A Bala de Prata e a Pobreza ao Domicílio

A justiça célere é indispensável. Mas um país não se transforma com um cronómetro nos tribunais, enquanto a inovação, o investimento produtivo, a escala empresarial e a excelência continuam arquivados numa gaveta.

O economista James A. Robinson, distinguido com o Nobel da Economia, veio a Portugal apresentar, juntamente com Nuno Palma, uma proposta destinada a “desbloquear o crescimento” do país. Entre vários problemas identificados, ganhou destaque mediático uma ideia particularmente sedutora: decisões judiciais em 90 dias seriam a “bala de prata” capaz de libertar a economia portuguesa.

A expressão tem tudo para triunfar no espaço público nacional. É curta, sonora, parece científica e dispensa o incómodo esforço de pensar numa estratégia económica completa. Basta colocar um cronómetro nos tribunais e, passados três meses, presumivelmente surgirão empresas tecnológicas, laboratórios privados, fábricas de semicondutores, fundos de capital de risco e gestores competentes por geração espontânea.

Portugal adora estas epifanias administrativas. Durante alguns dias, discute-se uma medida milagrosa. Depois, organiza-se uma conferência, cria-se uma comissão, imprime-se um relatório e regressa-se serenamente ao lugar onde sempre estivemos.

Justiça rápida não fabrica inovação

Uma justiça eficiente é indispensável a qualquer economia moderna. Empresas e cidadãos precisam de saber que os contratos são cumpridos, os litígios são decididos em tempo razoável e o Estado não pode arrastar processos durante anos até transformar o direito numa peça arqueológica.

Nesse ponto, o diagnóstico de Robinson e Nuno Palma é válido. O estudo identifica seis bloqueios ao crescimento português: lentidão da justiça administrativa e fiscal, fraca concorrência em sectores não transaccionáveis, meritocracia e avaliação de desempenho limitadas na Administração Pública, utilização ineficiente dos fundos europeus, complexidade fiscal e estratégias de capital humano que desvalorizam a excelência e dificultam a difusão tecnológica.

O problema começa quando uma dessas dimensões é elevada à categoria de solução quase universal.

Uma sentença proferida em 90 dias pode reduzir o risco de um investimento. Não cria o investimento.

Pode proteger uma patente. Não inventa a tecnologia.

Pode resolver uma disputa entre accionistas. Não transforma uma pequena empresa portuguesa numa multinacional.

Pode obrigar o Estado a cumprir um contrato. Não produz engenheiros, investigadores, empreendedores ou gestores capazes de construir produtos competitivos à escala mundial.

A justiça abre a porta. Mas alguém terá de possuir conhecimento, capital, tecnologia e ambição suficientes para a atravessar.

A economia não cresce por decreto judicial

Portugal não sofre apenas de lentidão processual. Sofre de uma economia fragmentada, composta por demasiadas empresas pequenas, subcapitalizadas e com reduzida capacidade para investir em tecnologia, gestão e expansão internacional.

A OCDE assinala que a produtividade do trabalho em Portugal permanece 17% abaixo da média da organização e que cerca de 40% do emprego na economia empresarial se concentra em microempresas, muitas das quais têm dificuldades em profissionalizar a gestão e investir em tecnologia e inovação.

Não se trata de desprezar as pequenas empresas. Elas são essenciais ao emprego, à coesão territorial e à vida económica do país. O problema surge quando permanecer pequeno deixa de ser uma fase e passa a constituir o modelo nacional de sobrevivência.

Criamos empresas para pagar salários modestos, impostos, energia, rendas e serviços bancários. Raramente criamos empresas preparadas para investir milhões em investigação, conquistar mercados e aumentar rapidamente a escala.

Portugal tem empreendedores. Tem investigadores. Tem programadores, engenheiros, cientistas e pessoas capazes de desenvolver produtos extraordinários.

O que frequentemente não tem é um sistema que permita transformar esse talento em grandes empresas portuguesas.

A ideia nasce cá. A investigação é parcialmente financiada por fundos públicos. A empresa começa a crescer. Depois falta capital, capacidade comercial ou acesso aos mercados internacionais. Por fim, a tecnologia é vendida, a sede muda de país ou o projecto desaparece discretamente numa incubadora, ao lado de um cartaz colorido sobre empreendedorismo.

Chamamos ecossistema ao conjunto. A natureza, pelo menos, teria a decência de lhe chamar cadeia alimentar.

Capital de risco que não queira eliminar o risco

Portugal precisa de capital de risco verdadeiro, disposto a financiar inovação tecnológica, investigação aplicada e crescimento empresarial.

O nome deveria oferecer uma pista. Capital de risco não é capital destinado apenas a negócios que já possuem clientes, receitas, garantias, património e uma carta assinada pela Nossa Senhora de Fátima assegurando a rentabilidade.

A inovação implica incerteza. Muitas experiências falharão. Algumas empresas desaparecerão. Certos investimentos nunca serão recuperados. Mas outras poderão criar novos sectores, exportações de elevado valor, emprego qualificado e propriedade intelectual portuguesa.

O risco não é um defeito acidental da inovação. É parte da sua matéria-prima.

O Banco Europeu de Investimento concluiu que as empresas europeias em fase de expansão captam cerca de metade do capital obtido pelas congéneres de Silicon Valley. A escassez de investidores capazes de financiar rondas de grande dimensão empurra empresas inovadoras para compradores, bolsas e centros de decisão estrangeiros.

A Comissão Europeia e o Conselho Europeu de Inovação criaram instrumentos de dezenas de milhões de euros por empresa precisamente porque uma inovação de escala mundial não é construída com concursos de cinco mil euros, fotografias protocolares e certificados impressos em cartolina reciclada.

Um país moderadamente inovador e intensamente satisfeito

O Painel Europeu da Inovação de 2026 continua a classificar Portugal entre os “inovadores moderados”. A designação é tecnicamente respeitável e politicamente confortável: permite celebrar progressos sem o incómodo de reconhecer que o país continua abaixo do grupo dos inovadores fortes.

Ser um inovador moderado não seria especialmente trágico se Portugal demonstrasse uma urgência igualmente moderada em deixar de o ser.

O problema é que aprendemos a celebrar cada melhoria estatística como se tivéssemos chegado ao destino. Subimos alguns lugares num índice e logo se organiza uma cerimónia para premiar o avanço.

Entretanto, o relatório da Comissão Europeia para Portugal assinala que os produtos de alta tecnologia representam apenas cerca de 5% das exportações portuguesas, um dos valores mais baixos da União Europeia.

Esta fragilidade não se resolve acelerando exclusivamente os tribunais. Resolve-se construindo empresas capazes de produzir tecnologia avançada, conservar propriedade intelectual, contratar talento e vender produtos de elevado valor acrescentado.

Resolve-se ligando universidades, centros de investigação e empresas através de projectos com continuidade.

Resolve-se utilizando a contratação pública para estimular soluções inovadoras portuguesas, em vez de comprar eternamente tecnologia estrangeira através de concursos desenhados para os fornecedores habituais.

Resolve-se com estabilidade fiscal, menos burocracia, gestão profissional, financiamento de longo prazo e uma política industrial orientada para áreas em que Portugal possa adquirir dimensão internacional.

A mediocridade também é uma instituição

Existe, porém, um problema mais profundo que nenhuma reforma processual resolverá sozinha: a tolerância nacional perante a mediocridade.

Em Portugal, a excelência é frequentemente elogiada nos discursos e combatida nos corredores.

Quem trabalha melhor recebe mais trabalho. Quem apresenta ideias ameaça equilíbrios. Quem questiona procedimentos é considerado incómodo. Quem possui competência excessiva corre o risco de perturbar hierarquias cuidadosamente construídas sobre antiguidade, proximidade partidária, obediência ou parentesco.

Não faltam pessoas excelentes. Falta uma cultura que lhes permita dirigir instituições, assumir responsabilidades e ser avaliadas pelos resultados.

Uma economia inovadora não pode ser construída num país onde o mérito é uma palavra cerimonial e o compadrio continua a ser uma infra-estrutura nacional.

Portugal precisa de premiar quem cria, investiga, produz, exporta e assume riscos. Precisa de deixar de tratar o sucesso empresarial como uma suspeita fiscal e o fracasso honesto como uma condenação moral.

Precisa também de distinguir o empreendedor do intermediário de subsídios, o investidor do caçador de rendas e o inovador do profissional de apresentações em PowerPoint.

Nem justiça lenta, nem justiça amputada

A meta dos 90 dias merece ainda uma reflexão jurídica séria.

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais alertou que a imposição generalizada desse prazo poderia obrigar a suprimir garantias processuais, incluindo o contraditório, a produção de prova, a reacção a despachos e o recurso.

Uma justiça que demora dez anos pode equivaler a uma negação de justiça.

Mas uma justiça obrigada a decidir processos complexos em 90 dias, sem meios, magistrados, funcionários, peritos e sistemas tecnológicos adequados, poderá transformar-se numa linha de montagem de decisões frágeis.

A solução não consiste em escolher entre lentidão e atropelo. Consiste em reformar procedimentos, simplificar legislação, reforçar recursos, digitalizar correctamente os tribunais, eliminar actos inúteis e responsabilizar todos os intervenientes por atrasos injustificados.

Noventa dias podem constituir uma meta para determinadas categorias de processos. Não podem ser um dogma aplicado cegamente a toda a complexidade da vida jurídica e económica.

Até porque o Estado português possui um talento particular para cumprir metas no papel. Se o prazo se tornar absoluto, rapidamente surgirão mecanismos administrativos para suspender contagens, alterar classificações e declarar resolvido aquilo que continua pendente. O cronómetro ficará satisfeito. O cidadão, sendo uma variável menos elegante, aguardará.

A verdadeira receita

Portugal precisa de justiça previsível e célere. Precisa igualmente de instituições competentes, fiscalidade estável, concorrência, educação exigente e Administração Pública orientada para resultados.

Mas, acima de tudo, precisa de uma estratégia económica baseada na criação de valor.

Precisa de inovação séria.

Precisa de empresas que não sejam concebidas apenas para sobreviver, mas para crescer.

Precisa de capital de risco que aceite arriscar.

Precisa de transformar investigação científica em produtos, serviços, patentes e indústria.

Precisa de atrair talento sem expulsar o seu próprio talento através de baixos salários, carreiras bloqueadas e mediocridade organizada.

Precisa de cultivar a excelência, não apenas de a mencionar nos discursos anuais.

Nenhuma destas medidas possui o encanto publicitário de uma bala de prata. São reformas difíceis, demoradas e politicamente incómodas. Exigem continuidade entre governos, capacidade de execução e uma coragem que não cabe num comunicado de imprensa.

Talvez seja precisamente por isso que raramente são feitas.

A justiça em 90 dias seria uma conquista importante. Mas sem inovação, investimento produtivo, empresas capazes de ganhar escala e uma cultura nacional de competência, Portugal continuará apenas a decidir mais rapidamente os litígios de uma economia que permanece pequena.

Não haverá bala de prata.

Haverá o mesmo chumbo nos pés, embalado numa nova narrativa.

E, no fim, mais pobreza entregue ao domicílio, com decisão judicial dentro do prazo.

Nota Editorial

Referências credíveis

• 
  CIP – Confederação Empresarial de Portugal — Desbloquear o crescimento de Portugal: “Portugal a horas”
  
  
  Síntese oficial da proposta de James A. Robinson e Nuno Palma, incluindo a meta judicial de 90 dias, mérito, concorrência e escala empresarial.
• 
  ECO — Justiça em 90 dias é a “bala de prata” para salvar Portugal
  
  
  Apresentação jornalística do relatório, dos seus objectivos, métricas propostas e diagnóstico dos bloqueios à reforma.
• 
  ECO / Lusa — Conselho Superior contra justiça em 90 dias
  
  
  Posição do CSTAF sobre garantias processuais, separação de poderes e limites jurídicos de um prazo uniforme.
• 
  OECD — OECD Economic Surveys: Portugal 2026
  
  
  Produtividade, dimensão das empresas, investimento, gestão profissional e adopção de tecnologia na economia portuguesa.
• 
  European Commission — 2026 Country Report – Portugal
  
  
  Análise da competitividade, investimento, inovação, exportações tecnológicas e reformas estruturais em Portugal.
• 
  European Commission – Research and Innovation — European Innovation Scoreboard 2026
  
  
  Classificação comparativa dos sistemas nacionais de inovação, na qual Portugal permanece no grupo dos inovadores moderados.
• 
  European Investment Bank — The scale-up gap
  
  
  Financiamento insuficiente das empresas inovadoras europeias em expansão e dependência de investidores e compradores estrangeiros.
• 
  European Innovation Council — STEP Scale Up
  
  
  Investimentos de 10 a 30 milhões de euros por empresa para apoiar tecnologias estratégicas e rondas de financiamento de grande dimensão.
• 
  World Bank — Improving the efficiency of courts can boost economic growth
  
  
  Relação entre eficiência judicial, confiança, crédito, inovação, investimento e crescimento económico.