Quando a democracia empunha o bastão: de Salazar a 2026
Crónica | Democracia e cidadania
Quando a democracia empunha o bastão: de Salazar a 2026
Há mais de cinquenta anos, os estudantes eram reprimidos por exigirem liberdade. Hoje, cidadãos que exigem uma casa digna voltam a enfrentar bastões policiais. Mudou o regime; algumas imagens continuam perturbadoramente familiares.
A memória que o poder parece ter perdido
Em 1962, estudantes portugueses contestaram as proibições impostas pelo Estado Novo. Em 1969, a crise académica de Coimbra voltou a expor a repressão política. Passaram décadas, veio o 25 de Abril e nasceu uma Constituição que protege a liberdade de manifestação. Em outubro de 2026, as imagens de intervenções policiais nas manifestações pela habitação obrigam-nos a perguntar o que aprendemos com a História.
Ontem exigia-se liberdade. Hoje exige-se habitação.
As circunstâncias históricas são diferentes. Os estudantes contestavam a falta de liberdade; os manifestantes de hoje contestam a dificuldade de conseguir uma habitação digna. A PSP invoca limites à ocupação do espaço público, ordens não acatadas e resistência. Os movimentos denunciam violência desproporcionada. Estas versões exigem escrutínio independente. A remoção de tendas justifica uma intervenção que termina com feridos e detenções?
A Constituição não é um objeto decorativo
O artigo 45.º protege a manifestação pacífica e o artigo 272.º exige que as medidas policiais não ultrapassem o estritamente necessário. A ocupação do espaço público não é ilimitada, mas uma ordem administrativa também não é um cheque em branco para o uso da força. A legalidade da ordem e a proporcionalidade da execução são questões distintas.
O problema não é a polícia. É a conceção de autoridade.
Portugal precisa de forças policiais profissionais e respeitadas. Respeitar a polícia não implica aceitar sem escrutínio todas as suas intervenções. A crise da habitação não se resolve com bastões. Uma tenda desmonta-se em minutos; o problema que levou alguém a montá-la pode durar décadas.
O silêncio dos responsáveis políticos
Perante acontecimentos desta gravidade, o Governo e as autoridades policiais devem explicar os fundamentos das operações. O Parlamento deve fiscalizar; o Ministério Público e as entidades competentes devem investigar indícios de ilícitos. O Presidente da República tem uma responsabilidade institucional na defesa dos princípios constitucionais, sem condenar antecipadamente ninguém.
Uma democracia não é uma ditadura com eleições
Não seria correto equiparar Portugal em 2026 ao Estado Novo. Hoje existem eleições livres, pluralismo, imprensa livre e tribunais. Mas estas conquistas não dispensam a fiscalização de eventuais violações de direitos. O 25 de Abril não foi uma licença perpétua para os governos seguintes: foi uma exigência permanente de liberdade e dignidade.
De 1962 a 2026: a pergunta que incomoda
Em 1962, estudantes eram reprimidos num regime que não reconhecia plenamente o direito de contestar. Em 2026, esse direito está constitucionalmente protegido. Se uma intervenção ultrapassar os limites legais, não basta invocar a ordem: é necessário investigar e responsabilizar. A ordem pública não pode ser confundida com o silêncio público.
O 25 de Abril ainda está à nossa espera
A melhor homenagem à Revolução não é multiplicar cerimónias, mas garantir que ninguém receia exercer pacificamente os direitos conquistados. Uma democracia mede-se sobretudo pela forma como protege quem contesta o poder. Se, cinquenta e dois anos depois de Abril, precisamos de recordar que a Constituição está acima do bastão, há uma parte da Revolução que continua por cumprir.
Fontes e referências
- Reuters — Portuguese police clear Lisbon housing protest camp (25-10-2026)
- Euronews — Cheira a ditadura: cargas policiais em Lisboa e Porto (25-10-2026)
- Euronews — Manifestantes denunciam carga policial no Porto (15-10-2026)
- RTP — Protesto pela habitação, feridos e detidos (25-10-2026)
- Assembleia da República — Constituição Portuguesa
- Torre do Tombo — Crise académica de 1962
fgoncalves
Francisco Gonçalves, com mais de 40 anos de experiência em software, telecomunicações e cibersegurança, é um defensor da inovação e do impacto da tecnologia na sociedade. Além da sua actuação empresarial, reflecte sobre política, ciência e cidadania, alertando para os riscos da apatia e da desinformação. No seu blog, incentiva a reflexão e a acção num mundo em constante mudança.
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