A democracia sem coluna: liberdade sem dever, igualdade sem justiça

A democracia sem coluna: liberdade sem dever, igualdade sem justiça

O problema da democracia portuguesa nunca foi apenas político. Foi, e continua a ser, civilizacional. Houve um tempo em que parecia possível construir um país adulto, assente na liberdade individual, na responsabilidade cívica e na igualdade perante a lei. Era essa a promessa funda: não a de fabricar homens iguais, porque isso nunca existiu nem existirá, mas a de garantir a cada cidadão a mesma dignidade jurídica e a mesma protecção institucional. A democracia não deveria abolir a diferença; deveria impedir que a diferença se tornasse privilégio, abuso ou impunidade.

Mas a confusão instalou-se cedo. Sob o manto luminoso da palavra igualdade, vendeu-se demasiadas vezes uma ideia pueril: a de que todos somos iguais em tudo e de que a liberdade é um direito sem travões, sem consequência, sem dever, sem auto-disciplina. Ora, isso não é democracia; é infância política prolongada. Os seres humanos são radicalmente diferentes em talento, carácter, trabalho, lucidez, coragem e sentido moral. A função de um regime digno desse nome não é fingir que essa diversidade desaparece por decreto. É enquadrá-la sob uma lei justa, transparente e superior aos pequenos senhores do momento.

Liberdade não é licença

A frase que muitos de nós aprendemos cedo continua a ser das mais sábias alguma vez ditas em matéria cívica: a minha liberdade termina onde começa a de outrem. É simples, limpa e quase perfeita. Nela cabe a grande arquitectura moral de uma democracia saudável. Porque a liberdade não é a negação de limites; é o exercício digno de limites interiorizados. Quem não percebe isto não defende a liberdade — apenas reivindica espaço para si.

Quando a liberdade deixa de estar ligada à responsabilidade, transforma-se numa feira barulhenta de vontades, ressentimentos e impulsos. Cada um exige, poucos se exigem. Cada um reclama direitos, quase ninguém aceita deveres. E depois admiramo-nos com a degradação do espaço público, com a vulgaridade do discurso, com a erosão do respeito, com a ideia crescente de que tudo é permitido desde que seja útil, conveniente ou mediaticamente rentável.

Não somos todos iguais. Devíamos ser iguais perante a lei.

Talvez aqui resida uma das maiores traições conceptuais do pós-25 de Abril. Em vez de consolidar como valor sagrado a igualdade perante a lei, a cultura política foi-se embriagando com slogans mais fáceis, mais sonoros e mais vazios. A igualdade real de uma democracia séria não consiste em apagar diferenças humanas, nem em prometer resultados idênticos a pessoas e percursos diferentes. Consiste em garantir que a lei não se ajoelha perante o poder, o dinheiro, a influência, a rede, o compadrio ou o apelido.

É precisamente aqui que o edifício começa a ranger. Quando o cidadão comum sente, ainda que de forma difusa, que a norma existe com severidade para uns e com almofadas para outros, a democracia perde substância. Continua de pé no papel, mantém eleições, parlamento, comentadores, cerimónias, slogans europeus e liturgias institucionais — mas começa a apodrecer por dentro. E um regime pode sobreviver algum tempo à escassez material; à perda de legitimidade moral, não.

Os números internacionais não absolvem a decadência

É verdade que Portugal continua a surgir nas tabelas internacionais como uma democracia livre. Mas isso, só por si, não basta para absolver o mal-estar fundo que corrói a confiança colectiva. A Freedom House classifica o país como livre, com uma pontuação elevada. Ainda assim, assinala problemas persistentes: corrupção, constrangimentos legais no jornalismo, condições degradantes nas prisões e fenómenos de discriminação. O retrato não é o de uma tirania — felizmente —, mas também não é o de uma democracia exemplar sem falhas estruturais.

O mesmo incómodo aparece noutros mapas. O World Justice Project coloca Portugal apenas a meio da tabela dos países mais sólidos em Estado de direito dentro do bloco ocidental alargado, com fragilidades em governo aberto, eficácia regulatória, justiça criminal e segurança. A OCDE mostra uma confiança relativamente baixa dos portugueses no governo e níveis de satisfação com serviços administrativos abaixo da média. A Transparência Internacional mantém Portugal longe do grupo europeu mais limpo em matéria de percepção da corrupção. E a Comissão Europeia continua a acompanhar o país com recomendações nas áreas da justiça, da corrupção, da transparência legislativa, da liberdade dos media e dos equilíbrios institucionais.

Ou seja: a fachada democrática existe, mas a casa revela fissuras. E a diferença entre uma democracia robusta e uma democracia fatigada mede-se precisamente por estas fendas acumuladas — na confiança, na justiça, na percepção de integridade e na capacidade de o sistema se reformar a si mesmo antes de cair no cinismo permanente.

A expulsão da ética

O mais grave, porém, talvez nem seja institucional. É cultural. Foi-se instalando entre nós a ideia de que moral e ética seriam resquícios antiquados, quase peças de museu, palavras desconfortáveis para uma modernidade supostamente libertada. O resultado está à vista: multiplicaram-se as manobras, sofisticaram-se as desculpas, banalizou-se o oportunismo e fez-se da esperteza um método socialmente tolerado.

Quando uma sociedade deixa de admirar o carácter e começa a admirar a manha, está em declínio — mesmo que o PIB cresça, mesmo que as cimeiras europeias sorriam para a fotografia, mesmo que os relatórios usem linguagem polida. O problema da pobreza não é apenas o rendimento. Existe a pobreza material, cruel, concreta, humilhante. Mas existe também a pobreza de espírito: a do homem sem coluna, sem exigência interior, sem sentido do dever, sem respeito pela verdade, sem vergonha de mentir ou de contornar o justo para salvar o conveniente.

Os noticiários como espelho de um falhanço

Os telejornais mostram-nos todos os dias os sintomas: violência gratuita, corrupção recorrente, degradação da linguagem pública, justiça lenta, humilhação burocrática, egoísmo social, ignorância exibida como convicção e uma normalização cada vez maior da mediocridade. Não é apenas o espectáculo do crime ou da pobreza que aparece no ecrã. É a prova repetida de que o contrato moral da democracia foi sendo esvaziado.

Um regime democrático não falha apenas quando deixa de eleger governantes. Falha quando deixa de formar cidadãos. Falha quando abandona a exigência moral e passa a viver de procedimentos. Falha quando a lei já não é sentida como casa comum, mas como labirinto técnico que alguns sabem usar e outros apenas sofrem. Falha quando a liberdade se converte em narcisismo colectivo e a igualdade em palavra decorativa para discursos de ocasião.

O que deveria ser sagrado

Numa democracia digna desse nome, há uma coisa verdadeiramente sagrada: ninguém está acima da lei e ninguém deve ficar abaixo da dignidade. Todo o resto é acessório, embora importante. Partidos, programas, ciclos económicos, maiorias parlamentares, debates televisivos — tudo isso vem depois. Sem este núcleo duro, sem esta espinha dorsal moral, a democracia torna-se apenas uma técnica de gestão de poder com verniz humanista.

Portugal precisava menos de retórica e mais de carácter público. Menos pedagogia de slogans e mais educação para o dever. Menos culto da permissividade e mais cultura de responsabilidade. Menos ficção sentimental sobre igualdade absoluta e mais justiça real, verificável, sentida. Em suma: menos encenação democrática e mais democracia interior.

Epílogo

Talvez o drama português esteja aqui: conquistou-se a liberdade política, mas negligenciou-se a arquitectura moral necessária para a sustentar. E quando a ética sai pela porta, a democracia continua algum tempo sentada à mesa — mas já morreu por dentro, e ainda não deu por isso.