Durante décadas, Portugal administrou parte do seu Estado social como quem administra uma casa convencido de que as paredes imprimem dinheiro.

Prometeram-se carreiras, progressões, regimes especiais, aposentações antecipadas e direitos futuros segundo pressupostos construídos num tempo em que parecia razoável imaginar que a população nunca envelheceria, a economia cresceria indefinidamente e haveria sempre trabalhadores suficientes para financiar quem deixava o mercado de trabalho.

Não aconteceu.

A população envelheceu. A natalidade caiu. O crescimento económico foi medíocre durante longos períodos. A proporção entre trabalhadores ativos e pensionistas deteriorou-se.

E a matemática, essa criatura profundamente antidemagógica que não vota nem pertence a partidos, acabou por apresentar a conta.

O privilégio não nasceu ontem

Durante boa parte das últimas décadas do século XX, determinadas carreiras ligadas ao Estado beneficiaram de condições de aposentação que hoje seriam politicamente difíceis de justificar perante um trabalhador sujeito às regras gerais da Segurança Social.

Não todos.

Um professor, um auxiliar administrativo, um enfermeiro ou um funcionário municipal não deve ser transformado retroativamente num aristocrata do Estado. Muitas carreiras públicas tiveram salários modestos, progressões lentas e condições difíceis.

Mas existiram objetivamente regimes mais favoráveis em determinadas profissões, forças militares e de segurança e outras carreiras especiais. Existiram aposentações antes das idades que hoje consideramos normais, contagens especiais de tempo de serviço, modalidades de antecipação e fórmulas de cálculo mais favoráveis do que as que posteriormente seriam impostas às gerações seguintes.

Os dados históricos tornam esse contraste difícil de apagar. Segundo a PORDATA, com fonte na CGA, a idade média de aposentação/reforma da Caixa era de 58,2 anos em 2002 e 2003. No mesmo ano de 2003, a idade média dos novos pensionistas de velhice da Segurança Social era de 63,5 anos.

Fontes: PORDATA/ISS para a Segurança Social e PORDATA/CGA para a CGA. As séries têm definições institucionais próprias, mas mostram claramente a convergência ocorrida ao longo das últimas duas décadas.

Ou seja: o problema histórico existiu, mas as regras atuais já não são as regras de 2003. Criticar o passado com rigor é muito mais poderoso do que fingir que nada mudou.

A política descobriu o contribuinte do futuro

As pensões possuem uma característica politicamente maravilhosa: quem promete não é necessariamente quem paga.

Um governo pode criar num determinado ano uma responsabilidade financeira que continuará a produzir despesa vinte, trinta ou quarenta anos depois.

Quando a fatura chega, o ministro já partiu. O secretário de Estado também. O Parlamento mudou várias vezes. Alguns dos responsáveis reformaram-se. Outros escreveram livros de memórias. Outros tornaram-se comentadores televisivos, frequentemente especialistas em explicar às gerações seguintes a necessidade de disciplina orçamental.

A obrigação, essa, ficou.

É uma das formas mais sofisticadas de irresponsabilidade política: distribuir no presente direitos cujo custo será cobrado a pessoas que ainda nem chegaram ao mercado de trabalho.

O eleitor recebe o benefício hoje. O governante recebe a popularidade hoje. O contribuinte recebe a conta décadas depois.

É um sistema extraordinariamente eficiente, desde que se esteja do lado certo da cronologia.

A CGA tornou-se o monumento contabilístico dessa época

A Caixa Geral de Aposentações é hoje uma espécie de fóssil financeiro vivo de sucessivas épocas da Administração Pública portuguesa.

Quando finalmente se reconheceu que o modelo não podia continuar indefinidamente, iniciou-se a convergência com o regime geral. Desde 1 de janeiro de 2006, os trabalhadores admitidos na função pública passaram, em regra, a ser inscritos no Regime Geral da Segurança Social. Os subscritores já inscritos na CGA mantiveram-se no sistema.

A consequência era actuarialmente previsível: a CGA ficou com uma população fechada a novas inscrições, em envelhecimento, enquanto continuava responsável pelo pagamento das pensões dos seus antigos subscritores.

Em 2025, o rácio era de apenas 0,70 subscritores ativos por aposentado ou reformado. O Conselho das Finanças Públicas relaciona diretamente esta deterioração com o encerramento do regime a novas inscrições desde 2006.

Não era necessária inteligência artificial para prever o problema.

Uma calculadora de bolso teria chegado.

Dois trabalhadores, duas histórias previdenciais

É quando colocamos os valores médios lado a lado que a divergência histórica se torna particularmente desconfortável.

O Regime Geral é a melhor aproximação estatística ao universo dos trabalhadores do setor privado, mas não é exclusivamente privado: desde 2006 integra também novos trabalhadores da Administração Pública. A comparação é demonstrativa da diferença entre os dois regimes, não uma comparação salarial ou profissional controlada por carreira, habilitações ou anos de descontos.

Em abril de 2025, a Segurança Social registava 1.933.711 pensões de velhice do Regime Geral, com valor médio de 673,46 euros. Nos homens, a média era 847,98 euros; nas mulheres, apenas 512,92 euros.

Na CGA, o Conselho das Finanças Públicas registou para 2025 uma pensão média mensal de aposentação e reforma de 1.649 euros, acima dos 1.592 euros de 2024.

A diferença entre as médias é de aproximadamente 975,54 euros por mês. A média da CGA é cerca de 2,45 vezes a média do Regime Geral.

Isto não prova que cada funcionário público tenha sido privilegiado face a cada trabalhador privado. Seria estatisticamente infantil. As carreiras são diferentes, as remunerações históricas são diferentes, a composição profissional é diferente e existem regras distintas acumuladas ao longo de décadas.

Mas também seria intelectualmente desonesto observar uma diferença desta dimensão e declarar que nada há para explicar.

Quem paga a diferença?

Aqui termina a teoria e começa a contabilidade.

Em 2025, a despesa efetiva da CGA atingiu aproximadamente 13,03 mil milhões de euros. A receita efetiva foi de 12,91 mil milhões.

Mas dentro dessa receita encontra-se uma peça que não pode ser ignorada: a comparticipação do Orçamento do Estado destinada a assegurar o equilíbrio financeiro do sistema atingiu 6,962 mil milhões de euros.

Quase sete mil milhões num único ano.

Esse dinheiro não nasce numa árvore discretamente plantada atrás do Ministério das Finanças.

Vem do Orçamento.

E o Orçamento é financiado pela sociedade.

Pelos trabalhadores públicos. Pelos trabalhadores privados. Pelas empresas. Pelos consumidores. Pelos pensionistas.

É aqui que surge a pergunta politicamente desconfortável: um trabalhador cuja futura pensão é calculada dentro das regras atuais do Regime Geral participa, através dos impostos, no financiamento de compromissos históricos assumidos por um sistema que durante décadas teve regras diferentes.

Não porque o aposentado da função pública tenha cometido alguma falta.

Mas porque o Estado prometeu.

O problema não são os funcionários públicos

Esta distinção é essencial.

Transformar esta história numa guerra contra funcionários públicos seria intelectualmente preguiçoso e politicamente muito conveniente para quem verdadeiramente tomou as decisões.

Portugal precisa de professores, médicos, enfermeiros, militares, polícias, engenheiros, investigadores, técnicos e de uma Administração Pública profissional.

Um trabalhador que cumpriu a legislação existente não pode ser acusado de ter escrito essa legislação.

A responsabilidade é política.

Está em quem criou sistemas diferentes. Em quem os manteve. Em quem conhecia as projeções demográficas. Em quem recebeu relatórios. Em quem sabia que a esperança de vida aumentava e que a relação entre ativos e pensionistas se degradaria.

E decidiu entregar o problema ao governo seguinte.

O governo seguinte, com admirável sentido de continuidade institucional, entregou-o ao seguinte.

Portugal transformou o adiamento numa política de Estado.

Depois chegou a convergência

Quando a realidade finalmente venceu a imaginação política, começaram as reformas.

A idade de aposentação aumentou. As regras de cálculo foram aproximadas. Regimes especiais foram revistos. A CGA deixou de receber novos subscritores. As gerações mais recentes de trabalhadores públicos passaram para o Regime Geral.

A própria legislação de 2005 dizia expressamente que pretendia rever regimes especiais com desvios em matéria de tempo de serviço, idade de aposentação e fórmula de cálculo, aproximando-os do Regime Geral em nome da convergência, equidade e sustentabilidade.

O problema é que as reformas chegaram depois de décadas de direitos acumulados.

E os direitos sobreviveram às regras que os criaram.

Por isso coexistem hoje várias gerações sujeitas a condições profundamente diferentes.

A Segurança Social e a tentação das contas consolidadas

Entretanto, a Segurança Social registou em 2025 um excedente de aproximadamente 6,657 mil milhões de euros, segundo o Conselho das Finanças Públicas, depois dos ajustamentos indicados pelo próprio organismo.

A CGA, por outro lado, permanece estruturalmente dependente de transferências do Orçamento do Estado.

É legítimo, do ponto de vista macroeconómico, analisar conjuntamente as responsabilidades do Estado com pensões. Aliás, existe uma razão técnica evidente: desde 2006, novos trabalhadores públicos contribuem para o Regime Geral enquanto a CGA continua a pagar obrigações de gerações anteriores.

Mas há uma fronteira política que deve permanecer perfeitamente visível.

Uma coisa é consolidar contas. Outra coisa é consolidar patrimónios.

Somar responsabilidades para compreender a posição financeira global do Estado não é o mesmo que decidir que reservas destinadas a um regime podem ser utilizadas para cobrir compromissos históricos de outro.

Se alguma vez um governo pretender atravessar essa fronteira, deverá fazê-lo às claras: no Parlamento, perante os contribuintes, mostrando os números e identificando exatamente quem transfere dinheiro para quem e porquê.

Sem eufemismos.

Sem engenharia contabilística.

E, idealmente, sem um relatório de quatrocentas páginas publicado numa sexta-feira de agosto.

O trabalhador que teve menos não pode ser sempre o último recurso

Existe uma questão de justiça intergeracional que não pode ser dissolvida dentro de modelos actuariais.

O trabalhador que passou quarenta anos numa empresa privada, enfrentou desemprego, salários baixos, falências patronais, precariedade e sucessivas alterações da Segurança Social pode legitimamente perguntar:

Porque devo suportar responsabilidades históricas de sistemas cujas condições nunca estiveram disponíveis para mim?

Não é uma pergunta contra funcionários públicos.

É uma pergunta dirigida ao Estado.

Porque solidariedade não significa ausência de memória.

E justiça social não pode signific simplesmente encontrar o bolso onde ainda resta alguma coisa.

Governar não é distribuir aquilo que ainda não existe

Durante demasiado tempo confundimos política social com generosidade administrativa.

Mas um Estado social sério não é aquele que promete mais.

É aquele que consegue cumprir o que promete sem condenar as gerações seguintes a financiar aquilo que nunca lhes será oferecido nas mesmas condições.

Uma pensão elevada financiada adequadamente é um direito.

Uma pensão prometida sem financiamento suficiente transforma-se numa responsabilidade para terceiros.

Uma reforma antecipada não desaparece quando o trabalhador abandona o serviço. Pode continuar a custar dinheiro durante vinte ou trinta anos.

Uma assinatura ministerial demora segundos.

A despesa pode durar uma geração.

Por isso, duas perguntas deveriam acompanhar qualquer nova promessa pública:

Quem paga? E quando paga?

A solidariedade precisa de reciprocidade

Um sistema público de pensões depende de um contrato social extraordinariamente delicado.

Os trabalhadores atuais financiam os pensionistas atuais esperando que os trabalhadores futuros façam o mesmo por eles.

Esse contrato não vive apenas de contribuições.

Vive de confiança.

Confiança entre gerações. Confiança nas instituições. Confiança de que as regras não serão arbitrariamente alteradas para proteger uns e penalizar outros.

Se uma geração concluir que lhe exigem carreiras mais longas, reformas mais tardias e benefícios relativamente menores para financiar compromissos históricos que ela própria jamais poderá reproduzir, essa confiança começa a desaparecer.

E quando desaparece a confiança num sistema de repartição, o problema deixa de ser apenas financeiro.

Torna-se democrático.

A conta chegou

Durante décadas Portugal conseguiu praticar uma extraordinária engenharia política: criar benefícios no presente e deslocar as consequências para um futuro suficientemente distante para não interferir com as próximas eleições.

Esse futuro chegou.

Está sentado à nossa mesa.

Traz décadas de responsabilidades acumuladas.

E, infelizmente para os discursos, trouxe uma calculadora.

Não devemos procurar culpados entre professores aposentados, antigos funcionários administrativos, militares ou qualquer outro grupo que apenas viveu segundo as regras existentes.

Devemos procurar responsabilidade onde ela sempre deveria ter estado:

em quem governou.

E antes de pedir novos sacrifícios aos trabalhadores e pensionistas que menos recebem, Portugal deveria fazer aquilo que raramente faz com verdadeira profundidade: uma contabilidade histórica das suas pensões.

Quanto foi prometido?

A quem?

Segundo que regras?

Qual era a idade efetiva de aposentação?

Qual era a relação entre a última remuneração e a primeira pensão?

Quanto custaram os regimes especiais?

Quanto ainda falta pagar?

Quanto veio e continua a vir do Orçamento do Estado?

E sobretudo:

quem beneficiou das decisões políticas do passado e quem ficará responsável pela conta?

Só depois dessa transparência podemos falar seriamente de solidariedade.

Porque solidariedade pressupõe reciprocidade.

E quando alguém integrado num sistema onde a pensão média de velhice ronda os 673 euros é chamado, através da fiscalidade geral, a ajudar a suportar compromissos históricos de um regime cuja média ultrapassa os 1.600 euros, pelo menos merece uma explicação completa de como chegámos aqui.

Caso contrário, solidariedade deixa de ser solidariedade.

Passa a ter outro nome:

transferência silenciosa de riqueza.

E um Estado democrático não deveria exigir silêncio precisamente àqueles que passaram uma vida inteira a pagar a conta.

Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos