BOX DE FACTOS A Lei n.º 51/2012 continua a ser o quadro legal de referência do Estatuto do Aluno e Ética Escolar em Portugal. 0 A Direcção-Geral da Educação promoveu, em 2025, webinars específicos sobre indisciplina e violência graves em contexto escolar. 1 A OCDE tem mostrado, em diferentes relatórios, que o clima disciplinar em sala de aula está fortemente associado ao desempenho escolar. 2 Segundo a TALIS 2018, os professores em Portugal viram diminuir o tempo efectivo de ensino e aprendizagem na sala de aula nos cinco anos anteriores. 3 Organizações internacionais como a UNESCO e a EEF defendem ambientes de aprendizagem seguros, consistentes e com regras claras, não…