Lei dos Estrangeiros: entre a porta escancarada e a chave perdida

Portugal é, desde sempre, um país de viajantes e de braços abertos. Recebemos culturas, trocámos saberes, misturámos sangue. Mas o espírito de acolhimento não pode ser confundido com ausência de regras. Uma casa aberta a todos, sem porteiro, sem critérios e sem noção da sua capacidade, deixa de ser casa para se tornar estação de passagem para quem procura apenas um atalho.

A lei que confunde hospitalidade com ingenuidade

A atual lei dos estrangeiros peca por dois extremos: excessiva permissividade na entrada e fragilidade nos critérios para a nacionalidade.
Basta um conjunto mínimo de requisitos — muitas vezes pouco verificados — para aceder a um título de residência e, em tempo surpreendentemente curto, ao passaporte português. E com ele, à porta dourada da União Europeia.

Três falhas que estão a custar caro

1. Critérios frouxos e mal aplicados
   Requerer antecedentes criminais do país de origem é inútil se não houver cruzamento com bases internacionais ou se o documento for fácil de falsificar. Exigir meios de subsistência é ridículo se não se verificar de onde vêm e se se sustentam de facto no país.
2. Nacionalidade como brinde
   Em vez de ser o resultado de integração real — domínio da língua, conhecimento da história e cultura, inserção económica — a nacionalidade tornou-se, para muitos, uma mera formalidade administrativa.
3. Ausência de planeamento e de quotas
   Países com políticas migratórias sólidas têm metas claras: recebem quem contribui para a economia e conseguem integrar de forma equilibrada. Portugal continua a receber a esmo, sem medir o impacto nos serviços públicos, no mercado de trabalho e na coesão social.

O modelo que precisamos

Não se trata de fechar portas — trata-se de ter uma porta com fechadura e chave bem guardada.

• Sistema de pontos para avaliar competências, idioma, experiência e potencial de integração.
• Filtros rigorosos para antecedentes criminais, cruzados internacionalmente.
• Prova efetiva de integração para atribuição de nacionalidade, incluindo conhecimento cultural, idioma e participação ativa na sociedade.
• Planeamento demográfico e económico, com quotas anuais ajustadas à realidade do país e às suas necessidades estratégicas.

O risco da passividade

Continuar com uma política migratória descontrolada é arriscar criar tensões sociais, sobrecarga nos serviços públicos e aumento da criminalidade organizada. E mais: é transformar Portugal num simples corredor de acesso ao espaço europeu, sem qualquer contrapartida real para o país.

A imigração, quando bem gerida, é riqueza.
Quando abandonada ao improviso, é receita certa para problemas que, uma vez instalados, custam décadas a resolver.

Artigo da autoria de Augustus Veritas Lumen in Fragmentos de Caos

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