Não São Donos Disto Tudo

Ganhar eleições confere um mandato para governar. Não entrega aos governantes a escritura do país nem transforma o dinheiro público em património do Conselho de Ministros.

Há uma doença antiga no poder português.

Não é de esquerda.

Não é de direita.

Não pertence ao PS, ao PSD, ao CDS ou a qualquer outro partido que, episodicamente, ocupe os gabinetes onde se decide o destino do dinheiro dos outros.

É uma doença mais profunda.

A convicção de que ganhar eleições confere temporariamente a propriedade do país.

Não confere.

Um Governo recebe um mandato.

Não recebe uma escritura.

Portugal não vem incluído nas chaves entregues ao primeiro-ministro quando toma posse.

O dinheiro público não passa a pertencer aos ministros.

E milhares de milhões de euros continuam a pertencer, moral e politicamente, aos cidadãos que os pagam, mesmo depois de transformados numa rubrica chamada Defesa Nacional.

Três fragatas e uma pequena questão de milhares de milhões

O Governo português assinou com Itália um acordo Estado a Estado para a aquisição de três fragatas de nova geração destinadas à Marinha Portuguesa. O comunicado oficial prevê a aquisição dos navios, a sua sustentação, transferência de tecnologia e outras condições necessárias à exploração operacional ao longo de um ciclo de vida não inferior a trinta anos, estando as entregas previstas entre 2029 e 2030.^[1]

O valor publicamente associado ao negócio tem sido referido em Portugal na ordem dos 3,9 mil milhões de euros, embora a comunicação pública disponível não seja sequer uniforme quanto ao número: uma página governamental contém a expressão aparentemente errada “3,9 milhões de euros”, enquanto a Reuters noticiou cerca de 3 mil milhões de euros.^[2][3]

Pode ser uma excelente aquisição.

Pode até revelar-se indispensável.

As fragatas podem ser extraordinárias.

O problema democrático começa precisamente aqui:

Governar não é anunciar a factura

Explicar uma decisão desta dimensão não consiste em dizer que existem novas ameaças, que precisamos de modernizar as Forças Armadas, proteger o espaço marítimo e cumprir compromissos internacionais.

Tudo isso pode ser verdade.

E continua a ser insuficiente.

Quando um Governo compromete uma verba desta magnitude, deveria apresentar publicamente uma fundamentação proporcional à dimensão da decisão.

Qual era exactamente a necessidade operacional?

Porque três fragatas?

Porque este modelo?

Que outras propostas existiam?

Quais foram comparadas?

Segundo que critérios?

Qual era a diferença de preço?

Qual a diferença de capacidade?

Qual o custo operacional durante trinta anos?

Quanto custará a manutenção?

Quanto custará o armamento?

Quanto custarão as munições?

Quanto ficará efectivamente em Portugal?

Que empresas portuguesas participarão?

Que tecnologia será transferida?

Que propriedade intelectual ficará no país?

Que capacidade industrial permanecerá depois de os navios serem entregues?

Isso seria explicar.

O resto é comunicação institucional.

Não somos crianças

Existe um paternalismo profundamente irritante na política portuguesa.

O Governo decide.

Depois anuncia.

E espera-se que o cidadão compreenda que pessoas muito importantes, reunidas em salas muito importantes, estudaram cuidadosamente o assunto.

Talvez tenham estudado.

É perfeitamente possível.

Então mostrem-nos.

Numa democracia, a competência não se presume eternamente.

Demonstra-se.

Não é necessário publicar segredos militares.

Ninguém sensato exige conhecer frequências de radar, vulnerabilidades electrónicas, sistemas classificados ou planos operacionais.

Mas nada disso impede o Governo de explicar a racionalidade económica e estratégica da compra.

A própria NATO afirma que instituições de Defesa transparentes e responsáveis, sob controlo democrático, são fundamentais para a boa governação do sector da segurança.^[7]

Confundir transparência democrática com divulgação de segredos militares seria uma desculpa demasiado conveniente.

Há muita coisa entre revelar capacidades classificadas e dizer simplesmente:

“Confiem em nós.”

O dinheiro europeu também é dinheiro

Existe ainda uma deliciosa ilusão contabilística que aparece frequentemente quando se fala de fundos europeus.

Como vem da Europa, parece que custa menos.

Quase gratuito.

Dinheiro celestial descido de Bruxelas.

Não é.

O SAFE é um instrumento europeu de financiamento da Defesa através de empréstimos de longo prazo. O Conselho da União Europeia estabeleceu um envelope de até 150 mil milhões de euros para apoiar investimentos de grande escala na base tecnológica e industrial europeia de Defesa, mediante planos nacionais e, em regra, contratação conjunta.^[4]

Portanto, gastar milhares de milhões numa componente significa inevitavelmente reduzir a capacidade disponível para outras.

Em economia existe uma expressão antiga que aparentemente ainda não chegou a algumas conferências de imprensa:

custo de oportunidade.

Cada euro colocado numa fragata não está simultaneamente num drone.

Nem num sistema de defesa aérea.

Nem num satélite.

Nem em ciberdefesa.

Nem em munições.

Nem em Inteligência Artificial militar.

Nem numa capacidade industrial portuguesa.

Pode continuar a ser a decisão correcta.

Mas alguém tem de provar que é.

A pergunta proibida

A discussão não deveria ser:

“Portugal precisa de fragatas?”

Essa é uma pergunta demasiado fácil.

Um país atlântico com responsabilidades de defesa, compromissos internacionais e uma extensa área marítima precisa obviamente de capacidade naval.

A pergunta séria é outra:

Essa pergunta é muito mais incómoda.

Porque obriga a comparar.

E comparar produz números.

Números permitem avaliar decisões.

E decisões avaliáveis têm uma característica desagradável para alguns governantes:

podem revelar-se erradas.

O Parlamento não é decoração

É aqui que entra outra instituição curiosa das democracias modernas:

o Parlamento.

A Assembleia da República não deveria existir apenas para assistir ao Governo explicar decisões depois de tomadas.

Nem para produzir aquela modalidade particular de teatro político em que Governo e oposição trocam acusações durante alguns minutos antes de regressarem todos à rotina.

Uma aquisição desta dimensão deveria justificar uma discussão política séria sobre prioridades estratégicas nacionais.

Não sobre detalhes militares classificados.

Sobre estratégia.

Que Marinha queremos?

Que Forças Armadas queremos?

Que ameaças consideramos prioritárias?

Que capacidades desejamos possuir em 2040?

Que equilíbrio queremos entre plataformas convencionais e sistemas autónomos?

Que indústria militar queremos construir em Portugal?

Quanto queremos importar?

Quanto queremos desenvolver?

Que retorno exigimos do dinheiro investido?

Isto chama-se política.

O resto chama-se aquisição.

Comprar tecnologia ou construir capacidade?

E talvez esteja aqui a questão mais importante.

Portugal pode gastar milhares de milhões e receber três excelentes navios.

Ou pode gastar milhares de milhões e receber três excelentes navios mais uma transformação industrial.

São coisas completamente diferentes.

O Governo afirma que o programa prevê cooperação com as indústrias de Defesa, forte incorporação de empresas nacionais, transferência de tecnologia, revitalização do Arsenal do Alfeite e retorno para a economia portuguesa.^[1]

Excelente.

Então quantifiquemos.

Quanto?

Que tecnologia?

Que empresas?

Que contratos?

Que componentes?

Que formação?

Que capacidade de manutenção?

Que capacidade de engenharia?

Que capacidade de modernização?

Que exportações futuras?

A expressão “transferência de tecnologia” fica extraordinariamente bem num comunicado.

Mas tecnologia transferida pode significar muitas coisas.

Desde aprender a efectuar manutenção até adquirir verdadeira capacidade para desenvolver sistemas futuros.

A diferença económica entre ambas é monumental.

Portugal não precisa apenas de navios

Portugal precisa de radares.

Sensores.

Sistemas electrónicos.

Comunicações seguras.

Guerra electrónica.

Cibersegurança.

Inteligência Artificial.

Drones.

Sistemas autónomos marítimos e submarinos.

Software de comando e controlo.

Integração de sistemas.

Engenharia naval.

Materiais avançados.

Capacidade de manutenção.

E empresas capazes de vender tudo isso ao estrangeiro.

Se a compra das fragatas ajudar a criar esse ecossistema, então poderá representar muito mais do que uma despesa militar.

Poderá representar política industrial.

O próprio SAFE foi concebido para reforçar a base tecnológica e industrial europeia de Defesa e aumentar capacidade produtiva, não apenas para multiplicar facturas de aquisição.^[4]

Mas para sabermos se isso acontecerá em Portugal é necessário conhecer compromissos, métricas e resultados.

Voltamos inevitavelmente à mesma palavra incómoda.

Transparência.

A democracia não termina nas eleições

Existe uma interpretação particularmente pobre da democracia segundo a qual os cidadãos votam de quatro em quatro anos e, no intervalo, os governantes governam.

Formalmente é verdade.

Politicamente é miserável.

Democracia não significa entregar um cheque em branco durante uma legislatura.

Significa mandato acompanhado de escrutínio permanente.

Significa explicar.

Justificar.

Responder.

Publicar.

Comparar.

Assumir responsabilidade.

Não se trata sequer de uma excentricidade de cronista. A OCDE recomenda que a contratação pública seja ligada à gestão financeira, que os resultados sejam medidos e comunicados e que transparência, responsabilização e eficiência acompanhem todo o ciclo da despesa pública.^[5]

Um Governo forte não teme explicar decisões.

Um Governo forte deseja explicá-las.

Porque sabe por que razão as tomou.

A arrogância começa precisamente quando o poder interpreta perguntas como afrontas.

São administradores temporários

Talvez fosse útil colocar uma pequena placa em cada gabinete ministerial.

Não seria cara.

Portugal poderia provavelmente suportar a despesa sem recorrer ao SAFE.

A placa diria apenas:

Porque é isso que um ministro é.

Um administrador temporário do património colectivo.

Nada mais.

O Palácio de São Bento não pertence ao primeiro-ministro.

Os ministérios não pertencem aos ministros.

As empresas públicas não pertencem aos conselhos de administração.

E o Orçamento do Estado não é uma conta bancária privada com um limite de crédito particularmente generoso.

Tudo aquilo existe porque milhões de cidadãos trabalham, produzem, pagam impostos e entregam ao Estado parte da riqueza que criaram.

O mínimo que podem exigir em troca é uma explicação.

Não queremos confiança. Queremos razões

Os governantes gostam de pedir confiança.

É uma palavra confortável.

Mas a democracia moderna foi inventada precisamente porque a confiança, sozinha, é um mecanismo de governação bastante medíocre.

Criámos parlamentos.

Tribunais.

Fiscalização.

Auditorias.

Imprensa livre.

Oposição.

Transparência administrativa.

Contas públicas.

Tudo porque descobrimos uma coisa aparentemente revolucionária:

o poder deve ser controlado mesmo quando pertence a pessoas que juram utilizá-lo bem.

A NATO publica os seus próprios orçamentos no quadro de uma política explícita de transparência e responsabilização e afirma que estes princípios, juntamente com eficiência e desempenho, são fundamentos de boa governação.^[6]

O SIPRI vai ainda mais directamente ao ponto: evitar despesa militar excessiva, desperdício e riscos na contratação exige elevados níveis de transparência e responsabilização, integrados numa política e planeamento de Defesa rigorosos.^[8]

Não se trata portanto de desconfiar particularmente deste Governo.

Trata-se de desconfiar institucionalmente de todos.

É uma das ideias mais saudáveis da democracia.

Milhares de milhões merecem mais do que um comunicado

Talvez as fragatas sejam a melhor decisão possível.

Espero sinceramente que sejam.

Portugal precisa de Forças Armadas capazes.

Precisa de proteger o Atlântico.

Precisa de cumprir os seus compromissos.

Precisa de modernizar equipamento envelhecido.

Mas precisamente porque a Defesa é importante, decisões desta dimensão não deveriam ser tratadas como actos administrativos demasiado complexos para o cidadão comum compreender.

Milhares de milhões de euros merecem um Livro Branco.

Uma comparação estratégica.

Uma análise económica.

Uma explicação parlamentar.

Uma descrição clara do retorno industrial.

Uma estimativa do custo total de propriedade.

Objectivos mensuráveis.

Compromissos verificáveis.

E prestação periódica de contas.

Isso não enfraqueceria a Defesa Nacional.

Fortalecê-la-ia.

Porque transformaria uma compra governamental numa decisão nacional compreendida e escrutinada.

Não são donos disto tudo

É esta, afinal, a questão.

Portugal não é propriedade do Governo.

Não é propriedade dos partidos.

Não é propriedade dos ministros.

Não é propriedade dos altos funcionários.

Não é sequer propriedade do Estado.

O Estado é que pertence aos cidadãos.

É uma diferença pequena na gramática.

É gigantesca na democracia.

Quem governa administra temporariamente recursos que não lhe pertencem.

E quanto maior for a decisão, maior deve ser a obrigação de explicar.

Milhares de milhões de euros não são uma nota de rodapé.

São hospitais.

São escolas.

São investigação.

São infra-estruturas.

São Defesa.

São tecnologia.

São impostos pagos durante milhões de horas de trabalho.

O Governo pode decidir gastá-los em três fragatas.

Pode até estar absolutamente certo.

Mas tem uma obrigação anterior a qualquer cerimónia, fotografia ou comunicado.

Demonstrar aos portugueses porquê.

Porque governar democraticamente não é dizer:

“Decidimos.”

É conseguir acrescentar:

Tudo o resto começa perigosamente a parecer outra coisa.

Não governação.

Propriedade.

E convém recordar aos governantes, de vez em quando, uma verdade muito simples:

não são donos disto tudo.

Nota Editorial

Referências credíveis e publicações internacionais

• Governo de Portugal — Defesa assina acordo com a Itália para a aquisição de três fragatas de nova geração no âmbito do SAFE
• Governo de Portugal — Portugal reforça cooperação com Itália
• Reuters — Portugal to buy three frigates built by Italy’s Fincantieri
• Naval News — Portugal and Italy partner on three new frigates for Portuguese Navy
• Council of the European Union — SAFE: €150 billion boost for joint procurement on European security and defence
• OECD — Implementing the OECD Recommendation on Public Procurement in OECD and Partner Countries
• NATO — Transparency and accountability
• NATO — Building Integrity: transparent and accountable defence institutions under democratic control
• SIPRI — Transparency and accountability in military spending
• SIPRI — Improving transparency in military spending through disaggregated information
• NATO — 2025–2029 Common Funding Resource Plan: transparency, accountability and efficiency