As Dívidas dos Poderosos Têm Outro Relógio

Em Portugal, há contribuintes para quem o Estado tem memória de elefante. E há outros perante os quais parece sofrer de amnésia administrativa.

Há uma espécie de milagre fiscal que só acontece em certos andares da sociedade portuguesa.

Um pequeno empresário deixa por pagar alguns milhares de euros de IVA. A empresa fecha. O negócio desaparece. O homem fica sem rendimento, sem património e, frequentemente, sem esperança.

Mas o Estado não desaparece.

O Estado encontra-o.

Encontra-lhe a conta bancária.

Encontra-lhe o automóvel.

Encontra-lhe a casa.

Encontra-lhe o salário.

Encontra-lhe a pensão.

E, se for necessário, encontra-o dez anos depois.

Para certas dívidas, a Administração Pública possui uma memória prodigiosa.

Depois temos os outros.

Os grandes grupos económicos.

As operações de milhares de milhões.

Os departamentos jurídicos.

Os fiscalistas.

Os pareceres.

As sociedades-veículo.

As impugnações.

Os recursos.

As interpretações.

E, subitamente, o mesmo Estado que consegue localizar o ordenado de um electricista numa pequena empresa começa a olhar angustiadamente para o calendário.

Talvez o prazo termine.

Talvez haja caducidade.

Talvez seja necessário estudar melhor.

Talvez falte consolidar a fundamentação.

Talvez.

Portugal é extraordinário no cultivo administrativo do advérbio.

335 milhões de euros e um relógio a contar

Em Dezembro de 2020, a EDP concluiu a venda de seis centrais hidroeléctricas na bacia do Douro a um consórcio liderado pela Engie.

Valor da operação: 2,2 mil milhões de euros.

Depois de anos de investigação e controvérsia fiscal, o Ministério Público arquivou a componente criminal do processo, mas concluiu que existiriam impostos a liquidar e cobrar associados à operação. O montante tornado público foi de cerca de 335,2 milhões de euros, repartido por IMT, Imposto do Selo e IRC.

Em Março de 2026, representantes dos municípios envolvidos saíram de uma reunião com a Autoridade Tributária anunciando que o Fisco contava efectuar as liquidações ainda durante o primeiro semestre de 2026.

O primeiro semestre acabou.

Julho passou.

Chegámos a Agosto.

A Terra continua a girar.

E aparentemente ainda estamos a discutir o relógio.

A EDP informou entretanto que a EDP Produção foi notificada, em 30 de Abril, do relatório da inspecção tributária relativo a 2020, com correcções fiscais em IRC e Imposto do Selo. A empresa declarou discordar das conclusões da Autoridade Tributária e anunciou que contestará judicialmente as liquidações que venham a ser emitidas.

Um Estado de Direito que só reconhecesse direitos aos pobres seria tão indigno como aquele que apenas os reconhece aos ricos.

Se a Autoridade Tributária estiver errada, que os tribunais o decidam.

Se os impostos não forem legalmente devidos, que a EDP não pague um euro.

Mas primeiro existe uma obrigação elementar do Estado: decidir e agir dentro do prazo legal.

Liquidar aquilo que entende ser devido. Notificar validamente. Depois, os tribunais decidirão quem tem razão.

Aquilo que seria absolutamente intolerável seria outra coisa: que centenas de milhões de euros deixassem sequer de poder ser discutidos judicialmente porque o próprio Estado deixou passar o prazo para exercer o seu direito.

Experimentem dever 23 mil euros

Há milhares de portugueses que conhecem outra versão da Autoridade Tributária.

Não aquela que precisa de anos para consolidar fundamentações.

A outra.

A que envia citações.

A que instaura execuções fiscais.

A que penhora contas.

A que comunica com entidades patronais.

A que retém parte dos salários.

A que penhora imóveis.

A que acrescenta juros e custas.

Essa Administração consegue ser extraordinariamente eficiente.

Um pequeno comerciante não possui um departamento fiscal.

Não encomenda três pareceres jurídicos antes do almoço.

Não dispõe de equipas de advogados especializados em Direito Tributário.

Não tem capacidade financeira para sustentar durante anos uma batalha processual contra o Estado.

Tem normalmente um contabilista, um advogado quando consegue pagá-lo e uma carta das Finanças em cima da mesa da cozinha.

E a partir daí aprende rapidamente uma das grandes lições da cidadania fiscal portuguesa:

Sempre soube.

Curiosamente, perante determinadas estruturas económicas gigantescas, começa por vezes uma longa meditação metafísica sobre aquilo que significa exactamente “morar”.

A lei pode ser igual. O poder não é.

Dir-se-á imediatamente:

“Mas todos têm os mesmos direitos.”

Formalmente, sim.

E ainda bem.

O problema é que uma democracia não pode contentar-se apenas com igualdade escrita no Diário da República.

Existe também aquilo que poderíamos chamar capacidade real de resistência perante o Estado.

Para uma família, cinquenta mil euros podem significar a perda da casa.

Para uma pequena empresa, uma execução fiscal pode significar o encerramento.

Para um trabalhador, uma penhora salarial pode acompanhá-lo durante anos.

Para uma multinacional ou um grande grupo económico, dezenas ou centenas de milhões de euros podem constituir um litígio fiscal tratado por departamentos especializados enquanto a actividade empresarial continua normalmente.

Não é crime ser grande.

Não é crime possuir bons advogados.

Não é crime recorrer.

Mas seria profundamente perverso construir um sistema onde quanto maior é o contribuinte, maior é a sua capacidade para transformar uma obrigação fiscal numa discussão jurídica interminável.

A igualdade perante a lei deixa então de ser uma linha horizontal.

Passa a ser uma escada.

E alguns começam vários pisos acima.

O verdadeiro escândalo seria a caducidade

A Lei Geral Tributária estabelece prazos para a Administração liquidar impostos. É correcto que existam.

O Estado também deve obedecer à lei.

O artigo 45.º da Lei Geral Tributária estabelece, como regra geral, que o direito de liquidar tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos, quando a lei não fixe outro prazo. A própria lei prevê regras específicas de contagem, suspensão e alargamento, incluindo situações em que os factos tenham sido objecto de inquérito criminal.

O problema não é existir caducidade.

É essencial que exista.

Nenhum cidadão deve viver eternamente sob a ameaça de o Estado descobrir uma dívida fiscal de vinte anos atrás.

O problema é outro:

Estamos a falar de uma transacção conhecida desde 2020.

Não ocorreu numa cave.

Não envolveu envelopes entregues às três da manhã.

Foi anunciada publicamente aos mercados.

Valor: 2,2 mil milhões de euros.

Seis barragens.

Centenas de milhões de euros em discussão.

E seis anos depois ainda contamos meses.

Há qualquer coisa profundamente portuguesa nesta capacidade para transformar o evidente numa comissão, a comissão num parecer, o parecer num relatório, o relatório numa análise e a análise num prazo prestes a terminar.

Somos provavelmente o único país capaz de produzir burocracia suficiente para impedir a própria burocracia de funcionar.

Para uns, o Estado é um pitbull. Para outros, um notário sonolento.

Esta é a sensação que destrói a confiança dos cidadãos.

Não é necessário demonstrar conspiração alguma.

Nem favores secretos.

Nem telefonemas misteriosos.

Basta observar a diferença de experiência.

Ao pequeno contribuinte:

Perante centenas de milhões:

E passam os anos.

Esta diferença pode ter todas as justificações jurídicas do mundo.

Mas politicamente é veneno.

Porque os sistemas fiscais não sobrevivem apenas graças à Autoridade Tributária.

Sobrevivem graças a algo muito mais frágil:

As pessoas pagam impostos também porque acreditam que os outros pagam.

Quando começam a acreditar que existem contribuintes de primeira e contribuintes de segunda, o contrato social começa a apodrecer.

O problema não é a EDP recorrer. O problema é o Estado falhar.

Convém repetir isto porque é precisamente aqui que deve incidir a responsabilidade política.

A EDP é uma empresa.

Defende os seus interesses.

Considera que a Autoridade Tributária está errada.

Recorrerá aos tribunais.

É isso que as empresas fazem.

O Estado é que não é uma empresa.

O Estado representa todos nós.

E tem uma obrigação que não pode terceirizar para advogados, consultores ou calendários:

Se liquidar os impostos e perder posteriormente em tribunal, funcionou o Estado de Direito.

Se liquidar os impostos e ganhar, funcionou o Estado de Direito.

Mas se deixar caducar o direito a liquidá-los por atraso, incompetência ou inércia administrativa, então não funcionou coisa alguma.

E alguém terá de responder politicamente por isso.

Não com um comunicado.

Não com uma comissão.

Não com aquela extraordinária expressão burocrática “serão apuradas eventuais responsabilidades”.

Com nomes.

Datas.

Decisões.

Porque 335 milhões também são hospitais

Às vezes os números muito grandes tornam-se abstractos.

€335.000.000.

Parece apenas uma linha numa folha Excel.

Não é.

São escolas.

Hospitais.

Equipamentos médicos.

Habitação pública.

Comboios.

Infra-estruturas.

Professores.

Enfermeiros.

Investigação científica.

Apoio a idosos.

Ou simplesmente menos impostos cobrados a quem trabalha.

Cada milhão que o Estado legitimamente tenha direito a receber e não cobre terá de surgir noutro lado.

O Estado não possui dinheiro.

Possui o dinheiro dos cidadãos.

Quando não cobra a quem deveria cobrar, não desaparece uma receita abstracta.

Outro alguém paga.

Quase sempre alguém mais fácil de encontrar.

E sabemos perfeitamente onde encontrá-lo.

Está na folha salarial.

Um país não pode ter dois relógios fiscais

Portugal precisa de decidir que Estado pretende ser.

Um Estado feroz com os fracos e prudente com os fortes não é forte.

É cobarde.

Um Estado que penhora rapidamente a pequena dívida mas deixa envelhecer processos gigantescos não é eficiente.

É desigual.

Um Estado que exige ao cidadão cumprir prazos mas não consegue cumprir os seus próprios prazos perdeu autoridade moral para fazer sermões sobre cidadania fiscal.

A questão das barragens da EDP tornou-se, por isso, muito maior do que €335 milhões.

É um teste.

Um teste à Autoridade Tributária.

Um teste ao Ministério das Finanças.

Um teste ao Governo.

E sobretudo um teste à velha promessa inscrita no coração de qualquer democracia:

Pois muito bem.

Demonstrem-no.

Liquidar dentro dos prazos aquilo que a Administração considera legalmente devido.

Deixar a EDP defender-se nos tribunais.

Deixar os juízes decidir.

E depois cumprir a decisão.

Exactamente como aconteceria com qualquer cidadão.

Porque se um dia descobrirmos que o Estado consegue perseguir durante uma década um homem por algumas dezenas de milhares de euros, mas deixou escapar centenas de milhões porque, coitado, não chegou a tempo de enviar a conta, então teremos finalmente esclarecido uma das grandes dúvidas da República.

Não existem impostos diferentes para pobres e ricos.

Nota Editorial

Referências credíveis

• 
  EDP — EDP conclui venda de portefólio de 6 centrais hídricas em Portugal por €2,2 mil milhões, 17 de Dezembro de 2020
  
• 
  Renascença — MP exige 335 milhões à EDP mas arquiva suspeitas de fraude na venda de barragens, 5 de Novembro de 2025
  
• 
  SIC Notícias — Venda das barragens: despacho do Ministério Público e discriminação dos impostos, 5 de Novembro de 2025
  
• 
  ECO — Fisco conta liquidar 335 milhões em impostos pelo negócio das barragens da EDP no primeiro semestre, 4 de Março de 2026
  
• 
  ECO — EDP discorda das conclusões fiscais e prevê contestar as liquidações em tribunal, 11 de Maio de 2026
  
• 
  Observador — Fisco tem até Outubro para liquidar 335 milhões da venda das barragens da EDP, 6 de Agosto de 2026
  
• 
  Autoridade Tributária — Lei Geral Tributária, artigo 45.º: caducidade do direito à liquidação
  
• 
  Autoridade Tributária — Lei Geral Tributária, artigo 48.º: prescrição das dívidas tributárias
  
• 
  Diário da República — Código de Procedimento e de Processo Tributário