Portugal – A Selva com Punhos de Renda: quando as garantias protegem mais os poderosos do que os fracos

A Selva com Punhos de Renda

Quando as garantias protegem mais os poderosos do que os fracos

A palavra garantias tornou-se uma espécie de incenso jurídico. Sempre que o cidadão comum se indigna perante processos intermináveis, crimes económicos que envelhecem nas gavetas, prescrições que chegam como salva-vidas de luxo ou arguidos poderosos que atravessam anos de investigação sem consequência visível, surge logo o coro respeitável dos guardiões do templo: é preciso respeitar as garantias, a presunção de inocência, o contraditório, os recursos, os prazos, os incidentes, as nulidades, os pareceres e toda a procissão solene da liturgia processual.

E têm razão. Mas só meia razão. E meia razão, quando se veste de verdade inteira, é uma forma requintada de mentira.

As garantias processuais são uma conquista civilizacional. Sem elas, o Estado seria uma fera administrativa com carimbo na pata. A presunção de inocência impede que a multidão substitua o juiz. O direito de defesa impede que o poder esmague o indivíduo. A nulidade da prova abusiva impede que a polícia se transforme em caçador nocturno da intimidade alheia. Tudo isto é indispensável. Tudo isto é nobre. Tudo isto é, em tese, património de uma sociedade decente.

O problema começa quando a tese desce à terra portuguesa e tropeça nos tapetes dos gabinetes.

A igualdade constitucional e a desigualdade real

A Constituição da República Portuguesa declara que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Também afirma que ninguém pode ser privilegiado ou prejudicado em razão da sua situação económica ou condição social. É uma bela promessa. Digna, luminosa, quase musical.

Mas a vida real não é escrita em papel timbrado. O cidadão pobre, quando entra num processo judicial, entra muitas vezes com medo, cansaço, desconhecimento, salários baixos, transportes difíceis, advogados oficiosos sobrecarregados, cartas registadas que chegam como ameaças e uma sensação quase física de estar perante uma máquina que não foi desenhada para ele.

O poderoso entra de outra maneira. Entra com escritório de advogados, especialistas, pareceres, assessores, recursos sucessivos, incidentes processuais, comunicação estratégica, amigos bem colocados, agenda mediática e tempo. Sobretudo tempo. Porque, na justiça dos poderosos, o tempo não é apenas demora: é táctica. É desgaste da prova. É cansaço da opinião pública. É erosão da memória. É prescrição a caminhar de pantufas pelo corredor.

Assim nasce o garantismo selectivo: não porque a lei escreva garantias diferentes para ricos e pobres, mas porque a desigualdade material transforma garantias iguais em instrumentos profundamente desiguais.

O pobre tem processo; o poderoso tem estratégia

Quando um cidadão comum falha um prazo, sofre. Quando uma pequena empresa se atrasa num imposto, a máquina fiscal não filosofa: executa. Quando um reformado se engana num formulário, o sistema não invoca humanismo: devolve, indefere, penaliza, cobra.

Mas quando falamos de criminalidade económico-financeira, corrupção, tráfico de influências, branqueamento, favorecimentos, grandes negócios públicos, bancos falidos e responsabilidades evaporadas, então subitamente descobrimos uma república de subtilezas. Tudo é complexo. Tudo é difícil. Tudo exige anos. Tudo admite recurso. Tudo pode ser nulo. Tudo pode prescrever. Tudo pode ser discutido até a própria realidade pedir reforma antecipada.

É aqui que a justiça deixa de parecer justiça e começa a parecer teatro. Um teatro barroco, com actores de toga, cenário constitucional, bastidores partidários e plateia popular a pagar bilhete sem nunca ver o último acto.

A presunção de inocência não deve ser passaporte de impunidade

A presunção de inocência é sagrada. Mas não é uma licença poética para transformar processos em epopeias sem fim. A própria Constituição portuguesa, no artigo sobre garantias de processo criminal, diz que o arguido deve ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.

Esta parte costuma ser lida em voz baixa. As garantias de defesa são bradadas como trombetas; o julgamento em prazo razoável fica esquecido como parente pobre da mesma norma constitucional.

Ora, uma justiça que demora dez, quinze ou vinte anos já não julga plenamente. Administra arqueologia. Quando a decisão chega, se chega, muitas testemunhas esqueceram, documentos perderam contexto, a sociedade já mudou de escândalo, o dano público já se instalou, a confiança já apodreceu e o cidadão já concluiu que a lei é severa com os pequenos e cerimoniosa com os grandes.

A presunção de inocência protege o arguido contra condenações arbitrárias. Não deve proteger o sistema contra a vergonha da sua própria ineficácia.

O país onde a corrupção é sentida como clima

Segundo o Relatório do Estado de Direito de 2025 da Comissão Europeia, 91% dos inquiridos em Portugal consideram que a corrupção é disseminada no país. A Transparency International atribui a Portugal 56 pontos em 100 no Índice de Percepção da Corrupção, colocando-o no lugar 46 entre 182 países.

Estes números não são uma sentença penal. Não condenam pessoas concretas. Mas revelam uma doença institucional: a percepção pública de que há uma distância obscena entre o discurso oficial da ética republicana e a prática concreta do poder.

A corrupção, em Portugal, raramente aparece com chapéu de mafioso e charuto cinematográfico. Aparece de fato escuro, sorriso institucional, almoço discreto, consultoria opaca, ajuste directo, porta giratória, cargo de confiança, fundação útil, sociedade-veículo, parecer jurídico e conta bancária muito educada.

É uma corrupção de salão. Não grita. Cumprimenta.

As reformas que chegam sempre tarde

O GRECO, organismo do Conselho da Europa contra a corrupção, reconheceu que Portugal tem vindo a criar legislação, estratégias e entidades para prevenir a corrupção. Mas também apontou fragilidades: mecanismos ainda não plenamente operacionais, necessidade de acompanhamento efectivo, orientação insuficiente sobre conflitos de interesses, ofertas, conduta pública e sanções.

Ou seja: Portugal tem o hábito antigo de criar arquitectura institucional para inglês ver, português aplaudir e corrupto contornar. Produz leis, regimes, entidades, planos e brochuras. Mas a pergunta cruel permanece: quem vigia os vigilantes, quem fiscaliza os fiscalizadores, quem sanciona os intocáveis?

Em 2024, o Governo português aprovou medidas anti-corrupção mais duras, incluindo propostas sobre perda de bens ligados à corrupção sem necessidade de condenação penal prévia, algo que gerou críticas por poder colidir com a presunção de inocência e o direito de propriedade. A discussão é legítima. Mas também revela o beco sem saída em que o país se colocou: durante décadas tolerou-se a ineficácia, e agora qualquer tentativa de recuperar eficácia parece suspeita de autoritarismo.

É a armadilha perfeita: primeiro deixa-se a justiça lenta e impotente; depois, quando se tenta torná-la eficaz, acusa-se a eficácia de ser perigosa. Entretanto, os predadores agradecem a prudência constitucional e seguem para jantar.

Garantias sim; impunidade não

A escolha não deve ser entre garantias e justiça. Essa é uma falsa alternativa, muitas vezes usada por quem quer conservar o pântano.

Uma democracia adulta deve garantir defesa plena, juiz independente, contraditório, recurso, prova legal e presunção de inocência. Mas deve também garantir investigação competente, meios técnicos modernos, magistrados especializados, perícias financeiras rápidas, transparência patrimonial, protecção real de denunciantes, limites sérios ao abuso dilatório de recursos e responsabilidade efectiva de quem usa o processo como trincheira de impunidade.

O Estado de direito não é o Estado da lentidão. A Constituição não é uma manta de seda para cobrir cadáveres processuais. E a civilização não se mede apenas pela protecção do arguido; mede-se também pela protecção da comunidade contra a captura do Estado por interesses privados.

A selva educada

Portugal não vive numa selva primitiva. Vive, por vezes, numa selva educada. Uma selva com punhos de renda. Nela, os fortes não precisam de rugir; basta-lhes invocar princípios. Os fracos não precisam de ser condenados; basta-lhes serem esmagados pela demora, pela despesa, pela ignorância e pelo medo.

A injustiça moderna raramente usa chicote. Usa formulário, prazo, taxa de justiça, indeferimento, recurso, prescrição e linguagem técnica. É uma injustiça que aprendeu boas maneiras.

Por isso, quando ouvimos falar de garantias, devemos perguntar sempre: garantias para quem? Para o cidadão indefeso perante o Estado? Ou para o poderoso que transforma a lei num labirinto privado?

Porque uma garantia que protege o fraco é civilização. Uma garantia que serve para blindar o poderoso contra a verdade é apenas privilégio com maquilhagem jurídica.

Conclusão: a justiça que falta nascer

A verdadeira reforma da justiça portuguesa não será feita apenas com novos códigos, novas plataformas digitais ou novas comissões. Será feita quando o país tiver coragem de enfrentar a desigualdade real perante a lei.

Não basta dizer que todos são iguais perante os tribunais. É preciso impedir que alguns cheguem aos tribunais transportados em carruagens de ouro processual, enquanto outros chegam a pé, descalços e já vencidos.

A democracia portuguesa precisa de recuperar uma ideia simples e quase revolucionária: as garantias existem para proteger a justiça, não para a impedir. Existem para impedir abusos do Estado, não para permitir abusos contra o Estado. Existem para defender inocentes, não para eternizar suspeitas até que a verdade prescreva.

Enquanto isto não for compreendido, continuaremos a viver neste palco absurdo: uma república que fala de igualdade, pratica deferência, proclama justiça e entrega ao cidadão comum apenas o bilhete amarrotado para assistir, em silêncio, à grande comédia nacional da impunidade.