Portugal e a dependência proprietária: quando a escola fabrica o monopólio e o Estado o compra

Portugal e a dependência proprietária: quando a escola fabrica o monopólio e o Estado o compra

Há ideias que envelhecem mal. E há ideias que, com o passar do tempo, se tornam ainda mais verdadeiras. A crítica feita há anos à colonização tecnológica das escolas por plataformas proprietárias pertence claramente à segunda categoria. O que muitos diziam em tom de alerta — que a escola estava a formar utilizadores submissos a um ecossistema e não cidadãos tecnologicamente livres — revela-se hoje, com ainda maior nitidez, um diagnóstico certeiro do atraso português em matéria de soberania digital.

Portugal continua preso a sistemas proprietários não porque seja tecnicamente inevitável, mas porque se foi habituando a essa prisão como se fosse paisagem natural. A dependência foi sendo semeada cedo, regada com conformismo, adubada por compras públicas repetitivas e legitimada por uma cultura nacional que confunde o padrão dominante com a única solução possível. E quando uma sociedade inteira aprende isso na escola, reforça-o no Estado e o reproduz nas empresas, o monopólio deixa de ser apenas comercial para se tornar mental.

A escola como fábrica de dependência

A primeira vitória do sistema proprietário não acontece no mercado. Acontece na infância. Acontece quando a criança aprende, desde cedo, que “computador” é quase sinónimo de uma marca, de um interface, de um conjunto fechado de ferramentas e de um modo único de trabalhar. Nessa fase, não se está apenas a ensinar software. Está-se a moldar imaginação técnica, a formatar hábitos cognitivos e a reduzir o horizonte do possível.

Em Portugal, esse processo foi reforçado por canais oficiais e semi-oficiais. A própria Direcção-Geral da Educação continua a apresentar soluções Microsoft, incluindo Office 365 e Teams, como ferramentas naturais do ecossistema educativo. A Microsoft, por sua vez, oferece os seus produtos educacionais gratuitamente ou em condições especialmente atractivas para alunos, professores e escolas. A dependência entra pela porta da gratuitidade e fica instalada pela força do hábito. Quando chegar a hora de decidir no emprego, na Administração Pública ou na empresa, o terreno já foi previamente cultivado.

É aqui que o monopólio se torna pedagogia. Não é preciso proibir alternativas. Basta fazer com que quase ninguém as conheça, teste ou interiorize como viáveis. A escola, em vez de espaço de libertação tecnológica, passa a ser a incubadora discreta do lock-in futuro.

A lei existe. A coragem não.

O mais irónico, quase tragicómico, é que Portugal até tem enquadramento legal para pensar melhor esta matéria. A Lei n.º 36/2011 fala explicitamente na adopção de normas abertas na Administração Pública e evoca a liberdade tecnológica dos cidadãos e das organizações, bem como a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado. Ou seja: no plano formal, o país reconheceu há mais de uma década que não devia viver de joelhos perante ecossistemas fechados.

Mas entre a letra da lei e a vida real ergueu-se, como sempre, o grande deserto português da execução. A liberdade tecnológica ficou no papel. A interoperabilidade foi muitas vezes reduzida a um requisito documental ou técnico mínimo. O Estado passou a poder falar de abertura sem deixar de comprar dependência. E assim se consolidou uma das especialidades nacionais: aprovar princípios que parecem emancipadores e, depois, governar como se nada de estrutural tivesse de mudar.

Portugal fez o que tantas vezes faz melhor do que quase ninguém: adoptou a retórica certa e manteve a prática antiga.

O Estado compra o que a escola ensinou a desejar

Quando o aluno se torna funcionário, técnico, gestor ou decisor, o ciclo fecha-se. O que a escola naturalizou, a Administração Pública legitima com compras e contratos. O resultado é um Estado que fala de liberdade tecnológica mas continua, em demasiadas áreas, a viver sobre plataformas proprietárias, licenças recorrentes, clouds externas, formatos dominantes e uma dependência operacional que se torna cada vez mais difícil de desmontar.

A aversão à mudança faz o resto. Em Portugal, a responsabilidade pesa mais sobre quem ousa alterar do que sobre quem repete o que sempre se fez. O gestor público sabe que, se mantiver o fornecedor dominante, dificilmente será criticado por “aventura”. Já se tentar construir uma arquitectura mais aberta, mais interoperável e mais soberana, terá de responder por tudo: compatibilidade, formação, migração, resistência interna, ruído político. Entre o risco da liberdade e o conforto da dependência, o sistema escolhe quase sempre o segundo.

É assim que o país permanece tecnologicamente menor do que poderia ser. Não por falta de engenheiros, nem por falta de competência, mas por falta de vontade política e de visão estratégica.

A Europa já percebeu o que Portugal ainda finge discutir

Enquanto isso, a própria Comissão Europeia reforça cada vez mais a ideia de que software de código aberto, interoperabilidade e soberania digital não são exotismos ideológicos, mas condições práticas de autonomia estratégica. A estratégia europeia para open source, os programas específicos e as iniciativas recentes mostram que o centro do debate já não está em saber se o open source é “romântico” ou “profissional”. Está em perceber que uma Europa dependente de grandes plataformas externas é uma Europa estruturalmente vulnerável.

Ou seja: a discussão avançou. O mundo percebeu que a dependência digital é também dependência política, económica, cultural e até geoestratégica. Só que Portugal continua, muitas vezes, prisioneiro da pergunta errada. Em vez de perguntar como construir soberania tecnológica, ainda discute como prolongar mais confortavelmente a dependência herdada.

É a velha doença nacional de chegar tarde ao essencial e ainda ter a ousadia de se considerar prudente.

O monopólio moderno é invisível porque parece conveniente

Talvez a grande força do monopólio contemporâneo seja esta: já não precisa de impor-se pela brutalidade. Impõe-se pela conveniência. Pela integração fácil. Pela oferta “gratuita”. Pelo pacote completo. Pela compatibilidade automática. Pela certificação. Pela ubiquidade. Pelo conforto psicológico de usar o que “toda a gente usa”. É um monopólio que não se apresenta como poder; apresenta-se como facilidade.

E é precisamente por isso que se torna tão perigoso. Porque desarma o espírito crítico. Faz a dependência parecer sensata. Faz a renúncia à soberania parecer modernização. Faz a repetição parecer neutralidade técnica. E, no fim, quando damos por isso, a escola ensina o produto, o Estado compra o produto, o mercado pede o produto e o cidadão acredita que a tecnologia começou e terminou ali.

O que morre, nesse processo, não é apenas a concorrência. Morre a imaginação tecnológica de um país.

Epílogo

Portugal continua preso a sistemas proprietários porque não quis romper a cadeia completa da dependência: escola, hábito, compra pública, aversão ao risco e ausência de estratégia nacional séria de soberania digital. E enquanto essa cadeia não for quebrada, o país continuará a falar de inovação com ferramentas alheias, de autonomia com infra-estruturas dependentes e de liberdade tecnológica com práticas que a desmentem todos os dias.

O drama não está apenas em usar software proprietário. Está em ter transformado essa dependência em cultura. Está em ensinar às crianças que uma marca é o mundo. Está em habituar instituições inteiras a viver dentro de jardins fechados e ainda chamar a isso progresso. Está em fazer da escola a primeira linha de recrutamento do monopólio e do Estado o seu grande cliente fiel.

Portugal não está preso a sistemas proprietários por inevitabilidade técnica; está preso porque educou gerações para confundir tecnologia com marca, interoperabilidade com conformismo e modernização com dependência.