Alliance — Digital Public Goods Standard
  
• 
  Banco Mundial — Digital Progress and Trends Report 2025
  
• 
  Banco Mundial — Opening code, opening access: the World Bank’s first open-source software release