A Europa parece querer parar a roda da inovação através da regulação, aparentemente a capacidade em que se tornou mais competente. Julga ainda poder deter o comboio porque continua a imaginar-se no centro da civilização ocidental. O problema é simples: o comboio já não lhe pertence.

Durante décadas, a Europa foi acumulando directivas, regulamentos, organismos de supervisão, avaliações de impacto e mecanismos de conformidade. Parte desse edifício protege direitos, consumidores, trabalhadores e instituições democráticas. Isso é civilização. Mas outra parte transformou a prudência numa doutrina de imobilidade e a regulação numa compensação psicológica pela perda de poder tecnológico.

A contradição europeia pode resumir-se numa frase: quer governar a velocidade sem dominar o motor. Os Estados Unidos criam plataformas e concentram capital. A China combina escala industrial, planeamento estratégico e velocidade de execução. A Europa produz frequentemente a norma que explica como essas tecnologias estrangeiras poderão operar no seu mercado.

Regular pode ser uma forma de soberania. Regular aquilo que não se consegue criar, financiar, escalar ou substituir começa, porém, a parecer administração da dependência.

O poder normativo não substitui o poder tecnológico

A União Europeia habituou-se à ideia do chamado “efeito Bruxelas”: a dimensão do mercado europeu permitiria transformar as suas normas em referências globais. Essa capacidade existe e não deve ser desprezada. Empresas internacionais adaptam produtos e processos para conservar acesso a centenas de milhões de consumidores europeus.

Mas existe uma diferença entre influenciar as regras de um mercado e comandar a trajectória de uma tecnologia. Quem possui os modelos, as plataformas, os semicondutores, as infra-estruturas de computação, o capital e os canais de distribuição define o campo do possível. Quem apenas regula tenta escolher as condições de utilização do futuro construído por terceiros.

O relatório de Mario Draghi sobre a competitividade europeia identificou precisamente a necessidade de fechar o fosso de inovação. A OCDE reconheceu depois que a diferença de produtividade entre a União Europeia e os Estados Unidos se agravou, apontando a fragmentação do mercado, os obstáculos regulatórios e a dificuldade das empresas europeias em explorar plenamente as tecnologias digitais.

O comboio não pára no apeadeiro de Bruxelas

A inovação tecnológica não é uma carruagem obediente que aguarda autorização administrativa. É um comboio lançado a alta velocidade, alimentado por inteligência artificial, biotecnologia, robótica, energia, computação quântica e automação industrial.

A Europa parece correr ao lado da linha com uma bandeira vermelha, exigindo que a composição pare no próximo apeadeiro para preencher formulários, demonstrar conformidade e aguardar normas técnicas ainda em elaboração. Só existe um pequeno contratempo operacional: a locomotiva pertence a outros e os passageiros podem escolher outras estações.

“Não se pode parar um comboio em movimento agarrando-se à placa do apeadeiro. O comboio passa, os passageiros seguem viagem e a Europa fica na plataforma, satisfeita por ter aprovado regras impecáveis para uma composição que desapareceu no horizonte.”

O problema não é impedir que sistemas tecnológicos causem danos. É tentar eliminar antecipadamente toda a incerteza, como se a inovação pudesse ser produzida em ambiente esterilizado, sem risco, experimentação, erro ou revisão. Uma política que exige certeza antes da experiência condena-se a regulamentar retrospectivamente aquilo que outros já aprenderam a construir.

O AI Act e a tentação de legislar antes de escalar

O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial entrou em vigor em 1 de Agosto de 2024, adoptando uma arquitectura baseada no risco. O objectivo declarado é legítimo: proteger a segurança, os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de Direito, promovendo simultaneamente a adopção de inteligência artificial fiável.

Mas a aplicação revelou a dificuldade de traduzir essa ambição numa estrutura previsível. Empresas, associações tecnológicas e governos alertaram para custos, incerteza e prazos irrealistas. A própria União acabou por rever calendários e simplificar partes do regime através do AI Omnibus, que entrou em vigor em Julho de 2026.

A revisão não demonstra que regular seja errado. Demonstra que legislar tecnologias em evolução acelerada exige humildade, adaptabilidade e contacto permanente com quem investiga, desenvolve e aplica. Um regulamento rígido envelhece mais depressa do que o software que pretende disciplinar.

A Europa tenta estabelecer padrões globais para uma indústria dominada pelos Estados Unidos e pela China. A ambição é respeitável. Mas um padrão sem capacidade produtiva própria corre o risco de se transformar numa pauta aduaneira moral aplicada a tecnologias importadas.

O verdadeiro problema chama-se escala

A Europa não sofre de falta de talento. Possui universidades excelentes, centros de investigação, engenheiros, cientistas, indústria avançada e uma tradição intelectual que ajudou a construir a modernidade. O que lhe falta é transformar conhecimento em empresas globais antes que essas empresas sejam vendidas, deslocadas ou financiadas a partir de outros continentes.

O Banco Europeu de Investimento descreve um fosso de financiamento na fase de expansão. As empresas europeias conseguem nascer, mas têm dificuldade em crescer. Encontram mercados nacionais fragmentados, regras diferentes, menos capital de risco e uma cultura institucional que examina cuidadosamente o perigo de cada passo, raramente calculando o custo de permanecer parada.

Uma startup americana encontra um mercado continental, grandes fundos e clientes dispostos a experimentar. Uma startup europeia encontra vinte e sete jurisdições, regimes fiscais distintos, interpretações nacionais e uma peregrinação administrativa que faria inveja aos cartógrafos medievais.

A regulação necessária e a religião regulatória

A crítica à obsessão regulatória não significa defender um território tecnológico sem lei. A ausência de regras favorece monopólios, vigilância abusiva, discriminação algorítmica, manipulação, precarização e concentração de poder privado. Uma sociedade democrática não deve entregar o futuro a empresas que respondem apenas a accionistas.

Mas existe uma diferença entre regulação inteligente e religião regulatória. A primeira define princípios claros, responsabiliza danos concretos, permite experimentação controlada e adapta-se à evidência. A segunda tenta prever todas as situações, multiplica obrigações formais e mede o sucesso pelo número de páginas publicadas no Jornal Oficial.

A boa acção regulatória funciona como infra-estrutura: cria confiança, reduz incerteza e permite que empresas concorram. A má regulação funciona como um imposto sobre a novidade, suportado sobretudo por pequenas empresas que não possuem departamentos jurídicos capazes de transformar cada inovação num processo de conformidade.

A Europa ainda pode regressar à locomotiva

A Europa não está condenada. Em 2026, a União avançou com planos para novas gigafábricas de inteligência artificial, procurando ampliar a capacidade computacional e atrair investimento privado. O Banco Europeu de Investimento lançou mecanismos para financiar tecnologia e empresas em expansão. Existe finalmente consciência de que soberania digital exige infra-estruturas, energia, capital e indústria.

Mas não basta anunciar milhares de milhões e inaugurar programas com nomes optimistas. A Europa precisa de um verdadeiro Mercado Único para empresas tecnológicas, acesso mais simples a capital, contratação pública que favoreça inovação europeia, energia competitiva, capacidade de computação e uma política industrial que não trate o risco como uma falha moral.

Precisa também de aceitar que algumas experiências falharão. O fracasso de uma empresa não é necessariamente desperdício; pode ser aprendizagem, talento libertado e conhecimento acumulado. Uma civilização que pune quem tenta e subsidia quem permanece imóvel acaba por aperfeiçoar a estabilidade do declínio.

A construção metódica da obsolescência

Talvez seja este o aspecto mais inquietante: a obsolescência europeia não acontece apenas por acidente. É construída por método, comissão, parecer e regulamento. A Europa receia errar, mas não compreende que, num mundo tecnológico, não avançar também é uma decisão e geralmente a mais cara.

Enquanto outros experimentam, falham, corrigem e escalam, a Europa debate definições, perímetros jurídicos e excepções ao artigo anterior. A História, essa entidade pouco sensível aos procedimentos administrativos, não espera pela versão consolidada do regulamento.

Quanto mais a Europa perde poder tecnológico, mais tenta compensar através do poder normativo. É como alguém que, depois de perder o navio, redige um regulamento rigoroso sobre navegação.

Uma região torna-se obsoleta quando deixa de imaginar o futuro e passa apenas a tentar controlar o futuro imaginado pelos outros.

Referências internacionais

1. European Commission — The Draghi report on EU competitiveness.
2. Mario Draghi — The Future of European Competitiveness, Setembro de 2024.
3. OECD — Strengthening productivity and the Single Market, 2025.
4. OECD — Better Regulation Practices across the European Union 2025.
5. European Investment Bank — The scale-up gap: Financial market constraints holding back innovative firms in the EU.
6. European Investment Bank — Investment Report 2024/2025: Innovation, integration and simplification in Europe.
7. Stanford Institute for Human-Centered AI — AI Index Report 2026.
8. European Commission — AI Act: regulatory framework for artificial intelligence.
9. European Commission — AI Omnibus enters into force, 27 de Julho de 2026.
10. Reuters — Europe wants to lighten AI compliance burden for startups, 8 de Abril de 2025.
11. Reuters — EU countries and lawmakers agree changes to AI rules, Maio de 2026.
12. Financial Times — How the EU botched its attempt to regulate AI, Novembro de 2025.
13. Financial Times — The EU economy’s slow-burning problem, 2026.
14. Associated Press — EU plans seven AI gigafactories as it seeks to catch up with the US and China, Julho de 2026.

Referências consultadas em 1 de Agosto de 2026. A crónica exprime uma interpretação crítica e editorial dos dados e das políticas citadas.