Há números que impressionam.

E depois há números que deviam obrigar um Estado inteiro a parar, abrir os arquivos, fechar a porta da sala e perguntar, com alguma vergonha:

Como foi possível?

Mais de 51.900 processos de regularização de imigrantes aparecem associados a investigações sobre esquemas fraudulentos em Portugal.

Não são cinquenta.

Não são quinhentos.

Não são cinco mil.

São dezenas de milhares.

Convém, desde já, fazer aquilo que tantas vezes desaparece quando começa o campeonato nacional da indignação: distinguir suspeita de condenação, acusação de sentença e beneficiário de cúmplice.

Nem todas as pessoas abrangidas por estes processos podem ser consideradas criminosas. Nem sequer sabemos se todas tinham conhecimento dos mecanismos utilizados pelos intermediários.

Mas essa prudência jurídica não pode servir de anestesia política.

Porque existe outra pergunta.

Que espécie de Estado consegue processar dezenas de milhares de situações potencialmente fraudulentas sem que os seus mecanismos de controlo façam soar todos os alarmes?

A República do PDF

Portugal tornou-se um país extraordinariamente sofisticado numa ciência administrativa muito peculiar:

a transformação da realidade em documento.

Se existe um contrato, presume-se que existe um emprego.

Se existe uma contribuição declarada, presume-se que existe um trabalhador.

Se existe uma morada, presume-se que existe um residente.

Se há um documento certificado, presume-se que existe uma realidade por detrás daquele documento.

E assim construímos uma extraordinária República do PDF.

O cidadão introduz os dados.

O computador aceita.

O funcionário valida.

O sistema gera um número.

E o número adquire estatuto de verdade.

Até ao dia em que alguém investiga.

E descobre que algumas empresas quase não existiam.

Que alguns empregos nunca existiram.

Que algumas contribuições correspondiam a ficções laborais.

Que algumas pessoas supostamente residentes em Portugal podiam estar a viver noutros países.

Então acontece aquele fenómeno administrativo fascinante:

todos ficam surpreendidos.

O Estado português é talvez uma das poucas organizações do mundo capazes de criar uma burocracia gigantesca destinada a controlar tudo e, simultaneamente, conseguir não controlar aquilo que realmente interessa.

Quem controlava os controladores?

Quando uma fraude ocorre uma vez, podemos falar de falha.

Quando ocorre dezenas de vezes, podemos falar de vulnerabilidade.

Quando se repete centenas ou milhares de vezes, talvez seja prudente deixar de olhar exclusivamente para quem enganou o sistema.

É preciso começar a olhar para o sistema que se deixou enganar.

Uma operação envolvendo dezenas de milhares de processos exige repetição.

Documentos.

Registos.

Contribuições.

Empresas.

Pedidos.

Validações.

Bases de dados.

Procedimentos administrativos.

E aparentemente tudo isto consegue circular pelos magníficos tubos digitais da Administração Pública sem que surja uma pergunta elementar:

Será isto plausível?

Vivemos na era da inteligência artificial capaz de reconhecer uma pessoa numa fotografia, prever fraude bancária em milissegundos e analisar milhões de transações.

Mas aparentemente ainda existem setores do Estado onde descobrir padrões anómalos continua a depender de alguma alma caridosa reparar que há qualquer coisa estranha num dossier.

Talvez o algoritmo estivesse de férias.

Ou, mais provavelmente, nunca foi instalado.

Porque instalar sistemas de controlo sério traz um inconveniente terrível:

eles encontram problemas.

E encontrar problemas cria trabalho.

A pergunta que ninguém gosta de fazer

Suponhamos que, no final dos processos judiciais e administrativos, se comprova que milhares de autorizações foram efetivamente obtidas através de documentação fraudulenta.

O que fará o Estado?

Vai rever esses processos?

Vai determinar quem participou conscientemente na fraude?

Vai distinguir essas pessoas das que possam ter sido enganadas por intermediários?

Vai cancelar títulos obtidos ilegalmente quando a lei assim o determinar?

Vai exigir devoluções quando existirem benefícios indevidos?

Vai responsabilizar funcionários quando houver responsabilidade disciplinar?

Vai investigar as falhas de controlo que permitiram a dimensão do fenómeno?

Ou assistiremos ao mais tradicional dos espetáculos nacionais?

Uma conferência de imprensa.

Um secretário de Estado muito preocupado.

Um ministro garantindo que «as instituições estão a funcionar».

Uma comissão.

Um relatório.

Um plano de reforço.

E seis meses depois ninguém se lembra de nada.

Portugal possui uma extraordinária capacidade para transformar escândalos em documentos PDF de 184 páginas.

A certa altura já ninguém sabe onde os guardou.

O crime compensou?

É aqui que a pergunta se torna desconfortável.

O crime compensou em Portugal?

A resposta não depende apenas de quantas pessoas serão condenadas.

Depende do que acontecerá aos efeitos produzidos pela fraude.

Imagine-se alguém falsificar documentos para conseguir determinada vantagem administrativa.

A investigação descobre a falsificação.

O falsificador é condenado.

Mas a vantagem obtida através do documento falso permanece intacta.

Que mensagem transmitimos?

Uma bastante pedagógica:

não devia ter feito isso.

Mas já que fez, fica feito.

Seria uma espécie de princípio jurídico alternativo:

a fraude é condenável, desde que tenha sido administrativamente bem-sucedida.

Naturalmente, cada caso terá de ser analisado individualmente.

Um Estado de direito não pratica justiça por atacado.

Não se podem declarar culpadas 51.900 pessoas através de uma manchete.

Mas um Estado de direito também não pode utilizar a complexidade administrativa como desculpa para preservar atos comprovadamente fraudulentos.

Porque então deixa de existir justiça.

Existe apenas burocracia retroativa.

O problema não são os imigrantes

Convém dizê-lo claramente.

Esta história não deve ser transformada num instrumento contra a imigração.

Seria intelectualmente miserável fazê-lo.

Portugal precisa de imigração.

Milhares de estrangeiros vivem, trabalham, pagam impostos, criam empresas, cuidam de idosos, constroem casas, trabalham em hospitais, restaurantes, agricultura, tecnologia e serviços.

Muitos enfrentaram precisamente o oposto da facilidade: meses ou anos de burocracia desesperante para conseguir resolver situações perfeitamente legítimas.

E talvez sejam exatamente essas pessoas as mais prejudicadas pela fraude.

Porque cada esquema criminoso destrói confiança no sistema.

Cada regularização fraudulenta lança suspeita sobre milhares de regularizações legítimas.

Cada intermediário corrupto prejudica quem cumpriu as regras.

Por isso combater a fraude não é ser contra os imigrantes.

É precisamente defender quem imigrou legalmente.

A verdadeira fronteira

Durante anos discutimos fronteiras geográficas.

Talvez devêssemos começar a discutir outra:

a fronteira entre aquilo que o Estado sabe e aquilo que o Estado finge saber.

Possuímos bases de dados.

Segurança Social.

Autoridade Tributária.

Registos empresariais.

Sistemas migratórios.

Informação laboral.

Moradas.

Movimentos contributivos.

Há tecnologia suficiente para detetar padrões impossíveis.

Empresas que subitamente empregam centenas de pessoas.

Contribuições incompatíveis com faturação.

Moradas com números absurdos de residentes.

Percursos contributivos criados artificialmente.

Pedidos administrativos repetitivos associados aos mesmos intermediários.

Não é necessário construir HAL 9000.

Bastaria alguma análise de dados competente.

Portugal tem engenheiros capazes disso.

Tem programadores capazes disso.

Tem universidades capazes disso.

Tem empresas capazes disso.

O que talvez falte seja aquela tecnologia muito mais rara:

vontade administrativa.

A responsabilidade política começa agora

Talvez seja injusto exigir a um Governo que tivesse previsto cada modalidade criminosa.

Nenhum sistema é invulnerável.

Mas existe uma responsabilidade que começa no momento em que o problema é conhecido.

Agora sabemos que pode existir uma falha de grande dimensão.

Agora conhecemos mecanismos utilizados.

Agora existem padrões identificáveis.

Agora existem milhares de processos que podem ser auditados.

Por isso, daqui para a frente, qualquer inação deixa de ser ignorância.

Passa a ser escolha.

E essa escolha terá de responder a uma pergunta muito simples:

está o Estado disposto a assumir o custo administrativo, financeiro e político de corrigir integralmente aquilo que vier a provar-se ter sido obtido através de fraude?

Porque investigar é relativamente fácil.

Difícil é corrigir.

Difícil é rever milhares de processos.

Difícil é admitir que os controlos falharam.

Difícil é responsabilizar estruturas.

Difícil é cancelar atos administrativos.

Difícil é enfrentar tribunais.

Difícil é reconstruir procedimentos.

É precisamente por isso que governar existe.

Se fosse apenas cortar fitas, inaugurar rotundas e publicar fotografias nas redes sociais, bastava contratar uma agência de eventos.

Um Estado não pode ser apenas uma impressora de carimbos

A democracia depende de uma coisa frágil chamada confiança.

O cidadão paga impostos porque acredita que as regras são aplicadas.

Cumpre procedimentos porque acredita que os outros também terão de os cumprir.

Espera meses por uma decisão porque acredita, talvez ingenuamente, que existe um sistema.

Quando descobre que alguém conseguiu ultrapassar esse sistema através de esquemas organizados, a confiança sofre.

Mas quando percebe que, mesmo depois de descoberta a fraude, ninguém pretende corrigir plenamente as suas consequências, então acontece algo muito pior.

A confiança transforma-se em cinismo.

E uma democracia cheia de cidadãos cínicos começa lentamente a apodrecer por dentro.

Por isso, os mais de 51.900 casos sob suspeita não são apenas uma história sobre imigração.

São um teste ao Estado português.

Um teste simples.

Descobrimos uma possível fraude gigantesca.

Agora vamos ver se somos capazes de fazer aquilo que qualquer instituição séria deveria fazer:

investigar, separar inocentes de culpados, corrigir o que estiver errado, recuperar o que for possível e impedir que volte a acontecer.

Ou poderemos escolher o método tradicional.

Guardar tudo numa pasta.

Criar um grupo de trabalho.

Prometer interoperabilidade entre plataformas.

E esperar.

Porque em Portugal há uma extraordinária capacidade para resolver problemas através da passagem do tempo.

Talvez um dia até deixemos de falar deste.

Mas ficará uma pergunta incómoda, sentada algures num corredor da Administração Pública:

se a fraude produziu efeitos permanentes, quem venceu afinal?

O Estado?

A Justiça?

Os cidadãos que cumpriram a lei?

Ou aqueles que perceberam antes de todos os outros que, neste país, por vezes não é necessário derrotar o sistema.

Basta conhecer suficientemente bem a sua burocracia.