A República dos Intocáveis

Não é o escândalo que mata a democracia — é a impunidade

A frase é dura, mas exacta: quando os poderosos parecem sempre cair de pé, o cidadão deixa de discutir ideologias e começa a duvidar da própria arquitectura do regime.
E esse é o ponto de ruptura.
Não se trata de “quem ganhou o debate”; trata-se de saber se a lei pesa de forma igual.

No caso português, a memória do Processo Casa Pia continua a doer porque misturou três planos que raramente coincidem:
o judicial, o mediático e o moral.
Houve condenações, sim.
Mas ficou uma sensação de verdade incompleta, e essa sensação não desaparece com comunicados institucionais.

A ferida portuguesa: entre o provado e o percebido

O acórdão do caso mostrou responsabilizações penais concretas.
Isso é facto.
Mas também é facto que, para grande parte do país, o perímetro final da justiça ficou aquém da dimensão pública das denúncias e suspeitas da época.
É nessa distância que nasce a frase amarga: “a lei chega, mas nem sempre chega a todos”.

Em democracia, a percepção também é matéria política de primeira ordem.
Se a sociedade acredita que há nomes intocáveis, o sistema pode continuar formalmente intacto — mas a legitimidade começa a apodrecer.

Catalina Pestana: consciência incómoda

Catalina Pestana não foi uma nota de rodapé.
Foi uma voz central de insistência ética num país habituado a ceder ao cansaço.
Depôs em tribunal, relatou conversas com alegadas vítimas e criticou publicamente os impasses e o desgaste processual.
O seu papel permanece como símbolo de uma pergunta sem prazo de validade: até onde uma democracia quer, de facto, chegar quando o poder é posto em causa?

Não é necessário transformar suspeitas em certezas para reconhecer um dano cívico profundo: quando o tempo judicial é percepcionado como arma de desgaste e a opinião pública vê assimetria de consequências, a confiança no Estado de direito sofre uma fratura prolongada.

Cinco mecanismos da impunidade elegante

1. Complexidade como nevoeiro: quanto mais técnico o labirinto, mais difusa a responsabilidade.
2. Tempo como solvente: arrasta-se o processo até a indignação perder energia.
3. Fragmentação institucional: muitas entidades, poucos resultados integrados.
4. Desigualdade de meios: quem pode pagar décadas de defesa compra vantagem estrutural.
5. Narrativa de normalização: transforma-se o escândalo em “incidente inevitável do sistema”.

Conclusão sem eufemismos

A diferença entre o poder abjecto numa autocracia e numa democracia frágil é, muitas vezes, a encenação: numa, a força é imediata e ostensiva; noutra, é lenta, técnica e socialmente anestesiante.

A autocracia agride o corpo da liberdade.
A democracia capturada anestesia-lhe a alma.
E quando a alma cívica adormece, o voto permanece — mas o povo deixa de acreditar que ele muda o destino.

Referências credíveis

• RTP Arquivos — Leitura do acórdão da Casa Pia (03/09/2010), com síntese das condenações e absolvições.
• RTP Notícias / Lusa — Provedora da Casa Pia relata conversas com alegadas vítimas… (30/03/2005).
• RTP Notícias / Lusa — Catalina Pestana volta hoje a depor no julgamento do processo Casa Pia (16/06/2005).
• RTP Notícias / Lusa — peças de 2005 sobre depoimentos de Catalina Pestana e contexto processual.
• Freedom House — Freedom in the World 2025: Portugal (pontuação e enquadramento de liberdades formais).
• V-Dem Institute — Democracy Report 2025: 25 Years of Autocratization (erosão democrática e confiança institucional).
• Transparency International — relatórios sobre confiança pública, integridade institucional e risco de captura.