A Democracia que Herdou a Máquina Velha

A Democracia que Herdou a Máquina Velha

Os militares de Abril abriram as portas de par em par à liberdade.

Abriram-nas com coragem, com risco, com uma clareza histórica que ainda hoje nos deve obrigar à gratidão. Portugal saiu da noite longa do medo, da censura, da polícia política, da guerra colonial e da obediência como destino. O país respirou. A palavra voltou à rua. A Constituição democrática nasceu. O voto tornou-se livre. Os partidos, os sindicatos, a imprensa, a cidadania e a esperança regressaram ao espaço público.

Mas houve uma coisa que Abril não destruiu por completo.

A máquina.

A velha máquina do Estado.

Esse aparelho burocrático, arcaico, desconfiado, punitivo, opaco, cheio de formulários, carimbos, corredores, balcões, prazos, notificações, alíneas, códigos, requerimentos e expressões saídas de uma adega administrativa onde o bolor ainda tem estatuto jurídico.

A democracia mudou o regime, mas não desmontou inteiramente o esqueleto mental do velho Estado. Aparou-o. Pintou-o. Modernizou-lhe algumas fachadas. Substituiu retratos nas paredes. Mudou-lhe o vocabulário político. Mas, em demasiados sítios, deixou intacta a sua alma burocrática: a ideia de que o cidadão é sempre suspeito, o pobre é sempre culpado, o pequeno contribuinte é sempre um potencial infractor, e o poderoso é sempre uma entidade sensível que exige tempo, respeito, perícia, recursos, garantias, adiamentos e, quando o relógio ajuda, prescrição.

A liberdade política e a prisão administrativa

E assim chegámos aqui.

Cinquenta e dois anos depois da Revolução, a liberdade política existe, e devemos defendê-la sem hesitação. Mas a liberdade cívica continua frequentemente prisioneira de um Estado que trata o cidadão comum como um incómodo a gerir.

O português pobre, ou apenas remediado, quando se confronta com a máquina fiscal, administrativa ou judicial, sente muitas vezes que entra num labirinto desenhado por alguém que nunca teve de esperar numa fila, nunca recebeu uma notificação incompreensível, nunca precisou de apoio judiciário, nunca viu a sua vida suspensa por um erro informático, uma interpretação abusiva ou uma decisão escondida atrás de linguagem hermética.

Não explica: notifica.

Não dialoga: intima.

Não ajuda: exige.

Não presume boa-fé: presume dívida, erro, culpa, incumprimento.

A deliciosa crueldade da “reclamação graciosa”

E depois, num gesto de requintada ironia histórica, oferece ao cidadão a possibilidade de apresentar uma “reclamação graciosa”. Graciosa. A palavra é uma pequena peça de museu mental. Quase se ouvem as botas no corredor e o funcionário a molhar a pena no tinteiro da deferência administrativa. O cidadão pode reclamar, sim, mas graciosamente, como quem pede licença ao poder para respirar com menos força.

Entretanto, quando o problema envolve figuras poderosas, grandes escritórios, grandes interesses, grandes fortunas ou grandes redes de influência, a máquina torna-se subitamente prudente, lenta, delicada, garantística, minuciosa. O tempo, que para o pobre é chicote, para o poderoso é almofada.

Há cidadãos para quem o prazo é uma guilhotina.

E há outros para quem o prazo é uma brisa de fim de tarde.

A cultura administrativa que Abril não desinfectou

Esta é talvez uma das grandes traições silenciosas da democracia portuguesa: termos criado instituições democráticas sobre uma cultura administrativa que nunca foi verdadeiramente democratizada. Temos eleições livres, sim. Temos Constituição, sim. Temos direitos fundamentais, sim. Mas continuamos a ter, em muitos sectores, uma relação vertical entre Estado e cidadão, como se a Administração Pública fosse senhora e o povo fosse súbdito.

Mudou-se o regime, mas ficou demasiado intacto o reflexo autoritário da repartição.

Essa permanência revela-se nos pequenos gestos: na linguagem incompreensível; no excesso de procedimentos; na obsessão pelo documento; na falta de responsabilização dos serviços; na assimetria entre o poder público e o cidadão isolado; na arrogância de quem decide sem explicar; na incapacidade de reconhecer erros; na facilidade com que o Estado exige ao cidadão aquilo que ele próprio não cumpre; na diferença brutal entre quem pode pagar advogados durante anos e quem se afunda à primeira carta registada.

A Justiça como altar da desigualdade

A Justiça, então, é o grande altar dessa desigualdade.

Em teoria, a Justiça é igual para todos.

Na prática, para muitos portugueses, a Justiça é uma montanha cara, lenta e inatingível. Quem tem dinheiro transforma o processo num território de estratégia. Quem não tem dinheiro transforma o processo numa ameaça existencial. Uns litigam. Outros tremem. Uns recorrem. Outros desistem. Uns compram tempo. Outros são esmagados por ele.

E depois fingimos surpresa quando tantos cidadãos deixam de confiar nas instituições.

Mas como confiar numa máquina que parece severa com os frágeis e contemplativa com os fortes?

Como confiar num Estado que exige precisão absoluta ao cidadão comum, mas se permite anos de atraso, respostas vagas, sistemas que falham, processos que desaparecem, decisões que não chegam e responsabilidades que evaporam?

Como confiar numa democracia onde a liberdade existe na Constituição, mas muitas vezes se perde no balcão?

A democracia mede-se no balcão

Portugal democratizou o poder político, mas não democratizou suficientemente o poder administrativo. E essa diferença é essencial. Porque a democracia não vive apenas no Parlamento, nos discursos presidenciais, nos debates televisivos ou nas comemorações oficiais com cravos ao peito. A democracia vive também na forma como uma repartição trata uma viúva, um reformado, um trabalhador independente, uma família pobre, um pequeno empresário, um cidadão sem advogado, uma pessoa cansada que só quer resolver um problema sem ser tratada como culpada antes de abrir a boca.

E, nesse exame, Portugal continua demasiadas vezes a chumbar com distinção burocrática.

A velha máquina do Estado Novo não regressou como ditadura. Isso seria falso e injusto. Mas muitos dos seus hábitos sobreviveram como cultura administrativa: a distância, a opacidade, a desconfiança, o formalismo, a linguagem de sacristia jurídica, a reverência perante os poderosos e a dureza perante os pequenos.

Completar Abril

A democracia portuguesa não precisa apenas de defender Abril.

Precisa de completar Abril.

E completar Abril é libertar o cidadão da servidão burocrática. É transformar o Estado numa casa transparente, inteligível, responsável e humana. É acabar com a ideia de que o cidadão existe para servir a Administração, quando é a Administração que existe para servir o cidadão.

Um Estado democrático não pode continuar a falar ao povo como um velho chefe de secretaria zangado.

Não pode continuar a usar a complexidade como forma de domínio.

Não pode continuar a permitir que a Justiça seja uma escada de mármore para os ricos e uma parede de betão para os pobres.

Não pode continuar a tratar a pobreza como suspeita e o poder como respeitabilidade.

Abril abriu as portas.

Mas há corredores inteiros do Estado português que continuam fechados, bafientos, escuros e vigiados por fantasmas antigos.

Está na altura de os abrir também.