A União Europeia está a dizer a Portugal, com a linguagem polida das instituições que ainda acreditam no poder terapêutico dos relatórios, que a Justiça portuguesa continua lenta, mal equipada, digitalmente tropeçante e vulnerável à eternização dos grandes processos. O país, naturalmente, responde com a serenidade habitual: cria grupos de trabalho, anuncia reformas, inaugura plataformas e espera que o calendário faça o resto. É uma forma muito portuguesa de progresso: andar muito dentro da sala sem chegar à porta.

1. O aviso europeu que já deixou de ser novidade

O Relatório de 2026 da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito em Portugal não chega como trovão em céu limpo. Chega como mais um badalar de sino numa aldeia que já se habituou ao incêndio. A Comissão reconhece alguns passos positivos, mas o núcleo do diagnóstico é duro: não houve novo progresso na eficiência da Justiça, em particular nos tribunais administrativos e fiscais; a digitalização continua incompleta; o acesso público às decisões judiciais permanece limitado; e persistem dificuldades sérias na investigação, acusação e julgamento de casos de corrupção, sobretudo nos de alto nível.

A linguagem é institucional, mas o conteúdo é quase clínico. Portugal sofre de uma patologia antiga: confunde reforma com anúncio, modernização com portal electrónico e estratégia com documento aprovado em Conselho de Ministros. O resultado é uma Justiça que, no papel, habita o século XXI; no cidadão, muitas vezes ainda respira por máquinas administrativas do século passado.

A Justiça lenta não é apenas uma Justiça atrasada. É uma Justiça que deixa de proteger, deixa de dissuadir e começa a administrar resignação.

2. Tribunais administrativos e fiscais: onde o tempo se transforma em punição

O ponto mais grave está nos tribunais administrativos e fiscais. Segundo o relatório europeu, o tempo médio estimado para resolver processos em primeira instância chegou a 861 dias, com uma taxa de resolução de apenas 48%. Em segunda instância, o tempo médio chegou aos 1 045 dias, o mais elevado da União Europeia. O número é tão absurdo que quase pede moldura: mais de dois anos e dez meses para que o Estado olhe para um conflito que muitas vezes envolve o próprio Estado.

Esta não é uma falha técnica escondida num anexo estatístico. É uma falha democrática. Quando um cidadão, uma empresa ou uma instituição precisa de discutir uma decisão administrativa ou fiscal, enfrenta uma maquinaria que pode demorar anos a responder. O Estado legisla, tributa, licencia, fiscaliza, indefere, multa e executa; depois, quando o cidadão contesta, a Justiça chega com a calma majestática de uma carruagem sem cavalos.

A Comissão também liga estes atrasos ao ambiente económico. A demora nos tribunais administrativos e fiscais afecta o investimento, bloqueia decisões empresariais e mina a confiança na previsibilidade do país. O drama, portanto, não é apenas jurídico. É económico, social e moral. Um país onde a Justiça administrativa demora anos a decidir é um país onde o poder público se habitua a não ser verdadeiramente controlado em tempo útil.

3. A digitalização que tropeça no próprio cabo

Portugal gosta de falar de digitalização como quem fala de um milagre inevitável. Mas digitalizar a Justiça não é converter atrasos em PDF, nem trocar papel por sistemas que tornam os utilizadores reféns de migrações mal planeadas. A Comissão nota que todos os actos processuais passaram a ser obrigatoriamente electrónicos desde Outubro de 2025 e que existe uma nova Estratégia Digital para a Justiça. Mas também alerta para problemas no sistema único de gestão processual, para constrangimentos logísticos, para baixa adaptação às especificidades dos processos administrativos e fiscais e para a persistência de baixo acesso online às decisões judiciais.

Há aqui uma ironia de laboratório. O país proclama a modernização, mas continua a tratar a transparência judicial como se fosse um luxo barroco. Uma democracia madura publica decisões, facilita pesquisa, permite escrutínio, cria dados legíveis, protege a privacidade por anonimização séria e abre a Justiça ao estudo público. Uma democracia insegura esconde-se atrás de sistemas fechados, bases incompletas e interfaces onde o cidadão parece entrar por favor, não por direito.

Mais inquietante ainda é a preocupação de actores judiciais sobre a permanência das plataformas electrónicas da Justiça sob controlo do poder executivo. Mesmo quando não existe abuso, a arquitectura institucional deve evitar dependências perigosas. A independência judicial também se escreve em código, infra-estrutura, auditoria, acesso e governação técnica. Não basta proclamar independência em cerimónias de toga se depois os sistemas críticos vivem numa dependência administrativa que enfraquece a confiança.

4. Falta de oficiais, edifícios degradados e segurança frágil

A Justiça também falha por matéria física. Faltam oficiais de justiça. Há tribunais e serviços do Ministério Público com condições degradadas. A Comissão refere problemas de segurança, edifícios inadequados, salas insuficientes, falta de condições para testemunhas, dificuldades de acessibilidade e riscos para funcionários e utilizadores. Isto não é romantismo institucional. É o chão onde a Justiça acontece, ou deixa de acontecer.

O Estado português habituou-se a tratar os seus serviços essenciais como se sobrevivessem apenas com boa vontade e carimbos herdados. Mas a Justiça precisa de pessoas, carreiras atractivas, sistemas funcionais, edifícios seguros e gestão séria. Precisa de músculo. Sem oficiais, os processos não andam; sem segurança, as audiências degradam-se; sem salas, adiam-se diligências; sem condições, a solenidade da Justiça transforma-se em teatro pobre.

É aqui que o discurso político costuma falhar. Fala-se da Justiça como abstracção nobre, mas gere-se a Justiça como despesa incómoda. O resultado é um paradoxo: todos dizem defender o Estado de Direito, mas muitos aceitam que o seu aparelho operativo viva com remendos, défices e improvisos. É como defender a medicina pública com hospitais sem blocos, ou a escola pública com salas sem telhado. Fica bonito em campanha; cai em cima das pessoas na vida real.

5. Corrupção: quando os processos envelhecem melhor do que os arguidos

No capítulo da corrupção, a Comissão é igualmente clara. A percepção de corrupção no sector público continua relativamente elevada. Segundo o relatório europeu, 94% dos portugueses inquiridos consideram a corrupção disseminada no país, contra 71% na média da UE; entre empresas, 88% dizem o mesmo, contra 65% na média europeia. A Transparency International atribui a Portugal 56 pontos em 100 no Índice de Percepção da Corrupção de 2025, colocando o país no 46.º lugar mundial.

Estes números não são uma condenação absoluta da sociedade portuguesa. Mas são um retrato da confiança. E a confiança, em democracia, é capital político. Quando quase toda uma população acredita que a corrupção está disseminada, o problema já não é apenas criminal. É institucional. É cultural. É a convicção de que há uma diferença entre a lei escrita para todos e a lei aplicada aos que têm rede, estatuto, advogado certo ou tempo suficiente para esperar pela prescrição.

A Comissão assinala que os casos de corrupção continuam a ser uma prioridade, mas que persistem dificuldades em assegurar investigação, acusação e julgamento em tempo útil, particularmente nos casos de alto nível. Refere ainda atrasos significativos na fase de investigação e o risco de certas acusações graves prescreverem antes de os processos terminarem. Esta frase devia estar gravada à entrada de cada ministério: quando a Justiça chega depois da prescrição, já não chega como Justiça; chega como necrologia processual.

6. O Estado de Direito não se mede por intenções

Portugal tem uma extraordinária capacidade para produzir intenções. Estratégias, agendas, planos, reformas, grupos de trabalho, comissões, relatórios intermédios, medidas em discussão, medidas em preparação, medidas em avaliação. O país não sofre de falta de gramática reformista. Sofre de falta de execução consequente.

O Relatório de 2026 reconhece que estão em curso novas medidas para processos penais complexos, incluindo propostas para travar manobras dilatórias e reforçar os poderes de gestão processual dos juízes. Isso é positivo. Mas a questão essencial permanece: quantas vezes Portugal vai precisar de ser advertido para executar aquilo que já sabe? Quantos relatórios europeus serão necessários para que a lentidão deixe de ser tratada como fatalidade e passe a ser tratada como falha política mensurável?

O Estado de Direito não é uma decoração constitucional. É um sistema operativo. Se o sistema demora, bloqueia, perde dados, não publica decisões, não responsabiliza em tempo útil e não protege quem o serve, então a democracia começa a correr sobre software corrompido. E, como qualquer programador sabe, há erros que não se resolvem com slogans: exigem refactorização profunda, testes sérios, auditoria independente e remoção de código morto. Infelizmente, no Estado português, muito código morto continua com motorista.

7. A questão económica: investimento também precisa de Justiça

A Justiça não é apenas um tema de juristas. É uma infra-estrutura económica. O Relatório de 2026 sobre Portugal no Semestre Europeu identifica os atrasos e bloqueios nos tribunais administrativos e fiscais como barreiras significativas às operações empresariais e ao investimento. Também aponta que processos de licenciamento longos e pesados continuam entre os principais obstáculos reportados pelas empresas.

Isto é decisivo. Um país pode baixar impostos, anunciar fundos, criar incubadoras e pintar de inovação todos os discursos. Mas se uma empresa sabe que um conflito administrativo pode ficar anos enterrado, a previsibilidade desaparece. O investimento gosta de talento, energia e mercado; mas também gosta de regras claras, tribunais funcionais e decisões em tempo útil. Sem isso, a competitividade transforma-se num powerpoint com hino nacional.

A União Europeia percebe isto porque olha para o Estado de Direito também como condição do mercado único. Justiça lenta significa contratos menos seguros, decisões públicas menos controláveis e custos invisíveis para quem produz. A lentidão judicial é um imposto escondido. Não aparece na factura, mas todos pagam.

8. A democracia capturada pela demora

O problema português não é apenas a lentidão. É a habituação à lentidão. Há uma diferença profunda entre enfrentar um atraso excepcional e construir uma cultura política onde o atraso se torna paisagem. Quando a Justiça demora demasiado, os fortes resistem melhor e os fracos desistem primeiro. Quem tem meios prolonga litígios; quem não tem, aceita perdas, engole abusos ou assina acordos injustos. A lentidão, portanto, não é neutra. Tem classe, custo e vítimas.

É por isso que os alertas persistentes da UE devem ser lidos como sinais de degradação democrática. Não porque Bruxelas seja santa, infalível ou especialmente sensível à alma portuguesa. Mas porque o padrão é objectivo: recomendações repetidas, progresso limitado, áreas deterioradas, digitalização incompleta, transparência insuficiente, processos longos, corrupção percepcionada como disseminada, risco de prescrição em casos graves.

Este conjunto não descreve um acidente. Descreve uma arquitectura de desgaste. Uma democracia não morre apenas quando alguém a ataca frontalmente. Também morre quando os cidadãos concluem que nada muda, que ninguém responde, que os processos nunca acabam, que a lei é uma promessa lenta e que o poder sabe sobreviver ao calendário.

Conclusão: Portugal não precisa de mais alarmes; precisa de consequência

Portugal não está condenado. Mas está avisado. E já não pode fingir que os avisos são ruído externo, má vontade europeia ou tecnocracia distante. A Comissão Europeia está a fazer aquilo que as instituições nacionais deveriam fazer com mais coragem: medir, comparar, insistir, apontar falhas e exigir progresso.

O país precisa de uma Justiça com autonomia real, recursos adequados, carreiras atractivas, edifícios seguros, digitalização auditável, publicação ampla de decisões, tribunais administrativos e fiscais reforçados, combate à corrupção com prazos compatíveis com a vida humana e responsabilidade política quando as reformas não produzem resultados. Não é uma utopia. É o mínimo funcional para uma democracia adulta.

O resto é encenação. E Portugal já teve encenação suficiente. Teve solenidade, cerimónia, diagnóstico, estratégia e promessa. Falta-lhe agora a parte mais revolucionária de todas: fazer.