Em Portugal a imbecilidade não começa aos 75
- Está activa uma petição pública que propõe proibir a condução automóvel a partir dos 75 anos.
- Portugal já tem um regime legal de revalidação periódica da carta para condutores mais velhos, com exigência de atestado médico e, em certos casos, avaliação psicológica.
- A questão séria nunca deveria ser a idade em abstracto, mas a aptidão concreta de cada condutor.
- Parte da comunicação social decidiu amplificar um disparate marginal, convertendo preconceito etário em falso debate nacional.
- Num país intelectualmente exigente, esta ideia teria morrido de ridículo sem passar do caixote das irrelevâncias.
A imbecilidade não começa aos 75
Eu só venho comentar o inaudito, depois de perceber o quanto de absurdo se enchem as parangonas dos jornais, e da dita imprensa escrita. Dizem que estão em crise, mas não saberão porquê ?
Será preciso fazer-lhes um desenho?!
E vem isto a propósito de uma pseudo “petição pública” quem tem tanto de caricato quanto de ridículo, até porque esta petição têm a data de hoje, 458 assinaturas! Sim, Leu bem.
Mas …há ideias tão estupidamente mal concebidas que, num país intelectualmente saudável, morreriam à nascença. Não precisariam de contraditório, nem de painéis, nem de manchetes, nem de artigos de opinião com ar meditativo. Bastaria uma gargalhada curta, um encolher de ombros, e a civilização seguiria caminho. A petição que propõe proibir a condução automóvel a partir dos 75 anos pertence exactamente a essa categoria: não é uma proposta séria, não é uma contribuição útil, não é sequer um debate bem formulado. É apenas um artefacto tosco de preconceito etário embrulhado em falso zelo pela segurança pública.
A ironia é feroz. A petição não nasceu de um estudo clínico robusto, nem de uma revisão técnica séria do sistema de revalidação de cartas, nem de uma análise aprofundada da sinistralidade por incapacidade funcional individual. Nasceu da velha preguiça mental que substitui avaliação concreta por rótulo bruto: chegou a certa idade, logo está suspeito. A lógica é de uma pobreza intelectual desconcertante. E, como sempre acontece com as ideias pobres, tenta compensar a falta de inteligência com uma pose de severidade.
O país já tem regras. O disparate é fingir que não.
O mais notável é que Portugal já tem um regime legal para lidar com a aptidão de condutores mais velhos. Para as categorias mais comuns, a partir dos 70 anos a carta deve ser revalidada de dois em dois anos. Depois dessa idade, os serviços públicos indicam a necessidade de atestado médico e, em certos casos previstos, também de certificado de aptidão psicológica.
Em suma: o ordenamento jurídico português já parte de um princípio sensato — a capacidade para conduzir deve ser aferida periodicamente. O sistema pode ser aperfeiçoado? Pode. Deve ser mais rigoroso, mais uniforme e melhor fiscalizado? Sem dúvida. Mas existe. E existe precisamente para evitar a barbárie simplista de condenar cidadãos por idade biológica em vez de por incapacidade efectiva.
É aqui que a petição se revela não apenas idiota, mas redundante na ignorância. Parte da ilusão de que não há controlo nenhum e de que o país vive num faroeste geriátrico motorizado. Não vive. O que há é um modelo de revalidação com avaliações médicas e psicológicas, assente na ideia — perfeitamente razoável — de que algumas pessoas com 75, 80 ou mais anos podem estar aptas para conduzir, enquanto outras, muito mais novas, podem não o estar. Essa distinção chama-se civilização.
Quando a imprensa decide dar oxigénio ao ridículo
O problema, porém, não se esgota na petição. O verdadeiro sintoma patológico está na forma como parte da comunicação social transforma um disparate marginal em “debate”. A petição foi suficientemente irrelevante para não merecer mais do que desdém, mas acabou reciclada em peças, artigos e até conteúdos áudio em meios nacionais, como se uma ideia intelectualmente raquítica ganhasse profundidade por simples amplificação mediática.
Quando a imprensa começa a simular profundidade em torno de uma proposta intelectualmente indigente, está a cometer um erro de higiene editorial. Não está a “abrir debate”; está a nivelar o espaço público por baixo. E quando o espaço público desce demasiado, a mediocridade entra de gravata e passa a ser tratada como opinião respeitável.
Nem tudo o que aparece em espaço público merece elevação jornalística. Há temas que devem ser investigados. Há temas que exigem escrutínio. E há outros que deviam ser deixados a apodrecer no caixote da irrelevância. Esta petição pertence claramente à terceira categoria.
O preconceito etário com matrícula moral
Mais fundo do que isso, este episódio encaixa numa doença portuguesa mais vasta: a normalização do preconceito etário. O país já afasta demasiadas vezes profissionais experientes do mercado de trabalho, já trata a idade como defeito implícito em vez de a olhar como depósito de experiência, prudência e memória técnica. Agora, a mesma pulsão surge no trânsito: em vez de avaliar pessoas, avalia-se a data de nascimento.
Em vez de olhar para condições clínicas, visão, reflexos, cognição e comportamento concreto, escolhe-se o atalho do carimbo etário. É mais fácil, claro. O preconceito é sempre mais barato do que o pensamento. O problema é que também costuma ser mais injusto, mais tosco e mais perigoso para uma sociedade que queira chamar-se minimamente séria.
A questão adulta nunca foi “faz sentido proibir pessoas com mais de 75 anos de conduzir?”. A questão adulta é outra: os actuais mecanismos de avaliação médica e psicológica são rigorosos, independentes, uniformes e bem fiscalizados? Essa, sim, é uma pergunta séria. Porque se houver falhas no sistema de avaliação, corrijam-se. Se houver laxismo na emissão de atestados, combatam-no. Se houver inconsistências entre critérios médicos e administrativos, harmonizem-se regras. Tudo isso é política pública séria. Já a proibição cega por idade é apenas uma caricatura autoritária da segurança rodoviária.
A estupidez ao volante não tem certidão de nascimento única
Convém ainda lembrar uma obviedade que parece escapar a muitos pregadores desta cruzada senil: a estupidez, a imprudência, a agressividade ao volante, a dependência do telemóvel, a velocidade irresponsável e a convicção olímpica de que o Código da Estrada é decorativo não são monopólio dos idosos. Basta uma manhã em qualquer auto-estrada portuguesa para perceber que há muita gente perigosíssima ao volante com perfeita juventude biológica e perfeita falência mental.
A idade, por si só, não fabrica civismo. Nem a juventude vacina contra a irresponsabilidade. Essa verdade é demasiado simples para caber em petições idiotas, mas continua a ser verdade. Aliás, talvez a pergunta mais pertinente não seja se faz sentido impedir de conduzir a partir dos 75 anos, mas sim se faz sentido ser imbecil muito antes disso. Pela amostra pública disponível, a resposta parece infelizmente afirmativa.
Um país em ruído lateral
O mais triste nisto tudo é talvez o seguinte: um país com problemas sérios de produtividade, justiça, corrupção, acesso à saúde, habitação e envelhecimento demográfico encontrou ainda tempo mental para simular grande preocupação com a ideia de banir da condução todos os que passam uma determinada idade. É o velho vício nacional de confundir governação com simbolismo e debate público com espuma.
O país real desfaz-se em problemas pesados, mas nunca falta energia para cultivar disparates periféricos com solenidade de seminário. Esta petição e a sua amplificação mediática dizem menos sobre segurança rodoviária do que sobre o estado do discurso público em Portugal. Revelam uma esfera pública cada vez mais vulnerável à simplificação preguiçosa, ao clique fácil e ao preconceito reciclado em prudência.
E isso talvez seja mais perigoso do que muitos condutores idosos: um país que desaprende a pensar e passa a discutir caricaturas como se fossem problemas de regime.
Referências
1. Petição Pública, “Proibição da condução automóvel a partir dos 75 anos — uma medida urgente de segurança pública”:
https://peticaopublica.com/?pi=PT130473
2. Governo de Portugal, Revalidar a carta de condução:
https://www.gov.pt/servicos/revalidar-a-carta-de-conducao
3. Justiça.gov.pt, Revalidar carta de condução:
https://justica.gov.pt/Servicos/Revalidar-carta-de-conducao
4. IMT, Revalidação da carta de condução:
https://www.imt-ip.pt/condutores/informacoes-gerais/quero-ser-condutor/revalidacao-da-carta-de-conducao/
5. SNS 24, Atestado médico para revalidar a carta de condução:
https://www.sns24.gov.pt/servico/atestado-medico-para-revalidar-a-carta-de-conducao/
6. Observador, programa Operação Stop, episódio “Faz sentido impedir pessoas com mais de 75 anos de conduzir?”:
https://observador.pt/programas/operacao-stop/faz-sentido-impedir-pessoas-com-mais-de-75-anos-de-conduzir/
7. Exemplos de cobertura mediática adicional do tema:
Pplware
Auto SAPO
Postal
Francisco Gonçalves — publicado em Fragmentos do Caos
Co-autoria editorial de Augustus Veritas.
Em Portugal, sobra demasiadas vezes uma imprensa de caserna, que marcha ao som do poder, e uma imprensa de caverna, que troca luz por eco e pensamento por grito. Entre a reverência obediente e o ruído primitivo, perde-se aquilo que mais faria falta a uma democracia adulta: independência, coragem intelectual e sentido de verdade. Uns fazem continência ao poder; outros uivam no escuro. E o país, encurralado entre a disciplina da propaganda e a histeria do vazio, continua à espera daquele jornalismo que é parte integrante do escrutínio de uma democracia adulta.
Em Portugal muitos sabem o que é uma democracia, mas não a suportam verdadeiramente, porque uma democracia a sério exige decência, responsabilidade e limites — e isso incomoda quem vive da manobra, da propaganda e da impunidade.


