📷 A justiça que não julga, o povo que não se move. Portugal sob o signo da indiferença.

A justiça que não vem e o povo que não vai: o pacto da podridão

Ensaio sobre o regime da impunidade, a justiça refém da política e a cidadania anestesiada

Portugal transformou-se num campo de treino da impunidade. As instituições, pensadas para proteger o cidadão, foram capturadas para servir o sistema. E o povo, esse, cansado de promessas e de ver o dinheiro dos seus impostos a alimentar uma máquina de arquivar processos, retirou-se para a sua indiferença. O diagnóstico final da nossa democracia anestesiada é arrumado em três prateleiras: uma justiça refém da política, com taxas de arquivamento de processos de corrupção que beiram os 80% e condenações que são uma raridade estatística; um Estado apodrecido por dentro, onde a corrupção deixou de ser exceção para se tornar modo de funcionamento; e uma cidadania que desistiu de acreditar, refugiada na abstenção e no silêncio. O ciclo está fechado. A pergunta que fica é: como quebrá-lo antes que seja definitivamente tarde?

🎬 Pondé: a farsa do politicamente correcto é também a farsa de uma justiça que se quer independente mas vive agarrada às nomeações partidárias.

O reino do arquivamento: a justiça morreu à espera de julgamento

⚖️ O “talvez” que nunca chega a ser “sim”

A justiça portuguesa, no que toca à criminalidade económico-financeira, já não julga. Arquivou. Em 2024, atingiu-se um recorde de 405 arquivamentos de processos de corrupção, superando o pico de 396 registado em 2020[reference:0]. A tendência manteve-se em 2025, com 386 dos 478 processos criminais comunicados ao Mecanismo Nacional Anticorrupção a terminarem da mesma forma. Isto representa uma taxa de arquivamento de 80,8%, tendo havido apenas quatro condenações e uma absolvição ao longo desse ano[reference:1].

O cidadão comum pergunta: onde estão os corruptos? A resposta é desoladora. De 2015 a 2024, quase 3 mil processos de corrupção e crimes conexos foram arquivados. Destes, apenas 103 resultaram em condenação, o que representa menos de 3% dos casos comunicados[reference:2]. As investigações são lentas, a fase de inquérito eterniza-se, e quando finalmente se chega a uma decisão, os prazos de prescrição já consumiram o crime ou as provas, colhidas tardiamente, já não são suficientes. A justiça tornou-se uma lotaria onde o prémio é a absolvição.

🏛️ A promiscuidade instalada no topo

O problema não é apenas operacional. É estrutural, e começa na forma como os nossos tribunais superiores são compostos. A nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional transformou-se numa indigitação partidária. O presidente cessante da instituição, Rui Moura Ramos, alertou publicamente para o facto de a escolha dos novos juízes ter sido feita através de uma nomeação individual de cada partido, o que “fragiliza o tribunal” e leva as pessoas a pensar que os juízes estão ali para “representar partidos”[reference:3]. Esta promiscuidade entre o poder político e o judicial retira qualquer credibilidade à Justiça. Quando os juízes que decidem sobre a constitucionalidade das leis são escolhidos pelos políticos que as aprovam, o cidadão comum já sabe o resultado do jogo.

A perceção é a realidade: o mundo vê o que nós ignoramos

Os números oficiais são devastadores, mas a sua capacidade de chocar o país parece ter-se esgotado. A Transparência Internacional acaba de divulgar o Índice de Perceção da Corrupção de 2025, e o resultado é um murro no estômago: Portugal ocupa o 46.º lugar entre 182 países, com uma pontuação de 56 em 100, o seu pior registo de sempre[reference:9]. Esta posição coloca Portugal atrás de países como a Arábia Saudita, Catar ou Ruanda, um dado humilhante que muitos comentadores apressaram a contestar, afirmando que o índice reflete uma “perceção errada da realidade”[reference:10].

A verdade, por mais dura que seja, é que o índice é a principal referência internacional nesta matéria, e os investidores estrangeiros confiam nele[reference:11]. O presidente da Transparência Internacional Portugal, José Fontão, estabelece uma “correlação” clara entre estes resultados e a “degradação das instituições e o crescimento dos atores políticos populistas“[reference:12]. O país que exporta talento e importa subsídios perde agora a pouca credibilidade que lhe restava no exterior. A imagem que projetamos é a de uma nação onde a corrupção compensa, a justiça é uma farsa e o Estado está ao serviço de um punhado de vigaristas.

O povo que desistiu: a democracia sem testemunhas

Perante este cenário apocalíptico, a reação do cidadão comum tem sido a de quem desiste de lutar: fica em casa. A abstenção eleitoral atinge valores crónicos. Nas últimas eleições presidenciais, em janeiro de 2026, a primeira volta registou uma taxa de abstenção de 47,7%, o que significa que 5,2 milhões de eleitores optaram por não votar[reference:13]. Mais de metade do país, quando chamado a escolher os seus representantes, responde com indiferença. Esta não é uma democracia doente; é uma democracia que já nem a si mesma se digna a representar.

A ausência de cidadania ativa é o combustível que alimenta a máquina da corrupção. A passividade é a única exigência que o regime faz ao povo. A pergunta que ecoa nas conversas de café, nos jantares de família e nos comentários das redes sociais é sempre a mesma: “Para quê? São todos iguais.” Este conformismo generalizado é a verdadeira vitória do sistema. Enquanto o cidadão se convencer de que o seu voto não muda nada, de que as suas denúncias serão arquivadas, de que a sua indignação é inútil, o regime continuará a saquear o país.

Como quebrar o ciclo da podridão?

Conclusão: o preço da indiferença

O sistema está minado, a justiça é uma farsa e o povo desistiu. Este é o retrato final de uma democracia anestesiada. A Sombra de Dúvida não pode deixar de perguntar: de que nos serve uma liberdade que não exercemos? De que nos serve uma justiça que não nos protege? O futuro de Portugal está a ser decidido neste momento, e não é pelos políticos na Assembleia da República. É decidido pela nossa passividade e pelo nosso silêncio. Acordar custa caro, mas o preço de continuar a dormir é a perda definitiva do nosso país.

A indignação organizada é o único caminho. O voto consciente, a denúncia pública, a exigência de transparência e a participação cívica são as armas que temos. A escolha é nossa: ficar no sofá a ver a nação arder, ou levantar-nos e exigir um país onde a corrupção seja a exceção, não a regra. O tempo urge. A paciência do povo tem um limite. E o alarme está a tocar.

✍️ Ensaio publicado em Fragmentos do Caos — cidadania, Portugal e o mundo. Texto em português de Portugal (AO 1990). Partilha livre com citação da fonte e do autor.