Há países governados por instituições. Outros são administrados por relações
pessoais, favores discretos, amizades providenciais e silêncios distribuídos
com a precisão de um orçamento de Estado.

Portugal parece ter criado uma terceira modalidade política:
a canalhicracia.

Na canalhicracia, o poder não pertence formalmente aos canalhas. Isso seria
demasiado grosseiro e, sobretudo, demasiado fácil de identificar. Pertence
antes aos que aprenderam a comportar-se como se nada lhes pudesse acontecer.

Aos que confundem autoridade com propriedade, responsabilidade pública com
soberania privada e escrutínio jornalístico com uma invasão da quinta.

O caso que exige respostas

O actual ministro da Administração Interna, Luís Neves, dirigiu anteriormente
a Polícia Judiciária. O próprio Governo confirma esse percurso institucional
na sua nota biográfica oficial.^[1]

Segundo notícias publicadas por vários órgãos de comunicação social, a empresa
Construbarcelos realizou obras para a Polícia Judiciária durante o período em
que Luís Neves dirigia aquela instituição. Entre 2020 e 2025, a empresa terá
recebido aproximadamente 1,9 milhões de euros em contratos públicos, valor
posteriormente confirmado pelo próprio ministro.^[2]

A mesma empresa foi depois contratada para realizar trabalhos numa propriedade
particular do governante, no concelho de Odemira.

Luís Neves rejeitou qualquer favorecimento. Declarou que a maioria dos contratos
da empresa com a Polícia Judiciária antecedeu a relação pessoal com o empreiteiro,
que os procedimentos públicos foram transparentes e que a empresa ganhou e
perdeu concursos.^[2]

Explicou também que as obras privadas assentaram numa relação de confiança,
sem contrato escrito, e estimou um custo total situado entre cerca de vinte e
trinta mil euros. Segundo as declarações divulgadas, terão sido pagos valores
relativos a materiais e despesas iniciais, ficando o acerto da mão-de-obra para
o final da empreitada.^[3]
[4]

Pode estar tudo legal.

Pode estar tudo devidamente facturado.

Pode não ter existido qualquer favorecimento.

Mas é precisamente por isso que um ministro deveria responder com serenidade,
transparência e documentos. Quem exerce poder público não beneficia apenas da
presunção de inocência. Suporta também uma obrigação acrescida de esclarecimento.

Quando a jornalista passa a ser o problema

A investigação jornalística foi conduzida por Felícia Cabrita e Bruno Horta.
Em declarações públicas relacionadas com esse trabalho, Felícia Cabrita relatou
ter sido ameaçada com processos e perseguida durante a recolha de informação.
A investigação divulgada pelo canal NOW descreve as dúvidas suscitadas pelas
obras privadas, pelos contratos públicos e pela insuficiência das respostas
inicialmente prestadas.^[5]

Este relato deve ser tratado com o rigor exigido: é uma alegação da jornalista,
não uma conclusão judicial. Não permite afirmar que o ministro tenha ordenado,
autorizado ou sequer conhecido antecipadamente qualquer acto de perseguição.

Mas também não pode ser reduzido a um episódio familiar, a uma irritação privada
ou a uma exaltação de ocasião.

Quando uma jornalista que investiga relações entre contratos públicos e
interesses privados denuncia ter sido ameaçada ou perseguida, a questão
deixa de pertencer à esfera doméstica. Torna-se um problema institucional.

O homem colocado no centro do escrutínio não é apenas um proprietário incomodado
por perguntas. É o ministro da Administração Interna, responsável político por
forças e serviços cuja missão inclui a protecção dos cidadãos e a preservação
da segurança pública.

Essa circunstância não demonstra culpa. Aumenta, porém, a obrigação de transparência,
prudência e afastamento relativamente a qualquer averiguação.

A liberdade de imprensa não é uma concessão do poder

O artigo 38.º da Constituição da República Portuguesa garante a liberdade de
imprensa e protege a liberdade de expressão e criação dos jornalistas, o acesso
às fontes e a independência profissional.^[6]

A Lei de Imprensa estabelece igualmente que essa liberdade abrange o direito de
informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.
^[7]

O Estatuto do Jornalista determina que a liberdade de expressão e criação dos
jornalistas não pode ser submetida a censura, impedimentos ou discriminações.
^[8]

A liberdade de imprensa não é a liberdade de reproduzir comunicados ministeriais
acompanhados por fotografias sorridentes.

Não é o direito de entrevistar o poder apenas quando o poder aprova previamente
as perguntas.

Não é uma licença provisória para investigar tudo, excepto os contratos, as
relações, o património e as coincidências daqueles que governam.

A liberdade de imprensa começa verdadeiramente quando o jornalista atravessa a
fronteira do incómodo. É aí que se distingue uma democracia de um condomínio
privado administrado por caciques.

O dever especial de quem governa

O Conselho da Europa recomenda que governantes e figuras públicas condenem
pública e inequivocamente todas as ameaças e actos de violência contra jornalistas,
independentemente da sua origem.^[9]

Recomenda ainda que as autoridades se abstenham de atacar a integridade dos
jornalistas ou de exercer pressão para que abandonem os seus deveres profissionais.

A preocupação não é abstracta. O Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026,
publicado pelos Repórteres Sem Fronteiras, assinala uma deterioração global,
alimentada não apenas pela violência física, mas também pela hostilidade política,
pelas pressões económicas e pela utilização das leis como armas contra o jornalismo.
^[10]

Num caso desta natureza, a resposta institucional deveria ser elementar:

1. Condenar claramente qualquer ameaça, perseguição ou tentativa de intimidação
   dirigida a jornalistas.
2. Garantir que o ministro não exerce qualquer influência sobre procedimentos
   relacionados com a denúncia.
3. Apresentar os orçamentos, contratos, facturas, recibos e comprovativos bancários
   relativos às obras privadas.
4. Esclarecer a cronologia exacta da relação pessoal e profissional com o empreiteiro.
5. Permitir uma averiguação independente aos procedimentos de contratação pública
   relevantes.

Não para satisfazer o apetite das redes sociais. Não para alimentar o espectáculo
partidário. Mas para proteger a credibilidade das instituições.

A transparência não necessita de discursos épicos. Necessita de documentos.

A anatomia da canalhicracia

Na canalhicracia, porém, os documentos são sempre menos abundantes do que as explicações.

Primeiro surge uma versão.

Depois uma precisão.

Mais tarde uma rectificação.

Finalmente aparece uma entrevista cuidadosamente conduzida, durante a qual tudo
é declarado «limpinho», essa curiosa unidade portuguesa de auditoria patrimonial.

O poder discricionário raramente começa com um golpe de Estado. Começa com pequenos
privilégios morais.

Começa quando um governante acredita que merece menos perguntas do que um cidadão
comum.

Continua quando familiares, amigos ou colaboradores julgam que o incómodo provocado
por uma investigação lhes concede o direito de reagir contra quem pergunta.

Consolida-se quando os partidos relativizam o comportamento dos seus porque os
adversários já fizeram igual ou pior.

E triunfa quando a população, cansada, conclui que todos são iguais e que nada
vale a pena.

É esse o verdadeiro combustível da canalhicracia: não apenas a eventual corrupção,
mas a resignação colectiva que deixa de exigir explicações.

A presunção de inocência não é um certificado de opacidade

Não afirmamos que o ministro favoreceu um empreiteiro.

Não afirmamos que ordenou qualquer perseguição.

Não afirmamos que as obras privadas foram pagas irregularmente.

Afirmamos algo mais elementar: as circunstâncias conhecidas justificam escrutínio
público, transparência documental e investigação séria de qualquer alegada
intimidação de jornalistas.

A presunção de inocência protege o cidadão de condenações sem prova. Não transforma
um responsável político numa criatura imune a perguntas.

Um ministro pode estar juridicamente inocente e ser politicamente imprudente.
Pode não ter praticado crime algum e, ainda assim, ter criado uma aparência de
conflito de interesses que deve esclarecer integralmente.

A ética pública começa muitas vezes onde termina o Código Penal.

O poderoso ofendido

Portugal habituou-se demasiado à figura do poderoso ofendido. É uma criatura de
extrema sensibilidade.

Pode dirigir polícias, assinar despachos, controlar estruturas do Estado e
movimentar contratos de milhões, mas fica emocionalmente devastada quando uma
jornalista pergunta quem contratou, quanto custou e quem pagou uma obra.

Então ameaça-se com processos.

Invoca-se a família.

Atacam-se as motivações da imprensa.

Questiona-se a honra de quem pergunta.

Tudo, menos responder de forma completa.

Quem ocupa um cargo público não oferece transparência como um favor.
Deve-a à República.

A República não é uma quinta

A democracia não se mede apenas pela realização periódica de eleições.

Mede-se pela capacidade de o poder suportar perguntas sem intimidar, perseguir,
desacreditar ou esmagar quem as faz.

Os ministros não são proprietários do Estado.

Os dirigentes públicos não administram quintas pessoais.

Os contratos públicos não são relações de vizinhança.

E os jornalistas não são intrusos que possam ser enxotados quando chegam demasiado
perto de uma contradição.

Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos, 2026