China, a soberania e a geometria variável da hipocrisia do direito internacional

China, a soberania e a geometria variável da hipocrisia internacional

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China veio agora garantir, com a solenidade habitual das grandes chancelarias, que “o respeito pela soberania nacional é a pedra angular da ordem internacional” e que “o mundo não pode voltar à lei da selva”.
A frase é bela. Polida. Civilizacional até. Poderia ter sido gravada em mármore e colocada à entrada de um fórum internacional, com bandeiras ao vento e diplomatas de rosto grave a acenar em silêncio.

O problema começa quando o mármore racha ao primeiro embate com a memória. Porque a mesma China que hoje ergue a soberania como altar retórico, passou anos a assistir ao esmagamento da Ucrânia pela Rússia com a serenidade burocrática de quem vê uma tragédia pela janela, fecha a cortina e continua a servir o chá. Não condenou de forma clara. Não rompeu. Não tratou
a agressão como aquilo que ela foi desde o primeiro instante: a violação brutal da integridade territorial de um Estado soberano.

Quando o princípio serve, chama-se moral. Quando incomoda, chama-se contexto.

Eis a grande arte das potências: transformar princípios universais em instrumentos selectivos. Quando o incêndio ameaça interesses estratégicos chineses, a soberania torna-se sagrada, inviolável, quase litúrgica. Quando o agressor é um parceiro
valioso, o vocabulário muda de roupa. Já não há invasão: há “complexidade histórica”, “preocupações de segurança”, “necessidade de diálogo”, “posição equilibrada”, “moderação de todas as partes”. A agressão dissolve-se numa névoa semântica, como se
tanques fossem metáforas e mísseis simples mal-entendidos geográficos.

A China descobriu, com o requinte típico das grandes burocracias imperiais, uma nova física diplomática: a gravidade moral varia consoante o aliado. O que é intolerável num dossiê, torna-se analisável noutro. O que é barbárie em abstracto, converte-se em prudência estratégica quando o carrasco está do lado útil da História. Assim se constrói uma política externa elegante no tom, e profundamente cínica na substância.

A Ucrânia foi a prova. E a prova falhou a China.

Durante a guerra na Ucrânia, Pequim preferiu instalar-se na confortável zona da ambiguidade interessada. Não entrou formalmente na guerra, é certo. Não se apresentou como beligerante directo. Mas esse argumento é curto, demasiado curto, para lavar as mãos de quem ofereceu a um agressor aquilo que muitas vezes vale mais do que divisões blindadas: cobertura política, neutralidade fingida, oxigénio económico e tempo.

Tempo para Moscovo respirar. Tempo para adaptar cadeias de abastecimento. Tempo para sobreviver ao isolamento ocidental.
Tempo para continuar a moer cidades, infra-estruturas e vidas. E o tempo, em guerra, não é neutro. O tempo pode ser munição.
O tempo pode ser cumplicidade sem vergonha.

É por isso que a conversa da “postura objectiva e imparcial” soa hoje a peça de teatro demasiado ensaiada. Objectiva? Talvez no sentido glaciar de quem mede tudo pelo interesse nacional. Imparcial? Só se a palavra tiver sido exilada do dicionário.
Porque entre a vítima invadida e o parceiro geopolítico útil, Pequim escolheu não a justiça internacional, mas a conveniência.
Por isso vemos hoje um mundo que esgrima apenas o “direito internacional”, quanto este serve os seus propósitos e interesses individuais.
Isto tem um nome : pura hipocrisia.

O inferno está cheio de boas intenções. E as chancelarias também.

Há muito que o mundo aprendeu a desconfiar de discursos adornados com boas intenções. Quase todas as potências falam em paz, estabilidade, ordem, diálogo e respeito mútuo. O problema é que essas palavras, repetidas sem coerência, deixam de ser princípios e passam a ser cosmética. A linguagem diplomática, quando divorciada dos actos, torna-se uma espécie de perfumaria moral: cheira bem à entrada, mas não limpa a podridão.

A China não está sozinha nesta arte. Seria ingénuo fingir que o cinismo é monopólio de Pequim. O teatro das relações internacionais
está cheio de actores que citam o direito internacional de manhã e o contornam à tarde. Mas isso não absolve a China; apenas a coloca na galeria habitual das potências que usam a ética como ferramenta e não como limite.

E aqui está o nervo da questão: não é ilegítimo um Estado defender os seus interesses. Todos o fazem. O que é intelectualmente desonesto — e politicamente tóxico — é vestir o interesse de princípio, a conveniência de universalismo, e a calculada ambiguidade de virtude civilizacional. Quando a soberania só vale integralmente contra os adversários e parcialmente diante dos aliados, já não estamos perante uma doutrina. Estamos perante uma fraude com boa dicção.

A velha lei da selva, com gravata de seda

Wang Yi disse que o mundo não pode regressar à lei da selva. Correcto. Mas há uma ironia amarga nessa proclamação: a lei da selva raramente regressa com rugidos. Hoje chega de gravata, com comunicados suaves, expressões como “equilíbrio”, “contenção” e “respeito mútuo”, e a mesma disposição ancestral para tolerar a força quando ela serve a arquitectura dos interesses.

O século XXI aperfeiçoou o que os impérios antigos faziam de forma mais rude: substituiu parte da brutalidade explícita pela hipocrisia funcional. Já não se conquista apenas com exércitos. Conquista-se também com neblina narrativa, com duplicidade diplomática, com a habilidade de condenar a violência numa latitude e relativizá-la noutra.

A China quer ser vista como potência responsável, guardiã da estabilidade e voz racional num mundo em combustão. Mas quem quer reclamar esse estatuto precisa de aceitar uma regra simples: os princípios só merecem esse nome quando sobrevivem ao teste da conveniência.
E foi precisamente esse teste que Pequim falhou no caso ucraniano.

Referências internacionais

Esta crónica inspira-se em informação e enquadramento publicados, entre outros, por:

• Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China (declarações oficiais de Wang Yi)
• Reuters
• The Guardian

A leitura cruzada destas fontes permite observar com nitidez o contraste entre a linguagem de princípio usada por Pequim no presente e a indulgência estratégica demonstrada perante a agressão russa contra a Ucrânia.

Frase final: O inferno está cheio de boas intenções — mas a história, essa, fica sobretudo cheia dos mortos que elas ajudaram a justificar.