📷 Dois pesos, duas medidas: a balança que nunca pende para o lado do cidadão comum.

A justiça de dois pesos: uma magistratura que protege os seus, um país que apodrece

Ensaio sobre a promiscuidade na nomeação de juízes, a impunidade dos poderosos e a erosão da confiança dos cidadãos

Há uma pergunta que, em silêncio, atravessa as conversas de café, os jantares de família e os comentários nas redes sociais: que tipo de juízes compõem a magistratura em Portugal? Não é uma questão retórica. É a dúvida legítima de um cidadão que vê, dia após dia, casos danosos de corrupção a serem arquivados, provas a serem sistematicamente consideradas insuficientes e a culpa a ser perpetuamente remetida para o Ministério Público. A justiça portuguesa, aos olhos de quem a observa, tornou-se um sistema de dois pesos e duas medidas: célere e implacável quando o arguido é um cidadão comum; morosa e indulgente quando os visados são os poderosos, os políticos ou os seus comparsas. E com este sentimento de impunidade, a democracia, essa, vai apodrecendo, devorada por dentro.

🎬 Um debate essencial onde Cândida Almeida (ex-diretora do DCIAP) e o advogado António Pinto Pereira analisam as razões profundas da desconfiança dos cidadãos na justiça e a “imagem pública” desgastada do setor[reference:0]. É um complemento direto ao nosso diagnóstico.

A captura do Conselho Superior da Magistratura: um órgão de consensos partidários

A resposta para a primeira pergunta — quem são os nossos juízes? — começa por ser desoladora. O Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão que governa e disciplina os juízes, é um espaço de promiscuidade entre o poder político e o judicial. A sua composição é reveladora: dos seus 15 vogais, apenas 6 são eleitos pelos próprios juízes. Os restantes 9 são escolhidos pela Assembleia da República (7) e pelo Presidente da República (2). Ou seja, a maioria dos membros do CSM não responde à comunidade judicial, mas sim aos partidos políticos que os nomearam. Este modelo de nomeação política, em que os magistrados são escolhidos na base de lealdades partidárias e não de mérito ou independência, é o primeiro tijolo na construção de uma justiça que protege o sistema. A porta giratória entre o parlamento e os órgãos de gestão da magistratura está aberta, e é por ela que passam os interesses instalados. Na prática, isto fragiliza todo o ecossistema judicial, criando uma teia de compromissos e cumplicidades que minam a imparcialidade desde o topo.

Os números do escândalo: 80% de arquivamentos e uma fábrica de impunidade

A consequência desta captura política é um sistema que funciona para arquivar, não para condenar. Os números falam por si e são de uma brutalidade que envergonha qualquer democracia. Dos 478 processos criminais por corrupção comunicados em 2025, 386 terminaram em arquivamento. Isto representa uma chocante taxa de 80,8% de arquivamentos[reference:1]. Apenas 82 resultaram em acusação (17,2%) e, para escândalo maior, existiram apenas quatro condenações[reference:2]. A grande maioria (85%) destes processos de corrupção estão relacionados com o Estado e o setor público, particularmente na administração pública local (44,2%) e central (25,7%)[reference:3]. A justiça deixa, portanto, de ser um instrumento de punição e torna-se num mero trampolim para a prescrição e o esquecimento.

O “Dois pesos, duas medidas”: a perceção que se tornou realidade

A sensação de que a justiça não é igual para todos é o mais corrosivo para a democracia. Uma perceção que, com o tempo, se vai consolidando como uma certeza. A ex-eurodeputada Ana Gomes foi uma das vozes que denunciou abertamente esta dualidade de critérios. Em relação ao caso do denunciante Rui Pinto (Football Leaks), a ex-eurodeputada criticou os “dois pesos e duas medidas” da justiça portuguesa, considerando “completamente obsoleta a posição daqueles que no sistema judiciário não querem conhecer a luta, que é serviço público, por parte de um denunciante”. Na sua perspetiva, “tudo está capturado por interesses. Tudo o que tem poder para dar combate à criminalidade e corrupção no sistema político, económico e social é vulnerável e está infiltrado”.

Esta visão corrobora a perceção do cidadão comum: o pequeno delinquente é julgado em tempo recorde; o colarinho branco, que lesa o erário público, arrasta o processo até à prescrição. Os dados do Ministério Público são elucidativos: enquanto o DIAP do Porto produziu quatro acusações por corrupção, o seu equivalente em Lisboa arquivou 57 destes processos[reference:8]. O poder económico e político tem escudos que o cidadão comum não tem, e a justiça, refém das suas próprias teias, não consegue — ou não quer — trespassá-los.

A erosão da democracia: quando o povo desconfia de tudo

As consequências deste estado de coisas são catastróficas para o regime democrático. Um inquérito recente revela que a Justiça é a instituição pública mais mal avaliada pelos portugueses, com 74% dos inquiridos a classificá-la como “Mal” ou “Muito Mal”. A mesma sondagem mostra que a maioria dos cidadãos considera que os juízes e procuradores são vulneráveis e cedem a pressões por parte do governo (60%) e de grupos económicos (64%).

O fosso entre a justiça e o cidadão comum é abissal. A desconfiança generalizada corrói a legitimidade do Estado e alimenta o discurso populista. Quando o povo deixa de acreditar que as leis são iguais para todos, o pacto social que sustenta a democracia desfaz-se. Portugal não precisa de uma revolução; precisa de uma justiça que funcione. E enquanto ela não chegar, o país continuará a apodrecer, lentamente, sob o peso de uma impunidade que já se tornou cultural.

O que fazer? (para quem ainda acredita na possibilidade de mudança)

Conclusão: a justiça que não vemos é a democracia que perdemos

A pergunta do cidadão — quem são os juízes que compõem a magistratura? — continua a pairar no ar, sem uma resposta satisfatória. A urna de vidro do Estado de Direito está rachada, e as suas fissuras são os 80% de arquivamentos, a promiscuidade política no topo e a desconfiança generalizada de um povo que já não acredita na justiça. O sistema de dois pesos e duas medidas não é uma falha; é uma funcionalidade. E enquanto esta funcionalidade se mantiver, a democracia portuguesa continuará a apodrecer, devorada pela sua própria incapacidade de se reformar. O futuro dirá se ainda vamos a tempo de salvar os móveis, ou se o incêndio, alimentado pela impunidade, consumirá tudo.

✍️ Ensaio publicado em Fragmentos do Caos — cidadania, Portugal e o mundo. Texto em português de Portugal (AO 1990). Partilha livre com citação da fonte e do autor.