A RTP: Serviço Público ou Sala de Espera do Regime?

RTP: Serviço Público ou Sala de Espera do Regime?

A RTP, paga com o dinheiro dos contribuintes através da Contribuição para o Audiovisual, deveria ser uma das grandes instituições civilizadoras da democracia portuguesa. Deveria informar melhor, formar cidadãos mais conscientes, aguçar o espírito crítico, abrir espaço ao pluralismo real, elevar a cultura pública, explicar o mundo com profundidade e resistir à banalização geral da vida mediática.

Mas, demasiadas vezes, a RTP parece comportar-se como apenas mais um serviço comercial, embora com financiamento garantido. Um canal que disputa audiências com programação vulgar, formatos cansados, entretenimento indistinto, jornalismo manso e uma inquietante tendência para servir como correia de transmissão dos poderes instalados. Ou seja, uma espécie de televisão comercial com casaco institucional. Muito elegante, naturalmente. O contribuinte paga o cabide.

A pergunta é simples: por que razão devem os portugueses continuar a pagar obrigatoriamente por um serviço que tantas vezes parece tratar os cidadãos como consumidores passivos de banalidade, e não como pessoas adultas capazes de pensar?

O serviço público não é uma licença para a mediocridade

Um serviço público de televisão não deve existir para copiar os privados. Para isso já existem canais comerciais, plataformas de streaming, redes sociais, algoritmos viciados em lixo emocional e programas onde a inteligência é tratada como acidente de produção.

A RTP deveria fazer precisamente o contrário. Deveria ocupar o espaço que o mercado não ocupa porque não dá lucro imediato: ciência, tecnologia, história, filosofia, literatura, pensamento crítico, investigação jornalística, memória colectiva, cultura exigente mas acessível, educação cívica, literacia mediática, literacia digital, geopolítica, justiça, economia real, ambiente, energia, indústria, agricultura, mar e língua portuguesa.

Serviço público não é apenas ter canais, estúdios, apresentadores, grafismos modernos e uma grelha cheia. Serviço público é cumprir uma missão democrática. É formar cidadãos, não adormecer espectadores. É desafiar o pensamento, não embalar a pasmaceira nacional. É incomodar poderes, não servir-lhes café com microfone.

Quando a televisão pública se limita a produzir programas medíocres, concursos banais, conversas sem consequência, fait-divers repetidos e entretenimento de gosto duvidoso, deixa de ser uma instituição cultural e transforma-se numa sala de espera paga por todos. E uma sala de espera não devia custar quase duzentos milhões de euros por ano aos contribuintes.

Jornalismo público ou pasquim de vão de escada?

O jornalismo da RTP deveria ser uma referência nacional de rigor, independência, pluralismo e investigação. Deveria escrutinar governos, oposições, autarquias, grandes grupos económicos, bancos, reguladores, universidades, sindicatos, ordens profissionais, empresas públicas e até a própria RTP.

Se o jornalismo público não incomoda ninguém relevante, então não é jornalismo público. É decoração informativa.

Uma democracia precisa de jornalismo público que ajude os cidadãos a compreender os processos profundos do país: como se gasta o dinheiro público, como funcionam os contratos do Estado, quem beneficia de certos apoios, por que razão determinados sectores continuam capturados, como se distribuem fundos europeus, onde falha a justiça, quem bloqueia reformas, como se formam monopólios e como se protege a incompetência instalada.

Mas o que se vê demasiadas vezes é jornalismo domesticado, previsível, reverente, moldado pela agenda do dia, dependente dos mesmos rostos, dos mesmos comentadores, dos mesmos ciclos partidários e da mesma prudência mole perante os poderes estabelecidos.

O resultado é uma informação que informa pouco e conforma muito. Um jornalismo que raramente rasga. Um jornalismo de superfície, de declarações, de reacções, de soundbites, de equilíbrio aparente e coragem limitada. Algo que, nos seus piores momentos, se aproxima mais de um pasquim de vão de escada com gravata institucional, do que de uma verdadeira casa pública da inteligência democrática.

Entreter não é embrutecer

Há quem defenda que a RTP também deve entreter. Naturalmente. A própria ideia de serviço público inclui informar, educar e entreter. Mas entreter não é embrutecer. Entreter não é infantilizar. Entreter não é despejar banalidade sobre os cidadãos como se a televisão pública fosse uma máquina de anestesia colectiva.

É possível entreter com inteligência. É possível fazer humor com cultura. É possível criar programas populares sem tratar o público como rebanho. É possível fazer televisão leve sem cair no vazio. É possível ter concursos, música, ficção, memória, conversa, viagens, gastronomia, património e histórias humanas com qualidade, elegância e substância.

O problema não está no entretenimento. Está no entretenimento pobre, repetitivo, acomodado, sem ambição, sem imaginação e sem qualquer valor formativo ou cultural. Está na programação que parece desenhada para não acordar ninguém. Está na ideia profundamente insultuosa de que o povo só merece distracção baixa, ruído e palmadinhas na cabeça. É pura lobotomia institucionalizada com selo de qualidade lusa.

Um serviço público digno deveria elevar o gosto, não explorar a sua degradação. Deveria abrir janelas, não fechar cortinas. Deveria dar ao cidadão mais mundo, mais pensamento, mais memória e mais lucidez. Não deveria competir com os privados na corrida para ver quem consegue descer mais depressa a escada do banal.

O contrato diz uma coisa, a realidade mostra outra

O contrato de concessão do serviço público fala de independência perante o poder político e económico, de pluralismo, diversidade, qualidade, diferenciação, rigor, isenção, inovação e serviço aos cidadãos. É uma bela lista. O papel, como sempre, aguenta tudo. Aguenta até promessas que a realidade esmaga diariamente com pantufas burocráticas.

A questão não é saber se a RTP tem obrigações formais. Tem. A questão é saber se essas obrigações são cumpridas com exigência, avaliadas com transparência e sentidas pelos portugueses como valor público real.

Não basta publicar relatórios. Não basta cumprir grelhas. Não basta dizer que há pluralismo porque passaram por lá várias caras conhecidas do costume. Não basta invocar cultura porque houve meia dúzia de programas em horários onde até os fantasmas dormem. Não basta dizer que há serviço público porque existe um canal com arquivo, outro com informação, outro com entretenimento e mais uns espaços a cumprir quota.

A pergunta essencial é esta: a RTP torna os portugueses mais livres, mais cultos, mais informados, mais críticos e mais capazes de compreender o mundo?

Se a resposta for hesitante, então o problema é grave.

O povo paga, mas decide pouco

A Contribuição para o Audiovisual é paga pelos consumidores através da factura da electricidade. Isto significa que os portugueses financiam obrigatoriamente a RTP, mesmo que não reconheçam nela valor proporcional ao custo. É uma imposição pública que só se justifica se a missão for clara, distinta, transparente e superior à lógica comercial.

Quando uma instituição vive de financiamento público obrigatório, tem uma responsabilidade acrescida. Não pode comportar-se como canal comercial quando quer audiências e como serviço público quando quer financiamento. Essa dupla personalidade é demasiado conveniente. O contribuinte não deve pagar a factura de uma televisão pública para receber, em troca, vulgaridade com logótipo estatal.

A RTP deveria prestar contas aos cidadãos com uma severidade muito maior. Que impacto tem na literacia mediática? Que impacto tem na formação cívica? Quantas investigações jornalísticas estruturantes produz por ano? Que diversidade real de pensamento apresenta? Quantas horas nobres dedica a ciência, tecnologia, filosofia, história, economia real, cultura e cidadania? Que vozes novas leva ao espaço público? Que temas incómodos investiga sem medo? Que valor acrescenta face aos privados?

Estas perguntas deveriam estar no centro da avaliação do serviço público. Mas Portugal prefere, como sempre, métricas confortáveis, relatórios macios e linguagem de administração que transforma falhas em “desafios” e mediocridade em “oportunidades de melhoria”. Um milagre semântico, pago por todos.

A RTP que Portugal deveria exigir

A solução séria não é simplesmente gritar “acabem com a RTP”. Essa é a resposta fácil, muitas vezes usada por quem quer destruir qualquer ideia de serviço público. Um país democrático precisa de media públicos fortes. Mas fortes não significa grandes, caros, redundantes e complacentes. Fortes significa independentes, exigentes, úteis, corajosos, inteligentes e respeitados.

Portugal deveria exigir uma RTP com menos canais redundantes e mais missão. Menos entretenimento indistinto dos privados e mais programação de valor público. Menos dependência de formatos gastos e mais criação original. Menos jornalismo de superfície e mais investigação. Menos comentário previsível e mais contraditório real.

Uma RTP digna deveria ter mais ciência, mais tecnologia, mais literacia digital, mais pensamento crítico, mais história contemporânea, mais economia explicada sem propaganda, mais cultura exigente, mais memória viva, mais debate europeu, mais mundo, mais regiões, mais comunidades portuguesas no estrangeiro, mais escrutínio do Estado e mais coragem editorial.

Deveria também ter uma avaliação externa séria, pública e independente. Não avaliações de circunstância. Não relatórios auto-congratulatórios. Não conselhos decorativos. Avaliação por impacto democrático: confiança pública, pluralismo real, qualidade informativa, diversidade de vozes, independência editorial, valor educativo, inovação digital, literacia mediática, custo por missão e relevância cultural.

A RTP não deve existir para competir com privados no mercado da banalidade. Deve existir para fazer aquilo que os privados não fazem, não querem fazer ou não conseguem fazer com independência suficiente.

A democracia precisa de cidadãos, não de espectadores anestesiados

O ponto mais profundo é este: uma democracia plural e viva precisa de cidadãos com espírito crítico. Precisa de pessoas capazes de pensar, duvidar, comparar, questionar, perceber interesses, reconhecer propaganda, interpretar dados, compreender contextos e resistir à manipulação emocional.

O ensino português falha muitas vezes nesta missão. A televisão pública não deveria reforçar essa falha. Deveria compensá-la. Deveria ser uma escola aberta da cidadania, sem paternalismo e sem catequese política. Uma casa onde o cidadão pudesse encontrar ferramentas para compreender melhor o país e o mundo.

Mas quando o serviço público se acomoda à mediania, contribui para o enfraquecimento da democracia. Não porque faça propaganda explícita todos os dias, mas porque ajuda a criar cidadãos menos exigentes, menos inquietos, menos atentos e mais habituados à vulgaridade.

Uma democracia não morre apenas quando há censura. Também adoece quando a inteligência pública é substituída por ruído, distracção e jornalismo domesticado.

E é por isso que a pergunta dos portugueses é legítima:

Porque havemos de pagar obrigatoriamente por uma televisão que, demasiadas vezes, parece não nos respeitar como cidadãos adultos?

A RTP deveria ser uma das casas da inteligência democrática portuguesa.

Demasiadas vezes parece apenas mais uma sala de espera do regime.

E uma sala de espera não devia custar quase duzentos milhões por ano aos contribuintes.

Referências

• 
  RTP — Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão
  
• 
  RTP — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão, versão final, 07/03/2025
  
• 
  RTP Notícias — RTP com prejuízos de 3,9 milhões de euros em 2025 após 15 anos de resultados líquidos positivos
  
• 
  European Broadcasting Union — Public Service Media
  
• 
  European Broadcasting Union — Public Service Values and Editorial Principles
  
• 
  Conselho da Europa — Public Service Media