A Falsa Coragem de Mexer no Trabalhador

A Falsa Coragem de Mexer no Trabalhador

Há uma velha tentação em Portugal: quando a economia não cresce o suficiente, quando a produtividade continua baixa, quando os salários permanecem miseráveis para padrões europeus, quando as empresas não inovam e o Estado continua pesado, alguém aparece sempre com a mesma receita requentada: mexer no trabalhador.

Chama-se a isso “flexibilização”.

Chama-se “modernização laboral”.

Chama-se “adaptar o Código do Trabalho ao século XXI”.

Chama-se “aumentar a competitividade”.

Mas muitas vezes é apenas a velha economia pobre a vestir fato novo.

O Governo de Luís Montenegro lançou uma reforma laboral apresentada como necessária para aumentar a produtividade e a competitividade. Segundo a Reuters, a proposta mexe em mais de 100 artigos do Código do Trabalho, incluindo medidas como facilitação de despedimentos por justa causa em pequenas e médias empresas, alargamento do outsourcing, alterações à reintegração em casos de despedimento ilícito e a criação de bancos de horas individuais que poderiam permitir mais duas horas diárias de trabalho, até 150 horas por ano.

A pergunta é simples:

Em que mundo mental se acredita que a produtividade portuguesa se resolve tornando o trabalhador mais frágil, mais disponível e mais barato de gerir?

Portugal não é pouco produtivo porque os trabalhadores têm direitos a mais.

Portugal é pouco produtivo porque tem uma estrutura económica frágil, empresas pequenas e descapitalizadas, gestão muitas vezes pobre, baixo investimento em tecnologia, pouca intensidade de capital, pouca indústria sofisticada, excesso de sectores de baixo valor acrescentado, burocracia pesada e um Estado que consome energia económica em vez de a libertar.

O falso diagnóstico

A OCDE tem apontado que a produtividade do trabalho em Portugal continua abaixo da média da organização, defendendo reformas ligadas a competências, eficiência da despesa pública, habitação, crescimento sustentável, investimento e melhoria das condições estruturais da economia.

Repare-se: competências, eficiência pública, habitação, crescimento sustentável, investimento, reformas estruturais.

Não “mais medo no local de trabalho”.

A produtividade nasce quando cada hora de trabalho cria mais valor.

Não nasce quando se estica mais a jornada.

Não nasce quando se facilita o despedimento.

Não nasce quando se aumenta a insegurança.

Não nasce quando o trabalhador passa a viver com a corda laboral ainda mais apertada ao pescoço.

Uma empresa produtiva não é a que consegue extrair mais duas horas de cansaço ao trabalhador. É a que usa melhor tecnologia, melhor organização, melhor software, melhores máquinas, melhores processos, melhor formação, melhor gestão e melhores mercados.

É quase infantil ter de repetir isto em 2026.

Teimosia não é coragem política

A reforma laboral foi contestada pelos sindicatos, que a consideram um ataque aos direitos dos trabalhadores. Em Dezembro de 2025, Portugal teve a primeira greve geral desde 2013 contra a proposta do Governo, e a Reuters assinalou que os sindicatos acusavam o pacote de transferir poder para os empregadores, apesar de a economia apresentar baixo desemprego.

Em Abril de 2026, dezenas de milhares de pessoas voltaram a manifestar-se em Lisboa contra reformas que, segundo os sindicatos, facilitariam o outsourcing e reduziriam o pagamento de trabalho suplementar.

Montenegro pode insistir que está a modernizar o país. Mas há uma diferença entre reformar e teimar.

Há uma diferença entre coragem política e obstinação mal informada.

A verdadeira coragem seria mexer onde dói.

• Mexer na baixa capitalização das empresas.
• Mexer na má gestão.
• Mexer na burocracia pública.
• Mexer no peso fiscal sobre o trabalho produtivo.
• Mexer na lentidão da justiça económica.
• Mexer na educação técnica.
• Mexer na formação ao longo da vida.
• Mexer na adopção tecnológica das PME.
• Mexer na dependência de sectores de baixo valor.
• Mexer no Estado que promete eficiência e entrega labirintos.

Isso seria reforma.

Mexer no trabalhador é o caminho mais fácil.

O trabalhador é o elo mais fraco. Não tem lóbis poderosos, não tem escritórios de advocacia a escrever pareceres com perfume, não tem acesso privilegiado aos corredores onde se desenham leis. É sempre mais simples pedir elasticidade a quem já vive esticado.

Se a precariedade resolvesse, Portugal já seria rico

Se mais flexibilidade e precariedade fossem solução, Portugal já seria uma potência de produtividade.

Durante décadas houve falsos recibos verdes, contratos a prazo, outsourcing, baixos salários, horas extra mal pagas, estágios eternos, medo de reclamar e jovens qualificados a saltar entre vínculos frágeis.

O resultado não foi uma Alemanha atlântica.

Foi uma economia de salários baixos, produtividade baixa e talento a emigrar.

A insistência nesta reforma revela também uma cultura democrática deficiente. Não porque um Governo não possa propor alterações laborais — pode, naturalmente. Mas porque, perante uma contestação social forte, perante uma greve geral, perante sindicatos unidos e perante um país dividido, a resposta não pode ser apenas avançar como se a oposição fosse ruído de fundo.

Democracia não é só ganhar eleições. É saber escutar, corrigir, negociar e reconhecer quando uma solução técnica é, na verdade, uma escolha ideológica disfarçada de modernização.

E há aqui uma escolha ideológica clara: tratar a produtividade como problema do contrato de trabalho, e não como problema do modelo económico português.

Essa é a grande fraude conceptual.

Onde nasce realmente a produtividade?

A baixa produtividade portuguesa está menos no trabalhador que sai a horas para ir buscar o filho à escola, e mais na empresa que não investe em tecnologia.

Está menos no funcionário que exige dignidade, e mais no gestor que confunde liderança com controlo.

Está menos no direito laboral, e mais na organização económica de um país que continua preso à baixa ambição.

A produtividade não se decreta no Código do Trabalho.

Constrói-se na escola.

Constrói-se na empresa.

Constrói-se na tecnologia.

Constrói-se no investimento.

Constrói-se na gestão.

Constrói-se na justiça.

Constrói-se na eficiência do Estado.

Constrói-se na cultura de exigência.

A OCDE tem insistido que Portugal precisa de reforçar competências e melhorar a eficiência da despesa pública para aumentar crescimento e níveis de vida. Um outro estudo da OCDE sobre produtividade empresarial em Portugal mostra que persistem diferenças significativas entre empresas mais e menos produtivas, apontando para problemas de gestão, difusão tecnológica e eficiência empresarial, não apenas para rigidez laboral.

Portanto, a questão central não é saber se o Código do Trabalho pode ser melhorado.

Pode.

Nenhuma legislação deve ser intocável. Há burocracias inúteis, rigidezes absurdas e regras que podem ser ajustadas com bom senso.

Mas outra coisa é vender a flexibilização laboral como motor da produtividade nacional.

Isso é uma resposta pequena para um problema grande.

O alvo errado

Portugal não precisa de trabalhadores mais assustados.

Precisa de empresas melhores.

Precisa de Estado melhor.

Precisa de escola melhor.

Precisa de gestão melhor.

Precisa de tecnologia melhor.

Precisa de justiça mais rápida.

Precisa de investimento produtivo.

Precisa de indústria sofisticada.

Precisa de salários capazes de fixar talento.

Montenegro parece escolher o alvo mais fácil porque é incapaz — ou não quer — enfrentar o alvo verdadeiro: o modelo económico português.

E esse modelo é uma máquina cansada: paga pouco, tributa muito, investe mal, burocratiza tudo, protege interesses instalados, exporta jovens qualificados e depois acusa os trabalhadores de serem pouco produtivos.

A frase dura talvez seja esta:

Não é o trabalhador português que está rígido; é o pensamento económico do regime que está velho.

A reforma laboral de Montenegro, tal como está desenhada, corre o risco de ser mais uma peça dessa velha liturgia nacional: chamar modernização à transferência de risco para quem trabalha; chamar competitividade à compressão do poder laboral; chamar produtividade à fragilização do vínculo.

Mas um país não enriquece por tornar a vida dos seus trabalhadores mais incerta.

Enriquece quando cria condições para que o trabalho produza mais valor.

E isso exige inteligência estratégica, não teimosia.

Exige cultura democrática, não braço de ferro.

Exige visão económica, não dogma laboral.

Epílogo — Pintar de moderno o velho edifício da pobreza

Portugal precisa de uma reforma profunda, sim.

Mas não uma reforma que olhe para o trabalhador como problema.

Precisa de uma reforma que olhe para a economia, para o Estado, para a escola, para a gestão e para a tecnologia como aquilo que realmente são: os lugares onde a produtividade nasce ou morre.

Enquanto isso não acontecer, continuaremos a discutir horas, vínculos e despedimentos como se estivéssemos a resolver o atraso português.

Não estamos.

Estamos apenas a pintar de moderno o velho edifício da pobreza.

Produtividade não se constrói com medo. Constrói-se com inteligência, investimento, organização, tecnologia, boa gestão e dignidade.

Nota editorial — O falso reformismo

Referências documentais e publicações internacionais

• Reuters — Portugal launches labour reform criticised by unions:
  https://www.reuters.com/business/world-at-work/portugal-launches-labour-reform-criticised-by-unions-2025-09-11/
• Reuters — Portugal general strike stalls transport, closes schools in labour reform protest:
  https://www.reuters.com/sustainability/sustainable-finance-reporting/portugal-general-strike-stalls-transport-closes-schools-labour-reform-protest-2025-12-11/
• Reuters — Tens of thousands rally in Lisbon against planned labour reforms:
  https://www.reuters.com/business/world-at-work/tens-thousands-rally-lisbon-against-planned-labour-reforms-2026-04-17/
• OECD — OECD Economic Surveys: Portugal 2026:
  https://www.oecd.org/en/publications/oecd-economic-surveys-portugal-2026_025b3445-en.html
• OECD — Improving public spending efficiency, skills and housing policies would boost Portugal’s economy and living standards:
  https://www.oecd.org/en/about/news/press-releases/2026/01/improving-public-spending-efficiency-skills-and-housing-policies-would-boost-portugal-s-economy-and-living-standards.html
• OECD — Insights on Productivity: Portugal Country Note:
  https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2026/02/oecd-insights-on-productivity-country-notes_e66278d6/portugal_b70d8b12/dda72c49-en.pdf