A Constituição como Decoração Jurídica: o país que promete direitos e entrega incumprimento

Portugal celebra a Constituição com discursos solenes, mas demasiadas vezes deixa os seus direitos morrerem na fila de espera, no processo judicial sem fim, na casa impossível, no salário baixo e na pobreza administrada.

A Constituição da República Portuguesa é um daqueles documentos que o país sabe citar em ocasiões solenes. Serve para discursos, cerimónias, aniversários redondos, sessões parlamentares, evocações emocionadas de Abril e declarações muito graves sobre direitos fundamentais.

Depois fecha-se o livro.

E o cidadão volta à realidade.

Volta à lista de espera.

Volta ao tribunal que não decide.

Volta à renda impossível.

Volta ao salário que não chega.

Volta à escola degradada.

Volta ao centro de saúde sem médico.

Volta ao serviço público onde o direito existe, mas a senha está avariada.

É esta a tragédia constitucional portuguesa: o país tem uma Constituição generosa, democrática, socialmente ambiciosa e juridicamente respeitável. Mas demasiadas vezes trata-a como um objecto decorativo, uma espécie de relíquia republicana para colocar em cima da mesa quando convém lembrar que somos civilizados.

Somos tão civilizados que até conseguimos incumprir direitos com linguagem administrativa impecável.

A frase certa e o país errado

António José Seguro afirmou, nas comemorações dos 50 anos da Constituição, que a frustração dos portugueses não é da Constituição, mas do seu incumprimento. A frase é importante porque desloca o debate do texto para a prática, da promessa para a execução, da cerimónia para a vida concreta.

E é aí que o país falha.

Não falha por falta de palavras.

Falha por falta de cumprimento.

Não falha por ausência de direitos no papel.

Falha porque esses direitos são muitas vezes tratados como intenções programáticas, dependentes da disponibilidade orçamental, do ciclo eleitoral, do despacho seguinte, do parecer da comissão, da plataforma digital e da paciência infinita do cidadão.

Portugal transformou muitos direitos constitucionais numa espécie de promessa com nota de rodapé:

Que delicadeza. Até o incumprimento vem com formulação elegante.

O Presidente não é comentador da República

O Presidente da República tem uma função constitucional clara: representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas.

E, ao tomar posse, jura defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Estas palavras não são uma legenda protocolar para fotografias oficiais. São uma obrigação política e constitucional.

O Presidente não governa. Não substitui os tribunais. Não escreve sentenças. Não administra hospitais. Não constrói casas. Não aprova orçamentos sozinho. Ainda bem. A democracia não precisa de salvadores providenciais com agenda própria e gosto por poderes excessivos.

Mas o Presidente também não é um comentador institucional de luxo.

Não está em Belém para diagnosticar a doença nacional com voz pausada e depois aguardar pelo próximo discurso. O país já tem comentadores suficientes. Alguns até comentam os comentários de outros comentadores, essa camada geológica da inutilidade televisiva.

Se o Presidente reconhece que há incumprimento da Constituição, deve transformar essa constatação numa agenda pública permanente.

Não basta dizer.

É preciso pressionar.

É preciso exigir.

É preciso vetar quando necessário.

É preciso pedir fiscalização constitucional quando haja dúvidas sérias.

É preciso dirigir mensagens formais à Assembleia da República.

É preciso convocar o Conselho de Estado quando o regular funcionamento das instituições esteja comprometido por falhas persistentes.

É preciso usar a autoridade política do cargo para impedir que o incumprimento constitucional se transforme em paisagem.

Direitos sociais ou literatura republicana?

A Constituição consagra direitos que não são meras frases bonitas para pendurar em paredes públicas.

Consagra o direito à protecção da saúde.

Consagra o direito à habitação.

Consagra o acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva.

Consagra princípios de igualdade, dignidade, justiça social e protecção dos cidadãos.

Mas o que encontra o cidadão?

Encontra listas de espera no Serviço Nacional de Saúde.

Encontra urgências sob pressão.

Encontra famílias sem médico de família.

Encontra rendas incompatíveis com salários portugueses.

Encontra jovens qualificados a emigrar.

Encontra tribunais lentos.

Encontra processos que se arrastam até a justiça se transformar em arqueologia.

Encontra burocracia.

Encontra desigualdade.

Encontra um Estado muito rápido a cobrar e muito lento a cumprir.

A Constituição promete uma República digna. O funcionamento concreto entrega muitas vezes um país remendado, cansado e profundamente desigual.

A pergunta é simples:

A pergunta incomoda. Ainda bem. As perguntas úteis raramente são confortáveis, essa mania desagradável da verdade.

A justiça que chega tarde não chega

A justiça é talvez o caso mais gritante.

A Constituição assegura o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos. Mas este direito não pode ser apenas formal. Uma justiça que demora demasiado tempo não protege. E, quando finalmente decide, muitas vezes já chegou tarde para reparar o dano.

Justiça tardia é injustiça com carimbo.

O cidadão comum enfrenta custos, desgaste, incerteza, anos de espera, recursos sucessivos e uma máquina processual que parece desenhada para testar a resistência humana.

Quem tem meios aguenta.

Quem não tem, desiste.

E quando os mais fracos desistem, a Constituição perde no terreno.

A lentidão judicial não é apenas um problema de eficiência. É um problema democrático. É um problema económico. É um problema social. É, acima de tudo, um problema constitucional.

Um Estado que não consegue garantir justiça em tempo útil está a negar, na prática, aquilo que proclama no papel.

Mas, como sempre, Portugal encontrou uma forma elegante de sobreviver ao absurdo: chama-lhe “complexidade processual”.

Soa melhor do que falhanço.

A saúde como promessa condicionada

A Constituição reconhece o direito à protecção da saúde. Mas um direito à saúde que depende de meses ou anos de espera transforma-se numa promessa condicionada pela resistência física do cidadão.

O Serviço Nacional de Saúde é uma das grandes construções democráticas portuguesas. Mas exactamente por isso não pode ser usado como altar retórico enquanto se degrada por dentro.

Elogiar o SNS é fácil.

Financiar, gerir, organizar, contratar, reter profissionais e garantir acesso efectivo é mais difícil.

Naturalmente, é nessa parte que Portugal prefere discursos.

Um cidadão sem médico de família não quer ouvir uma celebração abstracta do direito à saúde. Quer acesso.

Um doente à espera de consulta ou cirurgia não quer uma homenagem à Constituição. Quer tratamento.

Uma urgência em colapso não precisa de retórica social. Precisa de capacidade.

Quando o direito existe mas o serviço não chega, o Estado está a vender solenidade constitucional em prestações.

Habitação: o direito que virou miragem imobiliária

A habitação é outro retrato do incumprimento prático.

A Constituição fala em direito à habitação. O país real responde com rendas impossíveis, salários baixos, especulação, alojamento local, pressão turística, crédito difícil e jovens adultos condenados a escolher entre ficar no quarto de infância ou emigrar.

O Estado não tem de oferecer casa a todos como se distribuísse brindes em campanha. O problema não é esse. O problema é criar condições para que viver com dignidade não seja um luxo estatístico.

Quando trabalhar não permite viver, a Constituição foi derrotada pela economia real.

Quando um jovem qualificado não consegue arrendar uma casa na cidade onde trabalha, a Constituição perdeu para a renda.

Quando famílias inteiras gastam metade ou mais do rendimento em habitação, a Constituição deixou de ser horizonte e passou a ser ironia.

Uma bela ironia, claro. Daquelas que aparecem em brochuras com fotografias de prédios reabilitados.

Governar contra a Constituição por inacção

Nem sempre se viola a Constituição com um acto brutal.

Muitas vezes viola-se por abandono.

Viola-se deixando a justiça atrasar.

Viola-se deixando o SNS degradar.

Viola-se deixando a habitação tornar-se inacessível.

Viola-se deixando a pobreza persistir.

Viola-se deixando desigualdades reproduzirem-se.

Viola-se deixando serviços públicos falharem.

Viola-se criando leis bonitas sem meios para as executar.

Viola-se prometendo direitos sem garantir instrumentos.

O incumprimento constitucional em Portugal raramente aparece com botas na porta. Aparece de gravata, despacho, orçamento insuficiente, reforma adiada, plataforma digital, promessa eleitoral e relatório de progresso.

É um incumprimento polido.

Administrativo.

Educado.

Com carimbo.

Talvez por isso dure tanto.

O relatório que faltava: incumprimento constitucional efectivo

Se o Presidente quer levar a sério a frase que disse, devia propor uma prática pública anual: um relatório sobre o incumprimento constitucional efectivo.

Não um relatório decorativo.

Não uma colecção de intenções.

Não mais um documento para repousar numa gaveta ao lado de outros cadáveres administrativos.

Um relatório claro, brutal e mensurável.

Quantos cidadãos sem médico de família?

Quanto tempo médio de espera para consultas, cirurgias e exames?

Quanto tempo médio nos tribunais?

Quantos processos prescritos?

Quantas famílias em sobrecarga habitacional?

Quantos trabalhadores pobres?

Quantas crianças em pobreza?

Quantos idosos sem apoio adequado?

Quantas leis aprovadas sem execução real?

Quantos direitos formalmente garantidos e materialmente negados?

Isto sim, seria serviço constitucional.

Seria desconfortável, logo útil.

O país precisa menos de celebrações do texto constitucional e mais de auditoria pública ao seu cumprimento.

A Constituição não é uma recomendação

Há uma frase que devia ser colocada à entrada do Governo, da Assembleia da República, dos tribunais superiores e de todos os gabinetes onde se decide a vida dos cidadãos:

Parece elementar. Em Portugal, portanto, precisa de ser repetido.

Governar não é apenas cumprir regras formais. É concretizar direitos.

Legislar não é apenas produzir diplomas. É garantir que produzem efeitos reais.

Julgar não é apenas decidir juridicamente. É decidir em tempo útil.

Presidir não é apenas simbolizar. É garantir que as instituições funcionam.

E cidadania não é apenas votar. É exigir que o pacto democrático não seja transformado em decoração.

Conclusão: a decoração jurídica da República

Portugal não precisa de uma Constituição mais bonita.

Precisa de cumprir a que tem.

Não precisa de mais discursos sobre Abril.

Precisa de menos traições quotidianas aos direitos que Abril tornou possíveis.

Não precisa de mais solenidade.

Precisa de consequência.

A Constituição não falha quando proclama direitos. Falha quando os poderes públicos deixam esses direitos morrer por inacção, incompetência, desleixo, burocracia ou falta de coragem política.

A frase de Seguro é certa: a frustração não é da Constituição, é do seu incumprimento.

Mas agora é preciso ir mais longe.

É preciso fazê-la cumprir.

Contra governos que prometem e não executam.

Contra serviços públicos que degradam direitos.

Contra tribunais que chegam tarde.

Contra elites que citam a Constituição enquanto vivem confortavelmente do seu incumprimento para os outros.

E uma República que se habitua a essa decoração deixa de proteger plenamente os cidadãos.

Passa apenas a proteger a sua própria aparência.

Muito solene.

Muito democrática.

Muito discursiva.

E, demasiadas vezes, profundamente incumpridora.

Nota Editorial

Referências credíveis

• 
  Euronews — “A frustração que se sente não é da Constituição, é do seu incumprimento”, diz Seguro
  
• 
  Rádio Renascença — António José Seguro: “Frustração dos portugueses não é com a Constituição, é com o seu incumprimento”
  
• 
  Assembleia da República — Constituição da República Portuguesa
  
• 
  Presidência da República — As funções do Presidente da República
  
• 
  Diário da República — Princípio da tutela jurisdicional efectiva
  
• 
  Comissão Europeia — Relatório de 2025 sobre o Estado de Direito
  
• 
  ECO — A justiça abandonada que nos empobrece
  
• 
  Fundação Francisco Manuel dos Santos — Quais as funções e os poderes do Presidente da República?