Portugal – A Injustiça da Gratuitidade Cega

A Injustiça da Gratuitidade Cega

Portugal parece ter descoberto uma nova religião política: a gratuitidade. Tudo se torna gratuito, tudo se proclama social, tudo se embrulha em papel celofane de justiça colectiva. Saúde sem taxas moderadoras, transportes gratuitos para grupos cada vez mais alargados, portagens abolidas em certos trajectos, apoios distribuídos em massa, benefícios concedidos sem avaliação fina da capacidade económica de quem os recebe.

À primeira vista, parece generoso. À segunda, começa a parecer preguiçoso. À terceira, revela-se aquilo que muitas vezes é: uma forma de injustiça disfarçada de igualdade.

Porque há uma diferença profunda entre justiça social e gratuitidade cega. Justiça social é proteger quem precisa. Gratuitidade cega é tratar da mesma forma quem tem rendimentos baixos, quem vive esmagado pela inflação, quem conta moedas no supermercado, e quem pode pagar sem qualquer esforço. Isto não é justiça. É igualitarismo administrativo. É socialismo de régua curta. Mede todos pela mesma bitola e depois admira-se que os mais frágeis continuem esmagados.

A igualdade que produz desigualdade

A grande falácia política está em confundir igualdade de acesso com gratuitidade indiferenciada. Num Estado social moderno, todos devem ter acesso à saúde, à mobilidade essencial, à educação, à protecção social e à dignidade básica. Mas isso não significa que todos devam pagar zero, independentemente dos seus rendimentos.

Quando o Estado oferece o mesmo benefício ao cidadão pobre e ao cidadão rico, está a desperdiçar capacidade redistributiva. Pior: está muitas vezes a usar impostos pagos por todos, incluindo os remediados, para financiar gratuitidades também usufruídas por quem não precisa delas. O resultado é uma espécie de caridade invertida, muito elegante nos discursos e muito torta na contabilidade moral.

A gratuitidade universal tem uma sedução política evidente: é simples de anunciar, rende aplauso, cabe num cartaz e evita perguntas incómodas. Mas governar não é fazer cartazes. Governar é escolher prioridades. E quando tudo é gratuito para todos, o Estado deixa de escolher. Apenas distribui. Como quem atira pão aos pombos na praça, esperando que a justiça social aconteça por gravidade.

O princípio do utilizador-pagador não é uma heresia social

Há em Portugal uma tendência para tratar o princípio do utilizador-pagador como se fosse uma invenção maléfica de economistas sem alma. Mas o princípio, bem desenhado, é exactamente o contrário: pode ser uma ferramenta de justiça.

Utilizador-pagador não significa abandonar os pobres. Não significa privatizar o Estado social. Não significa transformar hospitais, transportes ou estradas em máquinas de exclusão. Significa apenas reconhecer que quem pode pagar deve contribuir, e que essa contribuição deve libertar recursos para proteger melhor quem não pode.

O problema não está em pagar. O problema está em pagar de forma cega, injusta e desproporcional. Um pensionista pobre não deve ser impedido de ir ao médico por uma taxa. Um trabalhador com salário baixo não deve deixar de usar transportes porque o passe pesa demasiado no orçamento. Uma família vulnerável não deve ser penalizada por viver longe dos centros urbanos. Mas uma família de rendimentos elevados não precisa que o Estado lhe ofereça exactamente o mesmo que oferece a quem vive no limite.

Um Estado sério não confunde solidariedade com oferta indiferenciada. A solidariedade é cirúrgica. A demagogia é a granel.

As taxas moderadoras: erro no fim, erro no princípio

No caso da saúde, as taxas moderadoras foram praticamente abolidas na generalidade do SNS em 2022, mantendo-se apenas em algumas situações específicas. Mas a discussão pública foi demasiado pobre. O país discutiu como se só houvesse duas hipóteses: ou cobrar a todos, incluindo pobres e doentes vulneráveis, ou não cobrar a ninguém. Como de costume, Portugal saltou do extremo A para o extremo B, essa velha ginástica nacional onde a inteligência raramente aquece os músculos.

As taxas moderadoras, no modelo anterior, não eram uma progressividade perfeita por escalões de rendimento. Eram sobretudo valores fixos com regimes de isenção, nomeadamente por insuficiência económica. Mas o caminho certo não deveria ter sido simplesmente abolir. O caminho certo deveria ter sido reformar.

Um modelo justo teria mantido gratuitidade total para os mais vulneráveis, taxas muito reduzidas para rendimentos baixos, valores moderados para rendimentos médios e contribuição mais elevada para rendimentos altos, sempre com limites anuais e exclusões claras para situações de doença crónica, urgência real, gravidez, infância, incapacidade, prevenção e rastreios essenciais.

O objectivo das taxas moderadoras não deveria ser financiar o SNS à custa dos doentes. Isso seria indecente. O objectivo deveria ser ordenar o uso, evitar abusos, reforçar a responsabilidade e introduzir uma contribuição simbólica ou proporcional onde ela não impede o acesso. Uma taxa moderadora inteligente não afasta o pobre da saúde; afasta o abuso do sistema.

Transportes gratuitos: boa intenção, má afinação

Nos transportes, a gratuitidade pode ter argumentos legítimos: reduzir trânsito, baixar emissões, apoiar jovens, estimular o uso de transporte público, aliviar famílias e promover mobilidade urbana. Mas mesmo aqui é preciso perguntar: deve o Estado subsidiar da mesma forma o jovem de uma família com baixos rendimentos e o jovem de uma família com rendimento elevado?

A resposta socialmente justa deveria ser não.

O passe gratuito para jovens pode ser positivo como política ambiental e de mobilidade. Mas se for totalmente indiferenciado, perde precisão social. Um Estado moderno deveria saber cruzar idade, rendimento, residência, frequência escolar, distância, condição social e necessidade efectiva. Não para humilhar cidadãos com papelada, mas para distribuir melhor os recursos públicos.

O mesmo princípio aplica-se a passes sociais, apoios ao transporte, descontos regionais e gratuitidades municipais. A pergunta não deve ser: “fica bonito dizer que é gratuito?”. A pergunta deve ser: “quem precisa mesmo disto, quem pode contribuir, e que efeito público queremos produzir?”

Sem essa pergunta, a política transforma-se em publicidade paga pelos contribuintes.

Portagens: o Interior precisa de justiça, não de slogans

A eliminação de portagens em antigas SCUT e em determinados lanços do Interior tem um argumento forte: há regiões onde não existem alternativas de qualidade, onde a auto-estrada não é luxo, mas infraestrutura de sobrevivência territorial. Aí, cobrar portagens elevadas pode ser uma penalização à distância, ao isolamento e à desertificação.

Mas mesmo neste caso, a gratuitidade absoluta deve ser analisada com cuidado. Uma coisa é proteger residentes, trabalhadores pendulares, empresas locais e populações sem alternativa. Outra coisa é oferecer exactamente o mesmo benefício a todos os utilizadores, incluindo quem atravessa ocasionalmente essas vias por lazer, negócio ou conveniência, sem qualquer relação com a fragilidade territorial.

O Interior não precisa de esmolas simbólicas. Precisa de justiça estrutural: mobilidade, saúde, escolas, telecomunicações, ferrovia, investimento produtivo, serviços públicos próximos e incentivos reais à fixação de pessoas e empresas. Abolir portagens pode ajudar, mas não substitui uma política de coesão territorial. Uma estrada gratuita que conduz a uma terra sem médico, sem escola, sem emprego e sem Internet decente é apenas uma bela via rápida para o abandono.

O Estado despesista e a ilusão do dinheiro infinito

O Estado português sofre de uma doença antiga: gosta de prometer como se fosse rico e executar como se fosse amador. Promete gratuitidade, mas mantém serviços degradados. Promete direitos, mas entrega filas. Promete justiça social, mas conserva burocracias que esmagam precisamente os mais frágeis. Promete igualdade, mas muitas vezes distribui mal.

O dinheiro público não nasce nos corredores dos ministérios. Nasce no trabalho dos cidadãos, nos impostos das famílias, nas empresas que produzem, nos salários tributados, no consumo taxado, no esforço acumulado de quem sustenta a máquina pública. Quando o Estado gasta mal, não está a desperdiçar uma abstração contabilística. Está a desperdiçar vida humana convertida em imposto.

Por isso, a gratuitidade deve ser tratada com respeito. Não como palavra mágica. Cada euro oferecido a quem não precisa é um euro que falta a quem precisa mesmo. Cada benefício indiferenciado é uma oportunidade perdida de fazer verdadeira justiça social. Cada medida universal mal desenhada é um monumento à preguiça administrativa.

Um Estado social inteligente

O caminho não é destruir o Estado social. Pelo contrário: é salvá-lo da sua própria demagogia. Um Estado social que oferece tudo a todos acabará por não conseguir garantir bem quase nada a ninguém. O futuro tem de ser um Estado social inteligente, progressivo, digital, simples, transparente e focado em resultados.

Esse Estado deveria assentar em cinco princípios:

1. Gratuitidade para quem não pode pagar.
A pobreza, a doença, a infância, a deficiência, a velhice vulnerável e a exclusão social devem ser protegidas sem obstáculos financeiros. Aqui, o Estado deve ser firme, generoso e rápido.

2. Comparticipação proporcional para quem pode pagar parcialmente.
A classe média baixa e os trabalhadores remediados não podem ser tratados como ricos. Devem contribuir pouco, de forma previsível e limitada, sem serem esmagados por taxas acumuladas.

3. Pagamento justo por quem tem capacidade económica.
Quem tem rendimentos elevados não precisa de gratuitidade universal. Pode e deve contribuir, porque solidariedade sem contributo proporcional torna-se teatro moral.

4. Tectos máximos anuais.
Mesmo quem pode pagar deve estar protegido contra situações excepcionais de doença, mobilidade forçada ou necessidade acumulada. A progressividade deve ter limites para não se transformar em punição.

5. Automatização sem humilhação burocrática.
O Estado já conhece rendimentos, composição do agregado, residência fiscal, idade e muitas outras variáveis. Não faz sentido obrigar cidadãos a peregrinações documentais para provar aquilo que o próprio Estado já sabe. A justiça social do século XXI deve ser automática, discreta e eficiente.

O modelo alternativo: universalismo proporcional

Entre o neoliberalismo cego e a gratuitidade cega existe uma terceira via: o universalismo proporcional. Todos têm acesso. Mas nem todos recebem o mesmo nível de subsídio público. O direito é universal; o apoio é progressivo.

Na saúde, isto significaria acesso garantido para todos, gratuitidade total para os vulneráveis, prevenção sempre gratuita, doença crónica protegida, mas taxas moderadoras proporcionais e limitadas para quem pode pagar.

Nos transportes, significaria passes gratuitos para baixos rendimentos, descontos fortes para jovens e estudantes de famílias vulneráveis, preços reduzidos para rendimentos médios, e pagamento normal para rendimentos altos.

Nas portagens, significaria protecção especial para residentes, trabalhadores pendulares e empresas locais em territórios sem alternativa, mas não necessariamente gratuitidade indiferenciada para todos os utilizadores.

Este modelo é mais exigente. Obriga a pensar. Obriga a usar dados. Obriga a gerir. Obriga a abandonar o conforto primitivo das medidas universais de megafone. Talvez por isso assuste tanto a política portuguesa, que prefere frequentemente a simplicidade do slogan à precisão da justiça.

A verdadeira justiça social não é dar igual; é dar certo

A justiça social não consiste em tratar igualmente situações desiguais. Isso é apenas uma forma burocrática de indiferença. Justiça social é reconhecer diferenças reais e responder de forma proporcional. É perceber que um euro não pesa o mesmo no bolso de um pensionista pobre e no bolso de um gestor bem pago. É perceber que uma portagem pode ser detalhe para uns e barreira para outros. É perceber que um passe mensal pode ser irrelevante para uma família confortável e decisivo para uma família em aperto.

O Estado português precisa de deixar de confundir igualdade com uniformidade. Uma sociedade justa não é uma sociedade onde todos recebem o mesmo. É uma sociedade onde ninguém fica impedido de viver com dignidade por não ter dinheiro suficiente para aceder ao essencial.

Dar tudo a todos pode parecer nobre. Mas, muitas vezes, é apenas uma maneira preguiçosa de evitar a pergunta fundamental: quem precisa mesmo?

Epílogo: a justiça não cabe numa manta única

Portugal precisa de um Estado social forte. Mas forte não significa gordo, despesista, lento e indiferenciado. Forte significa justo, preciso, transparente e capaz de proteger verdadeiramente os mais frágeis.

Um Estado que oferece tudo a todos pode parecer generoso, mas arrisca-se a ser injusto. Um Estado que cobra tudo a todos é cruel. Um Estado inteligente faz outra coisa: protege quem precisa, pede contributo a quem pode, e gere o dinheiro público como se fosse sagrado — porque é feito do tempo, do trabalho e do esforço dos cidadãos.

A gratuitidade cega é uma bela palavra para discursos de campanha. Mas a justiça social verdadeira exige mais inteligência, mais coragem e menos teatro.

Porque a maior desigualdade talvez seja esta: tratar como iguais aqueles que a vida já tornou profundamente desiguais.

Referências

• 
  SNS — Fim das Taxas Moderadoras no SNS
  
• 
  Gov.pt — Isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica
  
• 
  Navegante — Descontos e gratuitidade para jovens
  
• 
  Gov.pt — Jovens até aos 23 anos já podem usar passe gratuito
  
• 
  Diário da República — Lei n.º 37/2024, eliminação de taxas de portagem em determinados lanços